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Imposto maior sobre os cigarros pode diminuir mortalidade infantil

O aumento na carga tributária dos cigarros pode diminuir a mortalidade infantil e também a associação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. É o que mostra um estudo internacional, publicado na revista científica The Lancet, e que avaliou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil.

Os pesquisadores ressaltam que a exposição ao tabaco, seja no útero ou de forma passiva durante a infância, causa aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos no mundo, apesar de ser um fato completamente evitável. 

“Como as populações de baixa renda tendem a suportar de forma desproporcional a carga da morbidade e mortalidade relacionadas ao tabaco, descobrir se as medidas de controle alcançam ou não os grupos mais vulneráveis é fundamental para reduzir as disparidades de saúde relacionadas ao tabaco” mostra o estudo.

O estudo também aponta que tanto a prevalência do tabagismo quanto a exposição de crianças à fumaça secundária costumam ser maiores entre pessoas de menor status socioeconômico. Os 94 países de baixa e média renda selecionados também respondem por 90% das mortes gerais de crianças nessa faixa etária, e concentram a maior quantidade de fumantes.

Apesar de o imposto total médio desses países ter subido de 39% para 44%, de 2008 a 2020, neste último ano apenas dez deles tinham uma alíquota igual ou superior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 75% do valor total de varejo. Os estudiosos acreditam que, se esse nível tivesse sido alcançado por todas as nações avaliadas, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021, sendo quase 70 mil deles entre as famílias mais pobres.

Mortalidade

Ainda assim, os dados mostram que as taxas médias de mortalidade infantil diminuíram entre 2008 e 2020 em todas as faixas de renda. Mas, mesmo em 2020, entre os mais pobres, a taxa média de mortes infantis foi de 47,6 crianças a cada mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 óbitos registrados na faixa de renda mais alta. 

Além disso, a queda entre os dois anos foi ligeiramente mais acentuada entre os mais ricos: 34,9% contra 33,4%.

Brasil 

O pesquisador André Szklo, do Instituto Nacional do Câncer, diz que os dados dessa nova pesquisa corroboram conclusões semelhantes resultantes de levantamentos nacionais:

“Se você implementa medidas de controle, principalmente medidas tributárias, você consegue potencializar a redução da proporção de fumantes, e automaticamente você vai evitar doenças pulmonares, cardiovasculares mas também as doenças relacionadas aos desfechos materno-infantis ou àqueles primeiros 5 anos após o nascimento. E quando você aumenta o preço do produto derivado do tabaco, você consegue atingir muito fortemente a população de baixa renda e baixa escolaridade, onde está concentrada a maior proporção de fumantes”, diz.

Entidades tributárias calculam que o Brasil já impõe uma alíquota superior ao mínimo preconizado pela OMS: cerca de 83%. Em 2024, depois de oito anos, o governo federal reajustou o preço mínimo da cartela com 20 cigarros – de R$ 5,00 para R$ 6,50 – e a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados, de R$ 1,50 para R$ 2,25. Mas se os valores fossem corrigidos conforme a inflação oficial desse período deveriam ter sido aumentados para R$ 11,88 e R$ 3,45, respectivamente, segundo cálculo da Receita Federal.

O pesquisador do Inca destaca que o aumento da taxação em cima do preço de varejo não é suficiente para diminuir o consumo, se o preço mínimo continuar baixo, e se essa alta for inferior ao aumento do custo de vida calculado pela inflação.

“Desde 2017, o Brasil sofreu uma estagnação na política de preços e impostos. A consequência disso é que houve uma queda no preço real do cigarro. A cada ano, desde 2017 até 2024, o cigarro ficou mais barato. O cigarro convencional brasileiro é o segundo cigarro mais barato da região dos Américas e um dos mais baratos do mundo. E esses 8 anos tiveram um um impacto terrível, a gente vê uma estagnação na queda na proporção de fumantes e vê, inclusive, um aumento na proporção de fumantes entre adolescente”, ele acrescenta.

Da mesma forma, o novo imposto seletivo criado pela reforma tributária, que vai taxar de forma adicional os produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, precisa ter alíquota acima da inflação e do ganho de renda do trabalhador, para ser efetivo, defende Szklo. 

“A gente está querendo garantir que ele vai realmente desestimular o consumo e vai ser realmente reajustado anualmente, mantendo um preço mínimo, que também tem que ser reajustado acima desses padrões.”

Fonte: Agência Brasil

Governo cria grupo para coordenar plano de inteligência artificial

O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução criando um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes.

Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.

