quarta-feira, dezembro 31, 2025
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MP instaura inquérito civil para apurar supostas irregularidades de ex-prefeito de Coari

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou o inquérito civil nº 245.2023.000020 para apurar supostas irregularidades na prestação de contas pelo ex-prefeito da cidade, Raimundo Nonato de Araujo Magalhães. De acordo com informações preliminares, os valores, identificados na reta final de seu mandato (2016), superam R$ 72 milhões.

A medida se baseia na Resolução 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que institui os procedimentos de investigação da instituição para apurar supostos atos de improbidade e a prestação de contas da administração do Poder Executivo.

A ação utiliza ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que determina à administração pública direta e indireta a obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de prever o estabelecimento de ações de ressarcimento ao erário público, o que está tipificado pela Lei da Improbidade Administrativa.

No despacho, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, autor da ação, estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que o investigado conceda todas as informações necessárias, com retorno das requeridas diligências.

Foto: Reprodução/Google

Relatório dos EUA critica Brasil às vésperas de novo tarifaço de Trump

Relatório divulgado nessa segunda-feira (31) por escritório ligado ao governo dos Estados Unidos (EUA) faz críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações.

O texto critica tarifas brasileiras sobre etanol, filmes estadunidenses, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.

O documento deve servir de base ao novo tarifaço que o presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu anunciar nesta quarta-feira (2). Trump afirmou que vai impor “tarifas reciprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos estadunidenses. Trump afirmou que vai impor “tarifas reciprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos estadunidenses. O chefe da Casa Branca tem chamado o novo tarifaço de “Dia da Libertação”.

Para subsidiar as novas tarifas, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), produziu documento de quase 400 páginas que descreve as tarifas que os EUA enfrentam nas exportações para 59 países ou blocos comerciais, incluindo União Europeia, China, Reino Unido, Argentina e México.

O Brasil ocupa seis páginas no relatório e é apresentado pelo USTR como uma nação que impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma ampla gama de setores, “incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”.

“Os exportadores dos EUA enfrentam incertezas significativas no mercado brasileiro porque o governo frequentemente modifica as taxas tarifárias dentro das flexibilidades do MERCOSUL. A falta de previsibilidade em relação às taxas tarifárias torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o relatório estadunidense.

Compras governamentais

O órgão ligado ao governo dos EUA destacou as restrições brasileiras às compras governamentais, que privilegiam os produtores internos, principalmente na área de saúde e defesa.

“Embora o Brasil tenha tomado medidas para tornar seu mercado de compras mais transparente, restrições e preferências domésticas permanecem”, diz o documento.

O USTR manifesta ainda preocupação com as normas de proteção à propriedade intelectual no Brasil e com a discussão de taxação de plataformas digitais realizada pela Anatel, que consideram uma “barreira ao comércio digital”.

“As partes interessadas dos EUA levantaram preocupações de que os pagamentos diretos sob a proposta poderiam reforçar o domínio das maiores operadoras e que as taxas poderiam aumentar os custos para os usuários finais”, afirma o relatório.

Etanol, bebidas e filmes

O documento lembra que o Brasil e os EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol do mundo e reclama das tarifas de 18% impostas ao produto estadunidense.

“Os EUA continuam a se envolver com o Brasil para reduzir sua tarifa de etanol”, afirma o relatório.

O escritório de Washington também cita o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas de 19,5%, enquanto a cachaça tem IPI menor de 16,25% por ser um produto nacional.

O documento cita ainda os impostos sobre produtos audiovisuais.

“O Brasil impõe vários impostos sobre produtos estrangeiros que não aplica igualmente aos produtos nacionais”, destaca o relatório dos EUA.

Máquinas e Equipamentos

O documento do USTR lembra ainda que o Brasil restringe a entrada de produtos manufaturados como equipamentos de terraplenagem, peças automotivas e equipamentos médicos.

“O Brasil só permite a importação de tais bens se um importador puder fornecer evidências de que os bens não são ou não podem ser produzidos internamente, ou se atenderem a certas outras limitações”, diz o escritório.

Sobre procedimentos para licenciamento de importações, o USTR diz que falta transparência nos procedimentos, o que prejudicaria os exportadores estadunidenses. “Exportadores de calçados e vestuário dos EUA e do setor automotivo expressaram preocupações sobre esses requisitos de licenciamento não automáticos”, diz.

