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Haddad sai em defesa de arcabouço fiscal e se compromete com metas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do arcabouço fiscal nesta segunda-feira (24), após uma declaração em evento promovido pelo jornal Valor Econômico provocar oscilações no dólar. Em postagem na rede X, o ministro comprometeu-se com o cumprimento das metas atuais do marco fiscal.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo”, postou o ministro.

Ao discursar no evento, no início da manhã, Haddad citou a possibilidade de mudanças nos parâmetros do arcabouço fiscal. Ele ressaltou que as alterações só viriam num cenário que combinasse queda da Taxa Selic (juros básicos da economia), inflação sob controle e estabilidade na dívida pública.

“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, se você tiver uma Taxa Selic mais comportada e uma inflação mais comportada, você vai poder mudar os parâmetros [do arcabouço]. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.

A fala provocou alvoroço no início das negociações no mercado financeiro. O dólar chegou a R$ 5,77 por volta das 9h45, mas desacelerou e estabilizou-se em R$ 5,73 após a postagem do ministro na rede X. Durante a tarde, a moeda norte-americana voltou a subir para R$ 5,75 após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que pretende impor uma tarifa adicional de 25% sobre os países que comparem petróleo da Venezuela.

O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero para 2025 e superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Em todos os anos, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Além da meta de resultado primário, o arcabouço tem um limite de gastos, que prevê o crescimento real (acima da inflação) das despesas em 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, dentro de uma trilha entre 0,6% e 2,5% de expansão, descontada a inflação.

Fonte: Agência Brasil

Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos

A Lei da Alienação Parental completa 15 anos neste ano com possibilidade de ser revogada. Ela foi criada com o objetivo de coibir as situações em que o pai ou a mãe da criança procura afastar o outro genitor da convivência com os filhos, seja por meio da desqualificação, seja dificultando o convívio ou a manutenção de vínculos. A alienação parental é essa interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente feita pelo pai, a mãe, avós ou qualquer outra pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua guarda.

Mas parlamentares de diferentes espectros políticos acreditam que a lei vem sendo deturpada em muitos casos. Pais e mães abusivos ou violentos vêm usando a lei para acusar de alienação parental o genitor que denuncia o abuso, o que muitas vezes é difícil de ser comprovado. E algumas mães e pais que denunciam o abuso chegam até a perder a guarda por conta da denúncia, acusados de alienação parental. Diante desse uso deturpado da Lei de Alienação Parental, deputados e senadores apoiam a possibilidade de revogá-la.

Projetos avançam

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal já aprovou um projeto (PL 1372/23) que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). E agora o assunto vai ser debatido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Na Câmara dos Deputados, também avançou um projeto (2812/22) que revoga integralmente a lei, apresentado pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA). 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou em novembro uma versão feita pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao projeto de lei das deputadas. Isso mostra que um consenso em torno do tema vem sendo construído no Congresso Nacional, abarcando parlamentares de partidos de espectro político muito diverso, como explica uma das autoras do projeto, a deputada Sâmia Bomfim.

“Cresceu muito na sociedade o debate sobre a necessidade de revogar a Lei de Alienação Parental. São muitos os coletivos de mães, de mulheres defendendo os direitos das mães e das crianças que são vítimas desta lei”, disse. “ E acredito que a força da mobilização tem feito alguns parlamentares reverem seu posicionamento, tem conseguido influenciar nas posições públicas de parlamentares de esquerda, mas também de direita, porque a mobilização, quando ela é muito forte, ela tem esse poder”, acrescenta.

Mudança de posicionamento

O relator do projeto na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico, conversou com a Rádio Câmara depois da aprovação da proposta e explicou que passou a concordar com a revogação da Lei de Alienação Parental após conhecer o sofrimento de muitas mães, acusadas de alienação parental.

