segunda-feira, dezembro 29, 2025
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CMN amplia fundos de investimento em financiamento sustentável

Instrumento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para reduzir o risco de variação do câmbio em captações de recursos do exterior, o Programa Eco Invest Brasil poderá comprar cotas de fundos de investimento e fazer operações de securitização (conversão de papéis). Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (17), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou uma série de práticas que pretendem atrair novos tipos de investidores em financiamentos de projetos sustentáveis.

Entre os principais aprimoramentos introduzidos pelo CMN, destacam-se:

• Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e base de investidores;

• Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital por meio do mercado financeiro;

• Carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda;

• Obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos;

• Regulamentação da sub linha de estruturação de projetos, permitindo o lançamento de leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas alinham a regulamentação à Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O CMN também aperfeiçoou a sub linha de financiamento parcial e regulamentou a nova sub linha de estruturação de projetos.

Segundo a Fazenda, a sub linha de estruturação de projetos permitirá que o Tesouro Nacional faça leilões voltados à exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura para exportação e turismo sustentável. A regulamentação pretende fazer com que o Programa Eco Invest Brasil atue desde as fases iniciais dos empreendimentos, com crédito para estudos, modelagens e outras atividades de preparação.

Cotas de fundos

A autorização para a compra de cotas de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a diversidade de instrumentos financeiros disponíveis no Eco Invest. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa inovação permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação de recursos de fundos catalíticos, que financiam projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A inclusão de operações de securitização, informou a Fazenda, fortalece o papel do mercado de capitais na captação de recursos públicos. Coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Programa Eco Invest Brasil é uma das principais iniciativas do governo federal para permitir a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à redução de emissões de gás carbônico e à adaptação às mudanças climáticas.

Órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil

Atual e ex-diretor da Abin depõem à PF

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e o ex-diretor adjunto do órgão, Alessandro Moretti, prestaram depoimento nesta quinta-feira (17) à Policia Federal (PF), em Brasília.

As oitivas duraram cerca de cinco horas e foram realizadas no âmbito das investigações sobre a atuação paralela da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação corre em segredo de Justiça, e os detalhes dos depoimentos não foram divulgados.

O principal alvo da investigação é o uso ilegal da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.

Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países. O caso foi revelado pelo Portal Uol.

De acordo com a reportagem, o monitoramento das autoridades paraguaias teria ocorrido entre junho de 2022, durante o governo de Bolsonaro, e março de 2023, início do governo Lula.

Diante dos fatos apurados, a PF decidiu tomar o depoimento de Luiz Fernando Corrêa, atual diretor da Abin, e de Moretti, que foi exonerado do cargo em janeiro de 2024, para esclarecer os fatos. 

Após a divulgação do monitoramento, o Itamaraty negou qualquer envolvimento do atual governo com a espionagem ao Paraguai.

Segundo nota divulgada à imprensa, a ação de inteligência começou no governo de Bolsonaro e foi tornada sem efeito pela Abin, em março de 2023, após a direção interina do órgão tomar conhecimento do caso.

“O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, informou o Itamaraty. 

Fonte: Agência Brasil

Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
  • Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  •  Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
  • R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

  • Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
  • Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

  • juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
  • sem os subsídios das Faixas 1 e 2.

Fonte: Agência Brasil

Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março

A inflação desacelerou em março para todas as faixas de renda, na comparação com fevereiro. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para a classe de renda muito baixa, o recuo foi de 1,59% para 0,56%. Para a classe de renda alta, de 0,9% para 0,6%.

O Ipea explica que a desaceleração da inflação para as classes de renda menor pode ser explicada pelo reajuste baixo das tarifas de energia elétrica (0,12%) e as quedas nos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%).

Em relação às famílias de renda alta, a melhora das taxas do grupo educação, de 0,90% em fevereiro para 0,60% em março, foi mais determinante. O dado traduz principalmente o fim do impacto dos reajustes das mensalidades escolares em fevereiro.

Por outro lado, grupos de menor renda tiveram de lidar com taxas mais altas nos preços dos alimentos no domicílio. As altas mais expressivas de inflação vieram dos ovos (13,1%), do café (8,1%), do leite (3,3%) e do tomate (22,6%). Alguns alívios aconteceram em itens como arroz (-1,8%), feijão-preto (-3,9%), carnes (-1,6%) e óleo de soja (-2,0%).

A classe de renda alta foi mais impactada em segmentos de transporte e de despesas pessoais. É o caso dos reajustes de 6,9% das passagens aéreas e de 1,2% dos serviços ligados à recreação e lazer.

Outros números

Na comparação entre março de 2025 e março de 2024, a inflação acelerou para todas as faixas de renda, com um impacto mais significativo nas classes de rendas mais altas.