Renova-Bio e carne suína

Os Estados Unidos querem ainda ter acesso aos benefícios do programa brasileiro Renova-Bio, destinado aos produtores nacionais com oferta de créditos de carbono por redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil para instar o Brasil a revisar seus regulamentos para permitir que os produtores dos EUA sejam elegíveis para tratamento igualitário sob o programa”, destacou o Escritório do Representante Comercial dos EUA.

O documento critica o fato de o mercado brasileiro estar fechado para carne suína fresca e congelada dos EUA devido à preocupação do Brasil de que essas importações possam aumentar os riscos de peste suína africana.

“O Brasil não forneceu evidências científicas que apoiem a proibição e a proibição parece ser inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal”, diz o documento.

Fonte: Agência Brasil

Produção de petróleo cresce 1,1% de janeiro para fevereiro

A produção nacional de petróleo chegou a 3,488 milhões de barris por dia em fevereiro deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado foi 1,1% acima do anotado no mês anterior e 1,2% superior ao observado em fevereiro de 2024.

Desse total, 2,74 milhões de barris por dia foram extraídos de poços localizados na camada do pré-sal, ou seja, 78,6% do total da produção nacional. Os campos marítimos foram responsáveis por 97,4% dos 3,488 milhões de barris.

A produção de gás natural atingiu 158,76 milhões de metros cúbicos por dia, ou seja, houve queda de 1,2% em relação ao mês anterior. Na comparação com fevereiro de 2024, no entanto, foi anotado um aumento de 6,8%.

Gás natural

O pré-sal respondeu por 79,4% da produção de gás natural no país (126,02 milhões de metros cúbicos). Do total de gás produzido no Brasil 87,1% vieram de campos marítimos.

O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a maior área produtora em fevereiro, com 760,73 mil barris de petróleo (21,8% do total da produção nacional) e 38,17 milhões de metros cúbicos de gás (24% do total) por dia.

A plataforma que liderou a produção foi a FPSO Guanabara, localizada no campo de Mero, na Bacia de Santos, que extraiu, da camada pré-sal, 183,58 mil barris de petróleo (5,3% do total do país) e 12,03 milhões de metros cúbicos de gás (7,6% do total) por dia.

Fonte: Agência Brasil

Ameaças “insistem em sobreviver”, diz Lula sobre golpe de 64

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (31), que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar de 1964, Lula reforçou a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher seus líderes por meio do voto.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu.

O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta terça (1º), marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.

“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, acrescentou o presidente.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. Hoje, a Corte publicou, em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma mensagem sobre o golpe, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.

No dia 18 de março, o Senado Federal também realizou sessão solene para lembrar os 40 anos da redemocratização do país, com uma homenagem ao ex-presidente José Sarney, o primeiro presidente do Brasil após o fim da ditadura, que prevaleceu entre 1964 e 1985. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o evento no Plenário firma o compromisso da Casa com a democracia.

Anistia

Em publicação nas redes socias, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que, no período da ditadura, direitos e garantias foram cerceadas e opositores ao regime militar foram presos, perseguidos e mortos. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, escreveu, defendendo que não haja anistia para quem, hoje, atenta contra a democracia.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”, destacou a ministra.

Na semana passada, o STF abriu a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por tentativa de golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023 e culminado com os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Mesmo antes da abertura da ação, aliados do ex-presidente Bolsonaro já articulavam no Congresso um projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, com a extinção das punições. Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se posicionou contra a anistia e afirmou que é preciso relembrar os eventos da ditadura “para não repetir”. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, escreveu em postagem nas redes.

No mês passado, o STF também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.

A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da COP 30 defende novas formas de financiamento climático

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro deste ano em Belém, defendeu nesta segunda-feira (31) que é preciso pensar em novas formas para se financiar a agenda ambiental.

“O Brasil está dando uma ajuda imensa para encontrar caminhos para outras formas de financiar. Existem discussões sobre taxação para transporte marítimo, petróleo, classe executiva de avião. A gente vai olhar para tudo para chegar a US$ 1,3 trilhão em 2035. Precisamos ampliar a discussão sobre financiamento climático e pensar além dos mecanismos tradicionais”, disse ele durante o evento Soluções Baseadas na Natureza: Oportunidades de Escala e Perspectivas de Financiamento, promovido pelo Nature Investment Lab (NIL).

O encontro, realizado hoje, na capital paulista, reuniu líderes do setor financeiro, de instituições públicas e multilaterais e organizações do ecossistema de impacto para discutir os avanços do Nature Investment Lab, iniciativa liderada pelo setor privado e que foi lançada em setembro do ano passado para superar desafios legais e financeiros, desenvolver modelos de negócios replicáveis e criar estruturas financeiras inovadoras para projetos sustentáveis no Brasil.

