quarta-feira, dezembro 31, 2025
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Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte.

O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.

Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.

“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro. 

Fonte: Agência Brasil

Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016.

O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal.

Na decisão que determinou a retomada do sistema, o TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas.

Ao analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin entendeu que o órgão demonstrou os prejuízos que podem ocorrer com a retomada do sistema, entre eles, o retorno de concessões de créditos presumidos de PIS/Cofins estimados em R$ 1,8 bilhão por ano.

“A repristinação da utilização do sistema poderá levar, em tese, ao retorno de sistemática que, segundo dados técnicos apresentados, revela inconsistências, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizatório adotado pela Receita e consequente diminuição da arrecadação”, decidiu o ministro.

Entenda

Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país.

Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.

O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, com o argumento de que a Casa da Moeda do Brasil estaria desenvolvendo um projeto para substituir o sistema por um custo menor. 

Fonte: Agência Brasil

Presidente do BC anuncia uso de Pix como garantia de empréstimos

Uma das prioridades do Banco Central (BC) neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes, disse nesta quarta-feira (2) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, ele anunciou que a autoridade monetária pretende lançar um sistema que permita o uso do Pix como garantia de empréstimos.

Uma das novidades anunciadas por Galípolo foi a criação do Pix Garantido. Nessa modalidade, em desenvolvimento pelo Banco Central desde o ano passado, o Pix pode ser usado como garantia de empréstimo, permitindo que empresas utilizem os recebimentos futuros para obter crédito com melhores condições.

Além do Pix Garantido, Galípolo anunciou que o BC está investindo em melhorias no Pix por aproximação, que se tornou obrigatório em fevereiro, e o Pix parcelado, cujo lançamento está previsto para setembro deste ano.

O Pix parcelado, na prática, equivalerá a uma compra com cartão de crédito parcelado. O recebedor continuará a receber o valor total da venda de forma imediata, mas o pagador contratará um crédito pessoal na hora de dividir a compra. Segundo Galípolo, o Pix parcelado deverá oferecer juros mais baixos que o dos cartões.

Segurança

Durante a cerimônia, Galípolo também anunciou a intenção de continuar a investir na segurança do Pix. “Pretendemos evoluir no processo de segurança do Pix, rastreando recursos em função de golpes”, declarou Galípolo.

Recentemente, o BC anunciou uma série de melhorias na segurança do Pix, como a exclusão de cerca de 8 milhões de chaves associadas a Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular. A medida pretende prevenir que fraudadores usem Pix associados a pessoas mortas para aplicar golpes.

Drex

O presidente do BC também anunciou a intenção de continuar a desenvolver o Drex, versão virtual do real. Recentemente, a autoridade monetária anunciou que a primeira fase do projeto da criptomoeda enfrentou problemas em relação à privacidade, à proteção dos dados e à fiscalização pela autoridade monetária.

O desenvolvimento da segunda etapa do Drex, que prevê a execução de contratos automatizados e modelos de negócios criados pelos consórcios que participaram da primeira etapa, também atrasou.

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no YouTube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre os presentes, estavam:

  • Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
  • Hugo Motta, presidente da Câmara;
  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
  • Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
  • Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
  • Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
  • Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
  • Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

  • Wadico Bucchi;
  • Pedro Malan;
  • Gustavo Loyola;
  • Gustavo Franco;
  • Armínio Fraga;
  • Henrique Meirelles;
  • Alexandre Tombini,
  • Ilan Goldfajn;
  • Roberto Campos Neto.

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda prender sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de prisão foi feito ontem (1°) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. Ele é réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga.

Fonte: Agência Brasil

Queda no preço dos alimentos pode levar à redução dos juros, diz Tebet

Principal fator que tem pressionado a inflação nos últimos meses, os preços dos alimentos começarão a cair nos próximos 60 dias, disse nesta quarta-feira (2) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o recuo pode abrir espaço para a queda dos juros no segundo semestre, sem desrespeitar a autonomia do Banco Central (BC).

“Falta combatermos de forma mais eficiente a inflação. Sei que vamos conseguir. Daqui a 60 dias, quem sabe, a diminuição no preço dos alimentos… Quem sabe, porque o Banco Central é autônomo, possamos diminuir os juros no segundo semestre”, declarou Tebet em evento para comemorar os 60 anos do BC.

A declaração da ministra foi o momento mais aplaudido durante o evento do Banco Central. Tebet, no entanto, reconheceu que a elevação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos poderá dificultar o controle da inflação.

“Temos muitas questões num mundo tão complexo. O mundo está em transformação. Estamos com fatores além-mar, com medidas além-mar, que poderão impactar inflação mundial e brasileira”, declarou a ministra.

Após o evento, Tebet disse que o efeito das medidas de Trump sobre a inflação brasileira pode ser reduzido por causa da diversificação dos parceiros comerciais do Brasil e da diversificação dos produtos exportados pela agroindústria.

