quarta-feira, dezembro 17, 2025
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Ainda é impossível mensurar todos os danos do tornado, diz ministro

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense.

A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído. 

“É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro. 

De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado.  

Urgências

Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais.  

“A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”. 

Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução. 

Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”.

O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”.

“Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos”, completou o ministro.

Suporte 

Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios. 

Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres. 

Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu.

O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.

Fonte: Agência Brasil

Lula critica “velhas retóricas” que justificam intervenção em países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países.

“Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos.

“Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, completou.

As declarações foram durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Pressão americana

O encontro acontece em um cenário de preocupação de governos latino-americanos com a ofensiva dos Estados Unidos contra supostos traficantes de drogas em águas internacionais no Mar do Caribe e no oceano Pacífico.

Por ordem do presidente americano, Donald Trump, desde setembro, militares têm alvejado barcos na região, sob a alegação de que transportavam drogas de países como a Venezuela para os Estados Unidos.

Na última sexta-feira (7), um ataque deixou três mortos. O anúncio da ofensiva foi feito pelo secretário de Defesa americano (equivalente ao nosso ministro da Defesa), Pete Hegseth. Operações como essa já deixaram ao menos 70 mortos.

Trump tem apresentado um discurso intimidador contra a Venezuela, inclusive insinuando ações ofensivas terrestres. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nega envolvimento do país com narcotraficantes e diz que o norte-americano busca criar motivos para invadir o país, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.

Região dividida

O encontro na cidade banhada pelo Mar do Caribe reúne líderes de 27 países da UE e 33 da Celac. Lula afirmou que os dois grupos de países são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo e na multipolaridade.

No entanto, o presidente reconheceu que a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região dividida, “mais voltada para fora do que para si própria”. Ele citou ameaças como o extremismo político, manipulação da informação e crime organizado.

“Vivemos de reunião e reunião repletas de ideias e iniciativas que, muitas vezes, não saem do papel”, disse.

Combate ao crime

Menos de duas semanas depois da operação do governo do estado do Rio de Janeiro contra a facção Comando vermelho, que deixou 121 mortos – incluindo quatro policiais –, Lula afirmou que a segurança é um dever do Estado e direito fundamental.

“Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando o seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, defendeu.

O presidente não citou especificamente o caso no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que nenhum país pode enfrentar o desafio isoladamente. Ele relembrou duas ações que classifica como plataformas permanente de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas de armas e de pessoas: o comando tripartite da tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo nove países sul-americanos.

COP30

O presidente aproveitou o discurso para chamar a atenção dos países para os avanços e esforços da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começará nesta segunda-feira (10), em Belém.

“A COP30, que está acontecendo no coração da Amazônia, é uma oportunidade para a América Latina e o Caribe mostrarem ao mundo que conservar as florestas é cuidar do futuro do planeta”, pontuou.

Ele exaltou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), uma das principais bandeiras do Brasil na COP30. 

“Solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas.”

O presidente pediu ainda esforços em direção à transição energética, ou seja, predomínio de energia limpa ante combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“Nossa região é fonte segura e confiável de energia limpa e pode acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis.”

Mulher no comando da ONU

Ao defender políticas para igualdade de gênero, Lula pediu a presença de uma mulher latino-americana no cargo mais alto das Nações Unidas.

“Apesar de representarem mais da metade da população mundial, nunca exerceram a mais alta função das Nações Unidas. É chegada a hora de ter uma latino-americana no cargo de secretária-geral da ONU”, disse.

O atual secretário-geral, o português António Guterres, tem mandato até 2026. O Brasil já havia defendido uma presença feminina no cargo máximo da instituição. São citados nomes como o da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e o da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Ainda neste domingo, o presidente Lula deixa Santa Marta e segue diretamente para Belém, que receberá, a partir desta segunda-feira (10), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Fonte: Agência Brasil

Carta final de cúpula pede que Belém seja início de novo ciclo de ação

O presidente-designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, divulgou hoje (9) sua décima e última carta à comunidade internacional, chamando os países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática global. No documento, divulgado às vésperas do início da Conferência das Partes, Corrêa do Lago faz um resumo das cartas anteriores e finaliza ressaltando que o processo de mudança deve acontecer conjuntamente. 

