quarta-feira, dezembro 31, 2025
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BC recebe documentos de pedido de compra do Banco Master pelo BRB

O Banco Central (BC) recebeu os documentos do pedido de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do Distrito Federal. A análise do material, no entanto, levará vários meses.

Primeiramente, o BC verificará se as duas instituições financeiras entregaram todos os documentos necessários. Caso o material esteja completo, a autarquia abre a instrução processual e começa a contar o prazo de 360 dias para analisar o que foi entregue. Se faltarem documentos, o BC abrirá um prazo adicional para os dois bancos enviarem o que estiver faltando.

No único pronunciamento oficial até agora, o BC informou apenas que a análise da operação seguirá os requisitos da resolução 4.970 de 2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Quando protocolado o pedido pelo Banco Master, o BC vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie”, informou a autarquia.

Nesta tarde, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, mudou a agenda para receber o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na sede do BC, em Brasília. Inicialmente, Galípolo passaria esta segunda-feira (31) em São Paulo, mas se reunirá com Costa e os diretores de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, no fim desta tarde.

Na noite de domingo (30), Galípolo encontrou-se, em São Paulo, com André Esteves, presidente do BTG Pactual, instituição financeira também interessada em adquirir o Banco Master. Os dois encontros foram incluídos na agenda oficial do presidente do BC.

Até por volta das 17h30 desta segunda, as ações ordinárias do BRB tinham se valorizado 83,44% em relação à sexta-feira. Além de validado pelo Banco Central, a compra do Banco Master precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Negócio polêmico

No fim da tarde de sexta-feira, o presidente do BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. Segundo banco estatal do DF, os R$ 2 bilhões equivalem a 75% do patrimônio consolidado do Master, conforme demonstrações financeiras auditadas pela PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das principais empresas de auditoria do mundo.

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

Fonte: Agência Brasil

MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas provas para comprovar a intenção de Bolsonaro de molestar o animal, fato decisivo para enquadrar o caso como crime ambiental.

Vídeos que foram publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski e com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água.

O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

De acordo com o Ministério Público, por tratar-se de questão administrativa, o arquivamento da investigação criminal não tem impacto na decisão do Ibama que multou o ex-presidente em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que a defesa sempre afirmou que a apuração era um “absurdo”.

“A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”, disse.

O advogado também afirmou que vai insistir na defesa do arquivamento de outras investigações. “A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, completou.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação aberta contra Bolsonaro sobre a fraude nos cartões de vacinação. No entanto, em outro processo, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus no Supremo pela trama golpista. 

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que Brasil e França convergem em tributação de super-ricos

No primeiro dia da viagem à França, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a sintonia do Brasil e do país europeu na agenda de tributação dos super-ricos. O ministro participou de uma conferência na universidade Science Po sobre os desafios para os governos enfrentarem a mudança climática.

“Na defesa da tributação dos super-ricos, um imperativo moral diante do avanço das oligarquias dentro das democracias, França e o Brasil mostraram o caminho da coordenação Norte-Sul que pode ajudar o sistema internacional a sair do impasse”, disse o ministro.

Haddad lembrou que a proposta de tributação global de até 2% da renda dos super-ricos foi elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman e teve o apoio da vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, a também francesa Esther Duflo. A proposta foi uma das bandeiras da presidência brasileira no G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) no ano passado.

Haddad também mencionou o papel da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (COP30) no resgate do multilateralismo, a articulação multilateral entre os países para a resolução de conflitos e temas comuns. O ministro disse esperar que a França repita o apoio ao Brasil em outras questões.

“Sem o apoio de intelectuais como Gabriel Zucman e Esther Duflo, o primeiro passo para uma tributação coordenada dos super-ricos não teria sido alcançado com a Declaração sobre Cooperação Tributária Internacional e o documento final da Cúpula do G20 no Rio, em novembro passado. Esperamos poder reeditar essa parceria franco-brasileira na COP com outras bandeiras”, acrescentou Haddad.

O ministro ressaltou que Brasil e França podem constituir uma frente de resgate ao multilateralismo após as recentes mudanças no governo norte-americano. Para Haddad, o mundo mudou muito desde a última reunião de cúpula do G20, em novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

“A melhor resposta à crise no multilateralismo é ousarmos ainda mais no multilateralismo”, declarou o ministro.

Clima e inovação

De acordo com Haddad, os mecanismos de financiamento internacional devem estar “no coração do debate” sobre a mudança climática. Segundo ele, a COP30 será “a COP da implementação”, em que as ideias apresentadas nos últimos anos devem começar a sair do papel. “O Brasil tem de liderar por meio do exemplo, promovendo uma agenda climática inclusiva e focada na implementação de soluções concretas”, declarou.

