Início Site Página 154

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

  • Azeite: (hoje 9%)
  • Milho: (hoje 7,2%)
  • Óleo de girassol: (hoje até 9%)
  • Sardinha: (hoje 32%)
  • Biscoitos: (hoje 16,2%)
  • Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
  • Café: (hoje 9%)
  • Carnes: (hoje até 10,8%)
  • Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

8 de janeiro: Moraes arquiva inquérito contra governador do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento. No documento enviado na semana passada ao Supremo, a procuradoria afirmou que não há provas de que o governador se omitiu ou favoreceu os atos.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha Barros Júnior”, decidiu Moraes.

A investigação feita pela Polícia Federal (PF) também não encontrou indícios de que o governador agiu para impedir a repressão aos golpistas. 

Após os atos de 8 de janeiro, Ibaneis foi afastado do cargo por cerca de 60 dias por determinação de Alexandre de Moraes e retornou ao cargo após decisão do próprio ministro.

Fonte: Agência Brasil

STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento do processo que trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações.

A Corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Durante a tramitação da ADPF, o Supremo obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.

Com a retomada do julgamento, mais dez ministros vão proferir seus votos. 

Fonte: Agência Brasil

Dólar tem maior queda diária em dois anos e meio e fecha a R$ 5,75

O mercado financeiro retornou do carnaval em clima de alívio. Numa sessão de curta duração, o dólar teve a maior queda em mais de dois anos e meio e dissipou a alta do fim de fevereiro. A bolsa teve pequena alta, apesar da queda na cotação do petróleo.

O dólar comercial encerrou quarta-feira (5) sendo vendido a R$ 5,756, com recuo de R$ 0,16 (-2,71%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia em meio a sinais de desaceleração na economia norte-americana e com a reversão de medidas comerciais anunciadas pelo presidente Donald Trump.

Esse foi o maior recuo diário da moeda norte-americana desde 3 de outubro de 2022, quando o dólar tinha caído 4,03% no dia seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. Em 2025, a divisa acumula queda de 6,86%.

No mercado de ações, o otimismo foi menor. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.047 pontos, com alta de 0,2%.

Apesar da alta nas bolsas norte-americanas, a bolsa brasileira foi influenciada pela forte queda nas ações de petroleiras em todo o mundo, por causa do recuo do petróleo no mercado internacional.

O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 2,36% nesta segunda e fechou a US$ 69,46 em meio a notícias de aumento de estoques de petróleo nos Estados Unidos e notícias de plano da Opep+ de elevar a produção em abril.

As ações da Petrobras, as mais negociadas no Ibovespa, caíram 4,61% nos papéis ordinários (sem direito a voto em assembleia de acionistas). Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 3,65%.

Em relação ao dólar, a divisa refletiu sinais de desaceleração na economia norte-americana. Além disso, a decisão de Donald Trump de adiar para abril o início da elevação de tarifas em 25% para os produtos do México e do Canadá fez a cotação cair ainda mais no fim da tarde.

Fonte: Agência Brasil

Mariana: Dino reitera que recursos de acordo são para cidades afetadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (5) que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, pertencem aos municípios afetados.

A decisão do ministro foi tomada em meio à retomada da disputa envolvendo a ação judicial que está em tramitação na Justiça do Reino Unido sobre o caso.

Além disso, termina nesta quinta-feira (6), o prazo para municípios aderirem ao acordo firmado no ano passado entre o Supremo e o governo federal para o pagamento de indenização.

A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.

“Esclareço que – independentemente do desfecho da presente ação constitucional, ou mesmo de ações judiciais em tramitação perante tribunais estrangeiros – os recursos que eventualmente os municípios venham a receber em face da adesão ao acordo homologado pelo STF, no âmbito da Pet 13.157, pertencem exclusivamente e integralmente aos patrimônios municipais, sem incidência de encargos, descontos, taxas, honorários etc, a não ser os porventura previstos ou autorizados na citada Pet”, escreveu o ministro.

Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.

Disputa judicial

O episódio faz parte de mais um capítulo da briga judicial entre as mineradoras envolvidas no desastre e os moradores e municípios afetados.

Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão.

O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

Em Londres, na Inglaterra, tramita uma ação para responsabilizar a mineradora angloaustraliana BHP, controladora da Samarco, pelos danos.

A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.  

O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões. 

Fonte: Agência Brasil

COP30 será decisiva para ações de governança climática, diz embaixador

Em discurso em uma reunião informal na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o embaixador André Correa do Lago, declarou nesta quarta-feira (5), que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), deve representar uma transição decisiva da fase de negociação para esforços efetivos na ação e implementação.

“A tarefa que temos pela frente é reforçar a governança climática e proporcionar agilidade, preparação e antecipação tanto na tomada de decisões como na implementação”, declarou.

De acordo com o embaixador, o Brasil espera que a COP30 possa fornecer um impulso decisivo em três dimensões: 

  • proteger e expandir o legado institucional da Convenção do Clima, 
  • conectar as negociações e decisões políticas à vida real e 
  • acelerar a implementação do Acordo de Paris através de soluções estruturais e de iniciativas que vão além da ação climática multilateral, incluindo governança global e arquitetura financeira.

Para Corrêa do Lago, isso inclui a entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que teve o prazo estendido após uma baixa entrega dentro da data limite, encerrada em fevereiro.

“Os líderes nacionais devem honrar a sua determinação de prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus. As vidas humanas dependem disso. Os empregos futuros dependem disso. Ambientes saudáveis dependem disso”, afirmou

Aliança

O embaixador destacou ainda o sucesso da Troika, que estabeleceu cooperação entre Emirados Árabes, Azerbaijão e Brasil, presidentes da COP28 e sucessores. Entre os avanços alcançados com essas lideranças, ele destacou o Balanço Global de Carbono, que teve sua primeira edição entregue durante a COP28 e é um mecanismo de transparência previsto no Acordo de Paris para avaliar o progresso das metas de longo prazo.

“O GST é o nosso guia para a missão 1.5º C, no nosso projeto coletivo de implementar a visão da Convenção [do Clima] e do Acordo de Paris, a visão de reforçar a resposta global à ameaça das alterações climáticas. Tudo isso sempre no contexto do desenvolvimento sustentável e esforços para erradicar a pobreza”, reforçou.

Para Corrêa do Lago, o reforço dos instrumentos de multilateralismo é o caminho que possibilitará reverter as interferências humanas perigosas para o planeta. 

“A escolha da Assembleia Geral como minha primeira viagem oficial fora do Brasil não é coincidência, mas um sinal claro de que a defesa do multilateralismo estará no cerne da presidência brasileira desta COP. O respeito pela ciência seria outro pilar da nossa presidência”, afirmou.

Amazônia

Antes de falar na reunião convocada e conduzida pelo presidente da 79ª sessão da Assembleia Geral da Nações Unidas, Philemon Yang, Corrêa do Lago deu uma entrevista para a ONU News, na qual falou sobre a importância da Amazônia sediar as negociações globais neste momento de urgência climática. 

Para o embaixador, a COP30 deverá trazer uma visão mais acertada sobre o modelo de desenvolvimento necessário para a região, sem um olhar romântico para floresta e destacando a importância central do ecossistema no combate à mudança do clima.

Fonte: Agência Brasil

Previsão para inflação permanece em 5,65% para este ano

Depois de 19 semanas em alta, as projeções para a inflação em 2025 se estabilizaram. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado acreditam que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 5,65%.

Apesar da estabilização, a inflação, caso se concretize a projeção, fechará o ano bastante acima da meta. Pelo novo sistema de metas contínuas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, o que indica teto da meta de 4,5%.

Na última ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que a inflação deve estourar o teto da meta no primeiro ano do regime de metas contínuas.

O boletim Focus manteve em 15% ao ano a expectativa para a Taxa Selic (juros básicos da economia) no fim do ano. A projeção está nesse nível há oito semanas. Para 2026, as instituições financeiras projetam juros básicos de 12,5% ao ano.

Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano, com o Copom admitindo que elevará os juros para 14,25% na reunião de março.