“A COP30 pode marcar o momento em que a humanidade recomeça – restaurando nossa aliança com o planeta e entre gerações. Somos privilegiados por ter sido destinado a nós o dever de fazer história como aqueles que escolheram a coragem em vez da omissão, para virar o jogo na luta climática. Devemos abraçar esse privilégio como responsabilidade – pelas pessoas que amamos, pelas gerações que vieram antes e pelas que ainda virão”, escreveu.

Na carta, o presidente-designado da COP30 relembra a trajetória de discussões sobre a crise climática, iniciadas com a ECO-92, no Rio de Janeiro. “Em Belém, honraremos essa continuidade: a capacidade de nossa espécie de cooperar, renovar-se e agir em conjunto diante da incerteza”, escreveu

Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação 

“À medida que nos aproximamos das negociações de Belém, tenho uma prioridade principal: garantir que nossa impressionante membresia [membros de um grupo, associação ou entidade] de quase 200 países e culturas vá além de grupos de negociação e Partes, evoluindo como uma equipe coesa. Uma equipe capaz de canalizar, para nosso trabalho, a inteligência coletiva da humanidade e o melhor que podemos oferecer individualmente em prol de nosso propósito comum: proteger nossas sociedades, economias e ecossistemas”, afirmou.

Corrêa do Lago fez um resumo das cartas anteriores, nas quais foram delineadas as prioridades centrais para a COP30: reforçar o multilateralismo e o regime climático; conectar o regime climático à vida real das pessoas e à economia real; e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

“Com esta décima carta, concluo um ciclo de palavras para que o mundo abra um ciclo de ação; estamos quase lá”, disse o embaixador Corrêa do Lago. 

Na carta, o embaixador conclamou as nações e os diversos atores a estarem “conscientes do privilégio e da oportunidade de transformar as negociações de um fórum de debate adversarial em um laboratório de soluções” — um mutirão global pelo progresso compartilhado”, acrescentou.

“Mas mais importante do que o que fazemos e como fazemos é termos clareza sobre por que o fazemos. A COP30 será a COP da Verdade. Ou decidimos mudar por escolha, juntos, ou seremos forçados a mudar pela tragédia. Temos uma escolha. Podemos mudar. Mas precisamos fazê-lo juntos”, diz o documento.

Nesta segunda-feira (10), tem início as negociações da COP 30, que girarão em torno das definições das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa. 

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. Até o momento 79 países já divulgaram suas NDCs. Eles são responsáveis por 64% das emissões. Os 118 restantes, são responsáveis por 36%. A expectativa é que a agenda de mitigação da crise climática avance com ações mais concretas de financiamento dos países em desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil

Lula participa de cúpula da Celac na Colômbia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste domingo (9) em Santa Marta, na Colômbia, da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Em entrevista a agências internacionais em Belém (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro é ambiente apropriado para discutir a movimentação militar dos Estados Unidos (EUA) na região do Caribe e na costa da Venezuela.

“Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares da América Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente [Donald] Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a América Latina é uma zona de paz”, disse.

“Somos uma zona de paz, não precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela é um problema político que deve ser resolvido na política”, acrescentou Lula.

Entenda

A cúpula ocorre em momento de tensão no Caribe, para onde os Estados Unidos enviaram tropas terrestres, submarinos e navios militares. O governo de Donald Trump chegou a bombardear embarcações na região, sob a justificativa de estar combatendo rotas de narcotráfico que abastecem o país norte-americano.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, argumenta que há interesses estadunidenses nas reservas de petróleo do país e que o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder.

O encontro

A cúpula reúne líderes dos 27 países da União Europeia e das 33 nações da Celac, com foco na retomada do diálogo birregional e nas negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Esta é a quarta cúpula entre a Celac e a UE e o décimo encontro entre as duas regiões desde 1999. A expectativa é que, durante o evento, seja consolidada a chamada Declaração de Santa Marta e o Mapa do Caminho 2025-2027, que visam converter o diálogo birregional em ações concretas.

