sexta-feira, janeiro 2, 2026
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PGR pede arquivamento de inquérito contra Ibaneis por atos golpistas

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu na noite desta quarta-feira (26) o arquivamento do inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O inquérito contra Ibaneis foi aberto em 12 de janeiro de 2023, poucos dias após os ataques, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PGR. À época, o órgão apontou indícios de que o governador teria conhecimento prévio de que a manifestação de bolsonaristas se tornaria violenta.

Cabe agora a Moraes proferir a decisão pelo arquivamento da investigação. Embora seja possível a determinação de novas diligências, na maioria dos casos resta ao juiz aceitar o parecer do Ministério Público, uma vez que o órgão é o único apto a apresentar eventual denúncia. 

Falta de provas

Após diversas diligências como quebra de sigilos telefônico e telemático do governador e de outros investigados, a PGR concluiu não haver provas de que Ibaneis se omitiu durante o 8 de janeiro ou tenha participado de algum favorecimento aos atos violentos.

“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu Gonet.

O PGR seguiu o relatório da Polícia Federal (PF) que descreveu de forma cronológica todos os passos de Ibaneis durante o 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo a investigação, o governador interagiu em 36 ligações telefônicas naqueles dias. Os policiais também periciaram dois celulares e um computador, sem encontrar indícios de que algo tivesse sido apagado.

Ao final, a PF concluiu não haver indícios de que Ibaneis agiu para “mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”.

Em depoimento, Ibaneis disse acreditar em “sabotagem” e relatou ter ficado “surpreendido” com a inação da Polícia Militar, após ele ter ordenado a repressão aos vândalos. Uma hora antes de começar a violência, ele havia sido informado pelo secretário de Segurança em exercício, Fernando de Souza Oliveira, de que a manifestação de bolsonaristas seria “totalmente pacífica”.

Ainda no 8 de janeiro, Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes, como medida cautelar, para não atrapalhar as investigações. Ele ficou pouco mais de dois meses afastado, antes de ter o retorno autorizado pelo ministro.

Outros envolvidos

Apesar de pedir o arquivamento do inquérito contra o governador, o procurador-geral da República denunciou neste mês o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que foi exonerado pelo governador no próprio 8 de janeiro. Ele foi acusado de participar de uma trama liderada por Bolsonaro para dar um golpe de Estado.

A cúpula da Polícia Militar do DF também foi denunciada pela PGR. Há um ano, cinco coronéis, um major e um tenente se tornaram réus no Supremo, sob a acusação de terem sido omissos durante os atos golpistas.

Pela peça de acusação, a cúpula da PMDF teria conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

Fonte: Agência Brasil

Geração de caixa é a maior fortaleza da Petrobras, diz diretor

Os resultados da Petrobras ao longo de 2024 mostram que a geração de caixa é um dos principais pontos fortes da companhia, mesmo com a alta do dólar tendo impactado negativamente as contas da empresa. A avaliação é do diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo.

Melgarejo concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil nesta quinta-feira (27), pouco antes de participar de uma videoconferência com analistas de mercado para detalhar o desempenho da estatal em 2024.

“Uma das grandes fortalezas da Petrobras é a sua geração de caixa”, afirmou Melgarejo, ao comentar o lucro anual de R$ 36,6 bilhões. O resultado ficou 70% abaixo do registrado em 2023.

No quarto trimestre, houve prejuízo de R$ 17 milhões, atribuído à escalada do dólar.

Apesar do resultado contábil afetado pela moeda americana, que subiu 27% em 2024 (fechou em R$ 6,18), o fluxo de caixa operacional da Petrobras alcançou R$ 204 bilhões no ano.

“É a empresa com maior geração de caixa, isso daria para comprar grandes bancos, por exemplo”.

Investimentos e emprego

O executivo listou que a geração de caixa permitiu à Petrobras alcançar feitos como a redução da dívida financeira bruta em cerca de 10%. “É a menor dívida desde 2008, chegamos ao patamar de US$ 23 bilhões”.

