quarta-feira, dezembro 17, 2025
Início Site Página 11

Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. 

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. 

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa. 

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. 

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

No caso de Moraes, as sanções foram além. Ele foi enquadrado, em julho, pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, o governo de Trump resolveu impor as mesmas sanções à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Defesa

Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça. 

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas os casos acabaram tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. 

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil aguarda resposta dos EUA sobre proposta de acordo, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Brasil espera, para os próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” que deve orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.

Vieira se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Washington, após dois encontros durante o G7, grupo dos sete países mais ricos do planeta, no Canadá. Segundo o chanceler, Rubio demonstrou interesse em avançar rapidamente nas tratativas.

“Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse Vieira após o encontro.

O encontro ocorreu após a primeira reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 26 de outubro. Na ocasião, os dois países comprometeram-se a fazer negociações técnicas para reverter o tarifaço do governo Trump sobre os produtos brasileiros.

Segundo Vieira, em 4 de novembro, Brasil e Estados Unidos realizaram uma reunião virtual de alto nível, na qual o governo brasileiro apresentou resposta detalhada à lista de temas enviada por Washington em outubro. Rubio teria sinalizado que a análise norte-americana deve ser concluída ainda esta semana ou no início da próxima.

O chanceler brasileiro afirmou que os dois países buscam concluir, até o fim deste mês, um acordo provisório que estabeleça o roteiro das negociações pelos próximos um ou dois anos. As discussões ocorrem em meio às tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo dos EUA a diversos produtos brasileiros.

Delegações ampliadas

A reunião em Washington incluiu uma rodada ampliada de trabalho com a participação de negociadores e diplomatas dos dois países. Representaram o Brasil:

  • Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil em Washington;
  • Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
  • Ricardo Monteiro, chefe de gabinete e embaixador;
  • Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty;
  • Fernando Sena, ministro-conselheiro da embaixada brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Governo garante verbas e serviços após tornado que atingiu o Paraná

O governo federal vem atuando em diversas frentes desde a última sexta-feira (7) quando um tornado atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, com velocidade dos ventos de até 250 km/h, deixando um rastro de destruição, seis mortos, pelo menos 750 feridos, casas danificadas pela força dos ventos, outras destelhadas e postes derrubados, deixando a cidade às escuras. O governo liberou R$ 25 milhões para obras emergenciais de reconstrução da cidade.

Agora, o governo está mobilizado para acelerar a reconstrução de estruturas, equipamentos públicos e moradias e recuperar o bem-estar dos paranaenses. O município de Rio Bonito do Iguaçu, com cerca de 14 mil habitantes, foi um dos mais atingidos e teve 90% da área urbana impactada pelo fenômeno climático, com destruição total ou parcial de centenas de casas e edificações comerciais, escolas e unidades de saúde.

A partir de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal reconheceu a situação de calamidade pública em caráter sumário, por meio de portaria publicada em 8 de novembro. A medida possibilita o apoio emergencial de diversos órgãos e a liberação de recursos para atendimento à população.

Além do reconhecimento da situação de calamidade pública, o Ministério da Integração Regional e a Defesa Civil Nacional atuam no mapeamento da área atingida, com a mobilização de três equipes com sete profissionais para ações de socorro e assistência humanitária e restabelecimento e reconstrução. Outras medidas incluem o monitoramento do prognóstico climático e levantamento de dados.

Na sequência, dois planos de trabalho referentes à reconstrução de cinco edificações públicas foram aprovados. Somados, são R$ 25 milhões, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Defesa Civil Nacional.

Reparos

O valor é destinado ao reparo de infraestruturas públicas, reconstrução de terminal rodoviário, do barracão de armazenamento de equipamentos municipais (maquinários) e do centro cultural da cidade. O primeiro repasse foi destinado à reconstrução de uma escola e ginásio municipais – equipamentos públicos destruídos.

Nessa quarta-feira, (12), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do governo federal solicitou prioridade no empenho do recurso e assegurou o valor em nome da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município tem 180 dias para elaborar projetos e licitações para a contratação dos serviços. 

Energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia está atuando para recuperar serviços de distribuição de energia elétrica e coordena com o setor elétrico o restabelecimento do fornecimento de energia.

