terça-feira, dezembro 30, 2025
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Girão diz que governo ‘flerta’ com corrupção em caso de ‘dinheiro na cueca’

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (7), no Plenário, que o governo federal tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados políticos. Ele citou a apreensão de R$ 500 mil escondidos na cueca do empresário Renildo Evangelista Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR), como exemplo de impunidade. Segundo Girão, o episódio, ocorrido em setembro de 2024, demonstra complacência com práticas que deveriam ser imediatamente investigadas e punidas. Girão ressaltou que o empresário é sócio da empresa Voare, que já firmou 17 contratos com o governo federal. Segundo ele, o contrato mais recente, no valor de R$ 15,8 milhões, foi celebrado com o Ministério da Saúde para prestação de serviços nas terras ianomâmis.

— Qual é o recado que se passa para a população brasileira quando alguém é pego com meio milhão de reais escondidos e tudo segue normalmente, sem nenhuma consequência? Isso mostra que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado a diferentes casos de corrupção no país. O cidadão comum é punido com rigor, enquanto aliados do poder seguem blindados, como se estivessem acima da lei — disse.

O parlamentar também voltou a criticar a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo. O senador destacou que o ministro foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E enfatizou que o inquérito aponta o desvio de mais de R$ 10 milhões em emendas destinadas a municípios do Maranhão, onde o ministro tem base política. Girão afirmou que tenta convocá-lo desde 2024. No entanto, segundo ele, “os pedidos seguem travados nas comissões do Senado por articulação da base governista”.

— Venho tentando convocar o ministro desde 2024, especialmente na Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle [CTFC], mas os requerimentos não são pautados. É bom que a população saiba que estamos tentando. O que existe é uma proteção articulada, que impede que ele venha a público se explicar — afirmou.

Girão defendeu ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar prejuízos nas estatais federais. Segundo ele, os R$ 3,2 bilhões em perdas atribuídas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) fazem parte de um rombo de R$ 7 bilhões registrado em 2024, o maior dos últimos 23 anos. Para o senador, é necessária uma apuração rigorosa sobre contratos e decisões administrativas que possam ter causado danos ao patrimônio público.

Fonte: Agência Senado

Receita recebe mais de 9 milhões de declarações do Imposto de Renda

Em três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 9.399.106 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (17), equivale a 20,34% do total esperado para este ano.

Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 4.028.967 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF

O ex-diretor da Policia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu nesta segunda-feira (7) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar presencialmente o julgamento dos acusados do núcleo 2 da trama golpista nos dias 22 e 23 de abril.

Vasques é um dos seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela acusação de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Se a denúncia da PGR for aceita, eles se tornarão réus e vão responder a um processo criminal. 

Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados de Silvinei Vasques pedem autorização para o deslocamento dele de São José (SC) para Brasília. 

“Considerando a relevância dos fatos imputados e a magnitude do julgamento que se avizinha, o comparecimento pessoal do requerente revela-se necessário para o pleno exercício de sua defesa, em consonância com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, justificou a defesa.

Além de Vasques, fazem parte do núcleo 2 Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);  Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três núcleos para serem julgados.

Fonte: Agência Brasil

Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados pela trama golpista.

A medida foi tomada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. 

Além da multa, Martins deverá prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a publicação.

“Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, decidiu Moraes.

Vídeo 

O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.

Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.

Segundo o advogado, a apresentação, todas as segundas-feiras, é um “absurdo” e foi determinada por Moraes para “desfazer uma prisão por fato inexistente”.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.

Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

A Agência Brasil procurou a defesa de Martins e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte: Agência Brasil

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).

A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.

Na decisão, Moraes julgou o pedido coletivo prejudicado, por entender que o benefício já é garantido e deve ser feito diretamente pelos réus.

“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, decidiu o ministro.

O pedido do parlamentar, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, foi feito na semana passada no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Débora ficou presa preventivamente por dois anos. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem reservas para enfrentar decisões de Trump, diz Lula

O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.

“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade”, disse Lula, em evento promovido pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.

Crescimento da economia

Durante o evento, o Mercado Livre anunciou investimentos de R$ 34 bilhões no Brasil apenas neste ano. Para o presidente, as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.

“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.