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Órgão que integrarão o GT:

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
  • Casa Civil;
  • Secretaria de Comunicação, 
  • Ministério da Fazenda; 
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; 
  • Ministério da Educação; 
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
  • Ministério das Comunicações;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); 
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 
  • Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.

O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão, no entanto, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (9), ainda não foi encerrado. Falta o voto do ministro Luiz Fux.

Diante do placar desfavorável,  a defesa de Zambelli pediu a suspensão da ação penal ao STF e informou que a liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a suspensão do processo com base no mesmo argumento que motivou o trancamento parcial da ação sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar, contudo, a paralisação só vale para crimes cometidos após a diplomação. 

Na decisão, Moraes entendeu que a votação do caso Ramagem não pode ser aplicada ao processo de Zambelli.

Segundo o ministro, as acusações contra Zambelli ocorreram antes da diplomação do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as tratativas para a invasão do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022.

“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou.

Conforme denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesas

A defesa de Carla Zambelli nega a imputação dos crimes e acusa Delgatti de mentir. Os advogados do hacker reafirmaram que ele atuou a mando da deputada. 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras aprova dividendos de R$ 11,72 bilhões aos acionistas

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (12) o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025.

Serão duas parcelas nos meses de agosto e setembro. A primeira, no valor de R$ 0,45458310 por ação ordinária e preferencial em circulação, será paga em 20 de agosto de 2025, sob a forma de juros sobre capital próprio.

A segunda parcela, em R$ 0,45458309 por ação ordinária e preferencial em circulação, será paga em 22 de setembro de 2025. Desse valor, R$ 0,30844749 sob a forma de dividendos, e R$ 0,14613560 sob a forma de juros sobre capital próprio.

Segundo a companhia, a ação é compatível com a sustentabilidade financeira. E o pagamento está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas vigente.

Em caso de endividamento bruto igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano de negócios em vigor (atualmente US$ 75 bilhões), a Petrobras distribuirá 45% do fluxo de caixa livre aos acionistas.

A Petrobras também informou que os valores serão abatidos da remuneração aos acionistas a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2026 relativa ao exercício de 2025. Eles serão reajustados pela taxa Selic desde a data do pagamento de cada parcela até o encerramento do exercício social corrente para fins do cálculo do devido abatimento.

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,68 com anúncio de acordo entre EUA e China

O anúncio de um acordo comercial entre Estados Unidos e China foi recebido de forma mista pelo mercado financeiro. O dólar, que tinha caído nos últimos pregões, subiu, permaneceu abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores abriu em alta, mas não acompanhou o mercado internacional e fechou estável.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 5,685, com alta de R$ 0,03 (+0,53%). A cotação chegou a superar R$ 5,70 por volta das 15h, mas desacelerou nas horas finais de negociação.

Com o desempenho desta segunda-feira, a moeda norte-americana sobe apenas 0,13% no mês. Em 2025, a divisa cai 8,03%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, alternou altas e baixas ao longo do pregão, mas fechou aos 136.563 pontos, com alta de apenas 0,04%. O indicador chegou a subir 0,71% às 10h12, mas desacelerou até encerrar estável.

No fim de semana, os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo tarifário durante as negociações de autoridades em Genebra, na Suíça. O acordo só foi anunciado na madrugada desta segunda-feira no horário de Brasília.

Pelo acordo, os Estados Unidos reduzirão as tarifas extras sobre as importações chinesas de 145% para 30%, enquanto as taxas chinesas sobre as importações norte-americanas recuarão de 125% para 10%. As novas medidas vigorarão por 90 dias.

O anúncio de um acordo fez o dólar subir em todo o planeta. Isso porque investidores abandonaram aplicações em moedas seguras, como euro e iene, para comprarem divisas norte-americanas.

Diferentemente dos últimos dias, as moedas dos países emergentes foram afetadas porque existe a possibilidade de que a China volte a comprar mais commodities (bens primários com cotação internacional) dos Estados Unidos.

No Brasil, a bolsa ficou estável por causa do receio de que a alta do dólar, caso se prolongue por muitos dias, faça o Banco Central (BC) subir a Taxa Selic (juros básicos da economia) em junho para segurar a inflação. Os investidores aguardam a divulgação, nesta terça (13), da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para terem pistas do que o BC fará nos próximos meses.

Fonte: Agência Brasil

Bancos Centrais do Brasil e da China assinam acordo de troca de moedas

Com o objetivo de fornecer mais liquidez ao mercado financeiro em momentos de necessidade, o Banco Central do Brasil (BC) e o Banco Popular da China (PBoC) irão assinar nesta terça-feira (13) um acordo de swap (troca) de moedas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e sua contraparte chinesa, Pan Gongsheng, assinarão o documento em Pequim.

Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o valor em aberto das operações não poderá ultrapassar R$ 157 bilhões, e elas terão validade de cinco anos. O Banco Popular da China receberá reais, creditando o valor equivalente à moeda brasileira em dólares numa conta de especial de depósito aberta em seu nome no Banco Central brasileiro. O dinheiro só poderá ser movimentado conforme as determinações do acordo.

Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das obrigações, o BC observará as taxas de câmbio relativas às duas moedas, cobradas nos mercados cambiais nacional e internacional, assim como os juros e os prêmios de riscos das obrigações soberanas (como taxas de títulos públicos) nos mercados financeiros doméstico e global.

Iniciativas semelhantes

Em nota, o BC ressaltou que pretende firmar mais acordos do tipo com outros países. 

“Esses acordos de swap de moedas têm se tornado comuns entre os bancos centrais, especialmente desde a crise de 2007. O BC já tem conversas com outros bancos centrais para a realização de acordos semelhantes ao que será assinado com o PBoC amanhã”, informou o BC em nota.

Segundo o BC, o Banco Popular da China tem 40 acordos semelhantes de swaps de moedas com autoridades monetárias de países como Canadá, Chile, África do Sul, Japão, Reino Unido, assim como com o Banco Central Europeu.

O BC tem um acordo semelhante com o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Chamado de Foreign and International Monetary Authorities Repo Facility (FIMA, na sigla em inglês), esse acordo dá a possibilidade de o BC brasileiro acessar dólares americanos oferecendo operações compromissadas (títulos públicos usados para regular a quantidade de dinheiro em circulação da economia. Em troca, o BC recebe títulos do Tesouro norte-americano como contrapartidas.

Agenda 

Galípolo acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao país asiático. Além de assinar o acordo de swap nesta terça, o presidente do BC deve participar de um seminário sobre títulos públicos internacionais da China, chamados de Panda Bonds, na quinta-feira (15).

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM inicia participação no Registre-se para facilitar emissão de título e regularização eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu início, nesta segunda-feira (12/05), ao mutirão Registre-se, iniciativa que visa ampliar o acesso da população aos documentos civis básicos e facilitar a regularização eleitoral. A ação acontece até sexta-feira (16/05), das 8h às 17h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro de Flores.

No espaço reservado ao TRE-AM, a população realiza serviços como emissão e regularização do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e coleta de biometria. A iniciativa busca atender, especialmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social, populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas e aquelas com dificuldade de acesso aos serviços de documentação básica.

A servidora do TRE-AM, Margarida Ferreira, reforça que a proposta da iniciativa consiste em promover a cidadania e torná-la cada vez mais acessível. “Com o Registre-se, estamos conseguindo aproximar a Justiça Eleitoral das pessoas que mais precisam levando nossos serviços para quem não consegue ir ao TRE, diariamente. Essa ação é muito importante para garantir o exercício da cidadania para todos”, destacou Margarida, servidora da Zona Eleitoral 68º.

O estudante Marco Antônio, de 17 anos, aproveitou para emitir a 1ª via do título de eleitor. “Eu achei muito legal ter essa chance de tirar meu título agora, porque ano que vem já faço 18 e quero estar preparado para votar. Acho importante a gente participar, escolher quem vai nos representar”, disse Marco.

Assim como ele, outras pessoas aproveitaram a ação para regularizar a situação eleitoral. Para Crisney Souza, a iniciativa facilitou a retirada da 2ª via do seu título de eleitor. “Eu fui assaltado, levaram minha bolsa, inclusive meus documentos. Então hoje aproveitei essa oportunidade pra tirar tudo de novo. Já fiz meu título de eleitor, que é muito importante não só para votar, mas também porque a gente precisa dele para tirar outros documentos”, contou Crisney.

Além dos serviços eleitorais, o Registre-se contempla mais de 20 instituições, disponíveis para o atendimento ao público. Depois de Manaus, o mutirão de emissão de documentos segue para o município de Humaitá.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. 

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.   

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.   

O cancelamento do título não se aplica a:   

– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); 

– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; 

– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar 

Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):   

– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);   

– título eleitoral ou e-Título;   

– comprovantes de votação;   

– comprovantes de justificativas eleitorais;

– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. 

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.   

Fonte: Agência Brasil

Papa pede fim da guerra de palavras e libertação de jornalistas presos

Em sua primeira entrevista coletiva, o papa Leão XIV fez um apelo aos profissionais da imprensa pelo compromisso com uma comunicação “que não busque o consenso a todo custo, não se revista de palavras agressivas, não abrace o modelo da competição, não separe nunca a busca da verdade do amor com que devemos humildemente buscá-la”.