De acordo com o embaixador, o financiamento da “agenda de ação” é uma das prioridades do governo brasileiro, além do fortalecimento do multilateralismo e da criação de oportunidades de negócio, buscando tornar viáveis os projetos voltados ao combate à mudança climática.

“Não podemos achar que apenas a negociação de mudança climática e o Acordo de Paris vão resolver a questão climática. O Acordo e a Convenção do Clima são ambientes bons para negociar soluções, mas a implementação depende mais de bancos de desenvolvimento, do FMI [Fundo Monetário Internacional], para que o que está sendo discutido se torne uma realidade no campo. O financiamento depende de outros órgãos”, comentou o embaixador.

“A COP tem uma dimensão muito formal, das negociações, e delas só podem participar os 196 países do Acordo de Paris. Quem vai levar isso adiante são instituições desses países, mas também governos subnacionais, setor privado, academia, que não participam das negociações. O que vocês estão fazendo pode servir como base para outros países, onde é muito mais difícil. O mundo em desenvolvimento tem grande esperança de que venham do Brasil ideias como as que vocês estão desenvolvendo”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza viagem de Mauro Cid para São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (31) autorizar o tenente-coronel Mauro Cid a viajar para São Paulo e acompanhar uma competição de hipismo. 

O pedido de viagem foi feito no início da semana passada pela defesa do militar, que estava proibido de sair de Brasília em função das investigações sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e atuou como delator do esquema que planejava um golpe de estado ao fim do governo do ex-presidente.

Com a decisão, Mauro Cid poderá ficar em São Paulo entre os dias 1° e 7 de abril. Após o período, ele deverá retornar para a capital federal, onde reside. 

No pedido de autorização de viagem enviado ao STF, os advogados de Cid afirmaram que ele vai acompanhar a filha em um evento no Jockey Club de São Paulo, onde participará de premiação e de competição.

Fonte: Agência Brasil

MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (31) 13 ex-executivos do Grupo Americanas, acusados conjuntamente por fraudes e desvios que se aproximam dos R$ 25 bilhões e levaram a companhia a pedir recuperação judicial. O caso tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

A denúncia aponta a existência de uma organização criminosa, que seria comandada pelo antigo CEO Miguel Gutierrez, apontado como cabeça de um esquema de manobras contábeis responsáveis por inflar artificialmente os lucros da empresa e manipular os preços das ações da companhia.

Os outros denunciados são Anna Saicali, ex-CEO da B2W, responsável pela área digital do grupo, e dois vice-presidentes, Timotheo Barros e Marcio Cruz. Foram acusados ainda os seguintes ex-diretores e executivos:  Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Corrêa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Fabiano, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira.

Pela denúncia, Gutierrez, que foi funcionário da Americanas por 30 anos e comandou o grupo por duas décadas, foi responsável por planejar e executar as fraudes, exercendo sua ascendência hierárquica sobre os demais. 

A peça de acusação aponta que por meio da manipulação dos balanços, o grupo foi capaz de inflar artificialmente o valor da ações do Grupo Americanas, das Lojas Americanas e da B2W na bolsa de valores. O objetivo seria lucrar com a negociação dos ativos, causando prejuízo a terceiros, como credores e demais acionistas. 

Segundo investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), há provas de que o esquema funcionou pelo menos desde fevereiro de 2016, perdurando até dezembro de 2022, quando Gutierrez deixou o comando da companhia. 

Antes de o caso ser revelado, o executivo foi para a Espanha, país do qual também possui cidadania. Lá, ele chegou a ser preso, mas foi solto após prestar depoimento e concordar em entregar seu passaporte, entre outras medidas cautelares. 

Provas 

O MPF apresentou provas como e-mails e mensagens trocadas entre os denunciados e documentos que comprovariam as diferenças entre a contabilidade real e a maquiada, que seriam de conhecimento de Gutierrez e outros envolvidos, segundo a acusação. 

Em conversas por meio de WhatsApp, por exemplo, executivos discutem como impedir que as fraudes fossem identificadas por auditorias. Além disso, três dos envolvidos fecharam acordo de colaboração premiada em que detalham o esquema. 

A maquiagem contábil estaria relacionada, por exemplo, ao lançamento como faturamento de operações de crédito para o pagamento de fornecedores. 

O rombo contábil no Grupo Americanas veio à tona em 11 de janeiro de 2023, pouco depois da troca de comando e quando a companhia informou ao mercado ter identificado “inconsistências nos lançamentos contábeis”. 