Ele acrescenta a distribuição de dividendos – a parte do lucro que cabe aos acionistas – na ordem de R$ 102,6 bilhões. Melgarejo destaca que o governo (União e BNDES) é o maior acionista da companhia.

“O recurso que o governo ganha como dividendo é direcionado dentro das contas públicas para a sociedade”.

Na mesma noite em que divulgou o resultado anual, a Petrobras anunciou que o conselho de administração autorizou a distribuição de dividendos equivalentes a mais R$ 9,1 bilhões, relativa ao exercício de 2024. A proposta será levada à assembleia-geral ordinária, prevista para 16 de abril.  

A empresa informou que pagou no ano passado R$ 270 bilhões de tributos em todas as esferas de governo. “É o segundo maior tributo da história da Petrobras, muito próximo do primeiro, R$ 279 bilhões, dois anos atrás”.

O diretor cita ainda que os investimentos da Petrobras (CaPex), na ordem de R$ 91 bilhões, 30% superior ao de 2023, gera 250 mil empregos diretos e indiretos.

As operações da manutenção (OpEx), R$ 350 bilhões, amparam cerca de 2 milhões de empregos no país.

“Estamos falando de emprego qualificado, de alto nível de uso de tecnologia, com alto valor agregado para a sociedade”, assinala.

Efeito dólar

Melgarejo enfatiza que a variação do dólar – motivo para o prejuízo da estatal no último trimestre de 2024 – tem efeitos contábeis, que não afetam a geração de caixa da Petrobras.

Segundo ele, como a companhia tem uma atuação internacional, a holding brasileira possui obrigações com subsidiárias em outros países, como na Holanda e nos Estados Unidos.

Com o dólar em escalada, o custo da Petrobras com as empresas dela no exterior fica mais alto e é lançado como despesa financeira.

Por outro lado, explica o diretor, as subsidiárias fora do Brasil recebem as receitas em dólar valorizado, mas os lançamentos dos recebimentos não são na mesma conta financeira, e sim no patrimônio líquido da companhia.

“Ao mesmo tempo que eu tenho essa despesa por valorização cambial, eu tenho um benefício no PL [patrimônio líquido]. São contas diferentes e geram esse resultado que, economicamente com o tempo, se equivale, se compensa”, pondera.

“Isso não afetou a saúde financeira da companhia”, diz.

Se não houvesse o impacto do dólar no quarto trimestre, o lucro do ano sairia de US$ 7,5 bilhões (R$ 36,6 bilhões) para US$ 19,4 bilhões (R$ 103 bilhões).

Melgarejo calcula que, se no primeiro trimestre de 2025 o dólar permanecer entre R$ 5,75 e 5,80, a Petrobras vai acrescentar no lucro do primeiro trimestre de 2025 a ordem de US$ 2 bilhões de resultado só pela valorização do câmbio.

Como o comportamento do câmbio causa impactos contábeis entre a empresa holding e subsidiárias no exterior, sem afetar a geração de caixa, Fernando Melgarejo avalia que não é necessário fazer operações de proteção cambial, o chamado hedge, que seria um custo financeiro a mais para a empresa.

Preços “abrasileirados”

Mesmo com a alta do dólar mexendo com os números da Petrobras, a empresa defende a atual política de preços de venda dos combustíveis, que não acompanha diretamente a flutuação da moeda estrangeira e do preço do barril de petróleo fora do país.

De 2016 a 2023, a política era o Preço de Paridade Internacional (PPI), que acompanhava a volatilidade internacional.

A política atual, considerada como “abrasileiramento” dos preços, leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor. A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes.

“O objetivo, tanto para nós quanto para a sociedade, é tirar a volatilidade do preço”, defende o diretor financeiro.

Sem mudanças bruscas

Na visão da companhia, o recuo do dólar nos últimos meses mostra acerto da avaliação de que a escalada da moeda observada em dezembro não significou mudança definitiva de patamar.