Segundo o presidente, a melhoria na economia já vem sendo percebida nos últimos anos, ao citar, como exemplo, que categorias profissionais tiveram reajuste salarial acima da inflação. “O salário mínimo já aumentou acima da inflação por dois anos consecutivos. O emprego voltou a crescer todo o ano. E o crédito está acontecendo com muita força nesse país, muita força”, destacou.

Desde que Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas a produtos de outros países, chamado tarifaço, bolsas de valores de diversos país tiveram quedas. Para o presidente, o crescimento no Brasil não vai depender de outros países.

“Não depende de ninguém, não depende dos Estados Unidos, não depende da China, não depende da África, só depende de nós brasileiros”, disse.

“É isso que nós queremos: não queremos nada demais. Nós só queremos ser tratados com respeito, com dignidade, porque nós temos esse direito porque quem produz a riqueza desse país são vocês”, afirmou

Mercado Livre

Ao visitar o Centro de Logística do Mercado Livre, Lula abraçou funcionários da empresa e até colocou um pacote na esteira para ser encaminhado para entrega.

Ele esteve acompanhado de Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, que explicou como será utilizado o aporte de R$ 34 bilhões neste ano. “É um aporte para conseguirmos avançar na nossa logística. Esse valor vai ser aportado tanto no Mercado Livre quanto no Mercado Pago e no marketing”, disse Yunes durante o evento.

Yunes também anunciou que a empresa vai contratar neste ano mais 14 mil pessoas, somando 50 mil funcionários no Brasil até o final deste ano. 

Estavam na comitiva os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, além do prefeito de Cajamar, Kauãn Berto.

Fundado em 1999, o Mercado Livre é a companhia líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com operações em 18 países e mais de 84 mil funcionários diretos. A operação no Brasil representa 54% do total do negócio da empresa.

Fonte: Agência Brasil

Haddad pede que eleitores se mobilizem por reforma do Imposto de Renda

Os trabalhadores devem mobilizar-se pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, pressionando os parlamentares no Congresso, disse nesta segunda-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento de anúncio de investimentos em logística em Cajamar (SP), o ministro declarou que a proposta, caso aprovada como o governo enviou, permitirá que as faixas mais baixas de renda tenham um décimo quarto salário.

“No Brasil, todo mundo que ganha mais de dois salários mínimos paga Imposto de Renda, que é retido na fonte. Nós mandamos um projeto para o Congresso para que quem ganha até R$ 5 mil deixe de pagar Imposto de Renda. Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil vai pagar menos. É importante falar com o deputado e o senador que você elegeu para que o projeto seja aprovado”, disse.

O ministro da Fazenda reiterou que a reforma do Imposto de Renda terá impacto zero para os cofres públicos se o Congresso aprovar a proposta original do governo, que prevê a cobrança de uma alíquota gradual de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão anual.

“A compensação que a gente desenhou é que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10% de Imposto de Renda. Temos 141 mil brasileiros que ganham mais que isso e não pagam Imposto de Renda. É o pagamento dessa turma que vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil e 5 milhões que ganham até R$ 7 mil. Cobrando o mínimo de 141 mil, vamos favorecer 15 milhões de pessoas”, explicou Haddad.

Consignado para CLT

Em relação ao novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, Fernando Haddad afirmou que a linha de crédito beneficiará o trabalhador que trocar a dívida mais cara por dívida mais barata, descontada da folha de pagamento.

“Isso [o novo crédito consignado] dá garantia para o banco que os juros vão cair de 6% ao mês para menos de 3%. Os bancos públicos estão emprestando a 2,5%. Quando entrar a concorrência com os bancos privados, podemos ter taxas ainda menores. Em vez de se endividar, troca sua dívida mais cara por uma mais barata. A prestação que você está pagando pode cair à metade se você usar o crédito consignado com a garantia do seu salário”, aconselhou o ministro.

Também presente ao evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida vai aumentar a circulação de dinheiro no país. “Se você tinha uma dívida pagando 4, 5 ou 6% de juros ao mês, você vai renegociar sua dívida, você pode trocar inclusive de banco e você vai pagar metade do que você pagava. E por que que a gente está fazendo isso? Porque a gente quer que o dinheiro circule.”