O escândalo levou Sergio Rial, CEO que substituiu Gutierrez no comando da companhia, a deixar o cargo menos de dez dias após ter assumido. Numa corrida para se livrar dos papéis das Americanas, os ativos da empresa se desvalorizaram mais de R$ 70 bilhões.

Poucos dias depois, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial. O plano para manter a empresa aberta e em funcionamento foi homologado em fevereiro do ano passado, após planos anteriores terem sido rejeitados em assembleias de acionistas e credores.

Pelo plano homologado, o Grupo Americanas reconheceu dívidas que superam os R$ 50 bilhões, envolvendo mais de 9 mil credores. Os bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander têm direito a 35% desse valor, que inclui ainda uma dívida trabalhista superior a R$ 89 milhões.

Para recuperar a empresa e impedir sua falência, o documento prevê a injeção de R$ 12 bilhões em recursos próprios pelos três acionistas de referência da empresa – os investidores Jorge Paulo Lehman, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Os maiores bancos credores também se comprometeram a colocar mais R$ 12 bilhões em dinheiro novo nas Americanas.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 7,9%

A Petrobras anunciou a redução de 7,9% no preço do querosene de aviação (QAV) a partir desta terça-feira (1º), o que representa diminuição de R$ 0,31 por litro.

O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O combustível é um derivado do petróleo usado em aviões e helicópteros, se tratando do principal combustível utilizado no transporte aéreo comercial.

No comunicado sobre a alteração de preço, a estatal informa que o novo patamar está 0,2% (R$ 0,01) acima do praticado em dezembro de 2024 e 29,2% abaixo da marca de dezembro de 2022.

A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e o vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

No Brasil, o mercado de QAV é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

Redução no diesel

Nesta terça-feira passa a valer a redução de 4,6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.

A redução representa R$ 0,17, conforme anunciado pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (31).

Ao participar de um evento sobre compra de crédito de carbono, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, Chambriard adiantou para jornalistas que haveria uma redução “legal” no QAV no dia seguinte.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras comprará R$ 450 milhões em créditos de carbono na Amazônia

Uma parceria entre a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende criar um mercado de ao menos R$ 450 milhões em crédito de carbono, com o objetivo específico de restauração florestal na Amazônia.

O protocolo de intenção entre as duas instituições foi assinado nesta segunda-feira (31) na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, entre os presidentes da companhia, Magda Chambriard, e do BNDES, Aloizio Mercadante. A iniciativa recebeu o nome ProFloresta+.

O valor inicial de R$ 450 milhões corresponde ao que a Petrobras vai desembolsar comprando os créditos de carbono. O BNDES terá o papel de conceder empréstimos para projetos que se dediquem ao restauro de áreas amazônicas.

O empréstimo é com recursos do Fundo Clima, em que a taxa de juros é de 1% ao ano. Para efeito de comparação, a taxa básica de juros do país, a Selic, que serve de parâmetro para operações de empréstimos, está em 14,25% ao ano.

O BNDES é um banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e atua no fomento de iniciativas de desenvolvimento, muitas vezes financiando projetos com juros mais em conta.

25 milhões de árvores plantadas

Os R$ 450 milhões iniciais são destinados a projetos de restauração de, no mínimo, 3 mil hectares. A Petrobras busca apoiar cinco projetos, totalizando 15 mil hectares e contratação de 5 milhões de créditos de carbono. Isso representa cerca de 25 milhões de árvores plantadas. Na estimativa da empresa, os projetos representarão a geração de 1,7 mil empregos.

Para a presidente da empresa, o lançamento do programa é “prova viva” da preocupação da Petrobras com o meio ambiente.

“É um compromisso com o povo que acredita que somos capazes de entregar o que eles desejam, que é um mundo mais limpo, mundo mais ameno para nossos filhos e netos”, disse.

Para Magda Chambriard, trata-se de uma iniciativa de muito audaciosa. “Estamos falando de uma verdadeira revolução verde. Isso é um projeto estruturante em prol do clima”, acrescentou.

Na apresentação do ProFloresta+, a Petrobras estimou que, em 25 anos, o projeto pode chegar a 50 mil hectares (500 km²), área maior que a cidade de Curitiba (435 km²), com investimento de R$ 1,5 bilhão, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono (equivalente ao emitido anualmente por 8,94 milhões de carros movidos a gasolina).

O ProFloresta+ trabalha com prazo de 25 anos. Até 28 de abril, empresas e interessados podem enviar contribuições. O edital de licitação de compra dos créditos de carbono está marcado para julho de 2025. Empresas interessadas precisam se manifestar por meio deste e-mail.

