domingo, dezembro 28, 2025
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STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (6) se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais sete acusados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os denunciados fazem parte do núcleo 4 da denúncia e são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

Fazem parte desse núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);

Sessão

O julgamento está previsto para começar às 9h30, terá uma pausa para o almoço e será retomado às 14h. Se for necessário, foi reservada outra sessão para a manhã desta quarta-feira (7) para conclusão do julgamento.

A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura do relatório da denúncia, documento que resume a investigação da Polícia Federal (PF) e a acusação da PGR.

Após o fim da leitura, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques fará a acusação em nome da PGR, e os advogados dos acusados também terão a palavra para as sustentações das defesas.

Em seguida, o colegiado fará a votação de questões preliminares suscitadas pelos advogados, como alegações de nulidade das provas, suspeição de Moraes para julgar o caso e ilegalidades nos depoimentos de delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Concluída essa fase, terá início a votação de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Réus

Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.

Fonte: Agência Brasil

Lula empossa Márcia Lopes no Ministério das Mulheres

A assistente social Márcia Lopes será a nova ministra das Mulheres, no lugar de Cida Gonçalves. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Márcia nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto.

De acordo com a Presidência, a exoneração de Cida e a nomeação de Márcia serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

Em publicação nas redes sociais, Márcia afirmou que aceitou o convite de Lula “com alegria e senso profundo de responsabilidade”.

“Assumo essa missão com humildade, coragem e o compromisso de toda uma trajetória dedicada à justiça social, à defesa dos direitos humanos e à construção de políticas públicas que transformam vidas, especialmente a vida das mulheres neste país”, escreveu.

Márcia Lopes já foi ministra de Lula em seu segundo governo, em 2010, no comando do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes, ocupou a secretaria-executiva da mesma pasta, de 2004 a 2008. Márcia é formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, onde também foi professora, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Em 2022, ela fez parte da equipe de transição do terceiro governo Lula, no grupo de assistência social.

A paranaense é irmã de Gilberto de Carvalho, nome histórico do PT que foi chefe de gabinete de Lula durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Hoje, Carvalho atua como secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Brasil

Nova ministra das mulheres pretende ampliar a escuta dessa população

A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (5), no lugar de Cida Gonçalves, afirmou que a pasta pretende ampliar a escuta dessa população no país e revelou a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para o posto.

“Foi uma boa conversa com o presidente. Ele disse que quer ver as mulheres mais contentes, mais protegidas, que ele quer ver as mulheres em cada um dos 5.572 municípios desse país, que elas se sintam respeitadas, acolhidas, ouvidas, escutadas”, afirmou a assistente social, que volta a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo petista. 

A declaração foi feita ao lado da agora ex-ministra Cida Gonçalves, na sede do ministério, em Brasília, antes delas se reunirem para trabalhar na transição de comando.

Márcia Lopes lembrou que este será um ano importante, pois a pasta organizará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para ocorrer entre 16 e 19 de setembro.

“Queremos conferências em todos os municípios brasileiros, nos estados, e a grande conferência nacional. Esse é o momento da gente se olhar cara a cara e dizer: o que você está precisando, mulher? O que vocês, mulheres, querem desse país? Vivemos em um mundo de grande complexidades, do ponto de vista emocional, psicológico, das inseguranças todas”, observou.

Ainda segundo Márcia Lopes, o Ministério das Mulheres não executa diretamente as políticas setoriais, que dependem da ação de diversas outras pastas, como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, entre outras, e prometeu amplo diálogo interministerial e também com os demais entes federativos, como estados e municípios.

De saída da pasta, Cida Gonçalves negou que qualquer problema interno tenha impactado sua demissão, e falou em necessidade de novos rumos.

“Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim”, afirmou.

Esta é a 12ª mudança ministerial do governo Lula desde o início do terceiro mandato. Na última sexta-feira (2), o presidente já havia trocado o comando do Ministério da Previdência, em meio a investigação de fraude no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

Cardeais que votam no conclave estão em Roma

Os 133 cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa já chegaram a Roma, informou o Vaticano nesta segunda-feira (5).

O conclave começará com portas fechadas, na Capela Sistina, nesta quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos com direito a participar da escolha do sucessor do papa Francisco, que morreu no mês passado.

Alguns cardeais buscam um novo papa que dê continuidade à iniciativa de Francisco de criar uma Igreja mais transparente e acolhedora, enquanto outros estão buscando um retorno às raízes mais tradicionais que valorizam a doutrina.