“A gente acertou, tanto que o dólar retornou hoje a R$ 5,80 mais ou menos”, aponta Melgarejo.

Ao longo do ano passado, o preço da gasolina teve apenas um aumento, em julho, e o do diesel se manteve inalterado, sendo reajustado apenas agora em fevereiro de 2025.

O diretor da estatal destaca que a geração de caixa dentro da área de refino foi “bastante positiva”, na ordem de R$ 31 bilhões, mesmo com o fenômeno de redução do crackspread do diesel.

O crackspread – que afeta todas as petroleiras que operam o refino no mundo – pode ser entendido como a diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo.

Essa diferença se reduziu em 39%, por causa de um assentamento do preço do óleo provocado por menor demanda no hemisfério norte. Em outras palavras, as refinarias ganharam menos na produção do diesel.

“Mesmo com esse ambiente de redução do crackspread do diesel em 39%, a gente teve uma boa geração de caixa no refino, o que fortalece que a nossa política de comercialização está 100% aderente às melhores práticas”.

Busca por reservas

Perguntado se a grande geração de caixa da Petrobras faz a companhia ter no radar a aquisição de ativos de outras petrolíferas, como forma de aumentar a quantidade de reservas de petróleo, o diretor financeiro afirmou que não há aquisição de grande vulto à vista.

“Obviamente que toda oportunidade que for trazida para a Petrobras será analisada do ponto de vista econômico e financeiro. Se for algo que tenha criação de valor para o nosso acionista, a gente vai avaliar com todo carinho, sim”, afirmou.

No esforço de reverter o declínio das reservas atuais, previsto para a década de 2030, as principais atenções da Petrobras estão voltadas para a Margem Equatorial, no litoral norte do país, tida como de grande potencial, uma espécie de “novo pré-sal”.

A exploração depende, no entanto, de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Há também grande interesse da petroleira na Bacia de Pelotas, no litoral sul do Brasil. A Petrobras é dona de 29 poços de exploração na região.

Fator que explica o interesse na Bacia de Pelotas são as descobertas de petróleo no Uruguai e na África – Namíbia e África do Sul. As costas geográficas têm características físicas que se assemelham.

Fonte: Agência Brasil

Após morte de jornalista, ministra propõe rever atendimento a mulheres

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu hoje (27) a necessidade de revisão das regras de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e de outros serviços especializados no atendimento à mulher.

Segundo ela, a partir de março, a ONU Mulheres – entidade da Organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres – realizará uma avaliação das regras e procedimentos de atendimento das dez Casas da Mulher Brasileira existentes no país.

“A partir deste monitoramento, vamos reestabelecer quais regras têm que ser colocadas não apenas nos serviços da casa, mas em todos os serviços especializados [de atendimento às mulheres]”, declarou Cida ao participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com o Canal Gov, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A manifestação da ministra foi causada por uma pergunta sobre o assassinato da jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no último dia 12, em Campo Grande (MS). Nascimento foi preso em flagrante.

A capital sul-mato-grossense foi escolhida, em 2015, para abrigar a primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada para atender mulheres vítimas de violência, com a proposta de reunir, em um único espaço, todos os serviços especializados (delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossociais etc). Desde então, a cidade é apontada como uma referência em relação a este tipo de política pública.

Repercussão e indignação

O feminicídio de Vanessa repercutiu em todo o país, causando indignação que, para a ministra, deve-se não só “à gravidade do feminicídio, mas também às falhas no atendimento” que a jornalista recebeu na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) pouco antes de ser morta.

“[Antes de ir à delegacia] A Vanessa foi à Casa da Mulher Brasileira, onde passou pelo atendimento psicossocial e denunciou ter [sido mantida] em cárcere privado, impedida de sair de casa, por dois ou três dias”, narrou a ministra.