Em 99% das casas, comércio e indústria da cidade, a energia já foi restabelecida. O diagnóstico indica que 90 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica em 18 municípios entre a noite de sexta-feira (7) e a manhã de sábado (8), sendo Bonito do Iguaçua área mais afetada.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem trabalhando para que os moradores não fiquem sem acesso à internet e serviços de comunicações. Operadoras como Vivo e Claro sinalizaram o restabelecimento e normalização dos serviços. A Tim habilitou a função roaming à população de 24 municípios, incluindo Rio Bonito do Iguaçu.

Cestas de alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizaram 1.500 cestas de alimentos de 25kg à população dos municípios atingidos pelo tornado. A Conab pode aumentar a quantidade a depender da demanda. Outras 750 cestas foram entregues a uma cozinha solidária que está atuando em dois pontos na distribuição de marmitas: em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Está sendo organizada também a doação avulsa em localidades ainda sem reconhecimento de calamidade, mas impactadas pela tempestade.

O Ministério da Saúde enviou para a região a Força Nacional do Sistema Único de Saúde e iniciou a recomposição da rede local de saúde, o mapeamento das unidades afetadas e comunidades em situação de vulnerabilidade e a oferta de apoio psicológico à população.

Emergência

A Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres apoia na identificação de danos e na gestão da emergência. Foram enviados kits de medicamentos e insumos com capacidade para atender até três mil pessoas durante um mês.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome está com uma equipe técnica atuando no município. O trabalho envolve o cadastro de famílias afetadas, a estruturação de abrigos provisórios e espaços de acolhimento, o apoio técnico à rede municipal de assistência social, a distribuição de alimentos e ações de segurança alimentar e a unificação do calendário de pagamento do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do repasse de recursos federais para acolhimento de pessoas desabrigadas e desalojadas.

Enem pode ter novas datas

O Ministério da Educação vai definir uma nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que perderam as provas em decorrência do tornado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisa solicitações feitas pelo município de duas creches, 14 ônibus escolares e livros didáticos e de literatura. Os técnicos estudam ainda o pedido de quatro veículos para transporte escolar. 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria que prevê a suspensão e prorrogação automática por quatro meses da cobrança da dívida ativa da União, enquanto o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13) editou portaria da Receita Federal prolongando aos contribuintes de Rio Bonito de Iguaçu o prazo para pagamento de tributos federais.

Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica Federal está atuando para a liberação do saque FGTS Calamidade. O banco enviou uma unidade do Caminhão Caixa para garantir atendimento na Igreja Matriz de Rio Bonito do Iguaçu e distribuir kits que facilitam o cadastramento biométrico. Outros serviços bancários incluem a arrecadação acumulada de R$ 62,56 mil, por meio da Organização Não Governamental (ONG) Moradia e Cidadania, e a doação de 100 computadores por meio de parceria com o Ministério das Comunicações.

Seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego está realizando a liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados. As parcelas extras vão garantir uma renda temporária enquanto a situação se normaliza.

O valor das parcelas em 2025 é de, no mínimo, um salário-mínimo e, no máximo, R$ 2.424. Também será suspenso o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores em municípios atingidos, o que poderá ser pago em seis parcelas.

A Previdência Social e o INSS atuam na antecipação de benefícios assistenciais. A agência da Previdência Social de Laranjeiras do Sul, em Rio Bonito do Iguaçu, será usada para atendimento e dar prioridade na análise dos processos pendentes, assim como dar celeridade à antecipação dos pagamentos aos beneficiários.

Levantamento

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou levantamento dos efeitos do evento climático em assentamentos de reforma agrária e acampamentos da região (Assentamentos Ireno Alves dos Santos e Acampamentos Herdeiros da Terra, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Antônio Conrado, em Rio Bonito do Iguaçu; Assentamento Nova Geração, em Guarapuava; e Acampamento Porto Pinheiro, em Porto Barreiro). Há residências e outras edificações parcial ou totalmente destruídas, prejuízos em lavouras, morte de animais, danos em estruturas comunitárias (igrejas, centro comunitário e escolas).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está fazendo uma campanha de arrecadação de donativos, com cerca de 900 agentes de 33 unidades da PRF no Paraná, além dos servidores que atuam em dez sedes administrativas.

