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Brasil tem reservas para enfrentar decisões de Trump, diz Lula

O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.

“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade”, disse Lula, em evento promovido pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.

Crescimento da economia

Durante o evento, o Mercado Livre anunciou investimentos de R$ 34 bilhões no Brasil apenas neste ano. Para o presidente, as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.

“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.

Segundo o presidente, a melhoria na economia já vem sendo percebida nos últimos anos, ao citar, como exemplo, que categorias profissionais tiveram reajuste salarial acima da inflação. “O salário mínimo já aumentou acima da inflação por dois anos consecutivos. O emprego voltou a crescer todo o ano. E o crédito está acontecendo com muita força nesse país, muita força”, destacou.

Desde que Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas a produtos de outros países, chamado tarifaço, bolsas de valores de diversos país tiveram quedas. Para o presidente, o crescimento no Brasil não vai depender de outros países.

“Não depende de ninguém, não depende dos Estados Unidos, não depende da China, não depende da África, só depende de nós brasileiros”, disse.

“É isso que nós queremos: não queremos nada demais. Nós só queremos ser tratados com respeito, com dignidade, porque nós temos esse direito porque quem produz a riqueza desse país são vocês”, afirmou

Mercado Livre

Ao visitar o Centro de Logística do Mercado Livre, Lula abraçou funcionários da empresa e até colocou um pacote na esteira para ser encaminhado para entrega.

Ele esteve acompanhado de Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, que explicou como será utilizado o aporte de R$ 34 bilhões neste ano. “É um aporte para conseguirmos avançar na nossa logística. Esse valor vai ser aportado tanto no Mercado Livre quanto no Mercado Pago e no marketing”, disse Yunes durante o evento.

Yunes também anunciou que a empresa vai contratar neste ano mais 14 mil pessoas, somando 50 mil funcionários no Brasil até o final deste ano. 

Estavam na comitiva os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, além do prefeito de Cajamar, Kauãn Berto.

Fundado em 1999, o Mercado Livre é a companhia líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com operações em 18 países e mais de 84 mil funcionários diretos. A operação no Brasil representa 54% do total do negócio da empresa.

Fonte: Agência Brasil

Haddad pede que eleitores se mobilizem por reforma do Imposto de Renda

Os trabalhadores devem mobilizar-se pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, pressionando os parlamentares no Congresso, disse nesta segunda-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento de anúncio de investimentos em logística em Cajamar (SP), o ministro declarou que a proposta, caso aprovada como o governo enviou, permitirá que as faixas mais baixas de renda tenham um décimo quarto salário.

“No Brasil, todo mundo que ganha mais de dois salários mínimos paga Imposto de Renda, que é retido na fonte. Nós mandamos um projeto para o Congresso para que quem ganha até R$ 5 mil deixe de pagar Imposto de Renda. Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil vai pagar menos. É importante falar com o deputado e o senador que você elegeu para que o projeto seja aprovado”, disse.

O ministro da Fazenda reiterou que a reforma do Imposto de Renda terá impacto zero para os cofres públicos se o Congresso aprovar a proposta original do governo, que prevê a cobrança de uma alíquota gradual de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão anual.

“A compensação que a gente desenhou é que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10% de Imposto de Renda. Temos 141 mil brasileiros que ganham mais que isso e não pagam Imposto de Renda. É o pagamento dessa turma que vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil e 5 milhões que ganham até R$ 7 mil. Cobrando o mínimo de 141 mil, vamos favorecer 15 milhões de pessoas”, explicou Haddad.

Consignado para CLT

Em relação ao novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, Fernando Haddad afirmou que a linha de crédito beneficiará o trabalhador que trocar a dívida mais cara por dívida mais barata, descontada da folha de pagamento.

“Isso [o novo crédito consignado] dá garantia para o banco que os juros vão cair de 6% ao mês para menos de 3%. Os bancos públicos estão emprestando a 2,5%. Quando entrar a concorrência com os bancos privados, podemos ter taxas ainda menores. Em vez de se endividar, troca sua dívida mais cara por uma mais barata. A prestação que você está pagando pode cair à metade se você usar o crédito consignado com a garantia do seu salário”, aconselhou o ministro.

Também presente ao evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida vai aumentar a circulação de dinheiro no país. “Se você tinha uma dívida pagando 4, 5 ou 6% de juros ao mês, você vai renegociar sua dívida, você pode trocar inclusive de banco e você vai pagar metade do que você pagava. E por que que a gente está fazendo isso? Porque a gente quer que o dinheiro circule.”

“Na hora que todo mundo tiver um pouco de dinheiro, a pessoa vai no mercado, a pessoa vai no loja, a pessoa vai no shopping, a pessoa vai no Mercado Livre fazer compras. Na hora que o comércio começa a funcionar, ele gera emprego. O comércio começa a funcionar, ele cria novas vagas de emprego na indústria. A indústria gera mais emprego, mais salário, o comércio mais emprego e mais o salário”, acrescentou o presidente

Promessas

Durante o evento, o diretor executivo do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, anunciou o investimento de R$ 34 bilhões no Brasil em 2025, o maior desembolso da história da empresa. Em 2018, relembrou, a companhia investiu R$ 1 bilhão no país, o maior mercado consumidor da empresa.

Yunes também anunciou que o Mercado Livre pretende contratar 14 mil trabalhadores com carteira assinada neste ano, ampliando para 50 mil o total de empregados. Segundo ele, o Brasil corresponde a 55% da empresa. Em 2018, a companhia empregava apenas 1,8 mil pessoas no país.

Ao somar os trabalhadores com os 550 mil revendedores de mercadorias pela plataforma da companhia, 1 milhão de famílias, informou Yunes, têm mais de 50% da renda proveniente do Mercado Livre. O diretor executivo da empresa ressaltou que, no ano passado, o Mercado Livre pagou R$ 5 bilhões em tributos, contra R$ 369 milhões em 2018.

Outros ministros

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, disse que a economia brasileira não depende apenas do agronegócio, e que o varejo, principalmente das empresas de menor porte, sustenta parte expressiva do Produto Interno Bruto (PIB).

“O Brasil não depende só do agro. O [ministro da Fazenda] Fernando Haddad falava que não é só agro. Tem bastante coisa por aí. No ano passado, foi a indústria e também foi o varejo. No varejo, chegamos a crescer 10% num ano só”, declarou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Brasil passa por um processo de reconstrução, e que a economia não cresce apenas por causa da reforma tributária.

“Não foi só a reforma tributária. Houve um processo de reconstrução do Brasil, das suas políticas públicas, da geração de emprego e oportunidades na educação, na saúde, no empreendedorismo, em toda a economia. Em dois anos e três meses, 3,7 milhões de CLT [trabalhador com carteira assinada], sem contar as possibilidades do empreendedorismo e do MEI [microempreendedor individual]”, destacou.

No evento, o presidente Lula disse que o Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump. Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.

“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.

Ao falar sobre os investimentos do Mercado Livre no Brasil, o presidente Lula disse que as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.

“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,91 com novas ameaças de Trump à China

Em mais um dia turbulento no mercado internacional, o dólar fechou acima de R$ 5,90 e voltou aos valores de fevereiro. A bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e chegou ao menor nível em quase um mês, após as novas ameaças de Donald Trump à China.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (7) vendido a R$ 5,911, com alta de R$ 0,075 (+1,29%). A cotação chegou a cair perto do fim da manhã, quando surgiu uma fake news (notícia falsa) de que o governo de Donald Trump suspenderia por 90 dias a elevação de tarifas comerciais. No entanto, a moeda voltou a subir assim que a Casa Branca desmentiu a notícia.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 28 de fevereiro, quando tinha fechado em R$ 5,916. O anúncio de Trump de que pretende impor uma tarifa adicional de 50% aos produtos chineses, caso o país asiático não reverta a sobretaxação de 34%, afetou o mercado global.

O mercado de ações também teve mais um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.588 pontos, com queda de 1,31%. Por alguns minutos, o indicador subiu, motivado pela fake news do adiamento do tarifaço pelos Estados Unidos, mas caiu assim que a notícia foi oficialmente desmentida.

A bolsa brasileira está no menor nível desde 12 de março. O indicador acompanhou as bolsas norte-americanas, que também caíram, mas em menor intensidade que nas últimas sessões.

O índice Dow Jones (das empresas industriais) caiu 0,91%. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) perdeu 0,23%. O índice Nasdaq (das empresas de tecnologia), o que mais recuou na semana passada, avançou 0,10%.

As bolsas norte-americanas tiveram desempenho melhor que as asiáticas e as europeias. Nesta segunda-feira, a bolsa de Hong Kong caiu 13,22%, e a de Tóquio, 7,83%. Na Europa, a bolsa de Frankfurt perdeu 4,13%, e a de Londres caiu 4,38%.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer contratar 3 milhões de unidades habitacionais até 2026

A nova linha do programa Minha Casa, Minha Vida para quem ganha entre R$ 8 mil e R$ 12 mil foi destaque da entrevista do ministro das Cidades, Jader Filho, ao programa A Voz do Brasil nessa segunda-feira (7). Ele disse que a meta do governo federal é alcançar 3 milhões de novas unidades habitacionais contratadas até 2026.

A ampliação do programa para atender a famílias da classe média prevê a possibilidade de financiamento de imóveis novos ou usados de até R$ 500 mil, em até 420 parcelas, com taxa de juros de 10,5 % ao ano.

Jader Filho explicou que, normalmente, quem financiava os imóveis para essa faixa de rendimento, era a poupança, mas esse tipo de investimento perdeu espaço para outras aplicações, o que levou o governo a usar recursos do Fundo Social para estimular os novos financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida.

“A gente tem visto muito dinheiro sair da poupança para outros tipos de aplicação. Com isso, está faltando dinheiro para financiar a habitação no Brasil por parte da poupança. Então, o governo federal colocou esse recurso que vem do Fundo Social, que vem lá do pré-sal, com uma parte também da poupança, mais da LCI [Letra do Crédito Imobiliário], e estamos conseguindo R$ 30 bilhões para financiar as famílias de R$ 8 mil até R$ 12 mil. Então, acreditamos que, neste ano, vamos financiar 120 mil famílias para realizar o sonho da casa própria”.

Jader Filho ressaltou que a maioria dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida tem atendido as famílias de rendas mais baixas, ou seja, aquelas que antes não conseguiam acesso ao financiamento imobiliário.

“Hoje, a maioria dos financiamentos que temos feito do Minha Casa, Minha Vida tem sido para a Faixa 1, até R$ 2,8 mil. Com isso, o que está se alcançando com todas essas alterações? Aumentamos o subsídio, que passou para R$ 55 mil. Reduzimos a taxa de juros, é a menor da história de todos os programas habitacionais do Brasil. Com isso, estamos conseguindo fazer justiça social”.

A Faixa 1 do programa atende famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil; a Faixa 2, famílias entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil; a 3 é para aqueles que têm renda familiar entre R$ 4,8 mil e R$ 8 mil; e a Faixa 4, para os de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral terá critérios objetivos para julgar processos de responsabilidade da imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou uma tese importante sobre a responsabilidade dos veículos de comunicação pela publicação de entrevistas que contenham informações falsas. A decisão foi tomada em sessão plenária, em março deste ano, e representa um ajuste na posição anterior do tribunal, alterando temas como o critério de responsabilização, entrevistas ao vivo e a remoção de conteúdo falso em plataformas digitais.

A mudança na jurisprudência do STF irá refletir no equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos individuais, como a honra e a imagem.

Para Leland Barroso, assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a recente decisão representa um avanço significativo para a Justiça Eleitoral.

“A decisão do STF pode ter desdobramentos importantes para a Justiça Eleitoral, especialmente em casos que envolvem liberdade de expressão e responsabilidade dos veículos de imprensa. Com esses critérios objetivos, a Justiça Eleitoral pode tomar decisões mais justas”, afirma.

Além disso, Leland Barroso destaca que a mudança proporciona mais segurança para os órgãos de imprensa, pois esses critérios objetivos esclarecem quando podem ser responsabilizados ou não, protegendo, assim, a liberdade de expressão e a imprensa livre.

Sobre a decisão

Critério de responsabilização: A responsabilização ocorre apenas se houver má-fé caracterizada por (I) dolo (conhecimento prévio da falsidade) ou (II) culpa grave (negligência evidente na apuração e falta de contraditório ou direito de resposta ao ofendido).

Entrevistas ao Vivo: Isenta expressamente a empresa jornalística de responsabilidade por declarações falsas feitas por entrevistados em transmissões ao vivo, desde que o veículo garanta direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque. Caso contrário, pode ser responsabilizado.

Remoção de conteúdo falso em plataformas digitais: Impõe a obrigação de remoção do conteúdo falso de ofício ou após notificação da vítima, sob pena de responsabilização.

Foto: Junior Souza/TRE-AM

Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz esperar por “ajuda externa”

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.

Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.

Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado”.

O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. “Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá”.

Inelegível

Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.

Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.

Fonte: Agência Brasil

União Europeia busca unidade em primeira ação contra tarifas de Trump

Os países da União Europeia tentarão apresentar uma frente unida nos próximos dias contra as tarifas de importação dos Estados Unidos criadas por Donald Trump, provavelmente aprovando um primeiro conjunto de contramedidas direcionadas a até US$28 bilhões em importações de produtos norte-americanos, de fio dental a diamantes.

Tal medida significará que a UE se juntará à China e ao Canadá na criação de sobretaxas retaliatórias contra os EUA, em uma escalada do que alguns temem que se torne uma guerra comercial global aberta, tornando os produtos mais caros para bilhões de pessoas e levando as economias de todo o mundo à recessão.

O bloco de 27 países europeus enfrenta tarifas de importação de 25% sobre aço, alumínio e automóveis e tarifas “recíprocas” de 20% a partir de quarta-feira para quase todos os outros produtos.

As sobretaxas de importação criadas pelo governo Trump abrangem cerca de 70% das exportações da UE para os EUA ─ que no ano passado somaram 532 bilhões de euros – com prováveis tarifas sobre cobre, produtos farmacêuticos, semicondutores e madeira ainda por vir.

A Comissão Europeia, que coordena a política comercial da UE, proporá aos membros no final da segunda-feira uma lista de produtos norte-americanos a serem atingidos com taxas extras em resposta às tarifas sobre aço e alumínio de Trump, em vez de taxas recíprocas mais amplas.

A lista deverá incluir carne, cereais, vinho, madeira e roupas dos EUA, bem como goma de mascar, fio dental, aspiradores de pó e papel higiênico.

Um produto que recebeu mais atenção e expôs a discórdia no bloco foi o uísque. A Comissão estabeleceu uma tarifa de 50%, o que levou Trump a ameaçar com uma contra-tarifa de 200% sobre as bebidas alcoólicas da UE se o bloco for adiante.

Os exportadores de vinho França e Itália expressaram preocupação. A UE, cuja economia depende fortemente do livre comércio, está empenhada em garantir que terá amplo apoio para qualquer resposta, de modo a manter a pressão sobre Trump para que o bilionário assessorado por Elon Musk reveja as novas tarifas.

Luxemburgo sediará na segunda-feira a primeira reunião política em toda a UE desde o anúncio de Trump sobre as tarifas abrangentes, quando os ministros responsáveis pelo comércio dos 27 membros da UE trocarão opiniões sobre o impacto e a melhor forma de responder.

Diplomatas da UE afirmaram que o principal objetivo da reunião será a obtenção de mensagem unificada do desejo de negociar com Washington a remoção das tarifas, mas com a disposição de responder com contramedidas caso isso não aconteça.

“Nosso maior temor após o Brexit eram acordos bilaterais e uma quebra de unidade, mas isso não aconteceu durante três ou quatro anos de negociações. É claro que aqui temos uma história diferente, mas todos podem ver o interesse em uma política comercial comum”, disse um diplomata da UE.

Contra-tarifas

Entre os membros da UE, há um espectro de opiniões sobre como reagir. A França disse que a UE deveria trabalhar em um pacote que vai muito além das tarifas e o presidente francês Emmanuel Macron sugeriu que as empresas europeias deveriam suspender os investimentos nos EUA até que “as coisas sejam esclarecidas”.

A Irlanda, que tem quase um terço de suas exportações para os EUA, pediu uma resposta “ponderada e comedida”, enquanto a Itália, que tem um governo favorável a Trump e é o terceiro maior exportador da UE para os EUA, questionou se a UE deveria mesmo revidar.