“[Na sequência,] ela foi à delegacia, onde, segundo a delegada, não falou [sobre a] gravidade do seu caso. E a delegada, na hora de dar [a Vanessa] a medida protetiva [contra Nascimento], mandou ela voltar para casa a fim de pegar suas roupas”, acrescentou Cida, assegurando que este não é o procedimento previsto na Lei Maria da Penha.

“A lei prevê que um oficial de Justiça ou a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima até em casa. [O que não ocorreu] E ao ir em casa, a Vanessa foi assassinada”, disse a ministra, frisando que, ao deixar a delegacia, a jornalista enviou um áudio para uma amiga relatando o atendimento recebido.

“Durou quatro minutos. E ela disse ter sido mal atendida”, comentou Cida, elencando possíveis falhas no atendimento dispensado à jornalista. “A primeira: se ela [Vanessa] já tinha dito [ao receber atendimento] psicossocial [na Casa da Mulher Brasileira, que foi mantida em cárcere privado], a delegada [que a atendeu na Deam] tinha que ter aberto o sistema [informatizado] para dar continuidade ao atendimento. E ela não fez isso. Logo, não viu a parte [em que Vanessa denunciou o] cárcere privado. [A delegada] também não deve ter nem perguntado, nem investigado o suficiente para que ela [Vanessa] tivesse liberdade [para repetir os detalhes da denúncia]”, concluiu a ministra.

Mudanças

A repercussão do caso motivou o Poder Público a anunciar mudanças nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência. Em nota, o governo estadual admitiu falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência e no atendimento prestado a Vanessa.

“Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência […] Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres em nosso estado simplesmente por serem mulheres”, manifestou o governo estadual ao informar que a Corregedoria da Polícia Civil está apurando se houve falhas no atendimento prestado à jornalista.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou que vai instalar uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, no próximo dia 7. Segundo o órgão, o objetivo da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é dobrar a capacidade do Poder Judiciário para processar e conceder medidas protetivas. Segundo o TJ-MS, só em 2024 foram concedidas cinco mil medidas protetivas em Mato Grosso do Sul – o equivalente a um pedido de proteção a cada duas horas.

“Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência para instalar esta vara para que se possa resolver, junto com a 3ª Vara, os problemas decorrentes das medidas protetivas”, disse o presidente do TJ-MS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a sessão da última quarta-feira (19).

Explicou que a iniciativa é uma das ações do Poder Judiciário em resposta à crescente violência de gênero em Mato Grosso do Sul. “É importante ter dois juízes decidindo, com um menor número de processos e, a meu modo de ver, com a maior possibilidade de se deferir as medidas [protetivas] realmente necessárias”.

Treinamento para policiais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também se mobilizou, propondo que o governo estadual implemente – em caráter prioritário – um programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira, buscando garantir atendimento digno e acolhedor às mulheres em situação de violência. A iniciativa foi do deputado estadual Jamilson Name (PSDB).

O próprio Ministério das Mulheres anunciou, no último dia 18, mudanças na gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que passará a ser administrada conjuntamente pelos governos estadual e municipal – atualmente, os serviços são de responsabilidade apenas da prefeitura de Campo Grande.

O ministério também anunciou a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande, a partir de março. Trata-se de um sistema nacional de dados, em fase de testes, que vai coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas de todo o país, facilitando a comunicação entre elas. A fase de testes teve início em fevereiro, nas Casas de Teresina (PI) e São Luís (MA).

O governo estadual e o Ministério das Mulheres anunciaram a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, para aprimorar e agilizar o fluxo de denúncias. E há a possibilidade de criação de novas Casas da Mulher Brasileira no estado.

“Além disso, discuti com o governador [Eduardo Riedel] e com a prefeita [Adriane Lopes] que, muito mais que designar um profissional para atender  mulheres em situação de violência, é preciso saber se o profissional [escolhido] tem aptidão para trabalhar com o tema. Não basta ser uma delegada, nem ser simplesmente mulher. Ou teremos atendimentos como o que a Vanessa recebeu”, concluiu a ministra.

