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PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, afirmou Gonet.

O procurador também acrescentou que a PGR não defende os “excessos ocorridos na Operação Lava Jato”.

“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, completou. 

Fonte: Agência Brasil

Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista.

A defesa do militar pediu ao Supremo prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.

Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.

O pedido de mais prazo foi rejeitado duas vezes por Alexandre de Moraes. Após as decisões, a defesa do general recorreu e pediu que à Primeira Turma a derrubada da decisão.

No parecer, o procurador-geral defendeu a manutenção das decisões de Moraes e disse que a extensão do prazo não está prevista em lei.

“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, opinou Gonet.

Apesar de discordar do prazo legal de 15 dias, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação do STF e considerou que a denúncia é “fantasiosa”.

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro projeta inflação de 5,68% em 2025

O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,68%, ante 5,65% na semana passada.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus projeta um índice inflacionário de 4,4%, o mesmo da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro prevê IPCA em 4% e para 2028, 3,75%.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

PIB

O boletim manteve a projeção de crescimento de 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para este ano. Para 2026, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 1,7% , a mesma da semana anterior.

Já para 2027, a projeção é de que o PIB fique em 2%, a mesma para 2028.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada (15%) para 2025. A mesma das últimas nove semanas. 

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é de que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o centro da meta. 

O Copom destacou que os preços dos alimentos aumentaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da alta de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação para o centro da meta (3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%) pode demandar um novo aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 5,99 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,78. No fim de 2026, a previsão é de que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,90, a mesma para 2028.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras comprova “boa produtividade” de poço descoberto na Colômbia

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (10) que testes de formação no poço Sirius-2, descoberto no ano passado em águas profundas da Colômbia, comprovaram “boa produtividade”.

O Sirius-2 fica na Bacia de Guajira, no Mar do Caribe, a 31 quilômetros da costa e a 804 metros de profundidade. O reservatório se encontra a 76 quilômetros da cidade de Santa Marta.

De acordo com comunicado da companhia, o teste de formação avaliou um intervalo de aproximadamente 100 metros de reservatório. Além da comprovação de boa produtividade, foram coletadas amostras que serão caracterizadas por meio de análises laboratoriais.

“O resultado preliminar do teste reforça o potencial volumétrico para gás na região”, frisou a empresa.

A Petrobras atua na exploração e produção de petróleo e gás na Colômbia por meio da subsidiária Petrobras International Braspetro B.V – Sucursal Colômbia (PIB-COL), que opera em consórcio com a estatal de petróleo do país vizinho Ecopetrol. Os colombianos detêm 55,56% do consórcio; os brasileiros, 44,44%.

Quando o consórcio anunciou a descoberta do poço, em agosto, a nomenclatura era Uchuva. Somente depois passou a ser conhecido como Sirius.

Bloco exploratório

Além do Sirius-2, as empresas exploram o Sirius-1, poço vizinho que fica no mesmo bloco exploratório.

“O consórcio dará continuidade à avaliação dos resultados obtidos com a perfuração dos poços Sirius-1 e Sirius-2, conforme planejamento e previsões contratuais junto à Agência Nacional de Hidrocarburos (ANH)”, afirmou a Petrobras.

A ANH, vinculada ao Ministério de Minas e Energia da Colômbia, é a agência reguladora do setor de petróleo e gás na Colômbia, similar ao papel que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) exerce no Brasil.

No comunicado desta segunda-feira, a Petrobras afirma que a exploração no bloco marítimo Bacia de Guajira Offshore (GUA-OFF-0) “está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, visando à recomposição das reservas de petróleo e gás por meio de exploração de novas fronteiras e atuação em parceria, assegurando o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética”.

Campo gigante

A região onde está o poço Sirius-2 pode ser entendida como parte da margem equatorial, como afirmou a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, em 5 de dezembro de 2024. Na ocasião, a estatal informou ter descoberto na região o maior reservatório de gás natural da história do país vizinho. 

Apesar do grande volume, a estatal brasileira afirmou que o destino da produção seria para o mercado de gás colombiano, devido à grande demanda do país.

Margem equatorial

A margem equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, Guiana Francesa e Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

No Brasil, se estende a partir do Rio Grande do Norte, e segue até o Amapá. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração e espera uma decisão.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo. 