Os conclaves geralmente se estendem por vários dias, com diversas votações antes que um candidato obtenha a maioria necessária de 75% para se tornar papa.

Cardeais têm se reunido quase diariamente desde o dia seguinte à morte de Francisco, em 21 de abril, para discutir a situação da Igreja de 1,4 bilhão de membros, com o número de clérigos participantes aumentando gradualmente.

O Vaticano informou que 180 cardeais, incluindo 132 eleitores, participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira. O 133º eleitor também já está em Roma, mas não participou das discussões.

Dois cardeais, um da Espanha e outro do Quênia, não participarão do conclave por motivos de saúde, informou o Vaticano.

Entre as questões abordadas nesta segunda-feira estava a “forte preocupação” com as divisões dentro da Igreja, disse o porta-voz do Vaticano – em uma possível referência às divisões sobre a decisão de Francisco de permitir bênçãos a parceiros do mesmo sexo e de abrir a discussão sobre o papel das mulheres na Igreja.

Os cardeais também falaram sobre o perfil de um futuro papa – “uma figura que deve estar presente, próxima, capaz de ser uma ponte e um guia… um pastor próximo da vida real das pessoas”, disse o porta-voz.

Embora alguns cardeais sejam vistos como possíveis candidatos à sucessão de Francisco – dois deles frequentemente mencionados são o cardeal italiano Pietro Parolin e o cardeal filipino Luis Antonio Tagle – muitos dos clérigos votantes ainda não se decidiram.

“Minha lista está mudando e acho que continuará a mudar nos próximos dias”, disse o cardeal britânico Vincent Nichols, que participa de seu primeiro conclave, à Reuters.

“É um processo que, para mim, está longe de ser concluído, muito longe de ser concluído.”

Os cardeais realizarão uma segunda sessão de discussões nesta segunda-feira, com uma rodada final prevista para terça-feira. 

Duas casas de hóspedes do Vaticano abrigarão os cardeais durante o conclave, quando eles serão impedidos de entrar em contato com o mundo exterior.

O cardeal alemão Walter Kasper, que tem 92 anos e não pode participar da votação, disse que tem certeza de que os eleitores escolherão alguém que seguirá a agenda progressista de Francisco.

“Acredito que há uma expectativa muito clara. As pessoas querem um papa que siga Francisco. Um pastor que conheça a linguagem do coração, que não se feche em palácios”, disse Kasper ao jornal La Stampa.

“É claro que também há cardeais que esperam uma mudança de direção com relação a Francisco. Mas minha impressão é que a maioria dos cardeais é a favor da continuidade.”

Fonte: Agência Brasil

Ministro Marinho diz que Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”

Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”

As declarações de Luiz Marinho foram dadas durante a abertura da Semana do Trabalho, organizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, em Brasília. 

Investigação

Presente ao evento, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez. 

“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”

Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS. 

“Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.

O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.

O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”

A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.

Fonte: Agência Brasil

Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Faixa 3

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe com dados fortes da economia dos EUA

A divulgação de dados fortes da economia norte-americana e a expectativa em relação aos juros no Brasil e nos Estados Unidos fizeram o mercado financeiro ter um dia de instabilidade. O dólar aproximou-se de R$ 5,70, e a bolsa de valores retornou aos 133 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,689, com alta de R$ 0,036 (+0,63%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,63 por volta das 9h30. No entanto, reverteu o movimento após a apresentação de dados que mostram a resistência da economia nos Estados Unidos.

Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana sobe 0,23% nos dois primeiros pregões de maio. Em 2025, a divisa cai 7,9%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.491 pontos, com recuo de 1,22%. A queda foi puxada pelas ações da Petrobras, as mais negociadas, que sofreram com a decisão da Opep+ de elevar a produção global de petróleo, mesmo com a queda nos preços internacionais.

A Opep+ engloba tanto os 13 principais países exportadores de petróleo como dez países alinhados sem direito a voto.

Com a decisão da Opep+, a cotação do barril do tipo Brent caiu para US$ 60. Isso fez as ações da Petrobras despencarem para o menor nível desde agosto de 2023. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) caíram 2,81%, fechando a R$ 31,77. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 3,73%, para R$ 29,66.

Em relação aos Estados Unidos, as compras das empresas do setor de serviços ficaram acima do previsto em abril. O bom desempenho reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros da maior economia do planeta ainda neste semestre. A reunião do Fed em maio termina na próxima quarta-feira (7).