Tebet também defendeu a revisão de incentivos fiscais para garantir o cumprimento das metas para as contas públicas. 

“Os gastos tributários [incentivos fiscais do governo], essa é uma questão que precisa ser colocada na mesa quando falamos de fiscal. Temos uma renúncia de quase R$ 600 bi. Algumas se sustentam horizontalmente, beneficiando toda a economia. Algumas se sustentam verticalmente, beneficiando alguns. E outras [renúncias] precisam ser revistas”, disse a ministra.

Preços pressionados

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o Banco Central destacou que os preços dos alimentos se mantêm elevados e tendem a se propagar para outros preços no médio prazo, “em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais [repasses de inflação passada para os preços] da economia brasileira”.

No Relatório de Inflação, divulgado na última quinta-feira (27), a autoridade monetária avaliou que os preços ao consumidor devem continuar com variações mensais elevadas nos próximos meses. Segundo o documento, a inflação acumulada em 12 meses deve permanecer em torno de 5,5%, acima do intervalo de tolerância da meta,  que é de 4,5%.

“Os preços da alimentação no domicílio devem seguir pressionados, mesmo com alguma moderação em alimentos industrializados em comparação aos últimos meses. Alimentos in natura, que tiveram variações relativamente baixas no período recente, devem apresentar evolução mais próxima ou acima da sazonalidade”, destacou o último Relatório de Inflação.

Haddad

Também presente ao evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a boa vontade e a estabilidade na troca de comando entre o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o atual presidente, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a valorização das instituições é essencial para vencer o que chamou de má polarização.

“Se não tivermos uma visão institucional, dificilmente vamos vencer a má polarização da política. A má polarização é quando a tensão entre os pólos impede uma agenda de Estado. Quando não se consegue construir projeto de país que, numa democracia, vai passar por uma alternância de poder”, disse Haddad.

Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enumerou parcerias recentes entre o Banco Central e o Congresso Nacional para modernizar a legislação de política monetária. Ele citou como marcos nos últimos 60 anos, a aprovação das legislações que aperfeiçoaram as regras de supervisão bancária, criaram o Comitê de Política Monetária e modernizou os meios de pagamento. “Juntos, de forma democrática, aprimoramos o arcabouço regulatório”, declarou

A principal contribuição, ressaltou Motta, foi a aprovação da lei que garante a autonomia do BC desde 2021. 

“É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o país, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a autonomia do BC garantiu transparência na gestão e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“A trajetória de confiança se deve à parceria sólida [do BC] com o Congresso Nacional. Uma relação de respeito mútuo e de responsabilidade institucional. A autonomia do BC tem sido reconhecida como marco decisivo para a estabilidade da economia. Fortaleceu a condução da política monetária, com mais previsibilidade nas decisões. Compromisso do BC com gestão transparente e voltada para o desenvolvimento sustentável do país”, comentou.

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no Youtube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre as pessoas presentes, estavam:

  • •     Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
  • •     Hugo Motta, presidente da Câmara;
  • •     Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
  • •     Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
  • •     Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
  • •     Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • •     Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
  • •     Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
  • •     Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

  • •     Wadico Bucchi;
  • •     Pedro Malan;
  • •     Gustavo Loyola;
  • •     Gustavo Franco;
  • •     Armínio Fraga;
  • •     Henrique Meirelles;
  • •     Alexandre Tombini,
  • •     Ilan Goldfajn;
  • •     Roberto Campos Neto.

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.

A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.

No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada. 

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Fonte: Agência Brasil

Brasil não descarta recurso a OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

O Brasil não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos, informaram agora à noite os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade do governo brasileiro neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, destacaram as duas pastas, em nota conjunta.

O comunicado lembrou que as medidas de Trump violam as regras da OMC. O texto também ressaltou a aprovação pelo Congresso Nacional, em caráter de urgência, do projeto de lei que autoriza o Brasil a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil, a chamada Lei da Reciprocidade

Segundo o Mdic e o MRE, a sobretaxação de 10% para os produtos brasileiros impactará todas as exportações do país para os Estados Unidos, o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O governo pretende atuar em conjunto com as empresas dos setores afetados para defender os interesses comerciais do país.

“Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos”, informou a nota.

Estatísticas

Os dois ministérios relembraram as estatísticas comerciais do próprio governo norte-americano. A balança comercial é mais vantajosa para os norte-americanos porque o Brasil mais importa do que exporta para os Estados Unidos.

“Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, mencionou o comunicado.

Nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil ultrapassa os US$ 400 bilhões. Dessa forma, o governo brasileiro considera que a medida unilateral de Trump não representa a realidade.

“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”, acrescentou a nota conjunta.