“Na hora que todo mundo tiver um pouco de dinheiro, a pessoa vai no mercado, a pessoa vai no loja, a pessoa vai no shopping, a pessoa vai no Mercado Livre fazer compras. Na hora que o comércio começa a funcionar, ele gera emprego. O comércio começa a funcionar, ele cria novas vagas de emprego na indústria. A indústria gera mais emprego, mais salário, o comércio mais emprego e mais o salário”, acrescentou o presidente

Promessas

Durante o evento, o diretor executivo do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, anunciou o investimento de R$ 34 bilhões no Brasil em 2025, o maior desembolso da história da empresa. Em 2018, relembrou, a companhia investiu R$ 1 bilhão no país, o maior mercado consumidor da empresa.

Yunes também anunciou que o Mercado Livre pretende contratar 14 mil trabalhadores com carteira assinada neste ano, ampliando para 50 mil o total de empregados. Segundo ele, o Brasil corresponde a 55% da empresa. Em 2018, a companhia empregava apenas 1,8 mil pessoas no país.

Ao somar os trabalhadores com os 550 mil revendedores de mercadorias pela plataforma da companhia, 1 milhão de famílias, informou Yunes, têm mais de 50% da renda proveniente do Mercado Livre. O diretor executivo da empresa ressaltou que, no ano passado, o Mercado Livre pagou R$ 5 bilhões em tributos, contra R$ 369 milhões em 2018.

Outros ministros

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, disse que a economia brasileira não depende apenas do agronegócio, e que o varejo, principalmente das empresas de menor porte, sustenta parte expressiva do Produto Interno Bruto (PIB).

“O Brasil não depende só do agro. O [ministro da Fazenda] Fernando Haddad falava que não é só agro. Tem bastante coisa por aí. No ano passado, foi a indústria e também foi o varejo. No varejo, chegamos a crescer 10% num ano só”, declarou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Brasil passa por um processo de reconstrução, e que a economia não cresce apenas por causa da reforma tributária.

“Não foi só a reforma tributária. Houve um processo de reconstrução do Brasil, das suas políticas públicas, da geração de emprego e oportunidades na educação, na saúde, no empreendedorismo, em toda a economia. Em dois anos e três meses, 3,7 milhões de CLT [trabalhador com carteira assinada], sem contar as possibilidades do empreendedorismo e do MEI [microempreendedor individual]”, destacou.

No evento, o presidente Lula disse que o Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump. Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.

“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.

Ao falar sobre os investimentos do Mercado Livre no Brasil, o presidente Lula disse que as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.

“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,91 com novas ameaças de Trump à China

Em mais um dia turbulento no mercado internacional, o dólar fechou acima de R$ 5,90 e voltou aos valores de fevereiro. A bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e chegou ao menor nível em quase um mês, após as novas ameaças de Donald Trump à China.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (7) vendido a R$ 5,911, com alta de R$ 0,075 (+1,29%). A cotação chegou a cair perto do fim da manhã, quando surgiu uma fake news (notícia falsa) de que o governo de Donald Trump suspenderia por 90 dias a elevação de tarifas comerciais. No entanto, a moeda voltou a subir assim que a Casa Branca desmentiu a notícia.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 28 de fevereiro, quando tinha fechado em R$ 5,916. O anúncio de Trump de que pretende impor uma tarifa adicional de 50% aos produtos chineses, caso o país asiático não reverta a sobretaxação de 34%, afetou o mercado global.

O mercado de ações também teve mais um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.588 pontos, com queda de 1,31%. Por alguns minutos, o indicador subiu, motivado pela fake news do adiamento do tarifaço pelos Estados Unidos, mas caiu assim que a notícia foi oficialmente desmentida.

A bolsa brasileira está no menor nível desde 12 de março. O indicador acompanhou as bolsas norte-americanas, que também caíram, mas em menor intensidade que nas últimas sessões.

O índice Dow Jones (das empresas industriais) caiu 0,91%. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) perdeu 0,23%. O índice Nasdaq (das empresas de tecnologia), o que mais recuou na semana passada, avançou 0,10%.

