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Deputada federal acusa marido de agressões físicas e psicológicas

Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) acusou de agressão o marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023 quando as agressões físicas tiveram início.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, postou, ao final da carta aberta, a parlamentar.

Ao longo do texto, Marussa descreve como foi esse relacionamento abusivo e classifica a denúncia pública como um ato de coragem.

“Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era”, disse.

Medo, vergonha e traição

Segundo a parlamentar, os problemas começaram logo após o nascimento da primeira filha. “O homem que havia jurado cuidar de mim se afastou, emocional e fisicamente, e as agressões psicológicas começaram”, disse ela ao explicar que seu silêncio ao longo dos anos foi por medo, vergonha e por acreditar que tudo poderia mudar.

“Mesmo depois de descobrir uma traição, em que a outra pessoa chegou a me mandar mensagem expondo o relacionamento entre eles, tentei reconstruir. Engravidei do segundo filho mais uma vez tentando corrigir a rota do abuso com amor. Ao invés da relação dar sinais de melhora, os abusos se transformaram em pesadelos diários. E a pressão psicológica e moral passou a ser regra”, acrescentou.

Rotina de sofrimentos

Houve, segundo ela, uma “rotina de sofrimentos”, com muitos xingamentos, maus-tratos, ameaças e humilhações. “Me agarrei à falsa esperança de que o amor pudesse curar o que, na verdade, era abuso. Mas não há cura quando não há respeito. Não há reconstrução possível onde há destruição emocional diária”, acrescentou.

Para proteger os filhos do trauma de um divórcio e com medo de expor sua vida em público, a deputada acabou por insistir em uma relação que, segundo ela, era de coexistência em um mesmo ambiente.

“Eu estava sozinha, buscando forças para sair de um relacionamento que nunca deveria ter sido construído. Em 2025, resolvi seguir com minha vida para tentar voltar a ter paz, ele reagiu com ódio e me espancou pela segunda vez, agora com mais intensidade”, relatou Marussa, referindo-se ao momento em que tomou a decisão de tornar público o seu problema e fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia policial.

Fonte: Agência Brasil

Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos 1.

Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial. 

Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar. 

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59. 

Fonte: Agência Brasil

AGU acusa Meta de enriquecer com anúncios fraudulentos em suas redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (28), uma Ação Civil Pública pedindo a condenação da Meta, controladora do Whatsapp, Facebook e Instagram, por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos causados por falhas na verificação de anúncios fraudulentos que utilizam imagens do governo federal. 

De acordo com a AGU, a ação pede ainda que seja coibido o uso indevido de símbolos e marcas do governo, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, nas redes sociais administradas pela Meta.

“Foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes. As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades”, disse a AGU, em nota.

A instituição pede ainda que seja apontado o valor recebido pela Meta com a veiculação dos 1.770 anúncios, e que a empresa seja condenada a destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

“As peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA)”. “A maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço”, destacou a AGU. 

Entre as marcas do governo utilizadas nos anúncios fraudulentos estão a do PIX, do Programa Bolsa Família, da Polícia Federal, da Receita Federal, do gov.br, e do Governo Federal Brasil União e Reconstrução.

Procurada pela reportagem, a Meta informou que não irá comentar o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai pela sétima vez seguida e fecha em R$ 5,64

Em mais um dia de recuperação no mercado financeiro, o dólar caiu pela sétima vez consecutiva, motivado principalmente por fatores internos. A bolsa de valores subiu pela sexta vez seguida e continua no maior nível desde setembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 5,648, com recuo de R$ 0,039 (-0,68%). A cotação iniciou o dia estável, caiu para R$ 5,65 por volta das 11h, subiu para R$ 5,68 no início da tarde e recuou perto do fim das negociações, fechando perto das mínimas do dia.

No menor nível desde 3 de abril, a moeda norte-americana acumula queda de 1,02% em abril e de 8,6% em 2025. Apenas nos últimos sete pregões, a divisa caiu 4,11%.

O dia também foi marcado por recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.015 pontos, com alta de 0,2%. As ações de petroleiras caíram, impulsionadas por uma nova queda do petróleo no mercado internacional, mas a queda foi compensada pela valorização de papéis de bancos, de construtoras e de empresas de educação.

