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Preços dos alimentos cairão mais nas próximas semanas, diz ministro

A recente queda global nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) fará os preços dos alimentos caírem ainda mais nas próximas semanas, disse nesta quarta-feira (9) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo ele, o recuo também ocorrerá por outros fatores, como a renovação dos estoques e a queda da demanda por ovos após a Páscoa.

“Hoje, eu recebi um dado do varejo e do atacado para a carne bovina. No varejo, ela já caiu e, no atacado, caiu muito mais. É o tempo de consumir o estoque pelo preço antigo, vai cair mais ainda no varejo, como já está se mostrando no atacado. Isso serve para óleo de soja, para arroz, para feijão. Após a Páscoa, os preços dos ovos também venham a ceder um pouco”, declarou Fávaro.

Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta.

“A gente está muito confiante de que, com as medidas tomadas de forma ortodoxa, sem nenhum tipo de pirotecnia, de estímulo à safra brasileira, os preços dos alimentos vão ceder na ponta para o supermercado, para o consumidor, mais do que hoje”, acrescentou.

Plano Safra

Fávaro reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Plano Safra 2025-2026, que entrará em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, a prioridade da pasta será a subvenção das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“A ideia é que a gente gaste o máximo possível de recursos do Tesouro para manter o Pronamp nos níveis atuais, com juros de 8% ao ano. Mas isso requer muito mais recursos do Tesouro”, disse Fávaro.

O Plano Safra atual tem R$ 65 bilhões para a equalização de juros. Com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano, a manutenção dos juros do Plano Safra em um dígito exigirá mais recursos do Orçamento. Isso porque o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados do Plano Safra e as taxas de mercado.

Grandes produtores

Para os produtores de grande porte, Fávaro diz que o Ministério da Agricultura e Pecuária negocia a ampliação de oferta de linhas vinculadas ao dólar. Segundo ele, o grande produtor está protegido da alta do dólar porque exporta boa parte da produção, que segue cotações internacionais.

“A linha dolarizada tem custo zero para o Tesouro, mas juros ainda abaixo de 10% [ao ano], sendo praticado hoje em 8,5% ao ano e custo da variação cambial para produtores que têm hedge natural [proteção contra o câmbio]. Serão as linhas gerais do novo Plano Safra para que possamos ter um Plano Safra maior que o do ano passado, apesar da Selic elevada”, observou o ministro.

Fávaro informou que se reuniu com o Banco do Brasil e que pretende discutir com outros bancos que operam o crédito rural o aumento da oferta de linhas de crédito dolarizadas.

Fonte: Agência Brasil

Dia estadual para valorização do Sesc e Senac é oficializado no Amazonas

De autoria do deputado estadual Rozenha, a Lei Estadual nº 7.423, de 24 de março de 2025, institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM). Com a sanção governamental, a data, proposta no Projeto de Lei nº 558/2024, passa a ser comemorada anualmente em 16 de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A nova lei tem como objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para o desenvolvimento social, cultural e educacional da população amazonense.

Para celebrar o Dia S, o Poder Público Estadual poderá realizar atividades, eventos e campanhas educativas, em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Amazonas, com o propósito de ampliar o conhecimento da população sobre a atuação e a relevância dessas instituições para a sociedade.

O Amazonas se junta a outros estados brasileiros, como Bahia, Pernambuco, Roraima, Tocantins, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já oficializaram o Dia S do Comércio, reforçando a importância do setor terciário para o desenvolvimento sustentável do país.

Sistema Comércio no Amazonas

Em 2024, o Sesc-AM contabilizou 5.682 alunos matriculados na educação, serviu mais de 207 mil refeições e realizou mais de 28 mil atendimentos em saúde. Na cultura, promoveu 157 ações, com público superior a 558 mil pessoas, e, no lazer, beneficiou mais de 18 mil pessoas. O programa Sesc Mesa Brasil distribuiu mais de 1 milhão de quilos de alimentos, e mais de 5 mil idosos participaram das atividades do Trabalho Social com Grupos.

Já o Senac-AM, em 2024, atendeu 213 empresas do comércio, serviços e turismo, beneficiando 3.700 colaboradores, e realizou mais de 51 mil atendimentos, 24 mil matrículas em cursos e 27 mil participações em ações extensivas.

