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MP do Amazonas participa de audiência pública sobre tarifa de esgoto em Manaus

Na tarde desta segunda-feira (31/03), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater a cobrança da tarifa de esgoto na cidade. Representando o MP, o promotor de Justiça Lincoln Alencar Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou o trabalho na fiscalização dos serviços prestados e incentivou a população a formalizar denúncias sobre irregularidades.

A audiência foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da concessionária Águas de Manaus, do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum das Águas do Amazonas e de representantes da sociedade civil.

Durante sua fala, o promotor esclareceu o funcionamento da atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à água e ao esgoto, ressaltando que a maioria das demandas encaminhadas à Prodecon são resolvidas administrativamente. “O que chega para nós, mais de 90% conseguimos solucionar”, assegurou.

O promotor também atualizou o andamento das denúncias feitas pelos moradores do bairro São Francisco, que relataram problemas na tubulação e suspeitas de despejo irregular de esgoto em igarapés. Ele destacou que o MPAM tem realizado reuniões com o município e com a concessionária para garantir soluções efetivas.

“As demandas que chegam ao Ministério Público sempre são devidamente levadas em consideração e podem ser questionadas. Estamos de portas abertas para dialogar e buscar soluções”, reforçou Lincoln Queiróz.

Ainda na audiência, moradores afetados pelo sistema de tratamento de esgoto puderam se manifestar sobre as deficiências na prestação do serviço, incluindo relatos de falhas na coleta, transporte e tratamento dos rejeitos.

Foto: Hirailton Gomes

Cidades brasileiras têm atos contra anistia a golpistas neste domingo

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, nesse domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.

O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

Fonte: Agência Brasil

Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. 

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador. 

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão. 

Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado. 

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro. 

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Fonte: Agência Brasil

Janja estará onde ela quiser, diz Lula após ela ir ao Japão e Paris

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (29) que a primeira-dama Janja da Silva “não é clandestina” e “vai continuar fazendo o que ela gosta”, depois de ser questionado sobre críticas da oposição sobre os gastos públicos com a ida dela ao Japão e à França.

“Primeiro que minha mulher não é clandestina”, afirmou Lula. “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada”, continuou o presidente. Ele deu as declarações em entrevista coletiva antes de deixar Hanói, capital do Vietnã, após visita oficial.

“Ela vai continuar fazendo o que ela gosta. “Ela vai estar onde ela quiser, vai falar o que ela quiser”, afirmou Lula. “É assim que eu acho que é o papel da mulher.”

Lula afirmou que não responderia a oposição sobre esse assunto, e que a primeira-dama também não precisa se explicar.

Maioridade

“Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, fake news, irresponsabilidade, não precisa responder. A história vai julgar”, argumentou o presidente.

Nas últimas semanas, a primeira-dama vem sendo alvo de oposicionistas que questionam os gastos públicos com viagens internacionais. Neste mês, Janja acompanhou Lula em visita de Estado ao Japão e, em seguida, foi para Paris participar da cúpula Nutrition for Growth (Nutrição para o Crescimento, ou N4G, na sigla em inglês).

Neste sábado, Lula frisou que Janja viajou em missão oficial, representando-o em um evento de cúpula a convite do presidente francês Emmanuel Macron, para falar sobre um tema no qual trabalha ativamente.

“Ela fez essa viagem a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e pobreza”, destacou Lula. “Ela foi convidada e fez seu discurso com muita competência, e tem trabalhado nesse negócio da aliança global contra a fome até antes do G20”, acrescentou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a ser acionado, mas arquivou – por unanimidade na semana passada – uma representação do deputador Gustavo Gayer (PL-GO) para que esses custos fossem auditados.

O TCU frisou que já decidiu anteriormente sobre o tema, concluindo que são improcedentes as reclamações sobre as viagens oficiais da primeira-dama.

Fonte: Agência Brasil

Maior parte de repatriados dos EUA é transportada para Minas

A maior parte dos brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegou a Minas Gerais, informou neste sábado (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Das 104 pessoas que desembarcaram nessa sexta-feira (28) em Fortaleza, 76 foram transportados para Belo Horizonte com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).

O restante dos repatriados ficou em Fortaleza. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, 14 pediram abrigo e ficarão na capital cearense por até dois dias. Outros passageiros, principalmente do Norte e do Nordeste, foram encaminhados para a rodoviária de Fortaleza, onde também há um ponto de acolhimento.

Quatro passageiros foram presos no desembarque por terem restrições na Justiça brasileira. Após uma perícia médica na Polícia Federal, eles foram encaminhados ao sistema penitenciário do Ceará. Posteriormente, a Justiça definirá em quais estados eles ficarão presos.