Num dia sem grandes notícias da guerra comercial entre Estados Unidos e China, fatores internos influenciaram o mercado financeiro. Uma declaração do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, de que as expectativas de inflação continuam desconfortáveis aumentou as chances de que a autoridade monetária eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana.

Taxas mais altas no Brasil estimulam a migração de capitais financeiros para o país. Isso beneficiou o real, que destoou de outras moedas de países emergentes, como os pesos mexicano e chileno, que caíram perante o dólar.

Fonte: Agência Brasil

Maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados. 

O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.

Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.

A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”. 

Suspensão

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

O governo informou que irá devolver na próxima folha de pagamento descontos referentes ao mês de abril.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM lança campanha #VemSerMesário

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) lançou, nesta segunda-feira (28/04), a campanha #VemSerMesário em suas redes sociais. A iniciativa busca ampliar o número de mesários voluntários para as eleições de 2026 e também cadastrar eleitores interessados em atuar como coordenadores de acessibilidade.

O serviço como mesário pode ocorrer de duas formas: por convocação da Justiça Eleitoral ou por adesão voluntária, mediante inscrição no Canal do Mesário (https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/index.html). O comparecimento é obrigatório para os eleitores convocados, salvo em casos de impedimento legalmente justificado. Para ser mesário, o eleitor deve ter idade superior a 18 anos e estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral.

Para o coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM, Efraim Felix, o voluntariado representa um ato de cidadania e compromisso com o fortalecimento da democracia. Ele acrescenta que a campanha #VemSerMesário, realizada em um ano sem eleições, permite a ampliação e atualização do banco de dados de voluntários, garantindo, assim, um menor índice de ausências de mesários no pleito.

“Ser mesário voluntário é uma oportunidade de contribuir para ampliar a confiabilidade e o fortalecimento do sistema democrático. O mesário atua na preparação do ambiente de votação e na correta orientação e identificação dos eleitores para o exercício do voto, dentre outras atribuições. Por isso, o acesso antecipado às instruções sobre a eleição é importante”, enfatiza o coordenador.

Além disso, Efraim explica a função de um coordenador de acessibilidade. “É quem garante o direito ao voto às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no dia da eleição. É ele quem supervisiona previamente a acessibilidade dos locais de votação, auxilia o eleitor no dia da eleição e orienta sobre as ferramentas de acessibilidade da urna”, destaca.

Benefícios

Os convocados contarão ainda com uma série de benefícios, entre os quais, dois dias de folga para cada dia efetivamente trabalhado durante o processo eleitoral, dois dias de folga para cada dia de participação em treinamentos preparatórios e emissão de certificado de prestação de serviços à Justiça Eleitoral, documento que poderá ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos, conforme previsão em edital.

Presidente e mesário – O presidente é responsável por manter a organização da seção eleitoral, resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas quando necessário, além de iniciar e encerrar a votação. Os mesários identificam os eleitores, localizam os nomes no Caderno de Votação, entregam o comprovante de votação ou de justificativa, devolvem os documentos ao eleitor e controlam a entrada e a movimentação das pessoas na seção.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Brasil abre evento do Brics pedindo fim de guerras e de tensões

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, cobrou a atuação diplomática de países do Brics – grupo que reúne 11 nações emergentes e em desenvolvimento – para a busca de solução de guerras e conflitos regionais.

A declaração do chanceler brasileiro foi feita nesta segunda-feira (28), durante abertura do encontro de ministros de Relações Exteriores do Brics, que vai até amanhã no Rio de Janeiro.

Entre os presentes na sala onde Vieira fez o pronunciamento estava Sergey Lavrov, o chanceler da Rússia, país em guerra com a Ucrânia. A guerra teve início após a Rússia invadir o país vizinho em fevereiro de 2022, sob a alegação de que a aproximação da Ucrânia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) – aliança de países ocidentais – colocava em risco a segurança russa. 

Nesta segunda-feira, a Rússia declarou cessar-fogo unilateral de três dias, de 8 a 10 de maio, para lembrança da vitória contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

No discurso aos demais chanceleres, Vieira não citou nominalmente a Rússia.  

“O conflito na Ucrânia continua a causar pesado impacto humanitário, ressaltando a necessidade urgente de uma solução diplomática que defenda os princípios e os propósitos da Carta das Nações Unidas”, disse o ministro.