Fonte: Agência Brasil

Para CNI, momento é de detalhar impactos e reforçar diálogo com os EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quarta-feira (2) que o Brasil deve fazer uma análise detalhada das medidas divulgadas pelo presidente americano, Donald Trump, e insistir no diálogo para preservar uma relação bilateral histórica e complementar entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Claro que nos preocupamos com qualquer medida que dificulte a entrada dos nossos produtos em um mercado tão importante quanto os EUA, o principal para as exportações da indústria brasileira. No entanto, precisamos fazer uma análise completa do ato. É preciso insistir e intensificar o diálogo para encontrar saídas que reduzam os eventuais impactos das medidas”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota. 

Trump, anunciou na tarde de hoje um “tarifaço” global sobre impostos de importação e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

A CNI confirmou ainda que levará um grupo de empresários brasileiros aos Estados Unidos na primeira quinzena de maio. Segundo a entidade, a comitiva deverá se reunir com representantes da indústria e do governo norte-americano para discutir agendas de facilitação de comércio e “abertura de mercados de forma equilibrada”.

“Reiteramos a disposição da indústria de contribuir com as negociações com os parceiros americanos. A missão empresarial estratégica para os EUA tem justamente o objetivo de aprofundar o relacionamento e discutir caminhos para fortalecer a cooperação e o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse Ricardo Alban.

Mercado 

De acordo com a CNI, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras da indústria de transformação, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderarem o comércio de serviços e os investimentos bilaterais. 

Em 2024, a indústria de transformação brasileira exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os EUA. Nesse ano, a cada R$ 1 bilhão exportado para os EUA, foram criados 24,3 mil empregos no Brasil, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,6 bilhões em produção.

FercomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a decisão dos Estados Unidos poderá se tornar uma oportunidade para a expansão do comércio brasileiro. Segundo a entidade, o Brasil deverá aproveitar da conjuntura para fechar acordos bilaterais.

“Já que muitas nações terão dificuldades em levar seus produtos aos EUA, por conta das tarifas, esse é o momento ideal para o Brasil reforçar sua participação nesses mercados. Sobretudo no Japão, na China e na União Europeia, para citar alguns”, disse a entidade, em nota. 

Segundo a FecomercioSP, o governo brasileiro deve se valer da conjuntura tarifária vinda dos Estados Unidos para assinar acordos bilaterais, diminuir tarifas e facilitar mecanismos aduaneiros.

Fonte: Agência Brasil

Brasil pode ganhar mercados com tarifaço de Trump, diz economista

A sobretaxação dos Estados de Unidos de 10% sobre os produtos brasileiros pode representar uma oportunidade de ganhos de mercado para o Brasil se o país souber negociar com outros parceiros comerciais. A avaliação é do economista e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti.

Em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, ele defendeu a urgência da aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

“O processo de negociação é um ponto importante a ser levado. Tem que tentar uma retaliação em alguns produtos, mas também tem que haver uma negociação com outros países. Acho a viagem do presidente Lula para o Japão e para o Vietnã importante no sentido de buscar novos parceiros comerciais, de intensificar nossas relações com esses países que estão crescendo, estão se tornando importantes na economia mundial”, disse o professor.

Para Marquetti, o acordo Mercosul–UE tem importância estratégica para amenizar o impacto da decisão do governo de Donald Trump. Segundo ele, o acordo não beneficiará apenas a balança comercial (exportação e importação de bens), mas também a balança de serviços, em que o Brasil importa muito mais do que exporta e consome cerca de 40% do superávit comercial.

“Certamente, [a sobretaxação de Trump] abre um espaço de negociação e de busca de novos parceiros comerciais. Inclusive o acordo do Mercosul com a União Europeia, esse é o momento de implementar. Esse acordo, de buscar as novas parcerias do Brasil que envolvam tanto a balança de bens e de serviços. Temos uma balança comercial bastante positiva, mas a nossa balança de serviços, no caso brasileiro, é negativa”, disse o professor.

Marquetti lembrou que a decisão dos Estados Unidos abrange apenas as importações de bens, não de serviços. Isso porque o país é um dos maiores exportadores de serviços do planeta, principalmente de serviços tecnológicos e audiovisuais.

O professor disse ainda que o Brasil, como a sétima ou a oitava maior economia do planeta (dependendo da medição), tem espaço para ocupar o mercado mundial à medida que outros países retaliarem os Estados Unidos.

Ele, no entanto, recomenda que o processo não ocorra apenas com produtos agrícolas e minerais, mas abranja produtos de maior valor agregado.

“O Brasil tem um espaço para ocupar o mercado mundial, inclusive o espaço que os outros países, ao responderem aos Estados Unidos, deixarem de comprar. No caso da China, os chineses já estão comprando mais produtos agrícolas brasileiros. E aqui tem um ponto importante: como a gente pode aproveitar essa crise mundial, com origem nas tarifas nos Estados Unidos, para melhorar a nossa pauta de exportação? Para a gente, exportar também mais produtos industriais e com maior valor adicionado na economia nacional”, concluiu.

Reciprocidade comercial

Após o anúncio de Trump, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O governo brasileiro não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço, informaram os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil