quinta-feira, abril 18, 2024
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Governo do Amazonas pactua compromissos ambientais e de economia verde na Carta de Rio Branco, no Acre

O Governo do Amazonas assinou a Carta de Rio Branco, documento que é resultado dos acordos firmados durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Após dois dias de debates, o evento foi encerrado na sexta-feira (12/04), na capital do Acre, e teve a presença do vice-governador Tadeu de Souza, que representou o governador Wilson Lima, além de outros chefes de Estado, autoridades do Judiciário e do Governo Federal.

No documento, os nove estados da Amazônia Legal se comprometem, em oito objetivos, a empregar ações integradas para combater os eventos climáticos extremos, como as enchentes, estiagens e queimadas florestais na região. Direcionar investimentos para negócios sustentáveis com foco na bioeconomia e no combate à pobreza também são prioridades.

Tadeu de Souza destacou a importância do fórum para encontrar soluções aos desafios compartilhados pelos estados amazônicos. Para o vice-governador, o evento promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) se consolida como plataforma de cooperação regional que converte ideias em ações concretas.

“A gente tem sérios desafios em relação aos eventos climáticos extremos. Este fórum é uma plataforma para encontrarmos soluções cooperadas para as aflições e desafios que atingem todos os estados amazônicos. Temos muito mais que uma troca de experiências; temos contato direto com os arranjos administrativos do Governo Federal que fazem acelerar a solução dos problemas”, ressaltou.

Além do vice-governador Tadeu de Souza, a carta foi assinada pelos governadores Helder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Mauro Ferreira (Mato Grosso); Carlos Brandão (Maranhão); Clécio Vieira (Amapá); os vice-governadores Laurez Moreira (Tocantins) e Sérgio Gonçalves (Rondônia); além do secretário de Agricultura, Márcio Granjeiro, que representou o Estado de Roraima.

Entre os principais pontos da Carta de Rio Branco, está o investimento no avanço da infraestrutura logística e de transporte de forma sustentável com o uso das novas tecnologias disponíveis. Os governadores também destacaram a importância da implementação das Rotas de Integração Sul-Americanas, sob o conceito de infraestrutura verde, que estão sendo articuladas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Participaram do segundo dia do encontro os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. No primeiro dia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da programação.

Propostas amazonenses

Em paralelo às reuniões dos governantes, o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal ativou as seis Câmaras Setoriais que compõem o CAL. As reuniões foram divididas entre as seguintes áreas: Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Criativa; Educação; Governança Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.

Os debates temáticos tiveram a participação dos secretários estaduais Eduardo Taveira (Meio Ambiente), Daniel Borges (Produção Rural) e Marcos Apolo Muniz (Cultura e Economia Criativa), que apresentaram experiências bem-sucedidas do Governo do Amazonas e propostas para a produção da Carta de Rio Branco.

Na ocasião, o Governo do Amazonas apresentou a proposta de criação do Corredor Verde da Cultura. O programa prevê a diferentes medidas, como viabilizar parcerias para coletas e destinação de resíduos sólidos produzidos em eventos artísticos e culturais em toda a Amazônia Legal.

De acordo com o secretário Marcos Apolo Muniz, a finalidade é tornar o meio artístico ainda mais sustentável. “No próprio Festival de Parintins, já temos o ‘Recicla, Galera’, pelo qual fazemos a transformação de resíduos numa premiação que é dada às pessoas que participam desse processo. É um case de sucesso que está na iminência de ser replicado em outros grandes eventos”, afirmou.

Na Câmara Setorial de Agricultura, o secretário Daniel Borges encaminhou pautas do setor primário. O destaque fica para o pedido de compartilhamento do portfólio de tecnologias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); pleito por parcerias para melhorias na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na região; e o fortalecimento de sistemas agroflorestais de cacau e café.

FOTO: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria

Em primeiro debate, pré-candidata Maria do Carmo Seffair diz que a capital precisa de um olhar cuidadoso

Trazendo uma vasta experiência em gestão à frente da maior instituição de ensino superior do Norte do país, a professora, advogada e reitora da Fametro, Maria do Carmo Seffair, participou na noite da sexta-feira, 12/4, do primeiro debate entre pré-candidatos à Prefeitura de Manaus, realizado pela jornalista Cynthia Blink, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), zona Centro-Sul da capital.

Única mulher presente no evento, Maria do Carmo destacou a necessidade de uma gestão mais transparente e mais comprometida com as pessoas. “Temos visto sucessivas gestões da Prefeitura que viraram as costas para população. Manaus precisa do olhar cuidadoso de uma mulher”, afirmou.