Fonte: Agência Brasil

Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não participe do julgamento.

No documento, Zanin diz que não tem “nenhum sentimento negativo” contra o ex-presidente. Antes de chegar ao STF, o ministro atuou como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT.

“Esclareço, por fim, que também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou.

Zanin também relatou que teve apenas um encontro presencial com Bolsonaro.

“Ilustro tal aspecto com o registro de que tive um único contato até a presente data com o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência tomou a iniciativa de vir até mim —na van onde eu aguardava -, e tivemos uma conversa republicana e civilizada”, completou Zanin.

Impedimento

Na terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino também deverá enviar a Barroso sua manifestação sobre o pedido de impedimento.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Dino defende Moraes após governo dos EUA criticar decisões do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu nesta quinta-feira (27) em defesa do ministro Alexandre de Moraes depois de a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) ter aprovado, no dia anterior, um projeto de lei para proibir a entrada de Moraes no país norte-americano. 

Em seu perfil no aplicativo Instagram, Dino brincou ter certeza de que Moraes seguirá viajando pelo Brasil e sugeriu que o colega tire férias em “Carolina, no Maranhão”, numa referência aos estados da Carolina do Norte e do Sul, que ficam nos EUA. 

Dino publicou uma imagem dele com Moraes, e na legenda também destacou trecho da Constituição sobre as relações internacionais do Brasil, que regem-se, entre outros princípios, pela autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.  

“São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega ALEXANDRE DE MORAES”, declarou Dino. 

Segundo o projeto aprovado na comissão da Câmara dos EUA, Moraes estaria praticando censura, em atitude contrária à primeira emenda da Constituição estado-unidense, que protege a ampla liberdade de expressão.

“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, escreveu em seguida. 

Além do avanço do projeto de lei contra Moraes, também na quarta-feira (26) o Departamento de Estado dos Estados Unidos  criticou decisões do ministro, emitindo mensagem segundo a qual bloquear contas de redes sociais ou impor multas a empresas nos EUA seria “incompatível com a liberdade de expressão”. 

A crítica não cita Moraes diretamente, mas foi do gabinete do ministro que nos últimos anos partiram diversas decisões tendo como alvo redes sociais estado-unidenses que atuam no Brasil. Uma das mais recentes determinou o bloqueio, por não ter representante legal no país, da Rumble, rede social do conglomerado de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump. 

Em outra decisão, Moraes cobrou uma multa de R$ 8,1 milhões a ser paga pela rede social X, antigo Twitter, que pertence ao empresário Elon Musk, um aberto crítico do ministro e membro da cúpula do governo Trump. 

Em meio ao embate, Moraes desativou sua conta no X. 

Em frente paralela, a Trump Media e a Rumble ingressaram com uma representação contra Moraes em um tribunal da Flórida, acusando-o de “censurar” e bloquear contas na plataforma. A juíza responsável, contudo, deu decisão favorável ao ministro, afirmando não haver provas de que as decisões dele tenham efeito em território norte-americano. 

Fonte: Agência Brasil

Bancos apontam risco fiscal como ameaça à estabilidade financeira

O risco fiscal, em razão de um eventual descontrole das contas públicas, permanece como principal fator de preocupação para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram representantes de instituições ouvidas pelo Banco Central (BC). O resultado consta da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF), publicada nesta quinta-feira (27) e divulgada a cada três meses pelo órgão.

A PEF busca captar a percepção das instituições do setor sobre a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), durante os próximos três anos. A pesquisa aborda várias dimensões, como riscos prospectivos, confiança na estabilidade e avaliação sobre os ciclos econômico e financeiro.

Na pesquisa anterior, o risco fiscal também foi apontado como o maior fator de desestabilização do sistema financeiro. O levantamento divulgado hoje ouviu 91 instituições no período de 13 de janeiro a 5 de fevereiro.