O trabalho envolve a operação de recolhimento e distribuição dos itens em conjunto com a logística dos Correios. Em paralelo, as equipes atuam na orientação geral e nas escoltas de autoridades federais e, também, de suprimentos e medicamentos que forem remetidos à região.

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski defende integração de dados de segurança com Mercosul

Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco. 

Lewandowski recordou que no projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados, está prevista a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado.

“Eu tenho a certeza que essa comissão vai evoluir para criar um banco regional de dados sobre os criminosos, sobretudo sobre os faccionados, aqueles que são membros de organizações criminosas”, acrescentou.

“Integração é a chave”

O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero, acrescentou à Agência Brasil que essa é a chave no combate ao crime organizado. Ele entende que os acordos com os países do Mercosul vão ser ampliados e esse é o caminho para enfrentar as facções. 

“Mais do que enfrentá-los, precisamos ser mais criativos, mais rápidos, porque senão é uma luta assimétrica”, disse o ministro paraguaio, que será o presidente pró tempore do grupo de ministros que cuidam da segurança pública.  

“Pessoas indefesas”

A respeito do acordo de cooperação anunciado no combate ao tráfico de pessoas, o ministro brasileiro apontou que se trata de um avanço importante contra o flagelo que vitima os países do bloco. “Agora temos um instrumento de cooperação para combater esse crime porque muitas vezes é dirigido contra pessoas indefesas”. 

O ministro brasileiro citou que foi criada também uma comissão e uma estratégia do Mercosul contra o crime organizado transnacional.

“Uma estratégia com o objetivo de curto, médio e longo prazo que permitirá uma integração ainda maior dos Estados-membros do Mercosul”, disse.

Outro acordo foi uma declaração conjunta para a segurança do corredor viário bioceânico, que vai ligar por via terrestre e até hidroviária, do Atlântico ao Pacífico. Também foi assinada declaração de vigilância de crimes que afetam o meio ambiente. 

“Ninguém consegue sozinho”

A Secretária de Seguridade Nacional da Argentina, Alejandra Montioliva, também na entrevista à imprensa, afirmou que nenhum dos países pode dar uma resposta efetiva contra o crime organizado de forma solitária.

“A articulação de respostas em nossos países requer, e aí vamos com a segunda conclusão,  cooperação e integração. Essa cooperação tem que ter viabilidade técnica e viabilidade política. Sem isso é impossível”, ponderou a ministra argentina. 

Lewandowski disse que os acordos de cooperação representam declaração de intenções e passam a ser materializados em ações e programas concretos que vão sendo elaborados pelas equipes dos países.  O ministro paraguaio acrescentou que as autoridades do bloco têm se atualizado uma vez que o crime organizado tem adotado práticas inimagináveis há há 30 anos. 

“Não se conhecia a ciber delinquência. Hoje está incorporado aos acordos de segurança do Mercosul. Não se conhecia o crime organizado como hoje o conhecemos”.

A respeito do tráfico de drogas, o paraguaio lamentou que destrói vidas em todo o continente. “É um problema de segurança pública e também de saúde pública”.

Fonte: Agência Brasil

Indígenas do mundo cobram na COP30 centralidade na ação climática 

O Diálogo de Povos Indígenas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reuniu representantes das sete regiões socioculturais da ONU em um encontro para fortalecer a incorporação do conhecimento, dos valores e das prioridades indígenas na ação climática global.

Na abertura do evento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçou o papel decisivo dos povos originários. Ele disse que o Brasil, “um país que teve durante tantos anos políticas equivocadas com relação a esse tema”, passa por uma mudança de consciência.

“Fica cada vez mais claro para todos o papel extraordinário que vocês cumprem, ao ser guardiões de algo que infelizmente a maioria dos homens não souberam preservar”, disse o embaixador.

O secretário executivo da UNFCCC (convenção da ONU que organiza a COP), Simon Stiell, destacou que os povos indígenas lembram ao mundo que a saúde da Terra e dos territórios é inseparável da saúde das pessoas e do futuro comum.

“Nossa tarefa é passar da citação à aplicação, garantindo que as cosmovisões e as lideranças indígenas ajudem a moldar a forma como a ação climática é concebida, implementada e mensurada”, disse o secretário.

Ele reforçou compromissos: ampliar a participação indígena em todos os processos da COP; defender o consentimento livre, prévio e informado; aplicar princípios de cuidado e incorporar conhecimentos e direitos indígenas aos indicadores, orçamentos e ações da implementação climática.