Ela também reforçou a necessidade da maior representatividade feminina na política, encorajando que mais mulheres ocupem os espaços de poder.

“Na minha trajetória nunca encontrei barreiras pelo fato de ser mulher e não vai ser diferente na política. É assim que deve ser. Devemos estar onde quisermos estar, independentemente de gênero. Acredito que estou no lugar certo, na hora certa, e vou mostrar que posso fazer a transformação que Manaus precisa e merece”, garantiu Maria do Carmo.

Ao debater sobre algumas das principais áreas da administração municipal, como saúde, educação, transporte público e outras, Maria do Carmo defendeu que a cidade precisa de um choque de gestão para enfrentar os inúmeros problemas existentes.

“São tantos problemas que Manaus precisa de um choque de gestão. Não dá pra resolver uma coisa por vez. Temos um projeto, que será apresentado no momento certo, para fazer um trabalho integrado. Tenho experiência e vou mostrar que é possível mudar essa triste realidade”, finalizou a professora.

FOTO: Mailson Medina

Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro

A Petrobras informou, em nota divulgada na quinta-feira (11/4) à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de suspender Mendes, conselheiro nomeado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz a nota da Petrobras.

A ação que pede a suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho.

O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

O autor da ação também cita a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

A Justiça já havia afastado, na semana passada, outro conselheiro: Sergio Machado Rezende, também nomeado pelo governo federal.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (12/4), que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (11/4), Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”. 

“Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”, disse Padilha.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.

“Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país.”

Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Lula embarca para a Colômbia na terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará terça-feira (16/4) para a Colômbia onde, no dia seguinte (17/4), dará início a uma agenda de encontros que inclui reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. O encontro será na capital Bogotá.

De acordo com o Palácio do Planalto, entre os temas a serem abordados pelos dois presidentes estão as agendas de comércio e investimentos, desenvolvimento sustentável e cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar.

Lula participará também do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e da inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), evento que tem o Brasil como convidado de honra.

Em entrevista para detalhar a viagem presidencial, o diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, destacou que os dois países “têm importante contingente de povos afrodescendentes, indígenas e, da parte de seus governantes, prioridade atribuída ao fortalecimento desses setores na sociedade. Ao mesmo tempo, são dois governos que compartilham visões muito semelhantes no que se refere à dimensão amazônica e sobre integração sul-americana e regional, de maneira mais ampla”.

Após a reunião de quarta-feira, está prevista declaração à imprensa, seguida de almoço. Lula então participará de um fórum empresarial promovido pela ApexBrasil e pela agência de promoção comercial ProColombia – que deve reunir cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores.

Na sequência, o presidente participará da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que tem como lema Leia a Natureza. A delegação brasileira contará com a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.

“Antes da agenda do presidente Lula em Bogotá, haverá uma missão parlamentar, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para estabelecer contatos entre congressistas brasileiros e colombianos sobre matérias de interesse dos dois países. Além disso, será realizado um seminário sobre agricultura familiar, com compartilhamento de experiências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, informou, em nota, o Planalto.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial da Colômbia. Em 2023, foram comercializados entre os dois países US$ 6,1 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 3,8 bilhões e as colombianas, US$ 2,3 bilhões. Há, segundo o governo federal, mais de 70 empresas brasileiras instaladas na Colômbia.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11/4) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12/4), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19/4). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/ Arquivo

Exportações ajudarão Brasil a diminuir desigualdade social, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os estímulos que vêm sendo feito pelo governo federal para ajudar o país a produzir e exportar terão, como resultado, uma sociedade mais igualitária, formada majoritariamente por pessoas de classe média, em vez de estar dividida entre ricos e pobres.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (12/4) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.

Com isso, o total de plantas habilitadas para operar na China passou de 107 para 145. Destas, 24 são voltadas ao processamento de carne bovina; oito de frangos; um estabelecimento de termo processamento de bovinos; e cinco entrepostos.

Segundo o Planalto, somadas, essas unidades vão gerar um incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses. O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar para a China. Agora são sete.

Círculo virtuoso

“Vocês estão percebendo que a economia brasileira voltou a crescer. Estão percebendo que a inflação voltou a cair e que a massa salarial votou a crescer. Antes, 80% dos acordos salariais nesse país eram abaixo da inflação. Hoje 87% é acima da inflação. E vocês estão percebendo que o salário mínimo voltou a subir”, discursou o presidente ao destacar que o crescimento de 11.7% na renda familiar é o maior em 28 anos.

Lula acrescentou que, quando o trabalhador ganha mais, vira consumidor. “E na hora que vira consumidor, vai mais nas lojas e supermercados para comprar. Aí, a loja encomenda mais da fábrica e a fábrica produz mais. É um círculo virtuoso de geração de oportunidade para todos”.