Para 52% dos que responderam à pesquisa, o risco fiscal foi apontado como o fator mais importante, com destaque para preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. No levantamento anterior, o risco fiscal foi apontado como o principal por 42% das instituições.

“Os riscos fiscais, que já eram preponderantes na pesquisa anterior, ganharam ainda maior relevância, com o aumento do impacto médio esperado, cuja magnitude é superior à dos outros riscos, e mais da metade dos respondentes descrevendo-o como o risco mais importante, com destaque para preocupações com a sustentabilidade da dívida pública”, diz o levantamento.

Em segundo lugar, vieram os riscos internacionais, citados por 16% dos bancos e corretoras como a preocupação mais importante no momento. Entre as preocupações citadas estão os associados principalmente à política econômica nos Estados Unidos (EUA) e a conflitos geopolíticos.

Em terceiro lugar, aparece o risco de inadimplência e atividade econômica interna, citado por 13%, com aumento de um ponto percentual em relação a novembro. De acordo com o BC, esse tipo de risco também apresenta impacto alto nas avaliações sobre o sistema financeiro.

Quanto à avaliação sobre os ciclos econômico e financeiro, a pesquisa revelou piora na percepção sobre o ciclo econômico, com preponderância de avaliação de economia em contração.

A piora na percepção sobre os ciclos financeiros se reflete em uma menor disposição para tomar riscos e em piora na avaliação sobre preços de ativos e acesso a financiamento e meios de liquidez, acompanhado de aumento na percepção de tendência de queda do hiato de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Agência Brasil

Portaria facilita declaração de estado de emergência ambiental

Com as mudanças climáticas, os riscos de incêndios florestais são cada vez maiores, tornando necessárias medidas preventivas tanto nas esferas municipal e estadual como na federal. Diante dessa situação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicará uma portaria que facilitará atuações e alertas por parte dos entes federativos.

Além de prever a possibilidade de declaração de estado de emergência ambiental, no caso de incêndios florestais, o MMA vai ajudar na identificação de áreas de maior risco, tendo por base dados meteorológicos cada vez mais atualizados. 

As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (27) pela ministra da pasta, Marina Silva, e equipe.

Portarias semelhantes, nas quais se prevê situações para declaração de estado de emergência ambiental, são publicadas anualmente, com medidas e sugestões para o enfrentamento dos incêndios florestais. 

Na edição deste ano, estão previstas facilidades para a contratação de brigadistas e equipamentos.

Portaria

Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a criação de um “marco legal para estabelecer a figura da emergência”, algo que não existia no marco legal brasileiro.

“Havia apenas quando o fenômeno já havia acontecido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.

Ao detalhar localidades e situações para a declaração de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, a portaria viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta ações preventivas. Sempre com base em dados climáticos.

“Essa portaria é um ato declaratório que funcionará do mesmo jeito que a ANA [Agência Nacional das Águas] faz, quando declara área com alta ou média escassez hídrica. Dessa forma, agentes públicos podem agir em conformidade com o risco que ali está posto”, explicou.

Além disso, a portaria viabilizará a aquisição de equipamentos, tanto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Comitês

Marina Silva disse que os instrumentos propostos vão “vertebrar” o que seria um sistema com comitês técnico e científicos que darão suporte a ações e políticas públicas. Com um conselho de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, a União, os estados e os municípios terão espaços para a construção dessas políticas.

Ao apontar quais áreas apresentam maior risco, e tendo por base previsões meteorológicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e municípios, quais regiões precisam de atenção especial, inclusive facilitando alertas.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disse que, com a legislação atual, florestas ou vegetações incendiadas em áreas protegidas não perderão seu estado legal, permanecendo protegidas. “Muitos colocavam fogo nessas áreas para fazerem uso delas”, argumentou.

Projeções

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que, apesar de preocupar, as projeções para os incêndios em 2025 são melhores do que as do ano passado. 