Por ano, o Senac-AM capacita mais de 50 mil pessoas para o mercado de trabalho e o Sesc-AM atende cerca de 273 mil pessoas, com serviços nas áreas de saúde, assistência, educação, lazer e cultura.

Semana S

A sanção da lei marca as comemorações da Semana S, o maior evento integrado do Sistema Comércio brasileiro que vai levar cidadania e entretenimento aos cidadãos, além de palestras para incentivar o desenvolvimento e a inovação do comércio e dos serviços no País.

A Semana S do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), será realizada em Manaus e em 9 municípios do Amazonas, nos dias 11 a 17 de maio. A programação completa será disponibilizada no site: semana-s.portaldocomercio.org.br.

Foto: Divulgação

Aguarda sanção governamental proposta do deputado Roberto Cidade que amplia a proteção de grávidas contra a contaminação por arboviroses

A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas às gestantes, em âmbito estadual, aguarda sanção governamental para ser efetivada pela saúde do Estado. O PL nº 159/2024, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares estaduais no dia 2 de abril, prevê a ampliação da proteção das grávidas, sobretudo, devido à tendência de aumento no número de casos relacionados às arboviroses nos próximos meses.

“As arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya, representam ameaças significativas à saúde pública. As gestantes enfrentam um risco aumentado de complicações relacionadas às arboviroses, que podem levar a complicações sérias, como aborto espontâneo, parto prematuro, malformações congênitas e síndrome congênita do vírus zika. Com esse cenário preocupante, é importante que sejam adotadas medidas de prevenção e controle mais eficazes”, destacou o presidente.

Conforme a proposta de Cidade, os estabelecimentos públicos e privados do Sistema de Saúde do Amazonas ficam obrigados a incluir em sua rotina de atendimento às gestantes, informações sobre o risco das arboviroses para o desenvolvimento do feto e à saúde da genitora. Além disso, a rede pública de saúde deve fornecer às gestantes, de forma gratuita, repelentes que possuam eficácia comprovada contra a transmissão das arboviroses.

Nesse sentido, as gestantes que procurarem o sistema público estadual de saúde serão registradas e monitoradas até o parto e no pós-parto a fim de que tenham o devido acompanhamento para prevenção e tratamento das arboviroses.

“As medidas de prevenção estabelecidas na nossa proposta têm o objetivo de oferecer informações e orientações às gestantes, de modo a reduzir a infecção pelas arboviroses, diminuindo a incidência de patologias que afetem as mães e os bebês em desenvolvimento”, reforçou.

Boletim epidemiológico

Conforme o Informe Epidemiológico das Arboviroses no Amazonas, divulgado no dia 3 de abril, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), unidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), o Estado registrou de 1º de janeiro até o dia 3 de abril, 6.374 notificados casos suspeitos de arboviroses, sendo 1.865 para dengue, 50 para chikungunya, 31 para febre de Mayaro e cinco para zika. Foi registrado um óbito por dengue.

Na lista de municípios do Amazonas com maior quantidade de casos notificados para arboviroses de 1º de janeiro a 3 de abril de 2025, estão: Manaus (1.308), Ipixuna (484), Envira (476), Jutaí (417), Guajará (373), Benjamin Constant (368), Atalaia do Norte (346), Tabatinga (345), Tefé (310), Eirunepé (246), Manacapuru (236) e Tonantins (227).

Entre as medidas necessárias para combater os focos de dengue estão:

• Limpeza de quintais;
• Evitar o acúmulo de matéria orgânica;
• Uso de repelentes;
• Esvaziar garrafas PET, potes e vasos;
• Guardar pneus em locais cobertos;
• Limpeza das calhas de casa;
• Manter a caixa d’água, tonéis e outros reservatórios de água bem fechados;
• Amarrar bem os sacos de lixo.

Entre os sintomas mais comuns associados a dengue estão:

• Febre alta;
• Dor no corpo e nas articulações;
• Dor atrás dos olhos;
• Mal-estar;
• Dor de cabeça;
• Manchas vermelhas no corpo.

Foto – Rodrigi Brela

TRE-AM assegura atendimento domiciliar às pessoas impossibilitadas de se deslocar às zonas eleitorais

Com o objetivo de garantir o pleno exercício da cidadania aos eleitores com dificuldade de locomoção, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Núcleo de Administração do Fórum (NAF), realizou, nesta quarta-feira (09/04), o atendimento eleitoral domiciliar da 1ª Zona Eleitoral, Centro de Manaus.

O atendimento mais humanizado e alinhado aos princípios constitucionais da equidade e acessibilidade permite o acesso aos serviços como alistamento eleitoral, transferência, revisão de dados cadastrais e coleta biométrica.

Realizado em formato de rodízio, o atendimento contempla as 13 Zonas Eleitorais da capital, sendo um dia para cada. Caso não haja público no dia previsto, o serviço pode ser transferido para outra zona com demanda. O juiz eleitoral da 1ª ZE, Adonai Abrantes, ressalta que os atendimentos acontecem somente quando há solicitação do eleitor ou de algum parente próximo.

“Após o pedido, fazemos uma avaliação da situação e, se constatada a necessidade, encaminhamos uma equipe para realizar o atendimento domiciliar, com todo o equipamento necessário para a coleta de dados do eleitor”, explicou o juiz eleitoral.

Para Deiviane Damasceno, neta da eleitora Maria Alves, de 88 anos, a ação reflete o compromisso do tribunal com os eleitores enfermos, idosos e PCD´s. “Eu fico muito grata pelo atendimento. Essa ação mostra o comprometimento do TRE-AM em garantir o acesso aos serviços para quem, assim como a minha avó, não pode se locomover. É um gesto de respeito e cidadania”, disse Daviane, celebrando a conquista da avó, que apresenta dificuldades na locomoção e problemas cardíacos.

Além da 1ª Zona Eleitoral, a 62ª Zona também realizou atendimentos domiciliares, desta vez no bairro Tarumã. A ação levou serviços da Justiça Eleitoral a um eleitor com deficiência, incluindo a coleta de dados biométricos.

Sobre o atendimento em domicílio

A implementação do serviço de atendimento eleitoral em domicílio surgiu da ideia de atender eleitores que, por motivo de enfermidade, deficiência ou mobilidade reduzida, estejam impossibilitados de comparecer aos postos de atendimento presencial.

A ação é o resultado da integração setorial do tribunal, formada pelo Núcleo de Administração do Fórum (NAF), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), que fornece os kits biométricos e da Seção de Transporte (Setran), ao disponibilizar o veículo para levar a equipe até o local.

Foto: 1ª Zona Eleitoral (Júnior Souza/TRE-AM)

Economista orienta sobre saídas para financiamentos com a alta da Selic

Nos últimos meses, o Banco Central elevou a taxa Selic para 14,25% ao ano, uma medida que tem gerado discussões sobre os efeitos dessa decisão nas finanças e na economia brasileira. Essa alta, embora essencial para combater a inflação, levanta questionamentos sobre o futuro do crédito no país.

O economista Marcus Evangelista destaca os principais fatores que motivaram o aumento da Selic e orienta sobre como pessoas físicas e jurídicas podem se planejar diante do cenário de juros elevados. Ele aponta estratégias essenciais para lidar com as mudanças econômicas, ajudando tanto consumidores quanto empresários a tomar decisões mais assertivas em um ambiente de custos financeiros mais altos.

“A decisão do Banco Central de aumentar a Selic não foi tomada de forma isolada. Vários fatores influenciaram essa medida, que busca controlar a inflação e manter a estabilidade econômica. Com uma inflação anual de 5,26%, o Banco Central precisou adotar medidas mais agressivas para trazer a inflação de volta à meta, que é de 3%. A alta da Selic visa reduzir a demanda interna, o que pode ajudar a desacelerar a pressão inflacionária”, explica o economista.

O especialista em finanças também aponta que a falta de clareza sobre a sustentabilidade das contas públicas e o temor de um possível descontrole fiscal também contribuíram para a decisão. A estabilidade fiscal é essencial para manter a confiança dos investidores e garantir que a inflação não fuja do controle.