“Mas para isso, precisamos ter empresários que façam investimentos; precisamos ter países parceiros que comprem nossas coisas. É assim que o Brasil se transformará, um dia, em uma economia verdadeiramente rica e não dividida entre pobres e ricos. A gente quer uma sociedade de classe média”, completou ao reforçar que cabe ao Estado oferecer condições adequadas para esse cenário.

Infraestrutura

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os investimentos que vêm sendo feito na infraestrutura do país fazem parte dessa estratégia de desenvolvimento associado à justiça social, defendida pelo governo.

“Essa planta [frigorífico onde ela e Lula estavam, de onde foi enviado o primeiro lote de carne para a China] significa mais exportação, e esse evento significa abrir o mercado brasileiro para o mundo. Exportar significa mais empregos gerados, mais renda no comércio e, consequentemente, mais empregos sendo gerados, numa economia circular”, disse a ministra ao lembrar que cerca de R$ 70 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são investidos em infraestrutura.

Ao apontar para um mapa com rotas de escoamento da produção brasileira, Simone Tebet disse que, de um tempo para cá, boa parte do PIB ( Produto Interno Bruto – Somas das riquezas produzidas no país) brasileiro se concentrou no Centro-Oeste brasileiro e em partes do Norte e do Sul do país.

Atalho para a China

“Quando olhamos o mapa, vemos que é muito mais rápido e lucrativo exportar pelo Oceano Pacífico. Há uma rota de integração que vai permitir à JBS e aos produtos que plantamos; à agricultura familiar; à pecuária do agronegócio possam chegar mais rápido e mais barato para China”, disse.

“Esta rota já está [praticamente] pronta. Do lado do Brasil, falta a ponte em Porto Murtinho, que o presidente Lula inaugura no segundo semestre do ano que vem. Em 2025 começa também a construção, pelo PAC, de mais de R$ 400 milhões para interligar o asfalto da [BR] 419”, acrescentou.

Segundo a ministra, com a conclusão dessas obras, esse produtos não precisarão mais ir para os portos do Atlântico. “Vão poder chegar numa distância inferior a 10 mil quilômetros para chegar na China. Estamos falando em diminuir a rota em até 21 dias, o que significa que os produtos vão poder ter entregues mais barato”, completou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Prefeito nomeia Wagno Oliveira como secretário de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação

O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na quinta-feira, 11/4, a nomeação de Wagno Oliveira como novo secretário municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, em substituição a Radyr Júnior, que esteve à frente da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), por três anos e três meses. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Wagno Oliveira já atuou como secretário-executivo da Prefeitura de Manaus, subsecretário municipal de Infraestrutura e secretário de Articulação Política da gestão. Durante um ano, foi subsecretário da Semtepi.

Ele é empresário na área de tecnologia, entretenimento e produtor de eventos. Possui formação em Engenharia Civil e Administração.

Nomeações

Conforme publicado no Diário Oficial, o novo subsecretário de assuntos administrativos da Semtepi será Geison Assis, que esteve à frente do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) por três anos. Por sua vez, o Comitê de Crédito Municipal/Fumipeq será comandado por Luan Fernandes.

Foto – Phil Lima/Semcom

Nudesa apura situação da política para o tratamento de doença pulmonar no Amazonas

O Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudesa/DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar a adequação e atualidade da política pública estadual de medicamentos voltada a pacientes com Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI), doença rara e grave.

O PC foi instaurado considerando as recorrentes ações judiciais individuais de assistidos da DPE-AM diagnosticados com a doença, que necessitam do uso dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do quadro clínico: Nintedanibe e Pirfenidona, que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para abrir o procedimento, o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, coordenador do Nudesa, também levou em conta as reiteradas decisões liminares favoráveis determinando que o Estado do Amazonas garanta o fornecimento de Nintedanibe ou Pirfenidona para o tratamento da doença na rede pública.

Arlindo Gonçalves destacou que o tratamento disponibilizado no SUS para a doença apresenta apenas caráter paliativo e que o Estado tem como responsabilidade de “promover a formulação da política estadual de medicamentos, cabendo inclusive a elaboração de lista suplementar de insumos”.

O defensor registrou ainda que “a gravidade da doença e que pode culminar em óbito em pouco tempo, caso o assistido não receba o tratamento devido”.