Em seu discurso, Haddad citou como inovadoras as seguintes iniciativas do governo brasileiro: Mecanismo de Financiamento para Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês), fundo de US$ 125 bilhões com recursos de governos e de empresas privadas, e a construção de um marco regulatório robusto do mercado de carbono. “A campanha permanente pela inovação na governança no plano nacional e internacional é a melhor forma de enfrentar a maré da desinformação que polui o debate público”, declarou.

Viagem

A viagem de Haddad a Paris servirá como preparativo para a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à França em junho. As conversas estão concentradas no Plano de Transformação Ecológica e na reforma do G20.

No primeiro dia, o ministro participou da conferência na Science Po e foi homenageado com um jantar na mesma instituição. Nesta terça (1º), Haddad se reúne com o ministro da Economia francês, Éric Lombard, às 11h30 (horário local). Em seguida, almoçará com empresários franceses e, às 13h30, discursará na cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil-França. Haddad embarca às 15h30 (horário local) e chega a Brasília na madrugada de quarta-feira (2).

Fonte: Agência Brasil

Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o Cacique Raoni Metuktire, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do Brasil no exterior, bem como outros chefes locais.  

O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã. 

O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.  

Fonte: Agência Brasil

Ex-prefeito de Boca do Acre é alvo de ação do MP por nepotismo na administração municipal

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, conhecido como Zeca Cruz, e sua filha, Tailine Vieira da Cruz. A denúncia, protocolada na promotoria de Justiça local, aponta que a nomeação de Tailine para um cargo comissionado configura nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe essa prática nos três Poderes.

A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 178.2024.000090, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão municipal. Segundo apurado, Zeca nomeou a filha para o cargo de assessor jurídico (DAS-09), vinculado à Procuradoria Jurídica do município, por meio do Decreto nº 130/2023, publicado em 14 de novembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. A prática fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Em depoimento, Tailine Vieira da Cruz afirmou que sua contratação ocorreu a partir de um convite do procurador jurídico Francisco Felix Teixeira Filho. Ela declarou ter exercido suas funções regularmente e manteve residência no município durante o período em que ocupou o cargo. No entanto, disse desconhecer a existência de um parecer jurídico sobre sua nomeação e informou que sua seleção foi baseada apenas em uma entrevista conduzida pelo procurador jurídico.

Já Francisco Felix relatou que Tailine começou a trabalhar em novembro de 2023, após indicação da então secretária de Educação, Maria de Jesus Silva da Cruz, irmã do ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado diretamente do processo de escolha, mas confirmou que solicitou a contratação de um assessor jurídico.

Em sua defesa, Zeca Cruz alegou que a nomeação de Tailine ocorreu após um pedido informal de Francisco Felix, que a conheceu diante da necessidade de um assessor jurídico na Secretaria Municipal de Educação. O ex-prefeito confirmou que a contratação não passou por um processo formal e afirmou que acreditava que a Procuradoria Jurídica havia analisado o caso.

Argumentação

Embora Tailine tenha exercido suas funções regularmente, o Ministério Público destacou que sua contratação foi baseada exclusivamente em uma indicação familiar, sem qualquer critério técnico ou seleção prévia, caracterizando nepotismo. Além disso, o MPAM argumentou que a prática gera dano moral coletivo, pois compromete a confiança da população nas instituições públicas.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, o MP requer a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização de R$ 100 mil por danos morais ao município.

Foto: Reprodução/Google

MP do Amazonas participa de audiência pública sobre tarifa de esgoto em Manaus

Na tarde desta segunda-feira (31/03), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater a cobrança da tarifa de esgoto na cidade. Representando o MP, o promotor de Justiça Lincoln Alencar Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou o trabalho na fiscalização dos serviços prestados e incentivou a população a formalizar denúncias sobre irregularidades.

A audiência foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da concessionária Águas de Manaus, do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum das Águas do Amazonas e de representantes da sociedade civil.

Durante sua fala, o promotor esclareceu o funcionamento da atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à água e ao esgoto, ressaltando que a maioria das demandas encaminhadas à Prodecon são resolvidas administrativamente. “O que chega para nós, mais de 90% conseguimos solucionar”, assegurou.

O promotor também atualizou o andamento das denúncias feitas pelos moradores do bairro São Francisco, que relataram problemas na tubulação e suspeitas de despejo irregular de esgoto em igarapés. Ele destacou que o MPAM tem realizado reuniões com o município e com a concessionária para garantir soluções efetivas.

“As demandas que chegam ao Ministério Público sempre são devidamente levadas em consideração e podem ser questionadas. Estamos de portas abertas para dialogar e buscar soluções”, reforçou Lincoln Queiróz.

Ainda na audiência, moradores afetados pelo sistema de tratamento de esgoto puderam se manifestar sobre as deficiências na prestação do serviço, incluindo relatos de falhas na coleta, transporte e tratamento dos rejeitos.

