quinta-feira, janeiro 1, 2026
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Agricultura suspende determinação de carimbar data de validade em ovos

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.

A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.

“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.

Fonte: Agência Brasil

Lula nomeia Gleisi Hoffmann para comandar articulação política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.

Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.

O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.

Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu.

Congresso Nacional

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra.

“Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”.

Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso.

“Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”.

Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.

Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

Fonte: Agência Brasil

STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A medida foi tomada pelo ministro para encerrar o impasse entre o Supremo e os parlamentares sobre a transparência dos recursos oriundos de emendas.

A Corte julga no plenário virtual a validade da decisão do ministro. Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram para confirmar a decisão de Dino. A deliberação eletrônica vai até 5 de março.

A decisão, que foi tomada na quarta-feira (26), também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho apresentado da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

A decisão de Dino não vai valer para algumas situações específicas. Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

– Emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)

– Recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;

– Emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.  

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.

Fonte: Agência Brasil

Dilma recebe alta do hospital e retoma presidência do banco do Brics

A ex-presidenta Dilma Rousseff recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (27) após ser internada devido a uma inflamação no nervo do labirinto, patologia chamada neurite vestibular. Segundo a assessoria de imprensa de Dilma, ela já retomou o trabalho normalmente na sede do banco do Brics, em Xangai, na China.

A ex-presidenta do Brasil foi internada no dia 21 de fevereiro, no Shanghai East International Medical Center, tendo reagido bem ao tratamento. A condição que acometeu Dilma não oferece risco à vida, apesar de causar extremo desconforto, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. 

“Hoje a gente fala que o labirinto é um sexto sentido, porque ele é um sensor de movimento, ele percebe a aceleração da cabeça. Associado à visão e ao tato, ele faz parte de um sistema maior, que é o equilíbrio”, informou a otoneurologista do Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia, Lisandra Arima.

Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics, desde abril de 2023, onde atua com projetos de financiamento para países membros do bloco. Atualmente, o banco tem cerca de 100 projetos que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. 

Em outubro de 2024, o presidente russo, Vladmir Putin, ofereceu à Dilma mais um mandato de cinco anos à frente da instituição financeira. Isso porque era a vez da Rússia de indicar o próximo chefe do banco. O novo mandato só começa em julho de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

STF torna Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (28) tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado julgou de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão da Turma, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. 

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (28) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. 

A análise do caso estava suspensa desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo que trata do tema. Na época, o placar da votação estava 6 votos a 2 e já havia a maioria de votos pela ampliação do foro.

Na sessão de hoje, Marques confirmou voto a favor da ampliação. Com a manifestação, o placar foi ampliado para 7 votos a 2. O julgamento virtual vai até 11 de março.

Prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motiva o julgamento sobre o foro.

O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.  Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. 

Fonte: Agência Brasil

Ministros do STJ defendem Moraes de críticas dos EUA

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram nesta sexta-feira (28) uma nota pública na qual defendem o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta semana, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na manifestação, os ministros do STJ citam o histórico de admiração e respeito recíprocos entre o Brasil e os Estados Unidos. Para os magistrados, quem aposta no conflito entre as instituições presta um “desserviço à nossa história”.

Os ministros também defenderam a independência dos juízes brasileiros.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirmaram os ministros.

A nota é assinada pelos ministros Herman Benjamin, presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

Itamaraty

Na quarta-feira (26), o governo brasileiro criticou o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo que suspenderam redes sociais norte-americanos no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

Fonte: Agência Brasil

Trump repreende Zelensky: “você está sendo desrespeitoso com os EUA”

A reunião desta sexta-feira (28) entre o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, realizada para discutir uma saída para a guerra contra a Rússia terminou em bate-boca, situação poucas vezes vista entre chefes de Estado diante da mídia mundial.

Trump repreendeu o outrora aliado dos EUA, enquanto Zelensky pedia para ele ter cautela com a Rússia. Segundo o mandatário estadunidense, Zelensky “não está pronto para paz”.

