quinta-feira, janeiro 1, 2026
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Desastre de Mariana: 21 cidades aderem ao termo de reparação

Até as 16h desta quinta-feira (6), ao menos 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo tinham aderido ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, na zona rural do município de Mariana, em Minas Gerais, em 2015.

Ao todo, 49 cidades estão aptas a assinar o termo de pactuação. Quatro prefeituras formalizaram hoje a decisão, horas antes do prazo final.

O teor do acordo entre prefeituras e a mineradora Samarco foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O limite para adesão termina no último segundo desta quinta-feira.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

 A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Novo acordo

O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras. 

 A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:

  • R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
     
  • R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
     
  • R$ 38 milhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Na última quarta-feira (5), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem ao acordo. A Associação Mineira de Municípios pedia que o prazo de 120 dias aumentasse para 180 dias, para que as prefeituras pudessem avaliar melhor os termos.

Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que aderiram à repactuação 15 municípios mineiros e seis capixabas.

Veja lista dos municípios

Minas Gerais:

Bugre

Caratinga

Ponte Nova

Iapu

Santana do Paraíso

Marliéria

Córrego Novo

Sobrália

Pingo D’água

Santa Cruz do Escalvado

Rio Doce

Rio Casca

Dionísio

São Pedro dos Ferros

Raul Soares

Espírito Santo:

Anchieta

Fundão

Serra

Linhares

Conceição da Barra

São Mateus

Julgamento britânico

Uma das condicionantes para a adesão é a desistência da ação de reparação de danos que corre na Justiça britânica. Trinta e sete municípios não se contentaram com os termos do acordo e são representados no Reino Unido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, sediado em Londres.

No tribunal inglês, esses municípios – assim como 620 mil pessoas e 1,5 mil empresas que se consideram atingidas pelo desastre – processam a BHP Billiton.

O julgamento teve início em 21 de outubro do ano passado e entrou esta semana na reta final, quando os advogados das vítimas fazem as alegações finais. De 10 a 12 de março, será a vez de a defesa da mineradora multinacional se manifestar diante do tribunal.

A previsão do escritório de advocacia é que haja uma sentença até meados deste ano. O Pogust Goodhead estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento possam girar em torno de R$ 230 bilhões.

O processo começou com 46 municípios representados, incluindo quatro baianos. Nove desistiram da ação no tribunal londrino.

Deixaram o caso em Londres

Conceição da Barra (ES)

São Mateus (ES)

Córrego Novo (MG)

Sobrália (MG)

Pingo D’Água (MG)

Ipatinga (MG)

Bugre (MG)

Santa Cruz do Escalvado (MG)

Rio Doce (MG)

Permanecem no processo:

Minas Gerais:

Acaiaca

Açucena             

Aimorés              

Alpercata           

Alvinópolis        

Barra Longa       

Belo Oriente     

Bom Jesus do Galho       

Conselheiro Pena            

Coronel Fabriciano         

Dionísio              

Engenheiro Caldas          

Fernandes Tourinho       

Galiléia 

Governador Valadares  

Ipaba   

Itueta   

Mariana              

Matipó

Naque 

Ouro Preto        

Periquito            

Raul Soares       

Resplendor        

São Domingos do Prata

São José do Goiabal       

São Pedro dos Ferros    

Sem-Peixe          

Tumiritinga

Espírito Santo:

Aracruz

Baixo Guandu

Colatina

Marilândia

Bahia:

Alcobaça

Caravelas

Nova Viçosa

Prado  

Fonte: Agência Brasil

Ramagem pede ao STF rejeição de denúncia sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu nesta quinta-feira (6), em Brasília, a rejeição da denúncia enviada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ramagem foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ex-diretor, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados negaram que Alexandre Ramagem tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.

A defesa também contesta a acusação de que Ramagem participou da chamada Abin Paralela, visando obter informações contra opositores e difundir desinformação.

“O cenário demonstra que o posicionamento público de Alexandre Ramagem era muito distante daquilo que o Ministério Público o acusou de fazer. Longe de trabalhar na ‘construção de uma mensagem’ de descrédito das urnas eletrônicas, o denunciado reiteradamente se

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Eles têm até amanhã (7) para se manifestar sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O regimento interno do STF determina que ações penais devem ser julgadas por duas turmas. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Defesa de ex-ministro nega participação em tentativa de golpe

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira negou nesta quinta-feira (6) ter atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil em 2022.

A declaração consta na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nogueira, que é general do Exército, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do militar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

O general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

De acordo com os advogados, Paulo Sérgio Nogueira não integrou uma organização criminosa e não atuou para “dar golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado democrático de Direito”.

“Afirmar que o general Paulo Sérgio integrava organização criminosa e atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos”, diz a defesa.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

General Heleno pede absolvição sumária em denúncia do golpe

O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.