Petrobras no mundo

A atuação da estatal brasileira é uma forma de buscar fontes que reforcem as reservas de óleo e gás da empresa. Há menos de um mês, a diretora Sylvia Anjos informou sobre a necessidade de adquirir campos de petróleo em países africanos, principalmente em Angola, na Namíbia e na África do Sul.

A Petrobras já tem também três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, na costa ocidental da África.

Américas

Na Argentina, por meio da subsidiária Petrobras Operaciones S.A., a companhia detém uma participação de 33,6% no ativo de produção Rio Neuquén.

Na Bolívia, produz gás principalmente nos campos de San Alberto e San Antonio, com 35% de participação em cada um desses contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás ao Brasil e à Bolívia.

Nos Estados Unidos, a atuação se dá em campos em águas profundas no Golfo do México, com participação de 20% da Petrobras America Inc., formando com a Murphy Exploration & Production Company a joint venture MPGoM.

Fonte: Agência Brasil

Carta com visão brasileira sobre COP30 reforça urgência climática

O presidente e a diretora executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Correa do Lago e Ana Toni apresentaram, nesta segunda-feira (10), uma carta com a visão brasileira sobre a cúpula que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). O documento de 11 páginas reforça a importância da união entre os países para o enfrentamento de um desafio e preocupação comum a toda humanidade.

“A mudança é inevitável – seja por escolha ou por catástrofe. Se o aquecimento global não for controlado, a mudança nos será imposta, ao desestruturar nossas sociedades, economias e famílias”, destaca a carta.

Mais adiante, o documento aponta o caminho a ser seguido: a escolha dos países pela resiliência e pela ação para combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo. “Como nação do futebol, o Brasil acredita que podemos vencer “de virada”. Isso significa lutar para virar o jogo quando a derrota parece quase certa”, destaca.

A carta é direcionada aos líderes e partes interessadas nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês), segundo Corrêa do Lago, a intenção é que as ideias apresentadas extrapolem os 196 países-partes do tratado internacional e recebam a anuência, inclusive, de outras nações, reforçando um verdadeiro “mutirão global”.

“Isso também é um chamado, essa carta, para esses outros atores, além dos negociadores e dos governos centrais”, afirma o embaixador.

Um exemplo citado no documento foi a união de países pelo fim da 2ª Guerra Mundial, consolidada na instituição das Nações Unidas. Desta vez, será necessário ganhar tempo na ação climática durante esta última janela de oportunidade, reforça.

“Quando nos reunirmos na Amazônia brasileira em novembro, devemos ouvir atentamente a ciência mais avançada e reavaliar o papel extraordinário já desempenhado pelas florestas e pelas pessoas que as preservam e delas dependem”, destaca sobre a importância de ouvir os povos tradicionais.

Acordo de Paris

Na avaliação dos negociadores brasileiros, o Acordo de Paris é funcional, mas as negociações precisam se traduzir em ação e principalmente em resultados efetivos. Esse papel cabe aos formuladores de políticas nacionais e líderes políticos, que serão julgados no futuro caso não respondam com firmeza à crescente crise climática. “Não haverá liderança global no século 21 que não seja definida pela liderança climática”, diz a carta.

Para os negociadores brasileiros, a COP30 será o ponto de apoio para a alavanca que ganhará força nas medidas de cada nação em direção à solução do problema global. “O local legítimo de negociação é o Acordo de Paris e Convenção do Clima. Por isso há essa grande separação entre o que é para ser negociado e a implementação que depende de outros organismos”, explica Corrêa do Lago.

Entre as pendências para o ambiente de negociação, a carta destaca a implementação do Balanço Global de Carbono (GST, na sigla em inglês), que é um mecanismo de transparência previsto no Acordo de Paris e sua primeira versão foi apresentada durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Com base no documento, os países precisam avançar na apresentação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês) e seus Relatórios Bienais de Transparência.

Outra pendência destacada na carta foi a negociação sobre o programa de trabalho de transição justa (JTWP), que tratará dos temas mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação a partir da perspectiva de países mais vulneráveis.

A integração das agendas de temas transversais às mudanças climáticas também foi destacada no documento brasileiro como um importante tema a ser trabalhado durante a COP30, com forte participação popular, expandindo o papel e as contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais.

“Quanto mais nossa luta contra as mudanças climáticas se torna onipresente, mais precisamos incorporar sinergias entre clima, biodiversidade, desertificação e nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, diz a carta.