“O ambiente externo é desafiador. O cenário global, com a desvalorização do real e pressões inflacionárias em outros países, também teve impacto. O Brasil não é imune às flutuações econômicas internacionais, e a alta da Selic ajuda a proteger a moeda e controlar a inflação, especialmente quando o real se desvaloriza frente ao dólar”, pontua.

Embora a elevação da Selic seja uma medida tradicional para conter a inflação, explica Evangelista, seus efeitos podem levar mais tempo para se manifestar de maneira completa. O Banco Central prevê que a inflação se aproxima da meta de 3% apenas no terceiro trimestre de 2027. Isso significa que, mesmo com as altas taxas de juros atuais, o controle da inflação será gradual.

Crédito imobiliário

O CEO da Exithus Consultoria, presente no mercado há mais de 22 anos e que se destaca por linhas de crédito personalizadas, explica que com a taxa de juros elevada, os financiamentos imobiliários se tornam mais caros.

“Para quem pretende adquirir um imóvel em 2025, uma alternativa interessante pode ser o consórcio. Ao optar por essa modalidade, o comprador não paga juros, mas apenas uma taxa de administração que gira em torno de 0,12% ao mês. Essa opção pode ser vantajosa para quem não tem pressa em adquirir o imóvel e pode aguardar a contemplação do consórcio. No entanto, é preciso ter em mente que o consórcio pode ser uma escolha mais lenta em relação ao financiamento convencional”, diz o empresário.

O empresário do ramo imobiliário Jorge Ayub, explica que a alta da Selic encarece o crédito e impacta diretamente o setor imobiliário, reduzindo o apetite por financiamentos.

“Em tempos de juros elevados e incertezas globais, como a guerra tarifária dos EUA, o imóvel volta a ser protagonista como proteção de portfólio. Trata-se de um ativo real, que preserva valor e pode gerar renda constante. Para quem deseja adquirir, o consórcio se destaca como alternativa eficiente. Um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo, pode ser pago em até 180 meses com parcelas abaixo de R$ 3 mil, bem abaixo de um financiamento tradicional. Isso permite planejamento e preservação do patrimônio com inteligência”, explica o sócio da Many Imóveis e Punkt Imóveis.

Abertura de empresas

Ainda de acordo com Marcus Evangelista, uma das principais alternativas para empreendedores que pretendem financiar a abertura de empresas ou a aquisição de bens voltados para negócios, especialmente em um cenário de alta da Selic, é buscar linhas de crédito com taxas subsidiadas e prefixadas.

“Essas opções oferecem condições mais favoráveis, com taxas de juros mais baixas e previsíveis, o que ajuda a minimizar o impacto das altas taxas de juros no custo total do financiamento. Assim, os empreendedores podem planejar melhor seus investimentos e garantir maior estabilidade financeira para suas empresas”, explicou.

Marcus Evangelista também explica que, embora os financiamentos possam ser uma ferramenta útil para alavancar negócios e atender necessidades pessoais, é importante estar ciente dos riscos envolvidos.

“Endividamento excessivo é um dos maiores riscos do financiamento é o comprometimento de parte significativa da renda com parcelas, o que pode gerar dificuldades financeiras no futuro. Com altas taxas de juros, especialmente em períodos de Selic elevada, os custos do financiamento podem ser elevados, tornando o pagamento mais oneroso. A inadimplência também pesa. Caso não seja possível honrar com os pagamentos, o financiamento pode resultar em restrições de crédito e até mesmo a perda de bens dados como garantia”, alertou.

O financiamento, ainda segundo o CEO da Exithus Consultoria, oferece a possibilidade de acesso rápido ao capital necessário, seja para a compra de um imóvel, um veículo ou para expandir um negócio. “Há também a possibilidade de alavancagem. No caso das empresas, a utilização de crédito pode permitir a expansão das operações e o aumento das receitas”, concluiu.

Foto: Divulgação

CMM aprova oito Projetos de Lei com reajustes salariais para servidores municipais

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (7 de abril), a 20ª Sessão Plenária do ano. Durante a reunião, foram apresentados diversos temas de interesse da população, com destaque para a aprovação de oito Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. As propostas tratam de reajustes salariais para servidores da Prefeitura de Manaus.