No Brasil, os investidores também estão atentos em relação à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que também sai na quarta-feira.

Nesta segunda, o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, mostrou que os analistas de mercado apostam em alta de 0,5 ponto percentual da Taxa Selic (juros básicos da economia), que deve subir de 14,25% para 14,75% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Mercadante diz que “portas do BNDES” estão abertas para os estados

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (5) que o banco está de “portas abertas” para todos os estados do país. 

“Eu estou aqui, portanto, pelo presidente Lula que falou ‘vá e diga que o nosso governo vai continuar tratando todos da mesma forma, estados e municípios, que todos os 27 estados e todos os municípios têm a porta aberta no BNDES’”, destacou Mercadante.

Ele participou da inauguração da estação de trem Ambuitá, que atende bairros do município de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A estação esteva desativada desde 2010 e voltou a funcionar no começo de abril. Foram investidos R$ 26,5 milhões.

Mercadante afirmou ainda que a divergência faz parte da democracia, porém não deve impedir que os entes federados trabalhem em conjunto para a construção de projetos estratégicos. 

“O prefeito pode ir ao BNDES que estamos lá para atender vocês e os demais prefeitos que estão aqui. E pode ter certeza de que, independentemente da atitude partidária, o presidente Lula quer parceria com São Paulo, está olhando para o povo de São Paulo. Em parceria, porque é isto que a democracia precisa”, completou.

O governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância da gestão em parceria, como forma de ampliar a rede de atendimento à população. Segundo ele, obras de expansão de trem e metrô somarão 32 quilômetros.

“Investir na mobilidade urbana é investir na diminuição de tempo de viagem, na sustentabilidade e na qualidade de vida da população. Quanto mais interligado o sistema for, melhor ele vai funcionar”, afirmou o governador.

Expansão 

O aporte do BNDES para a expansão e melhorias do sistema de trens metropolitanos de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões, 65% do total. As linhas 8 e 9 foram as primeiras linhas de trens privatizadas na capital paulista e são geridas pelo consórcio ViaMobilidade. 

O projeto incluiu ainda a aquisição de 36 trens de fabricação nacional. Segundo o BNDES, todos já foram entregues pela empresa Alstom. 

Na Estação Ambuitá, a previsão é que 2,1 mil passageiros passem pelo local diariamente, segundo a Agência SP. A estação vai atender, principalmente, os moradores dos bairros Jardim Santa Rita, Amador Bueno e Ambuitá, em Itapevi, e se estende até o centro de São Paulo.

Localizada na Estrada Araçariguama, na Estância São Francisco, entre as estações Santa Rita e Amador Bueno, a Estação Ambuitá conta com novas vias e sistemas de sinalização e energia. Suas primeiras instalações remontam aos anos 1940-1950 e já havia sido reconstruída em 1985, também para modernização.

Fonte: Agência Brasil

Haddad pretende acelerar desoneração de data centers

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (5) a intenção do governo de acelerar a desoneração de bens de capital, máquinas e equipamentos usados na produção, ligados a data centers (centro de dados, em inglês). O ministro viaja à Califórnia em busca de investimentos no setor.

Em conferência no Instituto Milken, organização que reúne personalidades da política e da economia para debates políticos e econômicos, Haddad afirmou que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. A medida integrará o futuro Plano Nacional de Data Centers (Redata), que pretende atrair R$ 2 trilhões em investimentos no país na próxima década.

“A antecipação vai garantir que todo o investimento no Brasil no setor seja desonerado e toda a exportação de serviços a partir dos data centers seja desonerada”, declarou o ministro.

Nas próximas semanas, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória que isenta de tributos federais os bens de capital ligados a bens de tecnologia da informação para centro de dados. O governo também quer isentar a exportação de serviços.

“Viemos para o pré-lançamento da Política Nacional Data Center. Para a área de data center, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, ou seja, uma coisa absolutamente sólida do ponto de vista institucional”, explicou.

Transição energética

Para estimular investidores no país, Haddad disse que o governo pretende usar o fato de que a maior parte da matriz energética brasileira é composta de energias renováveis, o que reduz as emissões de gás carbônico dos data centers.

“Queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Então é nisso que nós estamos trabalhando: prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética, com segurança jurídica”, destacou.

Novo marco legal

O ministro também mencionou a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação do novo Marco Legal dos Data Centers. No entanto, admitiu que existem desafios como direitos autorais e a preservação da concorrência.