Nesse sentido, a presidência da COP30 se comprometeu a entregar um Balanço Ético Global (Global Ethical Stocktake – GES, em inglês) para ouvir um grupo geograficamente diverso de pensadores, cientistas, políticos, líderes religiosos, artistas, filósofos, povos e comunidades tradicionais.

Entre outras iniciativas e debates, a presidência da COP30 destacou a continuidade dos esforços na construção do Mapa do Caminho de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão. Um trabalho que teve início na COP29, em Baku, no Azerbaijão, e busca aprimorar formas de financiamento para garantir as ações climáticas, principalmente nos países menos desenvolvidos.

“Os choques climáticos podem não vir lentamente – eles podem surgir abruptamente, em mudanças irreversíveis”, alerta a carta, concluindo que a presidência da COP30 será o veículo do mutirão global para mover o mundo a um futuro onde liderarão as nações comprometidas com renovação, regeneração e cooperação global.

Fonte: Agência Brasil

Países americanos elegem ministro do Suriname para chefiar a OEA

Reunidos nesta segunda-feira (10), na assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes dos países-membros elegeram, por aclamação, o ministro das Relações Exteriores do Suriname, Albert Ramdin, como novo secretário-geral do principal órgão multilateral das Américas. O encontro ocorreu na sede da OEA em Washington.

Apoiado pelo Brasil e por outros países, Ramdin substitui o uruguaio Luís Almagro que, entre 2015 e 2025, ocupou o principal posto da OEA, não podendo mais concorreu a outra reeleição.

O primeiro mandato de Ramdin termina em 2030, mas ele pode se reeleger até 2035. O diplomata do Suriname tem mais de 25 anos de experiência em negociações internacionais, tendo sido secretário-geral assistente da OEA de 2005 a 2015, com atuação também no setor da mineração em nível internacional.

Na última quarta-feira (5), o Paraguai retirou a candidatura do seu chanceler, deixando a eleição sem concorrentes para o candidato surinamês. Havia ainda a expectativa de a Costa Rica apresentar um candidato ao cargo em aliança com os Estados Unidos, o que não ocorreu. Esta é a primeira vez que um representante do Caribe assume o comando da OEA.

Ao comentar o resultado da eleição, a chefe da delegação brasileira, embaixadora Maria Laura da Rocha, fez críticas à gestão anterior da OEA e defendeu um novo paradigma para a atuação da organização.

“Em vez de se resguardar a independência e os canais de comunicação, com todos os lados em situações de tensões internas, não raras vezes, tomou-se partido em disputas internas, gerando efeito contrário ao pretendido. A defesa da democracia, tema tão importante, não raro foi objeto de seletividade política. Com isso, a OEA perdeu legitimidade e relevância”, afirmou Maria Laura.

Acusado de interferir no golpe de Estado da Bolívia, em 2019, e de “tomar partido” nas disputas na Nicarágua e Venezuela, Almagro acumulou críticas por uma postura supostamente alinhada aos interesses dos Estados Unidos.

A embaixadora Maria Laura, que é secretária-geral do Itamaraty, acrescentou que o Brasil agora tem a expectativa de que o secretário-geral da OEA “seja uma figura agregadora, um funcionário internacional que não tome partido em disputas internas ou internacionais, mas facilite diálogos, estenda pontes com todos os lados e reabra canais que foram fechados”.

EUA

O representante dos Estados Unidos, Michael Kozak, por sua vez, elogiou o trabalho do uruguaio Almagro à frente da OEA na última década e criticou os governos da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua, que, segundo ele, seriam “ameaças que precisam chegar ao fim”.

Kozak afirmou esperar que um hemisfério ocidental estável possa levar adiante o projeto do governo de Donald Trump. “Com base em valores como liberdade de expressão, os Estados Unidos estão comprometidos com as prioridades bilaterais de prosperidade econômica e dos problemas da imigração legal.” Kozak disse que vai trabalhar com o novo secretário para implementar as reformas necessárias para a OEA e que a entidade deve promover a democracia no continente. “Os Estados Unidos vão garantir que isso continue a ser assim”, destacou.

“Pedimos que o secretário-geral promova esse compromisso da OEA para fortalecer a democracia sempre que possível. Isso significa exigir ações mais robustas contra regimes opressivos, além de pedir que os processos eleitorais sejam livres e transparentes”, completou Michael Kozak.