Agenda ambiental

Aloizio Mercadante citou danos ambientais provocados pelas mudanças climáticas no país e no mundo, como as chuvas no Rio Grande do Sul, há quase um ano, e a maior seca na Região Norte em 121 anos, para pedir protagonismo no Brasil no cenário internacional.

Para o presidente do BNDES, o Brasil tem que “liderar a agenda ambiental” e fazer da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática (COP30), a ser realizada em novembro, em Belém, “um ponto de inflexão, de reflexão e de uma agenda de compromisso mais ambiciosa para enfrentar o aquecimento global e a crise climática”.

“Plantar árvore é uma resposta decisiva para enfrentar a catástrofe climática”, ressaltou.

O BNDES apoia outras iniciativas para manter a floresta em pé, mas o programa lançado nesta segunda-feira é específico para restauração e aumento da cobertura vegetal nativa.

Revolução verde

Petroleira e banco apontam a iniciativa como uma “revolução” no mercado de carbono, fazendo com que a demanda (interesse de compra) seja indutora do interesse de projetos ambientais, inclusive atuando na formação de preços e criando parâmetros que sejam replicados em outros projetos.

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, até agora, interessados em fazer restauração de áreas não tinham garantia de financiamento, nem de compradores do crédito de carbono.

“O que nós estamos fazendo hoje é inverter essa discussão, gerando uma demanda firme para o mercado. A ideia é que ter foco na demanda de crédito de carbono e, com isso, criar todo um ambiente que gere confiança e que inicie esse processo”, afirmou Tereza Campello, esclarecendo que os restauradores interessados no programa não estão obrigados a contratar empréstimos com o banco público.

O mercado de carbono

O dióxido de carbono (CO2), também chamado de gás carbônico, é um dos principais causadores do efeito estufa e contribui para aquecer a temperatura do planeta.

O mercado de carbono consiste na compra e venda de créditos para compensar passivos de poluição. Por exemplo, um projeto ambiental que refloresta áreas desmatadas ou preserva a natureza contribui para evitar que o CO2 não chegue à atmosfera – é o chamado sequestro de carbono.

Esse sequestro de carbono se transforma em crédito que pode ser negociado. Na outra ponta do mercado, empresas que mantêm atividade econômica que contribuem para a emissão de CO2 podem comprar os créditos, realizando assim uma compensação ambiental.

Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil.

Disruptivo

Na opinião do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, o projeto é um “mecanismo disruptivo para o setor ambiental” e tem entre suas vantagens o fato de garantir horizonte de longo prazo para os interessados em restaurar a floresta.

“Leva cinco, dez anos para a floresta estar pronta para gerar os créditos. Enquanto o investidor faz isso, ele não sabe o preço do crédito daqui a cinco anos. Se ele participa de um leilão, já sabe o valor e pode montar o seu fluxo de caixa”, declarou.

Organizações da sociedade civil como o Nature Investment Lab (NIL) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) contribuíram para elaborar o projeto com informações técnicas.

Mercadante disse que haverá empresa especializada para certificar a geração do crédito de carbono. “O nosso desenho é uma certificadora em parceria público e privada”, adiantou. Magda Chambriard acrescentou que, além de garantir a demanda para geração de crédito de carbono, a Petrobras espera “fazer dinheiro” com a iniciativa.

“O crédito de carbono é como se fosse uma ação, eu posso comprar e vender”, esclareceu. “Não precisa encarteirar esse título em 25 anos. Ela entra agora, compra e, em seguida, pode vender para o interessado, porque esse mercado, se organizando, cada vez vai ter mais liquidez e mais interesse”, completou Mercadante.

Tolmasquim

A presidente da Petrobras comentou a situação do diretor Mauricio Tolmasquim, referência em assuntos ligados a energia, especialmente transição energética. Tolmasquim foi indicado para participar do Conselho de Administração da Eletrobras, empresa privada que atua na geração de energia.

Perguntada se há conflito de interesses, Magda respondeu: “Vamos ver ainda”. Ela afirmou, contudo, que os investimentos na área de sustentabilidade vão continuar à risca. “Faz parte do nosso planejamento estratégico.”

De acordo com Magda Chambriard, o orçamento para transição energética nos próximos cinco anos é de US$ 16,2 bilhões, representando 15% do capex (dinheiro reservado para investimentos) da empresa. Ela reforçou que a Petrobras espera atingir em 2050 o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) na produção de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. 

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.

Fonte: Agência Brasil

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