A Colômbia ocupa a presidência pro tempore da reunião em 2025, sucedendo Honduras. O posto será assumido pelo Uruguai em 2026. O Brasil retomou sua participação na cúpula em janeiro de 2023, após três anos de ausência.

O encontro segue até segunda-feira (10), mas Lula participa apenas do primeiro dia de reunião e retorna a Belém para a abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Fonte: Agência Brasil

Tornado no Paraná aumenta pressão por decisões concretas na COP30

No mesmo dia em que terminou a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um tornado atingiu cidades do Paraná, provocou seis mortes e deixou 750 feridos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que o fenômeno é mais uma prova da necessidade de ações concretas e investimentos para lidar com os extremos climáticos.

Segundo Carlos Rittl, diretor global de políticas públicas para florestas e mudanças climáticas da Wildlife Conservation Society (organização não governamental internacional), eventos recentes pressionam por compromissos mais efetivos na COP30.

“Tivemos o furacão que assolou a Jamaica. Um tufão que passou pelas Filipinas, provocando mais de 180 mortes. E, depois, o mesmo com o Vietnã. Estamos vivendo na era de extremos. E isso impõe uma responsabilidade muito grande ao Brasil na presidência da COP30, assim como dos demais negociadores, a darem respostas”, disse Carlos.

“Por um lado, é reconhecer que a ação está mais lenta do que o necessário no corte de emissões de gases de efeito estufa. E a principal referência continua sendo o Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Precisamos evitar que a interferência humana no sistema climático ultrapasse limites perigosos”, complementou.

Uma das críticas comuns entre as organizações ambientais é a de que o tema “adaptação” recebe menos atenção e investimentos do que a “mitigação”. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa é fundamental, mas as cidades precisam de investimentos urgentes para aumentarem a capacidade de lidar com os eventos extremos cada vez mais comuns.

“Eu estou em Belém, prestes a iniciar o evento geral da COP30 e é preciso colocar na mesa dos políticos de que esse mapeamento já foi feito pelos cientistas. Todas as projeções apontam para a necessidade de preparar as cidades. E para fazer essa preparação, é obrigatório ter recurso financeiro”, disse Everaldo Barreiros, professor de meteorologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Barreiras explica que a COP em Belém vai discutir esse financiamento para que os países mais vulneráveis aos eventos extremos de mudanças climáticas possam estar preparados e saibam lidar com esses impactos. “Eles são inevitáveis. Precisamos preparar as cidades para diminuir esses prejuízos e, principalmente, proteger a vida”, complementou.

O diretor da Wildlife Conservation Society reforça que os investimentos externos devem estar alinhados com a aplicação dos próprios municípios em medidas de adaptação climática. Cada região vive os impactos de maneira diferente e precisa estabelecer metodologias próprias aos desafios e vulnerabilidades locais.

“Nessa COP, temos como uma das pautas triplicar os recursos disponíveis para apoiar países em desenvolvimento nas suas ações de adaptação e reduzir as suas vulnerabilidades aos impactos das mudanças climáticas”, disse Carlos Rittl.

O especialista ressalta, entretanto, que cada município deve pensar em estabelecer as próprias estratégias de adaptação. “Tivemos as chuvas severas que atingiram o Rio Grande do Sul. Nesses dois últimos anos, aqui na Amazônia, tivemos seca muito severa, o que agravou a situação dos incêndios. São exemplos que mostram ser necessária essa ação local.”

Fonte: Agência Brasil

Defensoria Pública e UEA apresentam iniciativas que promovem a justiça climática na COP30 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. Durante o evento, serão apresentadas as iniciativas desenvolvidas no Amazonas que promovem a justiça climática, alcançando populações mais vulneráveis à crise global.  