“O abuso do poder, às vezes, patriarcal, é meio pesado. Alguns, por uma condição melhor, conseguem convencer os filhos a estarem consigo, principalmente a parte masculina”, afirmou. “Nada contra os homens, eu acho que qualquer pai quer estar perto dos filhos, mas há momentos em que alguns até conseguem convencer ou coagir, fazer com que o filho passe a ter uma certa ojeriza à mãe”, acrescentou.

O deputado Pastor Eurico atesta que existem casos em que abuso sexual e outras violências do pai acabaram sendo acobertadadas pelas  acusações de alienação parental, feitas pelo pai contra a mãe. Ou seja: o pai  é abusivo ou pratica violência e, ao ser confrontado com esses atos, diz que a mãe quer manchar a imagem dele perante os filhos.

“Nós tivemos casos de crianças, adolescentes, que realmente sofriam violência, mas a criança fica com medo [de falar]”, apontou. “Tinha pai que batia na hora de, vamos dizer assim, um estresse, agredia a criança, e depois ele tinha uma certa condição e aí começava a agradar com outras situações, um presentinho, e aí, às vezes a criança ficava calada e sofrendo”, acrescentou.

Redistribuição

O projeto que revoga a alienação parental segue agora para a análise da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é do mesmo partido do deputado Pastor Eurico, apresentou requerimento à Mesa pedindo a redistribuição do PL 2812/22 para que seja analisado por mais duas comissões temáticas.

“É imperioso destacar que a revogação da lei, por meio do PL 2812/22, representa um grave retrocesso na discussão da proteção das crianças e adolescentes vítimas da alienação parental, enfraquecendo a proteção institucional do Estado”, argumentou a deputada.

Conceito

Edna Ponciano, professora associada do Instituto de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explicou à Rádio Câmara que o conceito de alienação parental surgiu a partir do momento em que a guarda de filhos de pais separados começou a ser discutida, e foi importante nomear a prática por meio da lei. 

“A alienação parental, frequentemente, está relacionada a um comportamento em que um dos genitores (geralmente, a mãe) afasta ou desqualifica ou impede de alguma maneira que o outro, o pai, se aproxime da criança”, afirma. “Então, é uma situação de disputa de poder pela parentalidade, mas que está muito fortemente associada à conjugalidade e à separação desse casal que não existe mais e que passa a ser somente pai e mãe de uma ou mais crianças”, acrescenta. 

Muitas vezes uma denúncia de alienação parental esconde situações de abuso e de violência, e a psicóloga explicou que, para entender e dar uma resposta a essas situações, são necessários processos de médio e longo prazo. Nesses casos, segundo Edna Ponciano, é preciso proteger o mais vulnerável.

“Eu diria que o primeiro passo para identificar essas situações de abuso e violência é trabalhar com todas as pessoas envolvidas e, evidentemente, proteger quem está em situação de vulnerabilidade, que é a criança e o adolescente”, diz. “Mas também trabalhar com os pais para aumentar essa consciência dessa repetição que pode estar ocorrendo, porque a chance é muito grande: em 99% das vezes, quem comete abuso e violência é porque sofreu abuso e violência dos próprios pais”, alerta. “Então tem que retomar isso, essa história, ter consciência disso para decidir trabalhar. Não é alguma coisa que você passa muito rápido”, recomenda. 

Eficácia da lei

A advogada Amanda Helito, sócia do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, também ouvida pela Rádio Câmara, acredita que a Lei de Alienação Parental ainda é útil e eficaz  nos casos que não envolvem acusação de violência. “Verbalizar coisas negativas com relação ao outro genitor ou mesmo expressar com gestos algum tipo de desaprovação com relação a ele perante os filhos comuns, por exemplo”, diz ela. 

Outra prática de alienação parental comum, segundo ela, envolve a organização de atividades para as crianças no dia de convivência com o outro genitor ou não comunicar o outro genitor de fatos importantes relacionados à vida do filho menor, como, por exemplo, questões de saúde.