“Você não está em uma boa posição para ditar como devemos nos sentir. Você não tem as cartas agora. Conosco, você começa a ter cartas. Você está jogando com as vidas de milhões de pessoas. Você está jogando com a Terceira Guerra Mundial. E o que você está fazendo é muito desrespeitoso com este país”, disse Trump.

A fala dura do estadunidense veio após Zelensky indicar que, no futuro, os EUA poderiam se arrepender de fazer um acordo com a Rússia para o fim da guerra. “Você tem um oceano bonito, e não sente agora, mas sentirá no futuro”, disse o ucraniano, se referindo a fala de Trump que disse que o problema da segurança da Europa não é dos Estados Unidos, já que eles teriam “um lindo oceano” separando os continentes.

Na reunião com Zelensky nesta sexta, Trump pediu para que ele aceite o acordo que está sendo oferecido. “Ou vocês vão fazer um acordo ou estamos fora. Se estivermos fora, vocês lutarão. Não acho que será bonito”, disse o presidente dos EUA.

O vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, presente na reunião, alertava que a Ucrânia estava com dificuldades no campo de batalha, inclusive para recrutar soldados. “Vocês estão por aí forçando recrutas para as linhas de frente porque vocês têm problemas”, disse Vance.

“Durante uma guerra, todos nós temos problemas, até vocês”, respondeu Zelensky, que pediu à Trump para não firmar “nenhum compromisso com um assassino”, referindo-se ao líder da Rússia.

Reviravolta

A chegada de Trump à Casa Branca marcou uma reviravolta na guerra na Ucrânia, com Washington excluindo a Europa das negociações, isolando o presidente Zelensky, chamado de “ditador” por Trump, e tentando fechar um acordo de cessar-fogo em separado com a Rússia. 

No terceiro aniversário da guerra, na última segunda-feira (24), o presidente ucraniano criticou a tentativa de Washington de fechar um acordo sem a participação dos países europeus, sustentando que “Putin não nos dará essa paz, ele não a dará em troca de algo. Devemos alcançar a paz por meio da força”. 

Trump também têm exigido, em troca da ajuda financeira e militar dos EUA para a guerra, que a Ucrânia forneça aos EUA acesso as terras raras ucranianas, que são elementos químicos usados em indústrias de ponta e que são disputados entre as potências econômicas do planeta.  

“Vamos usar essa tecnologia em todas as coisas que fazemos, incluindo Inteligência Artificial [IA] e armas militares. Isso realmente vai satisfazer muito as nossas necessidades. Temos muito petróleo, muito gás, mas não temos muita terra rara”, afirmou Trump, ao lado de Zelensky, ao responder perguntas dos jornalistas presentes do Salão Oval da Casa Branca, em Washington.

Fonte: Agência Brasil

Aniversário de 45 anos do PT é celebrado em Reunião Solene na Câmara Municipal de Manaus

O aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) foi celebrado durante uma Reunião Solene realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (27 de fevereiro).

O evento, proposto pelo vereador Zé Ricardo (PT), por meio do requerimento legislativo nº 146/2025, reuniu lideranças políticas, militantes e representantes de diversas entidades.

A atividade foi realizada no plenário Adriano Jorge, palco de discursos que relembraram a trajetória do partido. O vereador Zé Ricardo (PT) destacou o papel do partido na luta por direitos sociais e democratização de políticas públicas.

“É fundamental que celebremos essa história, que é também a história de conquistas do povo brasileiro”, destacou o parlamentar.

A reunião contou com a presença da Secretária Nacional das Mulheres do Partido dos Trabalhadores, Anne Moura. Além dela, o ex-vereador Waldemir José ressaltou a importância da celebração dentro da Câmara Municipal.

“Realizar essa solenidade aqui mostra o reconhecimento da relevância do PT para a sociedade amazonense”, afirmou.

O secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Ronney Cesar Campos, e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Denis Pereira, também participaram do encontro. Para Denis, a homenagem simboliza a força da sigla ao longo dos anos.