As bolsas norte-americanas tiveram desempenho melhor que as asiáticas e as europeias. Nesta segunda-feira, a bolsa de Hong Kong caiu 13,22%, e a de Tóquio, 7,83%. Na Europa, a bolsa de Frankfurt perdeu 4,13%, e a de Londres caiu 4,38%.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer contratar 3 milhões de unidades habitacionais até 2026

A nova linha do programa Minha Casa, Minha Vida para quem ganha entre R$ 8 mil e R$ 12 mil foi destaque da entrevista do ministro das Cidades, Jader Filho, ao programa A Voz do Brasil nessa segunda-feira (7). Ele disse que a meta do governo federal é alcançar 3 milhões de novas unidades habitacionais contratadas até 2026.

A ampliação do programa para atender a famílias da classe média prevê a possibilidade de financiamento de imóveis novos ou usados de até R$ 500 mil, em até 420 parcelas, com taxa de juros de 10,5 % ao ano.

Jader Filho explicou que, normalmente, quem financiava os imóveis para essa faixa de rendimento, era a poupança, mas esse tipo de investimento perdeu espaço para outras aplicações, o que levou o governo a usar recursos do Fundo Social para estimular os novos financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida.

“A gente tem visto muito dinheiro sair da poupança para outros tipos de aplicação. Com isso, está faltando dinheiro para financiar a habitação no Brasil por parte da poupança. Então, o governo federal colocou esse recurso que vem do Fundo Social, que vem lá do pré-sal, com uma parte também da poupança, mais da LCI [Letra do Crédito Imobiliário], e estamos conseguindo R$ 30 bilhões para financiar as famílias de R$ 8 mil até R$ 12 mil. Então, acreditamos que, neste ano, vamos financiar 120 mil famílias para realizar o sonho da casa própria”.

Jader Filho ressaltou que a maioria dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida tem atendido as famílias de rendas mais baixas, ou seja, aquelas que antes não conseguiam acesso ao financiamento imobiliário.

“Hoje, a maioria dos financiamentos que temos feito do Minha Casa, Minha Vida tem sido para a Faixa 1, até R$ 2,8 mil. Com isso, o que está se alcançando com todas essas alterações? Aumentamos o subsídio, que passou para R$ 55 mil. Reduzimos a taxa de juros, é a menor da história de todos os programas habitacionais do Brasil. Com isso, estamos conseguindo fazer justiça social”.

A Faixa 1 do programa atende famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil; a Faixa 2, famílias entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil; a 3 é para aqueles que têm renda familiar entre R$ 4,8 mil e R$ 8 mil; e a Faixa 4, para os de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral terá critérios objetivos para julgar processos de responsabilidade da imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou uma tese importante sobre a responsabilidade dos veículos de comunicação pela publicação de entrevistas que contenham informações falsas. A decisão foi tomada em sessão plenária, em março deste ano, e representa um ajuste na posição anterior do tribunal, alterando temas como o critério de responsabilização, entrevistas ao vivo e a remoção de conteúdo falso em plataformas digitais.

A mudança na jurisprudência do STF irá refletir no equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos individuais, como a honra e a imagem.

Para Leland Barroso, assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a recente decisão representa um avanço significativo para a Justiça Eleitoral.

“A decisão do STF pode ter desdobramentos importantes para a Justiça Eleitoral, especialmente em casos que envolvem liberdade de expressão e responsabilidade dos veículos de imprensa. Com esses critérios objetivos, a Justiça Eleitoral pode tomar decisões mais justas”, afirma.

Além disso, Leland Barroso destaca que a mudança proporciona mais segurança para os órgãos de imprensa, pois esses critérios objetivos esclarecem quando podem ser responsabilizados ou não, protegendo, assim, a liberdade de expressão e a imprensa livre.

Sobre a decisão

Critério de responsabilização: A responsabilização ocorre apenas se houver má-fé caracterizada por (I) dolo (conhecimento prévio da falsidade) ou (II) culpa grave (negligência evidente na apuração e falta de contraditório ou direito de resposta ao ofendido).

Entrevistas ao Vivo: Isenta expressamente a empresa jornalística de responsabilidade por declarações falsas feitas por entrevistados em transmissões ao vivo, desde que o veículo garanta direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque. Caso contrário, pode ser responsabilizado.

Remoção de conteúdo falso em plataformas digitais: Impõe a obrigação de remoção do conteúdo falso de ofício ou após notificação da vítima, sob pena de responsabilização.

Foto: Junior Souza/TRE-AM