“Nesses casos, o que se observa é que a lei da alienação parental tem sido o meio mais eficaz para se interromper o abuso praticado por um genitor contra o outro, para que a criança não seja mais submetida a esse ambiente de hostilidade”, destacou Amanda Helito.

“O que se entende é que uma eventual revogação da lei da alienação parental seria um retrocesso legislativo e social, deixaria uma lacuna no nosso ordenamento jurídico, porque de fato é uma lei que vem a garantir a implementação dos direitos das crianças e adolescentes”, completou. 

Entidades favoráveis à revogação

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já se posicionou contrário à Lei da Alienação Parental e a favor da revogação da norma. A Organização das Nações Unidas (ONU), assim como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também já se manifestaram pela revogação. 

Todas as entidades argumentam que a Lei de Alienação Parental tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos e que muitas acabam perdendo a guarda das crianças por conta disso. 

“Do ponto de vista da pressão da sociedade, hoje há um clima mais favorável pra revogar essa lei, mas ao mesmo tempo a gente sabe que existe pressão de alguns setores do Judiciário, dos homens que são beneficiados por essa legislação, daqueles que têm visão misógina e criminalizante das mulheres que protegem seus filhos e têm o direito de permanecer com eles”, apontou a psicóloga e professora Edna Ponciano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estado brasileiro reconhece negligência com ossadas da vala de Perus

Foi ao lado do Memorial aos Mortos e Desaparecidos, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte da capital paulista, que o Estado brasileiro reconheceu nesta segunda-feira (24) publicamente sua falha na guarda e na identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus. A data foi escolhida por ser o Dia da Memória, pela Verdade e pela Justiça.

Nesta cerimônia, o governo brasileiro foi representado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que fez um pedido de desculpas pública aos familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura militar pela negligência do Estado na identificação das ossadas encontradas na Vala de Perus.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado Brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira, iniciada em 1964, e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas, encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco em São Paulo”, disse a ministra a familiares das vítimas.

A Vala Clandestina de Perus guarda resquícios das violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. No local, foram enterrados ilegalmente corpos de pessoas indigentes, de desconhecidos, e daqueles considerados opositores ao regime de opressão iniciado em 1964.

“A abertura da vala clandestina, em setembro de 1990, no Cemitério Dom Bosco, localizado no bairro de Perus, zona norte de São Paulo, marca a descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. Ela foi utilizada ilegalmente durante a década de 1970 para enterro de corpos de pessoas indigentes, desconhecidas e daquelas consideradas opositoras da ditadura militar”, acrescentou a ministra em seu pedido de desculpas.

Como um gesto simbólico do compromisso do governo federal, a ministra entregou uma placa com um pedido de desculpas a Gilberto Molina, irmão de Flávio Carvalho Molina, uma das vítimas da ditadura militar. Ele foi torturado e morto por agentes da repressão em 1971, na sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e, depois, enterrado como indigente na vala clandestina de Perus. 

“A minha busca desde quando o Flávio saiu de casa até a identificação [de seu corpo] e o sepultamento dele em um jazigo da família no Rio de Janeiro durou praticamente 44 anos”, contou Gilberto Molina.

Os restos mortais de Flávio foram um dos poucos a serem identificados dentre as 1.049 ossadas que foram encontradas na Vala Clandestina. Sua identificação ocorreu apenas em 2005. “De 1.990, quando a vala foi aberta, até 2005, quando ele foi identificado, se passaram 15 anos. Isso foi um velório interminável”, ressaltou Gilberto Molina. 

Segundo a ministra Macaé Evaristo, o pedido de desculpas do Estado brasileiro às famílias das vítimas dos mortos e desaparecidos pela ditadura é apenas um primeiro passo do governo federal na busca pela verdade, memória e justiça. 

“Quando falamos de direito à verdade, falamos de direitos muito concretos das vítimas e de seus familiares. O direito de conhecer, de forma plena e completa, as circunstâncias em que as violações de direitos humanos ocorreram e suas razões. A verdade é um caminho para emendar e restabelecer os laços entre passado, presente e futuro”, disse a ministra.