Esse foi o quinto voo de repatriados dos Estados Unidos a chegar ao Brasil desde o início do segundo mandato do presidente norte-americano, Donald Trump. Segundo estatísticas da Secom, no último  voo havia 79 homens e 25 mulheres. A maioria (86,5%) tem de 19 a 50 anos. Sete são crianças e adolescentes.

Acolhimento

Após o primeiro desembarque, em Manaus, em que foram constatados maus-tratos aos repatriados, o governo brasileiro elaborou uma operação de acolhida aos brasileiros em situação ilegal que saíram dos Estados Unidos.

A orientação é que, assim que a aeronave pouse em território nacional, os passageiros retomem a condição de cidadãos brasileiros, retirando algemas e correntes e recebendo tratamento adequado. A ação reúne vários ministérios e órgãos federais, incluindo Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Polícia Federal.

A articulação envolve ainda secretarias estaduais, a Defensoria Pública da União e as concessionárias aeroportuárias Fraport Brasil e BH Airport, que montaram pontos de acolhimento nos aeroportos. Em Fortaleza, o Ministério da Saúde verifica a situação vacinal dos deportados. Em Belo Horizonte, há contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir assistência médica.

Quem não tem um local para ficar ao regressar ao país fica em estrutura de acolhimento provisório com alimentação e acomodação.

Por meio de uma parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os passageiros são transportados até a rodoviária mais próxima de cada aeroporto – Fortaleza ou Belo Horizonte – e têm transporte gratuito de ônibus até as cidades de origem.

Fonte: Agência Brasil

Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão

Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das última sexta-feira (28).

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem [sexta-feira], às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a SAP em nota.

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a decisão de Moraes, a acusada cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Está também proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Em nota, a defesa de Débora comemorou a decisão. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, escreveram os advogados.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Crimes

Segundo a decisão de Moraes, ao ter cumprido mais de 25% da pena em caso de condenação, a acusada já poderia estar em progressão de regime. A decisão, no entanto, não anula as acusações a que Débora responde.

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

• Golpe de Estado: (5 anos);

• Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

• Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);

• Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);

• Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.

• Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

Fonte: Agência Brasil

Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.

O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.

Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.

Reconsideração

Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Fonte: Agência Brasil

Haddad discutirá transição ecológica e reforma do G20 na França

A transição ecológica e a reforma do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) serão o foco da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à França. O ministro embarca neste domingo (30) e retorna a Brasília na quarta-feira (2).

A viagem tem como objetivo restaurar o diálogo econômico entre o Brasil e a França, concentrado nos ministérios da área, e preparar a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará ao país em junho. Segundo o Ministério da Fazenda, as conversas econômicas estão concentradas nos seguintes eixos:

• Reformas econômicas no Brasil e na França;

• Cooperação multilateral, arquitetura financeira internacional, reforma do G20;

• Transformações ecológicas e sustentabilidade financeira;

• Complementaridade entre setores econômicos no Brasil e na França.

Em relação às reformas econômicas, Haddad pretende apresentar ao governo e a empresários franceses oportunidades de investimento estrangeiro no Brasil trazidas pela reforma tributária, regulamentada no ano passado e que entrará gradualmente em vigor a partir de 2026.

Em relação ao Plano de Transformação Ecológica, Haddad apresentará ao ministro da Economia francês, Éric Lombard, a experiência do governo brasileiro em incluir o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente na política econômica.

Os destaques na área ambiental são o Mecanismo de Financiamento das Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês) e a integração do mercado global de créditos de carbono. Lançado em 2023 pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na COP28, o TFFF pretende arrecadar US$ 250 bilhões de fundos soberanos para serem investidos nas florestas tropicais.

Sobre o mercado de créditos de carbono, Haddad pretende apresentar a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, sancionada no fim do ano passado, e discutir a articulação do mercado global de carbono.

Agenda

Na segunda-feira (31), Haddad participará de uma conferência na universidade Sciences Po, em Paris, sobre uma avaliação dos dez anos do Acordo de Paris. O encontro será moderado pelo filósofo ambiental Pierre Charbonnier e pela economista e negociadora-chefe do acordo, Laurence Tubiana.

Em novembro, no G20 Social, no Rio de Janeiro, Tubiana expressou preocupação com a preservação do Acordo de Paris após a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Em seguida, Haddad será homenageado com um jantar na Sciences Po.

Na terça-feira (1º), Haddad terá uma reunião bilateral com o ministro Éric Lombard às 11h30 (horário local). Em seguida, o ministro da Fazenda almoçará com empresários franceses e, às 13h30, discursará na cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil–França. Haddad embarca às 15h30 (horário local) e chega a Brasília na madrugada de quarta-feira.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM participa de sessão especial de aniversário da Procuradoria da Mulher da Aleam

Em sessão especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, representou a corte, que, entre outras atribuições, atua em defesa dos direitos das mulheres. A sessão comemorou os dois anos da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, nesta quinta-feira (27/03), no plenário Ruy Araújo.