Vieira lembrou que, em um esforço para o fim da guerra, o Brasil e a China – outro integrante do Brics – organizaram uma reunião de alto nível em setembro do ano passado, em Nova York, nos Estados Unidos, que levou a criação do Grupo de Amigos da Paz, reunindo países do Sul Global – nações em desenvolvimento, localizados principalmente no hemisfério sul.

“Permanecemos comprometidos em continuar trabalhando pela paz e por uma solução política para o conflito”, disse o diplomata brasileiro.

Multilateralismo

O encontro dos chanceleres acontece no Palácio Itamaraty, espaço que foi sede do Ministério das Relações Exteriores durante grande parte do século 20, e serve para os ministros alinharem posições a serem defendidas no encontro de cúpula, que reunirá chefes de Estado e de governo nos dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro.

“Esta reunião acontece em um momento em que nosso papel como grupo é mais vital do que nunca. Enfrentamos crises globais e regionais convergentes, com emergências humanitárias, conflitos armados, instabilidade política e a erosão do multilateralismo”, declarou Vieira.

“Com onze estados-membros representando quase metade da humanidade e uma ampla diversidade geográfica e cultural, o Brics está em uma posição única para promover a paz e a estabilidade baseadas no diálogo, no desenvolvimento e na cooperação multilateral”, completou.

A pronunciamento do ministro não faz citação direta aos Estados Unidos, país que tem defendido políticas de protecionismo e é contra o multilateralismo.

Mauro Vieira afirmou ainda que o Brics está unido em torno da ideia de que a paz não pode ser imposta, e, sim, construída. Além disso, afirmou que o grupo “reconhece os interesses estratégicos e os legítimos interesses econômicos e de segurança de cada membro”.

No exercício da presidência temporária do Brics, o Brasil leva para o foro internacional o objetivo de mudança na governança global, que passa pela reforma e ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual apenas cinco países têm poder de veto: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia. “Para melhor refletir as realidades geopolíticas contemporâneas”, justificou Vieira.

Faixa de Gaza

O ministro lembrou conflitos que não possuem envolvimento direto de integrantes do Brics. Ele deu destaque à “situação devastadora nos territórios palestinos ocupados”, invadidos por Israel em outubro de 2023, após o Estado judeu sofrer ataques e sequestros do grupo extremista palestino Hamas.

“A retomada dos bombardeios israelenses em Gaza e a obstrução contínua da ajuda humanitária são inaceitáveis. O colapso do cessar-fogo anunciado em 15 de janeiro é deplorável”, disse Vieira. 

O ministro pediu às duas partes envolvidas esforços para cumprirem integralmente os termos do acordo e a se engajarem em prol de uma cessação permanente das hostilidades.

“É necessário assegurar a retirada total das forças israelenses de Gaza, assegurar a libertação de todos os reféns e detidos e garantir a entrada de assistência humanitária”.

O Brasil defende, afirmou o ministro, a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, dentro das fronteiras de 1967, e com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado com Israel.

A situação critica no Haiti, em que a ordem pública foi desmantelada por gangues armadas, e tensões no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África, também foram citadas.

O ministro defendeu que em zonas de conflito o acesso à ajuda deve ser incondicional e imparcial. “O sofrimento humano jamais deve ser instrumentalizado”, declarou.

Mauro Vieira manifestou que o caminho para a paz “não é fácil nem linear”, mas que o Brics pode e deve ser uma força para o bem, “não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação”.

“Devemos liderar pelo exemplo, reafirmando nossa crença em um mundo multipolar onde a segurança não é privilégio de poucos, mas um direito de todos”, finalizou.

Entenda o Brics

O Brics é um grupo formado por 11 países e atua como um foro de articulação político-diplomática e de cooperação do Sul Global – países em desenvolvimento, localizados principalmente no hemisfério sul. No entanto, não chega a ser uma organização internacional ou um bloco formal. Por exemplo, não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente.

Fundado em 2006, o grupo era Bric, iniciais de Brasil, Índia, Rússia e China. Em 2011, o acrônimo ganhou o “s”, de South Africa (África do Sul, em inglês).

Em 2023, o grupo passou a incluir Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita (ainda no processo de formalização) e Emirados Árabes Unidos. A Argentina chegou a ser convidada, mas, sob a presidência de Javier Milei, recusou o ingresso. Em 2024, a Indonésia passou a fazer parte do grupo.

Os países membros se alternam ano a ano na presidência do bloco. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.

Os 11 países representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. Em 2024, os Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Em termos de capacidade energética, o grupo representa 43,6% da produção mundial de petróleo e 36% de gás natural. O Brics detem 72% das reservas mundiais de minerais classificados como terras raras, elementos químicos fundamentais para diversas aplicações tecnológicas, desde eletrônicos até energia renovável.

Presidência brasileira

O Brasil escolheu duas prioridades para marcar a presidência temporária do país:

  • Cooperação do Sul Global
  • Parcerias para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

O ponto alto da presidência brasileira será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

Ainda nesta segunda-feira, os ministros reunidos discutirão desafios globais como pobreza e mudanças climáticas. Mauro Vieira aproveita a reunião também para encontros bilaterais, com contrapartes de países como Indonésia, Rússia, China, Etiópia, Tailândia, Nigéria e Cuba, os três últimos participam com status de países-parceiros.

Fonte: Agência Brasil

Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. 

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.

De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Na decisão desta segunda-feira, o Moraes também decretou sigilo sobre os documentos.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Fonte: Agência Brasil

Conclave começa no dia 7 de maio; entenda como vai funcionar

O Vaticano divulgou na manhã desta segunda-feira (28) a data de início do próximo conclave: 7 de maio. Em nota, a Santa Sé informou que a data foi definida por cardeais reunidos em Roma para a 5ª Congregação Geral.

De acordo com o comunicado, o conclave vai acontecer na Capela Sistina do Vaticano, que permanecerá fechada para visitantes até que a eleição do novo pontífice, que sucederá a Francisco, seja concluída.

Passo a passo

Segundo o Vaticano, o conclave será precedido por uma celebração eucarística solene, com a missa Pro Eligendo Papa, com a presença dos cardeais eleitores. No período da tarde, eles seguem em procissão solene até a Capela Sistina.

Ao final da procissão, já dentro da Capela Sistina, cada cardeal eleitor prestará juramento. “Por meio desse juramento, eles se comprometem, se eleitos, a cumprir fielmente o munus petrinum (ministério petrino, na tradução livre) como pastor da Igreja Universal”.

Os cardeais eleitores também se comprometem a manter absoluto sigilo sobre tudo o que se relaciona ao pleito e a se abster de apoiar qualquer tentativa de interferência externa na eleição.

Neste momento, o mestre de Celebrações Litúrgicas Pontifícias proclama extra omnes e todos que não fazem parte do conclave devem deixar a Capela Sistina. Permanecem no local apenas o próprio mestre e o eclesiástico designado para proferir a segunda meditação.

“Essa meditação foca na grande responsabilidade que recai sobre os eleitores e na necessidade de se agir com intenções puras para o bem da Igreja Universal, mantendo somente Deus diante de seus olhos.”

Uma vez proferida a meditação, tanto o eclesiástico quanto o mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias também se retiram.

Os cardeais eleitores recitam orações e ouvem o cardeal decano, que pergunta se estão prontos para prosseguir com a votação ou se há algum esclarecimento necessário sobre regras e procedimentos.

“Durante todo o processo eleitoral, os cardeais eleitores devem abster-se de enviar cartas ou manter conversas, incluindo telefonemas, exceto em casos de extrema urgência.”

Segundo a Santa Sé, eles também não estão autorizados a enviar ou receber mensagens de qualquer tipo, receber jornais ou revistas de qualquer natureza ou acompanhar transmissões de rádio ou televisão.

Votos necessários

De acordo com o Vaticano, para eleger validamente um novo papa, é preciso uma maioria de dois terços dos cardeais eleitores presentes. Se o número total não for divisível por três, será necessário um voto adicional.

“Se a votação começar na tarde do primeiro dia, haverá apenas uma votação. Nos dias subsequentes, duas votações serão realizadas pela manhã e duas à tarde”, destacou.

Após a contagem dos votos, todas as cédulas são queimadas. Se a votação for inconclusiva, uma chaminé posicionada sobre a Capela Sistina emite fumaça preta. Se um novo papa for eleito, fumaça branca sairá da chaminé.