No evento, DPE-AM e UEA terão uma agenda extensa de atividades no estande das Defensorias Públicas do Brasil, na Zona Verde (Green Zone) do complexo Parque da Cidade, espaço aberto ao público e voltado ao diálogo entre sociedade civil, setor privado e instituições públicas sobre soluções sustentáveis, complementando o trabalho diplomático realizado pelos governos nacionais na Zona Azul.  

“Nossa presença na COP30 reafirma o compromisso da Defensoria Pública com assegurar acesso à justiça e respeito aos direitos humanos nesse contexto de aquecimento global, que impacta de forma diferente os grupos sociais, afetando de forma mais direta, forte e imediata pessoas que já são vulneráveis por outras condições”, afirma o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.  

O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, destacou que a universidade irá apresentar projetos em diferentes temáticas, alinhados à missão da instituição de promover a educação, construir o conhecimento científico e fomentar a inovação tecnológica, desenvolvendo a Amazônia com sustentabilidade.   

“A presença da UEA na COP30 reforça o compromisso da universidade com a ciência amazônica e com a busca de soluções sustentáveis para o planeta. Levamos a voz da Amazônia ao mundo, mostrando que o conhecimento produzido aqui é essencial para enfrentar os desafios climáticos e promover um futuro mais justo e equilibrado”, ressaltou.  

Iniciativas na vitrine

Entre os projetos da Defensoria Pública que serão levados à COP está o “Cinturão Verde”, que busca consolidar uma política pública estruturante para a zona rural de Manaus, garantindo segurança fundiária para pequenos produtores e sustentabilidade ambiental. O modelo, que pode ser replicado em outras regiões, estimula a fixação do homem no campo e o incentivo à produção rural, atendendo tanto à função social da propriedade quanto à função ecológica da região.  

Colegiado que a DPE-AM integra, a Comissão da Verdade de Balbina (CVB) também será apresentada. A comissão está resgatando a memória da construção da usina hidrelétrica em Presidente Figueiredo, que represou o rio Uatumã e alagou uma área de 2,4 mil km² de florestas, atingindo cerca de três mil famílias. O trabalho vai apontar ações estruturais e pontuais que devem ser realizadas para mitigar os impactos da obra.  

O Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit) é outra iniciativa estará no portifólio da DPE-AM. O núcleo da Defensoria do Amazonas atua de forma descentralizada, alcançando todas as regiões do Estado, oferecendo atendimento jurídico especializado e promovendo atuações estratégicas, como tradução de materiais institucionais para idiomas indígenas.  

Integrantes do Nudcit vão apresentar um protocolo de atendimento da Defensoria Pública a povos indígenas e comunidades tradicionais, que está sendo construído juntamente com lideranças de associações indígenas, indigenistas e de comunidades tradicionais e que poderá ser usado por outros órgãos do Sistema de Justiça, direitos humanos e assistência social.   

Mais projetos

Já a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) apresentará iniciativas voltadas à preservação ambiental, modelo de justiça climática, monitoramento da água, ar e solos.  Entre os projetos a serem apresentados estão:  

Programa de Monitoramento da Água, Ar e Solos do Estado do Amazonas (ProQAS/AM)

A iniciativa faz parte do Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (GP-QAT/UEA) da UEA, em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).  O programa visa acompanhar a qualidade das águas, do ar e dos solos em diversas regiões do estado.  

Modelo de justiça climática*  

O Amazonas também vai integrar a delegação brasileira na COP30 com o único projeto social do Estado, que propõe um modelo inovador de gestão ambiental comunitária, com foco na aplicação dos créditos de carbono como instrumento de justiça climática e geração de renda verde. A iniciativa faz parte do trabalho de pesquisa da Prof.ª Dra. em Direito e Gestão Ambiental da UEA, Adriana Almeida Lima.  

Projetos Curupira, Yara e Uirapuru

Liderados pelo Laboratório de Sistemas Embarcados (LSE/HUB), o Curupira tem como objetivo criar um sistema de monitoramento inteligente para áreas de floresta fechada, rios e zonas urbanas, proporcionando uma nova abordagem na detecção de ameaças e ataques ao ecossistema.  