“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Militar nega reunião golpista e diz que se confraternizou com colegas

Um dos militares denunciados pela trama golpista, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior negou nesta quinta-feira (6) ter participado de reunião para pressionar o comando do Exército a aderir à tentativa de golpe em 2022.

A informação consta na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do coronel, um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a acusação da procuradoria, a reunião foi realizada por militares da elite do Exército (Kids-Pretos) para discutir a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a consumar um golpe de Estado. 

Em manifestação enviada à Corte, os advogados do coronel afirmam que o encontro, ocorrido no dia 28 de novembro de 2022, foi uma “confraternização” de ex-colegas, no salão de festas do edifício onde o militar morava.  

Segundo a defesa, não houve “qualquer tipo de debate ou pressão”. Os advogados relataram ainda que cada convidado levou sua comida e bebida para o encontro.

A defesa enviou ao Supremo comprovantes da compra de salgados e refrigerantes em uma confeitaria de Brasília. Foram compradas coxinhas, garrafas de Coca-Cola e de Guaraná.

“O que a denúncia trata como uma reunião secreta com intuito golpista foi, em verdade, uma confraternização entre militares que já serviram juntos, realizada no salão de festas do prédio onde o genitor do defendente residia, porque foi o único local encontrado que comportaria o número de convidados”, alegou a defesa.

O prazo para a entrega das defesas dos denunciados no inquérito do golpe termina hoje, às 23h59.

Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai pedir à Primeira Turma da Corte data para o julgamento.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Fonte: Agência Brasil

Cid pede absolvição sumária e diz ao STF que cumpria dever legal

O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo. 

Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.

Ameaça

A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.

“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram os advogados.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

Fonte: Agência Brasil

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

  • Azeite: (hoje 9%)
  • Milho: (hoje 7,2%)
  • Óleo de girassol: (hoje até 9%)
  • Sardinha: (hoje 32%)
  • Biscoitos: (hoje 16,2%)
  • Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
  • Café: (hoje 9%)
  • Carnes: (hoje até 10,8%)
  • Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

8 de janeiro: Moraes arquiva inquérito contra governador do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento. No documento enviado na semana passada ao Supremo, a procuradoria afirmou que não há provas de que o governador se omitiu ou favoreceu os atos.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha Barros Júnior”, decidiu Moraes.

A investigação feita pela Polícia Federal (PF) também não encontrou indícios de que o governador agiu para impedir a repressão aos golpistas. 

Após os atos de 8 de janeiro, Ibaneis foi afastado do cargo por cerca de 60 dias por determinação de Alexandre de Moraes e retornou ao cargo após decisão do próprio ministro.

Fonte: Agência Brasil

STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento do processo que trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações.

A Corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Durante a tramitação da ADPF, o Supremo obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.

Com a retomada do julgamento, mais dez ministros vão proferir seus votos. 

Fonte: Agência Brasil

Dólar tem maior queda diária em dois anos e meio e fecha a R$ 5,75

O mercado financeiro retornou do carnaval em clima de alívio. Numa sessão de curta duração, o dólar teve a maior queda em mais de dois anos e meio e dissipou a alta do fim de fevereiro. A bolsa teve pequena alta, apesar da queda na cotação do petróleo.

O dólar comercial encerrou quarta-feira (5) sendo vendido a R$ 5,756, com recuo de R$ 0,16 (-2,71%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia em meio a sinais de desaceleração na economia norte-americana e com a reversão de medidas comerciais anunciadas pelo presidente Donald Trump.

Esse foi o maior recuo diário da moeda norte-americana desde 3 de outubro de 2022, quando o dólar tinha caído 4,03% no dia seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. Em 2025, a divisa acumula queda de 6,86%.

No mercado de ações, o otimismo foi menor. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.047 pontos, com alta de 0,2%.

Apesar da alta nas bolsas norte-americanas, a bolsa brasileira foi influenciada pela forte queda nas ações de petroleiras em todo o mundo, por causa do recuo do petróleo no mercado internacional.

O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 2,36% nesta segunda e fechou a US$ 69,46 em meio a notícias de aumento de estoques de petróleo nos Estados Unidos e notícias de plano da Opep+ de elevar a produção em abril.

As ações da Petrobras, as mais negociadas no Ibovespa, caíram 4,61% nos papéis ordinários (sem direito a voto em assembleia de acionistas). Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 3,65%.

Em relação ao dólar, a divisa refletiu sinais de desaceleração na economia norte-americana. Além disso, a decisão de Donald Trump de adiar para abril o início da elevação de tarifas em 25% para os produtos do México e do Canadá fez a cotação cair ainda mais no fim da tarde.

Fonte: Agência Brasil

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