Disputa

Eleito por aclamação e sem concorrentes, o candidato do Suriname contou com a desistência, de última hora, da candidatura paraguaia. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, lamentou a perda de apoio de países sul-americanos.

“De forma abrupta e inexplicável, o Paraguai foi informado por países amigos da região, com quem compartilhamos um espaço e história comuns, que modificaram seu compromisso inicial com nosso país e decidiram não acompanhar finalmente a proposta do Paraguai”, informou Peña, por meio de nota, ainda na semana passada.  

Um dia antes, na quarta-feira (4), Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai anunciaram apoio ao chanceler Albert Ramdin, que já contava com o apoio dos países do Caricom, que é a Comunidade dos Países Caribenhos.

“Essa decisão representa um passo significativo da região na direção da unidade, no atual contexto geopolítico, e também uma oportunidade histórica para a o Caribe, que pela primeira vez poderá liderar esse importante espaço de integração hemisférico”, afirmou, em comunicado o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

OEA

A Organização dos Estados Americanos reúne 32 países das Américas e é a principal entidade multilateral do continente. Fundada em 1948, a organização é um organismo regional das Nações Unidas (ONU).

O Artigo 1º da Carta da OEA afirma que a organização deve perseguir, a favor de seus estados-membros, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.

Fonte: Agência Brasil

PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. 

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. 

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda?

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Fonte: Agência Brasil

Brasil pode ter protagonismo em sessões da Comissão da Mulher na ONU

Nesta segunda-feira (10), começou em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69). As reuniões constituem o mais importante fórum internacional dedicado ao debate e à formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.

Maior tratado multilateral sobre o tema, a Declaração de Pequim foi criada na 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na China, em 1995. A partir daí, uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.

Trinta anos depois, os debates na CSW69 têm como tema a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas. Segundo a assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas (foto), o relatório brasileiro, que subsidiará a participação do país no fórum, é resultado dos últimos cinco anos de revisão e de avaliações regionais.

De acordo com Ísis, o documento apresenta claramente dois momentos diferentes que representaram retrocessos e avanços no fortalecimento das ações relativas ao tratado. “Um momento de desmonte institucional das políticas públicas para mulheres no Brasil e depois uma retomada, a partir de 2023, com a criação do Ministério das Mulheres e com a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres”, destaca.

Segundo Ísis, os Projetos de Lei Orçamentária apresentados nos últimos anos deixam clara a importância dada por diferentes governos ao tema. Em 2016, por exemplo, o orçamento proposto para o órgão que gerenciava ações finalísticas voltadas para as mulheres foi de R$236 milhões. O projeto de lei orçamentária de 2023 previa somente 10% desse valor. “Em 2023, iniciamos o ano com R$ 23 milhões destinados às políticas, às ações finalísticas voltadas para as mulheres. A partir de 2023, ao longo do ano, foi-se recompondo esse orçamento”, lembrou.

Para Ísis, isso impactou diretamente no avanço das conquistas femininas por igualdade, direitos e liberdade. Violência, falta de acesso a direitos e outros desafios enfrentados por mulheres e meninas no país ganharam espaço. “Um exemplo de impacto é o serviço Disque 180. Ao longo do processo de desmonte das políticas públicas, ele foi unificado com o Ligue 100, que é outro serviço muito importante, mas não é especializado em mulheres, e sim em outras formas de violação, em outros grupos vulneráveis. Isso fez com que o número de denúncias recebidas pelo canal diminuísse bastante.”

Nos últimos dois anos, o Brasil precisou de um processo de recomposição das políticas e também avançou em novas ações que foram apresentadas no relatório, como a Lei da Igualdade Salarial, que prevê o lançamento semestral de relatórios de transparência para todas as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários. “Isso nos dá um subsídio informacional bastante grande para que a gente possa promover políticas de igualdade salarial”, disse Ísis.

Na opinião da assessora do Ministério das Mulheres, o país deve chegar aos debates da CSW69 com bastante protagonismo em diversos outros temas, em especial o enfrentamento da misoginia online, o protagonismo feminino para a justiça climática e uma aliança global contra a fome e a pobreza. “Dentro do eixo da violência contra a mulher, o Brasil pretende estimular o debate desse novo espaço relacional, em que tem havido crescimento exponencial da violência, que são as redes sociais. Acho que, de maneira geral, a gente leva e reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão de todas as mulheres, respeitando as suas especificidades”, concluiu Ísis.