O representante da Ásia, o filipino Joan Gillao, fez um alerta contundente sobre vulnerabilidade, destruição e injustiça climática.

“Enquanto participamos deste processo hoje, os povos indígenas em alguns países da Ásia estão sofrendo com eventos climáticos extremos”, disse Gillao.

Ele reforçou reivindicações centrais: o reconhecimento dos direitos territoriais, o consentimento livre, prévio e informado e a autodeterminação no documento final da COP30.

“A falta de reconhecimento legal está resultando em maior destruição de nossos recursos e terras, além de minar nossa capacidade de continuar desempenhando nosso papel como guardiões”, disse Gillao.

Da América Latina e Caribe, Fani Cuídu Castro destacou que a contribuição indígena não é simbólica — é estrutural para a vida na Terra.

“Nossa cosmovisão, interconexão, reciprocidade e unidade na diversidade não são folclore. Trata-se de uma estrutura política e ética capaz de sustentar a ação climática, justamente onde outras estruturas falharam”, disse Castro.

Ela defendeu que onde os territórios indígenas são titulados, o desmatamento cai três vezes mais do que a média e cobrou ações verificáveis.

“Os povos indígenas devem ter acesso direto ao financiamento por meio de canais específicos no GSEC, no Fundo de Adaptação e no Fundo de Perdas e Danos. Hoje, menos de 1% chega diretamente”, disse a representante indígena.

Fonte: Agência Brasil

COP30: governo cobra R$ 476 milhões de infratores ambientais 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) na COP30, em Belém (PA). Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações. 

Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo foi aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.

Fonte: Agência Brasil

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. 

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes  “São Paulo e Yasser”. 

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

Ministro

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”. 

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

Outro lado 

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. 

Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

Fonte: Agência Brasil

CMN amplia acesso a crédito a empresas afetadas por tarifaço dos EUA

A ampliação do acesso às linhas emergenciais de crédito aos setores afetados pelo tarifaço nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), poderá sair do papel. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as mudanças nos financiamentos do Plano Brasil Soberano.

As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critérios de elegibilidade (para ter direito às linhas) e incluem fornecedores das empresas exportadoras entre os beneficiários.

No total de R$ 30 bilhões, as linhas emergenciais foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.

Acesso a fornecedores

Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadoras que teve pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.

Flexibilidade

Para as empresas exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento. A mudança beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.

A resolução também estabelece que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A mudança busca alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.

As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.

Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas a implementação das medidas.

Portaria

Essas mudanças haviam sido estabelecidas na noite de quarta-feira (12), por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. O CMN, no entanto, precisava regulamentar as mudanças para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano surtisse efeito.

Em nota emitida ontem à noite, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo tem atuado em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo.

“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, disse o ministro.

“Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, destacou.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil

Ex-presidente do INSS recebia R$ 250 mil mensais de propina

A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.

De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF. 

Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.

“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.

Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para manter as fraudes de descontos não autorizados.

“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório. 

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão. 

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota. 

A Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

Fonte: Agência Brasil

STF diz que recreio integra jornada de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.

Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem atendimentos aos alunos ou outras tarefas.

Antes da decisão, o recreio deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.

A partir de agora, no caso de uma eventual disputa judicial, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada caso concreto.

Constitucionalidade

O STF julgou a constitucionalidade de decisões da justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio sempre faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. 

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão. 

Discordância

A votação do caso foi iniciada na sessão de ontem (12), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente. 

Na sessão de hoje, o Supremo finalizou o julgamento e o entendimento do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O presidente do STF, Edson Fachin, que tinha votado sobre a questão, foi o único vencido. Para ele, os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das escolas. 

Em março do ano passado, Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam do tema para aguardar o posicionamento final do STF sobre a questão. Com o fim do julgamento, os processos vão ser retomados e deverão seguir o novo entendimento da Corte. 

Fonte: Agência Brasil

1...101112...551Página 11 de 551

Escolhas do Editor

Populares

Sobre nós

Portal do Eleitor Brasil é um site especializado em política e assuntos diversos, atualizado frequentemente.

Contatos: portaldoeleitorbr@gmail.com

Siga-nos

© Newspaper WordPress Theme by TagDiv