“O PT se construiu na base dos movimentos sociais e segue atuando em prol da sociedade brasileira”, disse.

Militantes históricos e representantes de sindicatos também marcaram presença. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manaus, Milton Soares, enfatizou o apoio do PT às causas trabalhistas.

“O partido sempre esteve ao lado dos trabalhadores rurais, e essa história precisa ser lembrada e valorizada”, comentou.

Sobre o partido

O PT é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda. Fundado em 1980, é um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América Latina. Em dezembro de 2024, o partido contava com 1.647.431 filiados, sendo o segundo maior partido político do Brasil, atrás apenas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na legislatura atual (2023–2027), o PT tem a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, atrás do PL, e a quarta maior do Senado Federal.

Foto: Reprodução

Contas externas têm saldo negativo de US$ 8,7 bilhões em janeiro

As contas externas do país tiveram saldo negativo em janeiro de US$ 8,655 bilhões, informou nesta quinta-feira (27) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 4,407 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 4,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuiu para o resultado negativo nas transações correntes, o déficit em serviços, que aumentou em US$ 1 bilhão. Em contrapartida, o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) recuou em US$ 1,1 bilhão.

Em 12 meses encerrados em janeiro, o déficit em transações correntes somou US$ 65,442 bilhões, 3,02% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 61,194 bilhões (2,79% do PIB) no mês anterior. Já em relação ao período equivalente terminado em janeiro de 2024, o aumento no déficit foi maior, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 24,490 bilhões (1,11% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 25,371 bilhões em janeiro, uma redução de 5,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações atingiram US$ 24,148 bilhões, o maior valor para meses de janeiro da série histórica iniciada em 1995, com elevação de 12,8% na comparação com janeiro do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 1,223 bilhão no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 5,563 bilhões em janeiro de 2024. A redução é de 78%.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a queda nas exportações se deu em razão da redução dos preços internacionais dos bens exportados pelo Brasil, enquanto as quantidades estão estáveis. No caso das importações, o valor recorde se deve ao aumento nas quantidades importadas pelos brasileiros.

“O volume de bens importados aumentou 19,5% em janeiro. Se você separa as importações entre quantidade e preços, a demanda interna por bens importados cresceu ainda mais que o aumento expresso em valor”, explicou Rocha.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,552 bilhões em janeiro, ante os US$ 3,531 bilhões em igual mês de 2024, crescimento de 28,9%.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 53,6%, foi nas despesas líquidas com transporte, somando US$ 1,442 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais.

Outro destaque foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 768 milhões, aumento de 29,1%. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 998 milhões, alta de 22%.

No caso das viagens internacionais, em janeiro, o déficit na conta fechou com alta de 13,1%, chegando a US$ 979 milhões, resultado de US$ 805 milhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 1,784 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

Rendas

Em janeiro de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,613 bilhões, 16,2% abaixo do registrado em janeiro do ano passado, de US$ 4,371 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 287 milhões no mês passado, contra superávit US$ 258 milhões em janeiro de 2024.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) caíram 28,4% na comparação interanual, explicado pelos reinvestimentos de lucro por parte das empresas que já estão no país. O IDP somou US$ 6,501 bilhões em janeiro, ante US$ 9,080 bilhões em igual período de 2024, resultado de ingressos líquidos de US$ 4,726 bilhões em participação no capital e de US$ 1,776 bilhão em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 68,491 bilhões (3,16% do PIB) em janeiro, ante US$ 71,070 bilhões (3,25% do PIB) no mês anterior e US$ 66,581 bilhões (3% do PIB) no período encerrado em janeiro de 2024.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 715 milhões em janeiro, composta por retirada líquida de US$ 2,370 bilhões em títulos da dívida e entrada líquida de US$ 1,655 bilhão em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em janeiro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram saídas líquidas de US$ 8,5 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 328,303 bilhões em janeiro, redução de US$ 1,426 bilhão em comparação ao mês anterior.

Fonte: Agência Brasil