Os projetos contemplam servidores de diversas secretarias, como, por exemplo, a Manaus Previdência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). De acordo com o vereador Eduardo Alfaia (Avante), as propostas corrigem distorções salariais acumuladas ao longo dos anos.

“Essa reposição salarial será aplicada em todas as secretarias da prefeitura, com exceção da Semsa e da Semed, cujas datas-base já foram contempladas. No caso dessas duas secretarias, realizaremos apenas, conforme previsto em lei, o reajuste com base nos índices estabelecidos no meio do ano. Trata-se de uma medida de reparação”, disse o vereador.

Os projetos foram aprovados durante a Sessão e seguem agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A expectativa é de que retornem ao plenário para segunda votação até a próxima semana, antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.

BR-319

Durante o Pequeno Expediente, o vereador João Paulo Janjão (AGIR) fez um balanço de sua visita a diversos trechos da BR-319 e sugeriu a criação de uma frente parlamentar para debater a situação da rodovia.

“Eu vim de lá [da BR-319] sem resposta de saber quem ganha com a falta de asfaltamento da BR-319, mas também vim com uma certeza: quem perde é o povo da cidade de Manaus e todo o Amazonas. A pavimentação da BR não se trata apenas de um avanço econômico, mas também social”, enfatizou o parlamentar.

Farmácia Popular em pauta

O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) falou sobre sua recente viagem à Brasília (DF), onde se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB). Ele também reforçou a importância de divulgar amplamente o programa Farmácia Popular, que oferece fraldas geriátricas gratuitas para idosos, pessoas acamadas e cadeirantes.

“Você que tem um cadastro na Central de Medicamentos do Estado pode fazer o cadastro nas farmácias e pegar fraldas geriátricas nesse kit do Governo Federal”, afirmou o parlamentar.

Foto: Divulgação

Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta.

Os principais pontos da proposta são:

  • confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
  • prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
  • inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
  • deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.

Hugo Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde. “Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.

Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.

“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para oposição, PEC da segurança pública centraliza poderes na União

Deputados de oposição criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a segurança pública, entregue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelos ministros da Justiça, Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Para a oposição, que participou do encontro na residência oficial da presidência da Câmara, a proposta não busca a integração das forças de segurança, mas, sim, centraliza as políticas na União.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a proposta é grave e altera competências legislativas. “A gente sabe que a segurança pública está jogada às traças no governo, não tem controle de fronteira, não tem investigação de organização transnacional e o governo quer o poder para regulamentar a segurança pública”, disse o parlamentar.

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que o governo demorou a encaminhar uma proposta sobre o tema e criticou a centralização da proposta. “ O texto é perigoso, porque é na ponta, nos estados e nos municípios,  que vemos os problemas”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assembleia Legislativa do Amazonas debate avanços da ZFM após taxação do governo norte-americano

A possibilidade do aumento das tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos gerar vantagens econômicas às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) foi debatida durante a Sessão Plenária desta terça-feira (8/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), disse que é momento de o Parlamento Estadual entrar neste debate, por entender que o “tarifaço”, anunciado na primeira semana de abril, estabelece uma nova configuração do comércio internacional.

“A taxação sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos foi de 10%; bem menor do que o imposto para países asiáticos como a China (34%) e Japão (24%)”, destacou Cidade, lembrando que o Brasil ficou na lista de países afetados com a tarifa mínima. Para o presidente, países podem desistir de investimentos nos Estados Unidos e optar por se instalar em nosso país, em especial na Zona Franca de Manaus (ZFM), em razão das vantagens tributárias do modelo econômico.

“Por meio da Comissão de Indústria e Comércio da Aleam, vamos marcar uma visita à Suframa, ao secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Serafim Corrêa, e ao governador Wilson Lima (UB), para entrarmos neste debate e planejarmos a expansão do PIM”, declarou o presidente Roberto Cidade.

O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) reforçou a necessidade e urgência em se pensar e delinear um plano de expansão do PIM. Barreto afirmou que o “tarifaço” americano já gerou uma corrida por terrenos para instalação de empresas no Distrito Industrial (DI), e a especulação imobiliária começa a crescer.  “Se as empresas não conseguirem terreno, não vão abrir fábricas e serão empregos perdidos e receitas que não entrarão nos cofres do estado”, disse o deputado.