Outro projeto a ser apresentado é o Yara, idealizado para monitorar a qualidade da água do rio Amazonas de forma remota, por meio de dispositivos eletrônicos coletores e transmissores de informações, como: temperatura da água, oxigênio dissolvido, turbidez, condutividade elétrica, temperatura do ar, entre outros.   

Inspirado no canto do pássaro amazônico que anuncia vida e esperança, o Uirapuru foi desenvolvido a partir do Projeto Curupira, outra inovação do LSE/HUB. O sistema é capaz de detectar variações de temperatura, presença de fumaça, focos de calor e identificar espécies da fauna por meio de sensores avançados e algoritmos de inteligência artificial.  

Programação

A programação durante a COP30 inclui palestras, mesas-redondas e painéis, e contará com a participação de parceiros, como a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Instituto de Estudos Avançados – Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB/AM).  

Foto: Arquivo/DPE-AM 

Suframa e instituições parceiras dão início ao 2° Encontro do Ecossistema de Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá

Com um auditório repleto de representantes de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), startups, incubadoras, instituições de financiamento e órgãos governamentais, além de estudantes e acadêmicos, a Suframa deu início, nesta quinta-feira (6), ao “2° Encontro do Ecossistema de Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá”, que conta com uma programação extensa de atividades até sexta-feira (7).

O evento tem como objetivo central fortalecer conexões, estimular parcerias estratégicas e promover a integração entre os diversos agentes do ecossistema para impulsionar investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e gerar impactos positivos na região.

Futuro da Amazônia

Na solenidade de abertura, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, deu o tom do encontro, enfatizando que o evento é uma oportunidade de prestação de contas dos resultados da política de inovação. “Este segundo encontro é a nossa grande oportunidade de mostrar à sociedade os resultados concretos da Lei de Informática na última década”, afirmou Saraiva. “Estamos prestando contas e, ao mesmo tempo, provando que esta política, que é a nossa ‘nova semente da seringueira’, é a grande promessa de futuro para toda a região”, afirmou Saraiva.

O superintendente destacou ainda que o objetivo é expandir a política para integrar cada vez mais Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. “Queremos sensibilizar a indústria para as enormes oportunidades que existem além do setor eletroeletrônico, especialmente na industrialização das nossas coisas, na bioeconomia. Queremos transformar essa riqueza em negócios reais, que fiquem aqui e gerem desenvolvimento para o nosso povo”, concluiu.

A mesa de abertura contou também com a presença de autoridades como o subsecretário de Ciência e Tecnologia para a Amazônia do MCTI; Eliomar Mota da Cunha; o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Silvestre Lopes da Nóbrega; o secretário executivo de CT&I da SEDECTI, Jeibi Medeiros da Costa; o diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Alexandre Dantas; e o diretor de Bionegócios do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), Carlos Henrique Carvalho.

Endossando a fala do superintendente, o vice-reitor da UFRR, Silvestre Lopes da Nóbrega, fez um depoimento enfático sobre o impacto da política de PD&I da ZFM.

“Nós, da UFRR, de Roraima, somos a prova do sucesso dessa política de inovação. A Suframa foi fundamental na interlocução para que a universidade pudesse se transformar. Hoje, a UFRR dobrou o seu recurso discricionário por conta do processo de implementação de gestão focada em inovação e tecnologia. Sem a presença da Suframa e da política da Zona Franca de Manaus, nós não seríamos o que somos hoje. Temos um sentimento de gratidão”, afirmou Nóbrega.

Programação do dia

Após a abertura, a programação desta quinta-feira seguiu com o painel “Políticas de Fomento à Inovação”, reunindo diversos especialistas para apresentar e debater os cenários e mecanismos de financiamento para PD&I e bionegócios.

Durante a tarde, o evento contou também com as oficinas “Desafios e Oportunidades para o Investimento em PD&I”, com participação de grandes empresas do PIM, e “Diálogos entre ICTs e Setor Produtivo”.