PIB

Em relação ao desempenho da economia neste ano, os analistas de mercado mantiveram em 2,01% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) neste ano.

O boletim Focus projeta crescimento de 1,7% no PIB para 2026 e de 2% para 2027 e 2028.

Fonte: Agência Brasil

PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.

“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.

Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários.

Em nota, o STJ informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem causar qualquer prejuízo ao funcionamento dos sistemas.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou tentativas de ataque cibernético nesta terça-feira (4), porém essas tentativas foram todas bloqueadas pelas ferramentas informáticas de prevenção a invasões. Os sistemas do tribunal também não foram derrubados”, diz a nota.

Ao menos desde a manhã da terça-feira (4) de carnaval, quem tenta acessar o portal do STJ é encaminhado para uma página de validação prévia, antes de que possa acessar o site.

De acordo com o setor de tecnologia do tribunal, a medida tem como objetivo evitar que o portal seja derrubado por um ataque do tipo “Negação de Serviço” (Denial of Service ou DoS, na sigla em inglês). Esse tipo de ofensiva hacker envia um número exagerado de solicitações de acesso aos servidores de algum site, por exemplo, fazendo com que a página saia do ar.

“Para lidar com a situação, como é de praxe, foram ativados mecanismos como a validação de acesso do usuário humano, o que pode causar lentidão, porém sem comprometer o funcionamento do portal e de seus serviços”, disse o STJ.

A Agência Brasil conseguiu acessar o portal do STJ nesta quarta-feira (5), mas foi preciso realizar a verificação de segurança diversas vezes durante a navegação.

Ao tentar acessar o sistema público de busca por processos, na maior parte das tentativas houve erro e a página não foi encontrada. Outros sistemas, contudo, como o peticionamento eletrônico e a busca jurisprudencial, funcionaram normalmente. 

Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers. Em setembro do ano passado, os sistemas do tribunal chegaram a ser paralisados por alguns minutos. Em 2020, uma ofensiva cibernética interrompeu julgamentos e prejudicou o funcionamento dos sistemas judiciais por cerca de cinco dias.

Fonte: Agência Brasil

Itamaraty condena suspensão de ajuda humanitária a Gaza

A suspensão da ajuda humanitária a Gaza recebeu condenações do governo brasileiro. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores pediu que Israel reverta a decisão de bloquear a entrada de bens, remédios e ajuda internacional no território, classificando a atitude como uma ameaça ao cessar-fogo.

“O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor, destacou o Itamaraty.

O Brasil recordou que Israel está obrigado a não interromper serviços básicos e a prosseguir com a assistência humanitária a Gaza. Segundo o governo brasileiro, o bloqueio configura violação grave de direitos humanitários.

“Ao exortar à imediata reversão da medida, o Brasil recorda que Israel tem obrigação – conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 – de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos. A obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.”

O Ministério das Relações Exteriores pediu, tanto a Israel como ao Hamas, a retomada das negociações. 

“O Brasil insta as partes ao estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e ao engajamento nas negociações a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala”, concluiu o comunicado.

Fim do cessar-fogo

Desde domingo (2), a entrada de ajuda humanitária e de outros bens na Faixa de Gaza está suspensa. Israel tomou a decisão após o grupo Hamas, que administra o território, rejeitar a prorrogação da primeira fase do acordo de cessar-fogo. Iniciado em janeiro, o acordo terminou no sábado (1º).

Depois da suspensão, Israel voltou a atacar a Faixa de Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde do Hamas, quatro pessoas foram mortas e 12 foram feridas nas primeiras horas depois do fim do acordo de trégua.

O Hamas, que acusa Israel de manipular os termos do acordo, pede um cessar-fogo permanente, a retirada completa das tropas israelenses e a reconstrução do território. 

O governo israelense, que diz estar disposto a estender o acordo até o fim do ramadã (mês sagrado dos muçulmanos) e da Páscoa judaica, havia oferecido o aumento do fluxo de ajuda humanitária e a continuidade da troca de reféns e prisioneiros.

Fonte: Agência Brasil

1...153154155...561Página 154 de 561