Barreto apontou como alternativa instalação de fábricas nos limites do município de Rio Preto da Eva (distante a 57 quilômetros de Manaus). Segundo o parlamentar os benefícios fiscais do modelo ZFM alcançam o município da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

“É hora de pensar em alternativas, em aproveitar o momento econômico do mundo e buscar ampliar a ZFM, que está assegurada por lei até o ano de 2073”, declarou o deputado.

A melhoria da estrada AM-010, a melhoria nos serviços de internet, energia elétrica e logística também foram apontados pelo deputado como essenciais para o desenvolvimento da região.

Foto: Divulgação

Aprovada em dois turnos, PEC do Saneamento segue para a Câmara

O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. O texto, que recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 votos no segundo, será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.

Antes de ser apreciada em Plenário, a proposta recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Discussão

Durante a discussão da matéria, os senadores apontaram a importância da PEC para o desenvolvimento do Brasil.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que quase 40% da população não tem acesso à rede de esgoto, de acordo com o censo do IBGE de 2022. Ela destacou ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada, o que resulta no aumento da ocorrência de doenças como dengue e zika.

Líder do PT e relator da PEC, Rogério Carvalho destacou que a Constituição de 1988 está em constante evolução, com a incorporação de direitos que materializam a cidadania do povo brasileiro.

— A PEC fortalece a ideia da cidadania. A gente iguala todos os brasileiros quando define que o saneamento é um direito de cidadania — afirmou.

Para o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), a PEC consolida uma política pública gestada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o qual foi aprovado o Marco Legal do Saneamento, que contribuiu para novos investimentos da iniciativa privado no setor.

— O Congresso Nacional votou uma lei que permitiu que a sociedade virasse uma página quando nós falamos de saneamento. O maior dano ao meio ambiente é justamente o lançamento de afluentes sem tratamento nos cursos d’água do país — afirmou.

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reforçou que a aprovação do Marco Legal do Saneamento permitiu novos investimentos de “bilhões e bilhões” de reais da iniciativa privada no setor de água e esgoto.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a aprovação da PEC eleva o Brasil no patamar internacional. E lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o saneamento entre os direitos humanos em 2010.

Direito fundamental

Líder do governo no Congresso e primeiro signatário da PEC, Randolfe Rodrigues disse que o saneamento básico é tão fundamental como o direito de ir e vir, entre outros direitos universais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também exaltou a relevância da PEC.

— Temos ainda um país em que o saneamento deixa muito a desejar. Somente 43% da população tem esgoto tratado. Oitenta e três por cento tem água de qualidade para consumo. E a maioria das redes de esgoto não tem tratamento adequado. Grande parte das doenças que acometem a população de baixa renda são veiculadas pela água — afirmou.

O senador Alan Rick (União-AC) disse que o saneamento não é apenas um direito social, mas um pré-requisito para o desenvolvimento de qualquer cidade e do país.

— Na Amazônia, temos um índice baixíssimo de água tratada e de esgoto tratado. Água tratada é um princípio básico da dignidade humana. No Acre, apenas 47% da população têm acesso a água tratada e apenas 15% têm direito à coleta precária de esgoto — afirmou.

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que, passados cinco anos de vigência do Marco Legal do Saneamento, a presença de concessionárias privadas nas operações de saneamento cresceu de 5% para 30%, um crescimento de seis vezes.

— O número de municípios atendidos por operadores privados saltou de aproximadamente 300 para 1.649, impulsionados por leilões que já mobilizaram R$ 123,7 bilhões de investimentos realizados. Mais um legado do presidente Bolsonaro, em conjunto com o Congresso Nacional, que deu para milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse tipo de serviço básico, esse direito que agora está sendo exercido na prática — afirmou.

Água potável e esgoto

O saneamento básico inclui serviços essenciais que ajudam a garantir a saúde e a qualidade de vida das pessoas, como o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de lixo e drenagem de águas da chuva.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. A falta de saneamento levou a 344 mil internações em 2024. Em 2023, o Brasil registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Fonte: Agência Senado