Quando se considera o acumulado de 12 meses, a faixa de renda muito baixa teve a menor inflação (5,24%). O segmento de renda alta apresentou a taxa mais elevada (5,61%).

Nos últimos 12 meses, as principais pressões inflacionárias vieram dos grupos alimentos e bebidas, transportes e saúde e cuidados pessoais. Os aumentos mais significativos foram em carnes (21,2%), aves e ovos (12,1%), óleo de soja (24,4%), leite (11,9%) e café (77,8%).

Em saúde e cuidados pessoais, os maiores impactos vieram dos produtos farmacêuticos (4,8%), itens de higiene (4,8%), serviços de saúde (7,8%) e planos de saúde (7,3%).

No grupo transportes, os destaques foram tarifas de ônibus urbano (5,1%) e interestadual (6,4%), transporte por integração (10%) e por aplicativo (18,3%), além dos reajustes da gasolina (10,9%) e do etanol (20,1%).

Fonte: Agência Brasil

Deputada Duda Salabert diz ter gênero alterado em visto para os EUA

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) relatou que seu visto para os Estados Unidos foi alterado para o gênero masculino, após pedido de renovação do documento que estava vencido. O objetivo da parlamentar era atender a um convite da Universidade de Harvard para fazer um curso sobre políticas públicas no próximo mês.

“Minha certidão de nascimento está no feminino, meu CPF, meu RG e todos outros documentos também estão no feminino. Os documentos necessários para retirada de um visto também estão no feminino. Mas o governo Trump me avisou na semana passada que meu visto virá no masculino”, divulgou a deputada, em suas redes sociais.

A justificativa dada pelo consulado, segundo Duda, foi que é de conhecimento público no Brasil que ela é uma pessoa trans. A deputada acrescentou que “mais do que transfobia, há uma questão de soberania nacional envolvida: não cabe ao governo dos EUA discordar e refutar os documentos do Brasil”.

Erika Hilton 

A situação é semelhante à que aconteceu com a também deputada federal Erika Hilton, que teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos. 

“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton”, escreveu Duda em postagem nas redes sociais.

Erika denunciou que se tornou alvo direto de uma política transfóbica do governo americano e alegou que o ato se configura em um problema diplomático. 

“A transfobia de estado, quando praticada nos Estados Unidos, ainda pede uma resposta das autoridades do poder judiciário americano. Mas, quando invade um outro outro país, pede também uma resposta diplomática, uma resposta do Itamaraty”, disse Erika na ocasião.

Embaixada 

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou, em nota, que “de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.

A Ordem Executiva 14168, emitida por Donald Trump no dia 20 de janeiro, exige que os departamentos federais reconheçam o gênero como um binário masculino-feminino imutável e proíbe a autoidentificação de gênero em documentos federais, como passaportes. 

Fonte: Agência Brasil

Haddad afirma que EUA são incoerentes ao tarifar o Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (16) que o governo dos Estados Unidos é incoerente por estabelecer tarifas adicionais aos produtos brasileiros. Segundo Haddad, a atitude não faz sentido para um país que tem superávit em relação a outro.

“Essa é a incoerência que estamos tentando chegar às autoridades americanas. E vamos ter que fazer valer o que o Congresso aprovou com unanimidade, a Lei da Reciprocidade. Mas a diplomacia brasileira é expert nisso, vai saber tomar as medidas certas na hora certa, depois de muita negociação”, disse o ministro.

“Acredito que o governo brasileiro está tomando a melhor postura possível. Considerar um parceiro histórico. Entender que é um momento delicado da história americana, e temos que saber lidar com isso. E colocando nossos pontos de vista, que são totalmente defensáveis.”

As tarifas a que o ministro se refere foram impostas pelo governo de Donald Trump a todos os parceiros comerciais no início do mês. Em média, as tarifas foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia.

Haddad atendeu à imprensa depois de participar do programa Sem Censura, da TV Brasil, em que falou sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) e sobre a necessidade da sociedade brasileira discutir a desigualdade tributária.

Crédito consignado

O ministro da Fazenda também voltou a falar sobre a possibilidade de uso do crédito consignado pelo trabalhador celetista, que tem carteira de assinada. Lançado no mês passado, o Crédito do Trabalhador oferece melhores condições de juros em relação aos de mercado.

Na terça, durante evento em Paracambi, região metropolitana do Rio, o ministro havia recomendado prudência aos trabalhadores, para evitarem contrair dívidas desnecessárias. Ele lembrou que o empréstimo por consignado é um dos recursos possíveis, mas “não resolve todos os problemas”.

“Não existe uma bala de prata que vai resolver o problema de todos as pessoas, independentemente da sua situação. Há 20 anos, pensamos no consignado, inclusive privado, que não aconteceu. Aconteceu o do servidor público, o do aposentado, e o do celetista ficou muito acanhado, porque dependia de um convênio entre a empresa e o banco. Entendemos que agora, pelos novos mecanismos criados, pela tecnologia, nós vamos conseguir criar um marketplace de crédito mais barato. É para um determinado público”, disse Haddad.