“Preocupações legítimas, mas eu acredito que a equipe econômica e o Congresso Nacional, sobretudo os relatores que foram designados para tratar desses assuntos, estão muito sintonizados com os desafios do crescimento da economia digital”, ressaltou Haddad.

Perspectivas econômicas

A uma plateia de acadêmicos, executivos e políticos, o ministro da Fazenda também detalhou expectativas com a economia brasileira. Segundo Haddad, o Brasil vai convencer aos investidores estrangeiros de que, até o fim do governo atual, o país crescerá pelo menos 3% ao ano.

“Já fizemos o FMI [Fundo Monetário Internacional] reconhecer que o nosso potencial saiu de 1,5% para 2,5%, e tenho certeza que ao final do mandato do presidente Lula o mundo vai estar convencido de que o Brasil pode crescer a uma taxa mínima de 3%”, declarou.

O ministro também disse que o investimento privado está crescendo no Brasil, principalmente na área de infraestrutura e na reindustrialização. Para Haddad, o aperfeiçoamento da legislação sobre concessões e de parcerias público-privadas ajuda a trazer recursos ao país.

“Os ministros da área de infraestrutura estão num voo de cruzeiro em torno das licitações. O Brasil aperfeiçoou muito essa legislação e vai continuar aperfeiçoando a sua legislação de concessões e parcerias público-privadas. Então, eu acredito que é um campo enorme de parcerias que podem ser estabelecidas. E, repito, isso já está acontecendo”, comentou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM inicia Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) teve início nesta segunda-feira (05/05) e segue com programação até sexta-feira (09/05), incluindo palestras, rodas de conversa, exibiação de filmes e aula de defesa pessoal. O evento é promovido pelo TRE-AM, por meio das Comissões Permanentes de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do 1º e 2º graus e Ouvidoria da Mulher.

Além do simbolismo da data, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, celebrado no último dia 2, o encontro representa o compromisso do TRE-AM com o ambiente de trabalho adequado às políticas de igualdade, diversidade, inclusão e acessibilidade. A abertura foi presidida pela juíza de direito, suplente do TRE-AM, Dra. Anagali Marcon Bertazzo, com a presença de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários.

Segundo a coordenadora da Comissão de Enfrentamento ao Assédio, Dra. Mônica Cristina Raposo, a semana temática age no sentido de combater qualquer tipo de discriminação e disseminar a importância do constante letramento. “Há uma preocupação com o ser humano, tentando evitar que alguém se torne um assediador, até mesmo sem saber, e outros que estejam sendo assediados e não tenham a percepção de que isso esteja acontecendo”, afirma a juíza de direito. Ela acrescenta: “A comissão está levando o conhecimento e se colocando à disposição também para a escuta, promovendo o acolhimento e a orientação sobre o que pode ser feito a fim de se combater essas práticas nocivas”.

Aliada à proposta da comissão, a Ouvidoria da Mulher do TRE-AM representa mais uma ferramenta de acolhimento. Durante o encontro, a juíza eleitoral, Dra. Lídia Abreu de Carvalho, ressaltou a importância da semana para construção de um ambiente judiciário mais saudável, respeitoso e digno. “Esta semana representa um compromisso institucional com a saúde e o bem-estar de todos que integram esta corte. Que nós possamos refletir sobre todas essas questões, mais que isso, que possamos desenvolver estratégias efetivas para transformar o nosso ambiente de trabalho”, ressaltou a juíza, também ouvidora da mulher do TRE-AM.

No primeiro dia, a palestra do juiz do trabalho, Igo Zany, prestou esclarecimentos sobre as enfermidades, motivadas pelo assédio moral, atualmente, associadas às questões psicossociais, tais como, a condição do Burnout, o racismo, o capacitismo e o etarismo. “O TRE-AM está de parabéns pela iniciativa de promover uma semana de discussões sobre o tema, mesmo sendo uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), poucos tribunais se preocupam em tratar do tema como deve ser, ainda mais com uma plateia tão plural”, finalizou o juiz.

Palestras e rodas de conversa serão transmitidas pelo Youtube do TRE-AM:

06/04 – 10h30 – Roda de Conversa “Assédio e Discriminação contra Pessoa com Deficiência”

08/04 – 10h30 – Palestra ministrada pelo juiz de direito, Dr. Saulo Pinto
“Combate ao assédio e discriminação – as barreiras enfrentadas pela populalção LGBTQUIAPN+
10h30 – Tribunal Pleno

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

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