Em entrevista a jornalistas, ela acrescentou que há outros pedidos de desculpas em curso como o que se refere à Guerrilha do Araguaia e ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Além dessas medidas, o governo federal está garantindo recursos para a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala clandestina de Perus e procurando retificar as certidões de óbitos de mortos e desaparecidos na ditadura.

Vala

A vala foi descoberta pelo jornalista Caco Barcellos em 1990, quando ele investigava homicídios praticados por policiais militares. Analisando laudos periciais em uma sala do Instituto Médico Legal (IML), em particular nos processos de 1971 a 1973, referentes a encaminhamentos de mortos feitos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o jornalista notou que havia a letra “T” escrita com lápis vermelho em alguns documentos. Ele então perguntou aos funcionários do IML o significado daquela marcação e descobriu que a letra T se referia a “terrorista”.

Barcellos comunicou a gestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, sobre a existência dessa vala, que determinou o início das escavações. No local, foram encontradas 1.049 ossadas sem identificação de vítimas de esquadrões da morte, indigentes e presos políticos.

À época, a prefeitura determinou a apuração dos fatos e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acabou sendo aberta na Câmara Municipal de São Paulo. A relatoria da CPI coube à vereadora Tereza Lajolo que, nesta segunda-feira, esteve presente à cerimônia realizada no Cemitério de Perus.

“Naquela época nós solicitamos que se continuasse ou dessem condições para esse trabalho [de identificação das ossadas]. Mas até hoje nós brigamos contra o governo para dar condições para isso”, falou ela a jornalistas.

Assim que a vala foi descoberta, a prefeitura assinou um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Em 2014, uma parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos (hoje Ministério dos Direitos Humanos), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) permitiu a retomada do trabalho de identificação dos restos mortais resgatados da vala clandestina do Cemitério de Perus. Mas poucas ossadas foram identificadas até hoje.

Até este momento apenas cinco restos mortais, das 42 pessoas que provavelmente foram assassinadas durante a ditadura militar e sepultadas nesta vala de Perus, foram identificados:

  • Denis Casemiro, identificado em 1991
  • Frederico Eduardo Mayr (1992)
  • Flávio Carvalho Molina (2005)
  • Dimas Antônio Casemiro (2018)
  • Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018).

Em 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assinou um novo acordo de Cooperação Técnica junto à Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania de São Paulo para financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos.

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,75 com tarifas de Trump e declarações de Haddad

Após vários dias de trégua, o mercado financeiro iniciou a semana com turbulências. O dólar subiu com novas ameaças de tarifaços do presidente norte-americano Donald Trump e declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A bolsa de valores descolou-se do exterior e caiu quase 1%.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,752, com alta de R$ 0,035 (+0,61%). A cotação chegou a subir para R$ 5,77 por volta das 9h50, após declaração de Haddad sobre uma possível mudança de parâmetros do arcabouço fiscal, mas desacelerou e voltou a operar em torno de R$ 5,73 após o ministro prestar esclarecimentos na rede social X.

Perto do fim das negociações, no entanto, a moeda norte-americana acompanhou o mercado internacional e voltou a disparar, após Trump anunciar a intenção de sobretaxar em 25% países que comprem petróleo da Venezuela. O mandatário norte-americano também anunciou que o tarifaço previsto para vigorar a partir de 2 de abril afetará alumínio, automóveis e produtos farmacêuticos.

O mercado de ações também teve um dia agitado. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.321 pontos, com queda de 0,77%. O indicador chegou a operar na estabilidade no fim da manhã, mas aprofundou a queda durante a tarde, descolando-se das bolsas norte-americanas, que se recuperaram de baixas expressivas e subiram nesta segunda.

Em um dia de volume baixo, a bolsa foi afetada pela realização de lucros, quando os investidores vendem ações para embolsar ganhos recentes, após três semanas de alta. No entanto, a conjuntura internacional também afetou porque as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, os investimentos mais seguros do planeta, subiram nesta segunda. Isso estimula a fuga de capital de países emergentes, como o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Em Jutaí, MP solicita recadastramento de servidores municipais, como parte de investigação sobre possíveis funcionários “fantasmas”

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Jutaí, expediu a Recomendação nº 2025/0000051183.01PROM_JUT, determinando que a Prefeitura Municipal realize o recadastramento de todos os servidores lotados nas secretarias municipais. A medida tem o objetivo de verificar a regularidade funcional dos servidores e combater casos de eventuais “servidores fantasmas”.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, faz parte do Inquérito Civil nº 160.2019.000038, instaurado para apurar a existência de servidores domiciliados em outras comarcas sem a devida comprovação de prestação de serviço ao município. A administração municipal deve adotar mecanismos de controle interno para garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.

Segundo o promotor, a recomendação expedida à nova gestão municipal visa fortalecer a administração pública de Jutaí, com especial atenção ao uso responsável dos recursos públicos. “O recadastramento dos servidores é uma medida essencial para garantir que todos os vínculos funcionais estejam regulares e que os profissionais lotados na Prefeitura e suas secretarias estejam, de fato, exercendo suas atividades”, afirmou.

O MPAM estipulou um prazo de 30 dias para que a Prefeitura realize o recadastramento, pedindo que cada servidor comprove sua atuação no cargo por meio de informações como nome, CPF, cargo, remuneração, lotação, endereço atualizado e comprovação de frequência. Além disso, de acordo com o pedido ministerial, a Prefeitura de Jutaí deve promover o desligamento imediato de eventuais servidores que constem no quadro funcional mas que não estejam efetivamente exercendo suas funções.

Após o prazo do recadastramento, a administração municipal terá dez dias para encaminhar à promotoria de Justiça um relatório detalhado contendo os resultados do procedimento, a lista dos servidores recadastrados, os desligamentos realizados e as medidas adotadas para evitar novas irregularidades.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPAM poderá adotar medidas administrativas e judiciais, como a propositura de ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa e a comunicação do caso a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

“O Ministério Público acompanhará com atenção todas as etapas do recadastramento, analisando as informações prestadas e adotando, se necessário, medidas legais para apurar e corrigir eventuais irregularidades. O objetivo é assegurar uma gestão pública íntegra e responsável, em que os recursos sejam destinados corretamente e a população de Jutaí tenha acesso a serviços públicos de qualidade, prestados por profissionais comprometidos e no exercício regular de suas atribuições”, concluiu o promotor.

Foto: Marcelo Castro/Creative Commons

TRE-AM reforma sentença que julgou improcedente Pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de vereadora de Itacoatiara

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o registro de candidatura da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim, eleita no município de Itacoatiara, nas eleições de 2024. Em sessão do Pleno, realizada nesta segunda-feira (24/03), o TRE-AM deu provimento, por unanimidade, ao recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura da vereadora.

Os membros da Corte, em consonância ao parecer ministerial, acompanharam a relatora, desembargadora Nélia Caminha, acatando o recurso interposto pelo Partido Progressista (PP), sustentando que a recorrida se encontra em situação de inelegibilidade reflexa, de acordo com o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, por ser casada com o irmão do atual prefeito, Mário Abrahim (Republicanos), candidato à reeleição.

Cabe recurso da decisão, que será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, no site do TRE/AM.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Dilma continua à frente do Banco do Brics por mais 5 anos

A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo – indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano – foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano passado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.

De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia.

No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar “transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia”, discursou o presidente russo.

Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Consignado CLT: Marinho recomenda cautela antes de tomar empréstimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a abrangência do novo do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que entrou no ar nesta sexta-feira (21).

O novo programa promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado (com desconto no salário) a mais de 47 milhões de trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT) do setor privado no país.

“No início do governo, o presidente disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade [agora] é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada. Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, o assalariado rural, mesmo que seja de pessoa física. E o assalariado do MEI”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta sexta.