Haddad acrescentou que o Congresso Nacional também precisa avançar em projetos que estão em tramitação.

“Falei com o senador [Davi] Alcolumbre [presidente do Congresso], que tem uma lei pronta para ser aprovada no Senado. Já passou pela Câmara com larga margem de votação. E está no Senado há seis meses. Ela abre novas possibilidades de crédito para quem não é celetista. Mas eu preciso do Congresso, preciso da lei dando amparo ao que estou imaginando. Já tem um tempo razoável para o Senado se debruçar sobre ela. Vai abrir um novo campo de oportunidades para quem é empreendedor e para quem é informal”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Bancos fecham nesta sexta e só reabrem na próxima terça-feira

As agências bancárias não terão atendimentos presenciais nesta sexta-feira (18) e na segunda (21). O PIX pode ser feito normalmente, e funciona 24 horas todos os dias e feriados.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), boletos e contas de consumo (energia, telefone, água, entre outros) que vencerem nos dias sem compensação poderão ser pagos sem acréscimos no próximo dia útil – 22 de abril – em locais onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. A população também tem a opção de antecipar o pagamento.

Transporte

O sistema de transporte público funcionará com linhas especiais e passagens gratuitas. Na quinta (17), os horários serão os mesmos de dias úteis. 

No sábado (19), os horários comuns serão mantidos. Na sexta, no domingo e na segunda, os ônibus vão operar de acordo com a tabela de domingos e feriados. 

A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que vai reforçar a frota, considerando os eventos que acontecerão no Distrito Federal. 

No Morro da Capelinha (Planaltina), haverá a tradicional Via Sacra na sexta (18), enquanto a Esplanada dos Ministérios recebe shows no sábado e segunda, em comemoração aos 65 anos da capital.

Saúde

As emergências dos hospitais regionais, unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião terão plantão de 24 horas. 

As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica funcionam no sábado, das 7h às 12h, e fecham na quinta, sexta, domingo e segunda (21). 

O atendimento será retomado na terça, às 8h. Os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem no feriado. 

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) III estarão abertos 24 horas.

Segurança

As delegacias e postos da Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar continuam funcionando 24 horas, todos os dias da semana.

Fonte: Agência Brasil

Brasil terá segunda maior safra de cana, segundo Conab

O Brasil registrou a segunda maior produção de cana-de-açúcar, durante o ciclo 2024-2025, com um total estimado de 676,96 milhões de toneladas do produto. O resultado é 5,1% menor do que a safra recorde, registrada no ciclo anterior, colhido entre 2023 e 2024.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a queda foi “reflexo dos baixos índices de chuvas, aliados às altas temperaturas registradas na Região Centro-Sul, que representa 91% da produção total do país”, aliado à queimada observada nos canaviais. O fogo, segundo a companhia, consumiu vários talhões de cana em plena produção.

“Essas condições adversas registradas ao longo da temporada influenciaram negativamente na produtividade média, ficando em 77.223 quilos por hectares”, registrou a Conab ao anunciar, nesta quinta-feira (17), os resultados do 4º Levantamento sobre a cultura divulgado pela Companhia.

Sudeste e Centro-Oeste

Principal região produtora de cana, o Sudeste colheu 439,6 milhões de toneladas, resultado 6,3% inferior ao obtido na safra anterior. Em termos de área, houve um aumento de 7,5% na mesma base de comparação, chegando a um total de 5,48 milhões de hectares

“Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para recuperar as perdas registradas pela queda da produtividade de 12,8%, estimada em 80.181 quilos por hectare”, justificou a Conab.

No Centro-Oeste, a colheita não apresentou grandes variações em relação ao resultado da safra recorde, obtida no ciclo anterior. Foram colhidas 145,3 milhões de toneladas (alta de 0,2%), nesta relevante região produtora.

“Assim como no Sudeste, a área cresceu 4%, chegando a 1,85 milhão de hectares, enquanto a produtividade foi 3,7% menor, projetada em 78.540 quilos por hectare”, informou a Conab.

Nordeste, Sul e Norte

A colheita do ciclo 2024/2025 está ainda sendo finalizada na Região Nordeste. Se confirmada a estimativa da companhia, a produção por lá ficará em 54,4 milhões de toneladas, o que representa queda de 3,7% em relação à safra anterior.

De acordo com a Conab, este resultado sofreu influência da restrição hídrica na região, o que reduziu as produtividades médias das lavouras. A área colhida aumentou 1,6%, chegando a 897,5 mil hectares.

A Região Sul apresentou queda tanto em termos de área como produtividade. Estimada em 33,6 milhões de toneladas, a produção ficará 13,2% inferior ao ciclo passado.