“Mas não será uma situação confortável, uma vez que haverá extensas regiões sob regime de seca”, alerta.

Segundo Agostino, o bioma do Pantanal é o mais preocupante. “O Cerrado e a Amazônia não apresentam projeção tão crítica”.

Em outra frente, no Congresso Nacional, o MMA continuará atuando para transformar em lei a Medida Provisória 1.276, publicada em novembro do ano passado, com iniciativas preventivas para o combate a incêndios durante os períodos de maior risco.

Fonte: Agência Brasil

Superávit primário bate recorde em janeiro e soma R$ 84,88 bilhões

Num mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 84,882 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 79,462 bilhões.

Esse é o melhor superávit para meses de janeiro desde o início da série histórica, em 1997, em valores nominais. Em valores corrigidos pela inflação, no entanto, o valor é o terceiro maior da série, perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 83,4 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.

Previsto para ser votado pelo Congresso apenas em março, o projeto do Orçamento de 2025 prevê leve superávit primário de R$ 3,7 bilhões para o Governo Central. A conta, no entanto, exclui despesas fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios.

Ao considerar os precatórios, dívidas judiciais com sentença definitiva, a previsão de déficit primário sobe para R$ 44,1 bilhões.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as despesas subiram mais que as receitas, se descontada a inflação. No mês passado, as receitas líquidas subiram 8,4% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3,7%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,2% em valores nominais e 4,4% após descontar a inflação.

Os dados indicam que a arrecadação federal em janeiro bateu recorde. Por causa da greve na Receita Federal, no entanto, as estatísticas da arrecadação no mês passado só serão divulgadas na segunda semana de março.

Conforme informações preliminares do Tesouro, os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Impulsionado pela valorização do dólar e pelo crescimento da economia, o Imposto de Importação também teve alta significativa.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 2,5% descontada a inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso se deve principalmente à realização de um depósito judicial de R$ 1,4 bilhão em janeiro de 2024, que não se repetiu em janeiro deste ano. As receitas com royalties, que incluem principalmente o petróleo, cresceram 1,3% acima da inflação.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Apesar da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram 6,3% em janeiro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo o Tesouro, o principal fator foram os gastos com a saúde, que aumentaram R$ 2,4 bilhões no período.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 25,2% além da inflação. Os gastos com o funcionalismo federal caíram 4,2%, descontada a inflação no primeiro mês do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Isso se deve à não aprovação do Orçamento de 2025, que adiou o pagamento de reajustes concedidos no ano passado. O dinheiro será pago retroativamente aos acordos estabelecidos quando o Orçamento for sancionado.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em janeiro somou R$ 3,239 bilhões. O valor representa alta de 73% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

Moraes fala em soberania e independência após críticas dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil. 

As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais. 

Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações. 

O ministro disse que é importante assumir a defesa da democracia e da independência do país.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou. 

Ontem (26), o governo brasileiro divulgou nota em que critica o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo.

O posicionamento foi divulgado após o Departamento de Estado norte-americano emitir mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”. 

Rumble

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble. 

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

Fonte: Agência Brasil

Renan espera que 2025 seja o mais exitoso da história em concessões

Com a expectativa de realizar 15 leilões em 2025, o Ministério dos Transportes espera obter o melhor ano em concessões rodoviárias de sua história. 

“Esperamos que 2025 seja o ano mais exitoso para leilões de concessão rodoviária da história do país”, disse nesta quinta-feira (27) o ministro Renan Filho.

O ministro conversou com jornalistas logo após o primeiro leilão de concessão rodoviária federal da Região Norte, na B3, em São Paulo. O leilão da rodovia BR-364 recebeu uma única proposta do consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos e o Banco Opportunity.

Foi o décimo leilão da área de transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo o ministro, os leilões já significaram R$ 123 bilhões em investimentos e infraestrutura. 

“Isso dá condição ao Brasil de garantir avanço de qualidade rodoviária, garantir o escoamento da produção, somando esforços com o aumento do investimento público”, disse.