Foto: Hirailton Gomes

Cidades brasileiras têm atos contra anistia a golpistas neste domingo

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, nesse domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.

O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

Fonte: Agência Brasil

Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. 

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador. 

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão. 

Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado. 

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro. 

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Fonte: Agência Brasil

Janja estará onde ela quiser, diz Lula após ela ir ao Japão e Paris

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (29) que a primeira-dama Janja da Silva “não é clandestina” e “vai continuar fazendo o que ela gosta”, depois de ser questionado sobre críticas da oposição sobre os gastos públicos com a ida dela ao Japão e à França.

“Primeiro que minha mulher não é clandestina”, afirmou Lula. “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada”, continuou o presidente. Ele deu as declarações em entrevista coletiva antes de deixar Hanói, capital do Vietnã, após visita oficial.

“Ela vai continuar fazendo o que ela gosta. “Ela vai estar onde ela quiser, vai falar o que ela quiser”, afirmou Lula. “É assim que eu acho que é o papel da mulher.”

Lula afirmou que não responderia a oposição sobre esse assunto, e que a primeira-dama também não precisa se explicar.

Maioridade

“Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, fake news, irresponsabilidade, não precisa responder. A história vai julgar”, argumentou o presidente.

Nas últimas semanas, a primeira-dama vem sendo alvo de oposicionistas que questionam os gastos públicos com viagens internacionais. Neste mês, Janja acompanhou Lula em visita de Estado ao Japão e, em seguida, foi para Paris participar da cúpula Nutrition for Growth (Nutrição para o Crescimento, ou N4G, na sigla em inglês).

Neste sábado, Lula frisou que Janja viajou em missão oficial, representando-o em um evento de cúpula a convite do presidente francês Emmanuel Macron, para falar sobre um tema no qual trabalha ativamente.

“Ela fez essa viagem a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e pobreza”, destacou Lula. “Ela foi convidada e fez seu discurso com muita competência, e tem trabalhado nesse negócio da aliança global contra a fome até antes do G20”, acrescentou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a ser acionado, mas arquivou – por unanimidade na semana passada – uma representação do deputador Gustavo Gayer (PL-GO) para que esses custos fossem auditados.

O TCU frisou que já decidiu anteriormente sobre o tema, concluindo que são improcedentes as reclamações sobre as viagens oficiais da primeira-dama.

Fonte: Agência Brasil

Maior parte de repatriados dos EUA é transportada para Minas

A maior parte dos brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegou a Minas Gerais, informou neste sábado (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Das 104 pessoas que desembarcaram nessa sexta-feira (28) em Fortaleza, 76 foram transportados para Belo Horizonte com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).

O restante dos repatriados ficou em Fortaleza. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, 14 pediram abrigo e ficarão na capital cearense por até dois dias. Outros passageiros, principalmente do Norte e do Nordeste, foram encaminhados para a rodoviária de Fortaleza, onde também há um ponto de acolhimento.

Quatro passageiros foram presos no desembarque por terem restrições na Justiça brasileira. Após uma perícia médica na Polícia Federal, eles foram encaminhados ao sistema penitenciário do Ceará. Posteriormente, a Justiça definirá em quais estados eles ficarão presos.

Esse foi o quinto voo de repatriados dos Estados Unidos a chegar ao Brasil desde o início do segundo mandato do presidente norte-americano, Donald Trump. Segundo estatísticas da Secom, no último  voo havia 79 homens e 25 mulheres. A maioria (86,5%) tem de 19 a 50 anos. Sete são crianças e adolescentes.

Acolhimento

Após o primeiro desembarque, em Manaus, em que foram constatados maus-tratos aos repatriados, o governo brasileiro elaborou uma operação de acolhida aos brasileiros em situação ilegal que saíram dos Estados Unidos.

A orientação é que, assim que a aeronave pouse em território nacional, os passageiros retomem a condição de cidadãos brasileiros, retirando algemas e correntes e recebendo tratamento adequado. A ação reúne vários ministérios e órgãos federais, incluindo Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Polícia Federal.

A articulação envolve ainda secretarias estaduais, a Defensoria Pública da União e as concessionárias aeroportuárias Fraport Brasil e BH Airport, que montaram pontos de acolhimento nos aeroportos. Em Fortaleza, o Ministério da Saúde verifica a situação vacinal dos deportados. Em Belo Horizonte, há contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir assistência médica.

Quem não tem um local para ficar ao regressar ao país fica em estrutura de acolhimento provisório com alimentação e acomodação.

Por meio de uma parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os passageiros são transportados até a rodoviária mais próxima de cada aeroporto – Fortaleza ou Belo Horizonte – e têm transporte gratuito de ônibus até as cidades de origem.

Fonte: Agência Brasil

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