Cautela

Apesar da facilidade de obter ofertas mais vantajosas de empréstimo pessoal, Marinho afirmou que os trabalhadores não precisam ter pressa e busquem o máximo possível de propostas, compare todas, e só feche negócio após análise criteriosa.  

“Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara para uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando”, ponderou.

Até as 17h45, segundo dados repassados pelo próprio ministro, foram simulados pouco mais de 15 milhões de pedidos de empréstimos, por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Desse total, 1,5 milhão solicitou propostas aos bancos e cerca de 1,4 mil contratos já foram fechados.

Entenda

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

Monitoramento

Com a promessa de que os juros podem cair a menos da metade do que é praticado atualmente, em média, o novo consignado para CLTs não tem limite do teto de juros que os bancos podem cobrar, como ocorre no consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Segundo Luiz Marinho, caso sejam constatados abusos nas cobranças, o governo poderá adotar medidas rígidas.

“O que vai determinar [a taxa de juros] é o perfil do empregador e do trabalhador, tempo de contrato, tamanho da empresa. Vamos monitorar, se observarmos que tem abuso, é possível, no futuro, estabelecer um teto, se os bancos estiverem abusando”, observou. 

Fonte: Agência Brasil

Por decisão da Justiça, ex-vereador Gabriel Monteiro deixa prisão

O ex-vereador Gabriel Monteiro foi solto na noite desta sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar e ex-policial militar foi cassado pela Câmara dos Vereadores do Rio, em agosto de 2022.  A sessão foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação.

Ele deixou o presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó e terá de cumprir medidas cautelares como usar tornozeleira eletrônica e não deixar o Rio de Janeiro.

O parlamentar foi julgado por quebra de decoro parlamentar por encenação com uma menor de idade em um shopping center, agressão a um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa, área boêmia do Rio e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que depois teve as imagens vazadas na internet. A estudante morava no mesmo condomínio que o vereador na Barra da Tijuca.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu da Justiça, no início da noite desta sexta-feira (21), o alvará de soltura de Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, e realizou os procedimentos de praxe para que o citado deixasse a prisão.

Fonte: Agência Brasil

Estado brasileiro pede desculpas por negligência com ossadas de Perus

O Estado brasileiro irá pedir desculpas formais à sociedade e aos familiares dos desaparecidos políticos da ditadura iniciada em 1964 pela negligência, no período de 1990 a 2014, na identificação das ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, na capital paulista.

Na vala de Perus foram enterrados, junto com desconhecidos, opositores à ditadura. Os restos mortais foram descobertos em 1990, quando foram encontradas 1.049 ossadas. Um monumento em homenagem às vítimas da repressão foi erguido no cemitério.

“Conhecer a verdade é o que nos permite avançar como sociedade rumo a um país verdadeiramente democrático”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Eu espero que o pedido de desculpas possa, de algum modo, trazer um pouco de paz para os familiares dessas vítimas da violência de Estado”, acrescenta.

Segundo o Instituto Vladimir Herzog, em um site dedicado a contar a história da Vala de Perus, opositores da ditadura, assassinados pelo regime, foram enterrados como indigentes no local, apesar de terem ficha de identificação.

De acordo com o instituto, somente cinco ossadas já foram identificadas: Dênis Casemiro, identificado em 1991; Frederico Eduardo Mayr, identificado em 1992; Flávio Carvalho Molina, identificado em 2005; Dimas Antônio Casemiro, identificado em 2018; e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, também identificado em 2018.

A cerimônia de desculpas será aberta ao público e ocorrerá no cemitério Dom Bosco, na próxima segunda-feira (24), data em que se comemora o Dia da Memória, Pela Verdade e pela Justiça. O pedido será feito pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.

O ato é resultado de um acordo judicial entre a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério Público Federal (MPF), homologado em 3 de dezembro de 2024. 

Fonte: Agência Brasil

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