“É um equilíbrio difícil. As medidas não podem ser muito brandas para fazer os EUA virem à mesa de negociações, mas também não podem ser muito duras para levar a uma escalada”, disse um diplomata da UE.

Até o momento, as conversas com Washington não renderam frutos. O chefe de comércio da UE, Maros Sefcovic, descreveu sua conversa de duas horas com os pares norte-americanos na sexta-feira como “franca”, pois disse a eles que as tarifas norte-americanas eram “prejudiciais e injustificadas”.

As contra-tarifas iniciais da UE serão, de qualquer forma, submetidas a uma votação na quarta-feira e serão aprovadas, exceto no caso improvável de uma maioria qualificada de 15 membros da UE, representando 65% da população da UE, se opor a elas. Elas entrarão em vigor em duas etapas, uma parte menor em 15 de abril e o restante um mês depois.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também realizará discussões separadas na segunda e terça-feira com os principais executivos dos setores siderúrgico, automotivo e farmacêutico da UE para avaliar o impacto das tarifas e determinar o que fazer em seguida.

Fonte: Agência Brasil

Milhares de indígenas acampam em Brasília pelo direito à terra

A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) recebe, neste domingo (6), em Brasília, milhares de indígenas de todas as regiões do país em defesa da demarcação dos seus territórios. São esperadas cerca de 10 mil indígenas com previsão de atos e programações entre 7 e 11 de abril.

No acampamento, em meio ao comércio do artesanato indígena, o português se mistura com outras das 274 línguas indígenas do Brasil, na maior mobilização anual dos povos originários brasileiros.  

A indígena Andrea Nukini, de 44 anos, levou quatro dias e quatro noites viajando de ônibus da aldeia do povo Nukini, no município de Mancio Lima (AC), até Brasília. Segundo ela, a falta de demarcação obriga os povos a se manterem mobilizados.

“A nossa luta nunca acaba, porque a gente nunca tem o território totalmente nosso e demarcado. Era para todos nós, povos indígenas, termos nossos territórios demarcados, como manda a Constituição há mais de 35 anos. Mas isso não acontece”, destacou a indígena Nukini.

Marco Temporal

Entre as prioridades do movimento neste ano, como nas edições anteriores, está a luta contra o Marco Temporal, tese que diz que apenas os povos indígenas que estavam em seus territórios na promulgação da Constituição, em outubro de 1988, têm direito à demarcação da terra.

A coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari, explicou que a expectativa é reverter o cenário atual, criado com a mesa de conciliação estabelecida no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o Marco Temporal. Indígenas organizados abandonaram a mesa por contestarem sua legitimidade.

“O movimento indígena definiu que estar nesse espaço era validar o que o Gilmar Mendes estava propondo, e uma das propostas era a mineração em territórios indígenas, o que sempre fomos contra. Não fazia sentido a gente estar num espaço para debater os nossos direitos e liberar o nosso território para empreendimentos. Nossos direitos não são negociáveis”, afirmou a liderança.

Após o Marco Temporal ser considerado inconstitucional pelo STF, o Congresso Nacional aprovou a lei que instituiu a tese. O caso, então, voltou para o Supremo e o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, abriu uma mesa de conciliação para tratar do tema, solução que vem sendo rejeitada pelo movimento indígena.

Nessa mesa, Gilmar Mendes apresentou proposta de legislação que abre caminho para mineração em terras demarcadas. Posteriormente, a proposta foi retirada, mas voltará a ser tratada em outra conciliação aberta por Mendes. 

“A gente tem exemplo do impacto que a mineração traz para dentro dos territórios e dos nossos rios, como ocorre com os Yanomami e os Munduruku. Os parentes estão sofrendo com a desnutrição, com mercúrio dentro do corpo, os peixes estão contaminados”, justificou Marciely.

Agronegócio e COP30

O ATL 2025 busca ainda articular a pauta dos povos indígenas com a realização da COP30, para convencer os países que vem ao Brasil de que a demarcação dos territórios indígenas é parte da luta contra o aquecimento da terra. A Conferência da ONU para Mudanças Climáticas (COP30) ocorrerá em Belém (PA), em novembro deste ano.