Para apurar a situação, o defensor solicitou uma série de informações da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM):

• o quantitativo de pacientes que fazem o uso dos medicamentos Nintedanibe e Pirfenidona para tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática;
• o detalhamento dos valores utilizados para o custeio das aquisições e origem do custeio, detalhando ainda se houve tratativas para a aquisição em quantidade do fármaco;
• quais as atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Amazonas, indicando a existência de algum estudo para a incorporação em lista suplementar dos medicamentos Nintedanibe e Pirfenidona para tratamento da doença, bem como a existência, em nível estadual, de diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos para tratamento da Fibrose Pulmonar Idiopática, considerando a crescente incidência da doença.

O defensor também determinou que sejam oficiados o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Federal (TRF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado (MPAM) para informarem quanto à existência, nos respectivos órgãos, de demandas referentes ao uso dos medicamentos para tratamento de fibrose pulmonar idiopática.

Sobre a doença

De acordo com informações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a Fibrose Pulmonar Idiopática é uma forma crônica específica de pneumonia fibrosante de causa desconhecida. A doença se limita aos pulmões e ocorre geralmente em homens acima dos 50 anos, sendo caracterizada pela piora progressiva desse órgão, com redução da qualidade de vida e uma expectativa negativa de evolução.

A FPI é a mais comum entre todas as doenças crônicas que levam à insuficiência respiratória. A doença leva à formação de cicatrizes (fibrose) nos pulmões, modificando sua constituição original e funcionamento. A evolução leva à grave insuficiência respiratória e outras enfermidades relacionadas com a fibrose pulmonar, podendo evoluir para o óbito.

Estima-se que no Brasil, mais de oito mil pessoas por ano sejam afetadas pela doença.

Tratamento da FPI no SUS

De acordo com o Conitec, o Ministério da Saúde não possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento da doença. Atualmente, os tratamentos disponíveis no SUS são antitussígenos, morfina, corticoterapia e oxigenoterapia, visando o manejo e controle dos sintomas da doença, além da possibilidade de realização do transplante de pulmão.

Foto: Reprodução

Na Câmara Cidadã, vereadores de Manaus atendem demandas da população em gabinetes rotativos

Dois gabinetes rotativos foram montados nesta 4ª edição da Câmara Cidadã, que começou hoje e segue nesta sexta-feira (12/04), das 8h às 16h, no Sambódromo de Manaus. Cumprindo o objetivo proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), de aproximar o parlamento municipal da população, os gabinetes rotativos foram preparados para que os cidadãos levem suas demandas e reivindicações aos parlamentares, que dão encaminhamento às solicitações.

Um dos parlamentares que realizaram atendimentos, já neste primeiro dia de ação, foi o vereador João Carlos (Republicanos).

“O que nós estamos fazendo aqui nada mais é do que ouvir a demanda do povo. Muitas vezes o cidadão não consegue ir até a CMM, e nesta bela ação nós estamos mais próximos e podendo ouvir as demandas. Acabei de atender uma família que sequer tinha sua documentação, é um problema simples de resolver, e que vamos resolver. Os vereadores estão aqui hoje e amanhã para ajudar a população manauara”, destacou João Carlos.

O vereador Capitão Carpê (PL) ressaltou que a Câmara Cidadã é uma oportunidade de chegar mais perto dos comunitários.

“Com a Câmara Cidadã, o parlamento está cada vez mais perto do povo, olhando nos olhos do cidadão e podendo fazer os atendimentos. Os gabinetes estão aqui disponíveis para todos os vereadores receberem a população e mostrar que estamos presente”, afirmou Carpê.

A iniciativa dos gabinetes rotativos foi bem aceita pelos moradores da zona centro-oeste. Quem tinha dificuldade de chegar até a CMM, teve a oportunidade de ser atendido por um vereador na Câmara Cidadã.

“Eu moro aqui perto, e a CMM para mim acaba sendo longe. Tem a questão do trabalho, dos filhos e aí eu sempre acabava deixando para depois. Hoje pude falar com um vereador e trazer a demanda que tenho para a melhoria da infraestrutura do meu bairro, tenho fé que agora vamos conseguir”, afirmou Pedro Oliveira, morador do bairro Alvorada.

Câmara Cidadã

A 4ª edição acontece nesta quinta e sexta-feira (11 e 12/04) no Sambódromo de Manaus, com mais de 170 serviços disponibilizados de forma gratuita para a população da capital. A ação envolve mais de 50 parceiros da iniciativa pública e privada, reunindo órgãos, associações, empresas e institutos apoiadores do projeto.

Tribuna Popular

Dando voz aos cidadãos, uma Tribuna Popular também está confirmada em mais esta edição do projeto, nesta sexta-feira, 10h. É uma forma de a população expor demandas das comunidades a todos os parlamentares. As demandas são encaminhadas pela CMM aos órgãos competentes, para viabilizar a solução dos problemas apresentados pelos comunitários.

Foto: Divulgação

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