“Nós mais do que dobramos os investimentos públicos e também estamos ampliando bastante a capacidade do país de atrair os investimentos privados, com leilões transparentes e que garantem justiça tarifária para o cidadão, além de responsabilidade do ponto de vista ambiental”, disse o ministro.

Único concorrente

Para Renan Filho, o governo não viu problemas em haver apenas uma concorrente para o leilão da BR 364.

“Leilão é assim mesmo. A iniciativa privada precisa se organizar para competir. Houve alguns pedidos ao ministério para que a gente adiasse por alguns dias o edital para outros concorrentes entrarem. Nós não vamos adiar a agenda. A agenda é pública, ela é garantida no edital, então não adianta solicitar para a ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] ou ao Ministério dos Transportes o adiamento de edital para participar de leilão”, afirmou.

“No passado, os leilões tinham só 30 dias entre a publicação do edital e a realização do próprio leilão. Agora, a gente ampliou isso para 100 dias. Então dá tempo de todo mundo estudar. Desde o ano passado já está publicada a carteira de leilões que vão ser realizados neste ano. A gente espera garantir leilões competitivos, como já garantimos em outros leilões, mas o importante é ter capacidade de atrair o investimento privado e com justiça tarifária”, ressaltou.

De acordo com o ministro, o importante para o governo é ter conseguido atrair novos players para as concessões. “Essas duas empresas que ganharam hoje nunca tinham participado de leilões antes do governo do presidente Lula. A gente conseguiu atrair novos competidores”.

Já para os próximos leilões, Renan Filho disse que a expectativa do governo é de ter concorrência ampla. “A gente teve vários leilões com ampla concorrência. Os próximos também terão”, garantiu.

Lei de Concessões

Na conversa com  os jornalistas, o ministro também comentou sobre a Lei de Concessões, que vem sendo modernizada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com Renan, a lei atual é boa, mas será melhorada para reduzir riscos e atrair investimento internacional. “Nós, do Ministério dos Transportes, vamos ajudar no diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação da modernização das leis de concessões e de PPP no Brasil, porque esse é um caminho que o país precisa percorrer para fortalecer os investimentos em infraestrutura”, disse.

O leilão

O consórcio formado pela 4Um Investimentos, gestora de recursos com sede em Curitiba e mais de R$ 7 bilhões em ativos sob gestão, e o banco Opportunity, venceu nesta quinta-feira (27) o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho, capital de Rondônia, a Vilhena, município na divisa com o estado do Mato Grosso. Ele foi o único concorrente do certame, que buscou a oferta de melhor desconto sobre a tarifa de pedágio.

Segundo o Ministério dos Transportes, o trecho concedido tem 686,70 quilômetros de extensão e é um importante corredor logístico, facilitando o escoamento de grãos entre a Região Centro-Oeste e os portos da Região Norte do país.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a concessão prevê avanços na rodovia, com investimentos ultrapassando R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. “Estamos entregando aos nossos usuários o que há de melhor em concessão de infraestrutura, o que vai permitir eficiência energética e diminuir o custo logístico”, disse Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT. “O projeto tem o que há de melhor em sustentabilidade. É um projeto carbono-zero que proporciona integração multimodal, ligando rodovia e hidrovia”, completou.

Procurado pela Agência Brasil, o consórcio informou que dentre as obras previstas neste trecho estão a duplicação de 107 quilômetros da rodovia e 190 quilômetros de faixas adicionais. “Estamos satisfeitos em vencer este que é o primeiro leilão de uma rodovia federal na Região Norte do Brasil, especialmente em um trecho estratégico para a distribuição de produtos e a exportação pelos portos locais. Ampliaremos nossa atuação no país e vamos levar nossa capacidade técnica para os projetos de melhoria da rodovia”, disse Leonardo Boguszewski CEO da 4Um Investimentos.

Fonte: Agência Brasil

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