“A gente está se articulando também para fazer, por exemplo, uma NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada} indígena, para se contrapor à NDC que o governo lançou na COP do ano passado, quando ele não introduziu os problemas que o agronegócio traz para as mudanças climáticas”, acrescentou a liderança da COIAB.

As NDC são as metas definidas pelos países para redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro apresentou sua NDC prevendo reduzir em 53% a emissão de gases até 2030. 

‘A resposta somos nós’

Com o tema “A respostas somos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, o Acampamento Terra Livre de 2025 é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e deve receber cerca de 200 povos de todas as regiões do país em cinco dias de programações e protestos à favor da demarcação das terras indígenas.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras conclui unidade exigida para licença da Margem Equatorial

A Petrobras deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial brasileira, com a conclusão da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna, em Oiapoque, no Amapá. O local é um polo de atendimento veterinário a animais resgatados e vai receber principalmente aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi.

A estatal informou que recebeu, na última sexta-feira (4), a licença para operara a unidade concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá. O local ainda precisa ser inspecionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de entrar em funcionamento. Além do centro em Oiapoque, a Petrobras já mantém em prontidão outra unidade em Belém, no Pará, o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna. 

Exigência ambiental

A construção do equipamento é uma das exigências para que a empresa possa fazer perfurações para verificar a existência de petróleo no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas.

A Petrobras tenta obter o aval do Ibama para a atividade exploratória desde 2022, e recebeu uma negativa em 2023, que, entre outros pontos, destacava justamente a falta de um plano de proteção à fauna, e de uma unidade de estabilização no local mais próximo possível, para agilizar o atendimento de animais atingidos por eventuais vazamentos de óleo.

A margem equatorial é uma região da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, e é considerada uma fronteira exploratória pela Petrobras, com potencial estimado de 9 bilhões de barris. Mas ambientalistas temem que a atividade cause desequilíbrio ambiental, especialmente nas áreas próximas à Amazônia.

Fonte: Agência Brasil

Após impeachment, Presidente da Coreia do Sul é destituído do cargo

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi destituído do cargo nesta sexta-feira (4) pelo Tribunal Constitucional, que confirmou o impeachment aprovado pelo Parlamento por causa da imposição da lei marcial que provocou a pior crise política do país em décadas, abrindo caminho agora para uma eleição.

A decisão unânime encerra meses de turbulência política que tem ofuscado os esforços para lidar com a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, em um momento de desaceleração do crescimento da quarta maior economia da Ásia.

Eleições

A decisão agora dá início a uma corrida para eleger o próximo presidente dentro de 60 dias, conforme exigido pela Constituição. O primeiro-ministro Han Duck-soo permanecerá como presidente interino até que um novo líder seja empossado.

Lee Jae-myung, o líder populista do Partido Democrático, que perdeu para Yoon por uma margem mínima em 2022, é claramente o favorito, mas enfrenta seus próprios desafios legais devido a vários julgamentos por corrupção.

Os conservadores, por sua vez, têm um amplo campo de candidatos.

“A decisão unânime do Tribunal Constitucional eliminou uma importante fonte de incerteza”, disse o professor Leif-Eric Easley, da Universidade Ewha, em Seul, observando como o próximo governo teria de enfrentar desafios, incluindo as ameaças militares da Coreia do Norte, a pressão diplomática da China e as tarifas comerciais de Trump.

Lei marcial

O presidente interino da Suprema Corte, Moon Hyung-bae, disse que Yoon violou seu dever como presidente com sua declaração de lei marcial em 3 de dezembro, agindo além de seus poderes constitucionais com ações que foram “um sério desafio à democracia”.

“(Yoon) cometeu uma grave traição à confiança do povo”, disse Moon, acrescentando que a declaração da lei marcial criou o caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.

A Human Rights Watch considerou a decisão uma vitória para a resiliência do país, a busca pelos direitos humanos e os valores democráticos.

Milhares de pessoas em um comício que pedia a destituição de Yoon explodiram em aplausos ao ouvir a decisão, entoando “Nós vencemos!”

Já partidários de Yoon reunidos perto de sua residência oficial assistiram à decisão em um telão em um silêncio atônito.

Fonte: Agência Brasil

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