Na ocasião, foram homenageadas representantes de órgãos e instituições engajadas no desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino.

A solenidade de propositura conjunta da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e do deputado Roberto Cidade (União Brasil) celebrou a atuação da procuradoria, que começou a funcionar no dia 8 de março de 2023, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Ao comentar sobre o trabalho desempenhado pela procuradoria, a desembargadora Carla Reis citou a ampliação das parcerias e dos movimentos sociais, que resgatam a esperança de mudar o quadro atual.

“É uma satisfação poder estar aqui e percebo que crescemos. Hoje, são seis varas da violência doméstica e familiar, e isso significa que a violência cresceu, sim. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres, e o Amazonas está entre os três estados no topo do ranking. Temos muito que trabalhar, mas com a crescente dos movimentos, o trabalho desta procuradoria e demais órgãos, isso nos enche de esperança”, afirma a presidente da corte eleitoral, que foi a primeira juíza da Vara da Família (Vara Maria da Penha), inclusive com o merecido reconhecimento no Senado Federal pelas conquistas obtidas.

“Queremos conscientizar sobre a violência doméstica contra a mulher, mas também quanto ao assédio moral e sexual no âmbito interno. E assim vamos caminhando, com homens e mulheres conscientes”, acrescentou a desembargadora ao se referir ao trabalho desempenhado pelo TRE do Amazonas.

A procuradora da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, exaltou as mulheres que ocupam cargos eletivos, especialmente, no tribunal eleitoral, combatendo as fraudes das cotas de gênero e a violência política.

“Essa representatividade nos poderes faz com que se modernizem as leis, se aprovem leis necessárias, adequadas à sociedade. Uma sociedade representada só por homens não pode ser considerada democrática. E o nosso tribunal eleitoral tem um papel importantíssimo em garantir a participação da mulher na política”, finaliza a deputada.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Mulher que pichou “Perdeu, mané” pede perdão em depoimento ao STF

A cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, pediu perdão e disse que se arrependeu de ter participado dos atos.

As declarações foram feitas durante depoimento prestado em novembro do ano prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi anexado ao processo a que a ré responde na Corte.

Ela está presa e responde a uma ação penal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Depoimento

No depoimento prestado a um juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, Débora Rodrigues disse que saiu de Paulínia (SP) e chegou a Brasília no dia 7 de janeiro de 2023, um dia antes dos atos golpistas, permanecendo em frente ao quartel do Exército, local onde se concentravam manifestantes a favor da intervenção militar no país.

Ela confessou que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que está localizada em frente ao STF, mas afirmou que foi induzida por um desconhecido e que, “no calor do momento”, praticou o ato e utilizou um batom.

“Não foi nada premeditado. Sou uma cidadã do bem. Fui aos atos e não imaginava que seria tão conturbado desse jeito que foi. Fui por conta própria, de ônibus. Quando me deparei, não fazia ideia do bem financeiro simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá, já tinha alguém fazendo a pichação. Faltou um pouco de malícia da minha parte”, disse Débora no depoimento.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

Em outro trecho da oitiva, a ré declarou que não participou da depredação das instalações do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.

“Não adentrei em nenhum dos prédios do STF, nem no Congresso, nem no Planalto. Eu só fiquei naquela praça [dos Três Poderes]. Eu estava tirando fotos porque eu nunca tinha ido para Brasília. Eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, afirmou.

Perdão

A acusada também pediu perdão e disse que não vai mais participar de manifestações políticas. Ela declarou que “pegou repulsa de política”.

“Queria pedir perdão para o Estado Democrático de Direito. Estar aqui [na prisão] me fez refletir muita coisa. Saber que tudo tem um processo, o país depende de hierarquias, que precisam ser respeitadas. Eu entendi isso. O Estado Democrático de Direito foi ferido com meu ato, jamais tive essa intenção. Foi algo isolado, que não vou repetir”, disse.

Filhos

Débora Rodrigues disse ainda que os filhos estão recebendo tratamento psicológico devido à ausência dela. Ela é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“Eu sou uma mãe e nunca me afastei de meus filhos. Essa separação tem feito eles sofrerem demais. Isso tem feito minha família sofrer. No calor do momento, eu me senti diferente da pessoa que eu sou. Eu lembro que, uma semana antes, meu filho fez uma pergunta, coincidentemente, sobre escrita em um muro. Eu falei, filho isso é ilegal e não se faz porque é uma poluição visual”, completou.

Por que 14 anos?

O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
  • Golpe de Estado: (5 anos);
  • Associação criminosa armada (1 anos e 6 meses);
  • Dano qualificado: (1 ano e 6 meses);
  • Deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses);

Regime Fechado: Penas maiores que oito anos começam em regime fechado.

Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

Defesa

Após o voto de Alexandre de Moraes pela condenação, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto do ministro com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa.

Fonte: Agência Brasil

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