Fonte: Agência Brasil

Gleisi Hoffmann cita isenção do IR como prioridade da agenda política

Ao assumir o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann destacou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como agenda legislativa prioritária do governo este ano. 

A declaração foi dada nesta segunda-feira (10), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann assumiu a pasta, no lugar de Alexandre Padilha, que foi deslocado para o Ministério da Saúde, e que também tomou posse no mesmo evento, sucedendo a Nísia Trindade, que deixou o governo.

“Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça”, afirmou a ministra.

“Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou.

Articulação política

A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.

“Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos. Chego para colaborar com todos ministros e ministras, que coordenam suas respectivas áreas, respeitando os espaços e competências de cada um e cada uma, sob a liderança do presidente Lula”, afirmou Gleisi Hoffmann.

A ministra também fez questão de citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre sua disposição de lutar pela pauta econômica do governo.

“Tenho plena consciência do meu papel, que é da articulação política. Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz, e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda”, afirmou.

Quando era presidente do PT, cargo que deixou para assumir o ministério, Gleisi era crítica ao aumento de juros pelo Banco Central e às medidas de arrocho fiscal excessivo.

A ministra também agradeceu as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos líderes do governo e demais líderes partidários. 

A cerimônia lotou o Salão Nobre do Palácio do Planalto, e muitas pessoas tiveram que acompanhar a posse do térreo e em outra ala do prédio. Houve grande presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, e representantes de entidades da sociedade civil. 

Perfil

Nascida em Curitiba,no Paraná, em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filiou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na Prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para o Senado Federal.

Gleisi Hoffmann foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

Fonte: Agência Brasil

Padilha diz que principal meta é reduzir tempo de espera no SUS

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que sua prioridade será reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Chego ao Ministério da Saúde com uma obsessão: reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado no nosso país. Não há solução mágica para um gargalo que ultrapassa décadas e se agravou com a pandemia e o descaso do governo anterior”, afirmou Padilha, em seu discurso de posse no cargo, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto.

Padilha assume a pasta no lugar de Nísia Trindade. No mesmo evento, Gleisi Hoffmann também tomou posse como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta que vinha sendo comandada por Padilha. 

Segundo ele, a ideia é criar um novo modelo de remuneração para pagar mais e melhor para que o atendimento especializado ocorra no tempo correto. Também disse que o governo deverá priorizar a redução de tempo de espera para o diagnóstico e tratamento de câncer.  

Outra frente citada pelo ministro será impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e em defesa da vida.

“Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”.

Padilha prometeu ainda combater o negacionismo e as ideologias que desprezam a vida.  

Ele agradeceu a Nísia Trindade e sua equipe pela reconstrução do Ministério da Saúde e destacou o trabalho de Gleisi Hoffmann na derrota da tentativa de golpe de Estado no país.

“Sei que você terá ainda mais disposição ao diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos e com toda a sociedade em um ambiente de normalidade institucional que reconstruímos após a derrota do golpe de 8 de janeiro de 2023”

Alexandre Padilha é médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), PhD em saúde pública pela Unicamp e professor universitário. Foi ministro nos governos Lula entre 2009 e 2010 e Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, tendo chefiado as pastas de Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

É deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo. Desde o início do terceiro governo do presidente Lula, Padilha ocupava justamente a pasta das Relações Institucionais, até ser deslocado agora para a Saúde, sucedendo Nísia Trindade.

Misoginia

Em discurso de despedida do cargo, Nísia Trindade, que estava no cargo desde janeiro de 2023, destacou que encontrou um Ministério da Saúde desmontado e desacreditado.

Ela destacou a retomada de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, além da recuperação da cobertura vacinal no país.

Nísia lembrou que foi a primeira mulher a comandar a presidência da Fiocruz e o cargo de ministra da Saúde do Brasil, e reclamou de ter sofrido preconceito enquanto esteve à frente da pasta.

“Ainda que o sentimento predominante em mim seja a satisfação por ter feito parte da equipe do presidente Lula e ter servido ao meu país, não posso esquecer que durante os 25 meses em que fui ministra, uma campanha sistemática e misógina ocorreu para a desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade e da minha idoneidade. Não é possível e não devemos aceitar como natural o comportamento político dessa natureza”, disse Nísia.

Fonte: Agência Brasil

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