Caso os cardeais eleitores não cheguem a um acordo após três dias de votação, é concedido um intervalo de até um dia para oração, livre discussão entre os eleitores e uma breve exortação espiritual do cardeal protodiácono Dominique Mamberti.

Pontífice eleito

Assim que a eleição do novo papa é concluída, o último dos cardeais diáconos chama à Capela Sistina o secretário do Colégio Cardinalício e o mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias.

O decano do colégio, cardeal Giovanni Battista Re, falando em nome de todos os cardeais eleitores, solicita o consentimento do candidato eleito com as seguintes palavras: “Aceita a sua eleição canônica como sumo pontífice?”

Após receber o consentimento, ele pergunta: “Qual nome deseja ser chamado?”

Dois oficiais cerimoniais, como testemunhas, redigem o documento de aceitação e registram o nome escolhido.

“A partir deste momento, o papa recém-eleito adquire plena e suprema autoridade sobre a Igreja Universal. O conclave termina imediatamente neste ponto”, destacou o Vaticano.

Os cardeais eleitores, então, prestam homenagem, juram obediência ao novo papa e agradecem a Deus.

O cardeal protodiácono anuncia aos fiéis a conclusão da eleição e o nome do novo pontífice com a famosa frase: “Annuntio vobis gaudium Magnum; habemus papam (Anuncio-vos uma grande alegria; temos um papa, na tradução livre)”.

Imediatamente, o novo pontífice concede a bênção apostólica Urbi et Orbi na varanda da Basílica de São Pedro.

“O passo final necessário é que, após a solene cerimônia de posse do pontificado e dentro de um prazo adequado, o novo papa tome posse formal da Arquibasílica Patriarcal de São João de Latrão”, concluiu a Santa Sé.

Fonte: Agência Brasil

STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem. 

O tema é polêmico, sendo alvo de decisões divergentes dentro do próprio Supremo. Nos últimos anos, as duas turmas da Corte deram ganhos de causa tanto para União como para contribuintes, em caso muito similares. Agora, os ministros decidiram unificar o entendimento, escolhendo um caso cujo desfecho resultará numa tese a ser seguida por todos os tribunais do país.

O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a cobrança do IR sobre a antecipação de herança. O principal argumento é o de que não há renda a ser taxada, uma vez que na doação de um bem ocorre na verdade uma subtração de patrimônio, e não acréscimo.

Outro argumento é o de que o doador já paga o Imposto de Transferência Causa Mortis ou Doação (ITCMD), um tributo estadual, não podendo ser tributado duas vezes por uma mesma transação. 

Ao Supremo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alega que a cobrança do IR se justifica, pois no momento da doação é verificado um ganho de capital com a valorização do bem, sendo esse o fato gerador da cobrança, e não a transação de doação em si.

Entenda

A chamada “antecipação de legítima” está prevista no Código Civil. Pela legislação, ao doar um bem a um descendente direto ou cônjuge, o doador na verdade realiza, antes de morrer, a distribuição antecipada de seu patrimônio entre os herdeiros. A prática é vista como uma forma de facilitar a sucessão e evitar conflitos.

O problema ocorre, contudo, quando existe a atualização do valor do bem a ser doado. Isso porque é permitido ao doador, por exemplo, atualizar o valor de um imóvel para as condições de  mercado no momento da transferência.

Por exemplo, no caso escolhido como paradigma pelo Supremo, o contribuinte comprou uma casa há décadas por R$ 17 mil, mas no momento de doá-la, exerceu o direito de atualizar o valor de mercado para R$ 400 mil, conforme avaliação oficial. 

Ao saber da doação, a Receita Federal cobrou do doador cerca de R$ 26 mil de Imposto de Renda sobre a transação, considerando apenas que o contribuinte obteve um imóvel a um valor menor e se desfez do mesmo bem a um valor maior, sem observar se houve de fato uma venda que tenha gerado ganho patrimonial. 

Inconformado, o contribuinte acionou a Justiça e conseguiu uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que considerou inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre a antecipação de herança. Em seguida, a PGFN recorreu ao Supremo. Não há prazo definido para que os ministros tomem uma decisão final sobre o tema.

Fonte: Agência Brasil