Já na Região Norte, o panorama é o oposto, com aumentos de área e produtividade, de 1,4% e 1,1% respectivamente. Segundo a Conab, a colheita está estimada em 4 milhões de toneladas na região.

Subprodutos

A redução do volume de cana colhido resultou também em queda na produção de açúcar. O levantamento indica que a queda ficou em 3,4%, o que corresponde a um total estimado de 44,1 milhões de toneladas.

“Apesar da redução em relação à última safra, a temporada que se encerra apresenta a segunda maior produção do adoçante na série histórica da Conab. Esse bom resultado é reflexo do mercado favorável ao produto, que fez com que boa parte da matéria-prima fosse destinada para a fabricação de açúcar”, explicou.

Etanol

No caso do etanol, houve crescimento de 4,4% na produção total, de 37,2 bilhões de litros. A alta foi obtida mesmo com a queda (de 1,1%) da produção a partir do esmagamento da cana, em consequência da piora das condições climáticas. O total produzido ficou em 29,35 bilhões de litros.

“O bom resultado se deve ao incremento do etanol fabricado a partir do milho. Nesta safra, cerca de 7,84 bilhões de litros têm como origem o cereal, um aumento de 32,4% frente ao ciclo 2024/23”, informa a companhia.

Exportações

De acordo com a Conab, as exportações se mantiveram elevadas, mantendo o Brasil como principal fornecedor mundial do produto.

“No fechamento da safra 2024/25, os volumes de açúcar ficaram estáveis em relação à safra anterior, no patamar de 35,1 milhões de toneladas. Porém, a receita foi de US$ 16,7 bilhões, queda de 8,2% em relação à receita da última safra, fruto do cenário de preços menores”, diz a Conab.

Já a exportação de etanol fechou o ciclo com um total de 1,75 bilhão de litros embarcados. Uma queda de 31% na comparação com o ciclo 2023/24.

A Conab explica que o etanol de milho tem ganhado mais relevância, com aumento tanto de produção em novas unidades como de eficiência das plantas já existentes.

Fonte: Agência Brasil

Aeroportos Infraero devem receber 115 mil passageiros no feriadão

Os dez aeroportos da Rede Infraero com voos comerciais regulares devem receber cerca de 115 mil passageiros ao longo dos próximos seis dias de feriado prolongado envolvendo a Semana Santa e o Dia de Tiradentes, período que começa nesta quinta-feira (17) e segue até a próxima terça-feira (22).

Estão programados, ao todo, 996 voos, entre pousos e decolagens. A expectativa é que os dias mais movimentados sejam esta quinta-feira e a próxima terça-feira, com 24,5 mil e 24 mil passageiros, respectivamente. A projeção, segundo a Infraero, foi elaborada a partir das programações informadas pelas empresas aéreas.

No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por exemplo, são esperados 101,7 mil passageiros em um total de 842 voos. Já para o Aeroporto de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, o segundo mais movimentado da rede, a estimativa é de 4,2 mil passageiros em 30 voos programados para o período.

Em terceiro lugar, o Aeroporto de Jericoacoara, no Ceará, deve receber 2,9 mil passageiros em 20 voos. Já no Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Minas Gerais, são aguardados 2,6 mil passageiros com 44 voos programados.

Recomendações

A recomendação da Infraero é que os passageiros cheguem aos aeroportos da rede, que operam apenas voos domésticos, com antecedência mínima de 1 hora e 30 minutos.

A rede reforçou medidas de segurança e fluidez “para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários dos aeroportos”.

“O atendimento e as orientações aos viajantes contam com os ‘amarelinhos’ da Infraero. Os funcionários de colete amarelo com a frase Posso Ajudar/May I Help You? estarão prontos para auxiliar as pessoas que chegam e partem nos terminais”.

Guia do passageiro

Informações sobre oferta e compra de passagem, documentos para embarque, orientações em caso de atraso, cancelamento e acessibilidade, dentre outras, podem ser conferidas no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: Agência Brasil

Lula lança programa de identificação e proteção de cães e gatos

Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Mutirão em maio no DF

O MMA estimula que os tutores com condições financeiras procurem seus veterinários para instalar o dispositivo. Para quem não pode, estão previstas ações em parceria com estados e municípios. Já em maio, o governo prevê um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.

De acordo com a ministra Marina Silva, as populações mais vulnerabilizadas serão priorizadas na oferta das ações. “Essa política pública da castração ética de cães e gatos é para que a gente não tenha um descontrole da população de cães e gatos e que seja feita nas condições sanitárias adequadas, nas condições clínicas adequadas, que tenha um olhar para as comunidades da periferia, para as comunidades tradicionais, que não tem recursos para acessar esses serviços”, disse.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

Fonte: Agência Brasil

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