Durante todo o dia, o hall da Autarquia também recebeu uma exposição com cerca de 50 estandes apresentando projetos de PD&I de empresas, programas prioritários e ICTs credenciadas, que demonstram na prática os resultados dos investimentos em inovação na região.

Foto: Divulgação

TRE-AM participa de projeto nacional sobre o voto eletrônico

O processo de votação no Brasil evoluiu significativamente até alcançar o modelo eletrônico atual, reconhecido internacionalmente pela segurança, transparência e eficiência. Pensando nisso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Liods), passou a integrar o Processo Eletrônico de Votação (PEV), que consiste em um projeto nacional que busca unificar e padronizar a comunicação sobre o funcionamento, a segurança e a transparência do voto eletrônico.

Elaborado a partir de informações oficiais da Justiça Eleitoral, o documento está disponível no site do TRE-AM (www.tre-am.jus.br), acessando as abas “Institucional”, “Conheça o TRE-AM” e “Projeto Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV)”.

Com o objetivo de combater a desinformação e as fake news, o PEV apresenta um conjunto de tópicos que explicam, de forma didática, as diversas camadas de segurança que envolvem o processo eletrônico de votação como o projeto nacional, as urnas, os sistemas, as barreiras de segurança, o sigilo do voto, o código-fonte, a transparência e as auditorias.

Segundo o coordenador do Laboratório de Inovação do TRE-AM, Eric Sales, o projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca reforçar a confiança do cidadão na Justiça Eleitoral. “O Processo Eletrônico de Votação foi desenvolvido com base em uma linguagem simples e acessível, justamente para que qualquer pessoa possa compreender como funciona o sistema eleitoral brasileiro. Quando explicamos de forma clara as etapas, os testes e as auditorias que garantem a segurança das urnas, fortalecemos a confiança da sociedade e reduzimos o espaço para a desinformação”, finalizou Sales.

A iniciativa foi desenvolvida de forma colaborativa entre os Laboratórios de Inovação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Foto: Júnior Souza/ TRE-AM

SUFRAMA promove integração do ecossistema de inovação da Amazônia Ocidental e Amapá

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) realiza, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, o Encontro com o Ecossistema de Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá, reunindo representantes de empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos. O evento tem como objetivo promover a integração entre os diversos atores do ecossistema regional de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo a competitividade industrial e o desenvolvimento sustentável da região.

O encontro destaca o papel estratégico dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) viabilizados pelos incentivos da Zona Franca de Manaus, que têm impulsionado o avanço tecnológico e a geração de empregos qualificados na Amazônia.

Segundo Leônidas Ferreira, Diretor de Projetos e Novos Negócios do Venturus, “Os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), impulsionados pela SUFRAMA, são fundamentais para o fortalecimento da indústria nacional e o avanço tecnológico da Amazônia. Por meio dos incentivos da Zona Franca de Manaus, empresas ampliam sua capacidade de inovar, aprimoram processos produtivos e desenvolvem soluções que geram valor agregado aos seus produtos. Essas ações resultam em maior competitividade, sustentabilidade e geração de empregos altamente qualificados na região, contribuindo fortemente para o desenvolvimento da região. A política de PD&I da SUFRAMA estimula a integração entre empresas, institutos de pesquisa e universidades, criando um ecossistema favorável à inovação. O Venturus orgulha-se de integrar esse ecossistema de inovação, contribuindo com centenas de projetos que geraram ganhos reais de eficiência, produtividade e qualidade para as empresas e para os produtos desenvolvidos no país”

O evento reforça o compromisso da SUFRAMA com o desenvolvimento regional baseado em conhecimento, inovação e sustentabilidade, consolidando a Amazônia como um polo de referência tecnológica no cenário nacional.

Foto: Divulgação

Câmara aprova regulação das plataformas de streamings

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). 

O que foi aprovado

O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube.

O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.

Os serviços de VoD pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. 

Segundo o relator, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de 10% de conteúdo brasileiro.

Setor audiovisual 

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto de lei. 

De acordo com o movimento, o relatório “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.

Fonte: Agência Brasil

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