“A paz começa em cada um de nós: no modo como olhamos os outros, ouvimos os outros, falamos dos outros. Neste sentido, o modo como comunicamos é de fundamental importância: devemos dizer não à guerra das palavras e das imagens, devemos rejeitar o paradigma da guerra”, disse, conforme informou o Vaticano.

O pontífice recém-eleito lembrou jornalistas presos em todo o mundo “por terem buscado e relatado a verdade” e pediu pela libertação de cada um dos profissionais.

“A Igreja reconhece nessas testemunhas. Penso naqueles que relatam a guerra mesmo à custa da própria vida, a coragem de quem defende a dignidade, a justiça e o direito dos povos à informação. Porque só os povos informados podem fazer escolhas livres. O sofrimento desses jornalistas presos interpela a consciência das nações e da comunidade internacional, chamando-nos a todos a salvaguardar o bem precioso da liberdade de expressão e de imprensa.”

Em conversa com os jornalistas, Leão XIV citou ainda que “vivemos tempos difíceis de percorrer e contar, que são um desafio para todos nós e dos quais não devemos fugir”.

“Pelo contrário, pedem a cada um de nós, em nossos diferentes papéis e serviços, para nunca ceder à mediocridade”.

“A Igreja deve aceitar o desafio dos tempos e, da mesma forma, não pode haver comunicação e jornalismo fora do tempo e da história. Como nos lembra Santo Agostinho: ‘Vivamos bem e os tempos serão bons. Nós somos os tempos’.”

Ao final, o papa avaliou que um dos desafios mais importantes para os profissionais da imprensa na atualidade consiste em promover uma comunicação “capaz de nos tirar da torre de Babel em que, às vezes, nos encontramos, da confusão de linguagens sem amor, muitas vezes ideológicas ou tendenciosas”. 

“Por isso, o seu serviço, com as palavras que vocês usam e o estilo que vocês adotam, é importante”.

Fonte: Agência Brasil

Conheça propostas para políticas ambientais debatidas em conferência

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente terminou na última semana com a entrega de 104 propostas para melhoria de políticas públicas ambientais, depois de um longo processo de consulta à população brasileira, que envolveu a participação de 65 mil pessoas em 2.570 municípios. Entre as demandas apresentadas estão a priorização de recursos, medidas de fiscalização e ações em diversos setores transversais como saúde, educação e segurança alimentar.

As propostas resultam de compilação e organização dos principais temas e demandas apresentados nas participações presenciais, em mais de 900 encontros nas etapas municipais, estaduais e conferências livres, além de contribuições online. Ao todo, a população chegou a elaborar 2.635 sugestões, debatidas em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.

A plenária final, nos dias 6 e 9 de maio, em Brasília, reuniu propostas similares, priorizou a vontade da população em uma lista de 104 itens.

“Boa parte das políticas públicas que mais deram certo no Brasil nascem da sociedade”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após receber o documento final.

No topo da lista, a primeira prioridade trata do financiamento e recursos dos fundos ambientais e pede garantia de destinação mínima de 5% dos recursos para ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.

Educação ambiental

O detalhamento sobre a educação ambiental oferecida no país é o segundo destaque escolhido pela população. Na priorização do tema, foram enfatizados os caracteres crítico e de desconstrução dos efeitos da colonização, em uma educação ambiental que deverá ser “contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios”, destaca o documento.

Incêndios

A criação do Sistema Nacional de Brigadas, com estruturas fortalecidas pelo engajamento comunitário e participação de todos os níveis de governo, foi definida como a terceira prioridade para a população. A sugestão prevê ações de capacitação e recursos orçamentários para atuação contínua dessa estrutura de prevenção e combate aos incêndios no país.

A garantia dos direitos de animais silvestre e domésticos também ficou entre as principais prioridades de melhorias nas políticas públicas. Na proposta da população, a proteção das espécies em desastres climáticos deverá ter conselho para decisões e um fundo orçamentário que garanta o manejo ético quando houver necessidade de resgate a reabilitação.

Justiça climática

Ações equitativas de enfrentamento às mudanças climáticas, que alcancem principalmente as populações vulnerabilizadas, são a base para a proposta de criação de um Programa Nacional de Justiça Climática. A sugestão traduz a expectativa da população de que a mitigação do problema e a adaptação dos territórios sejam baseadas em soluções que garantam segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza.

Para financiar essa transição, os participantes da conferência consideraram prioritária a taxação progressiva sobre grandes fortunas. Entre as dez prioridades de melhorias nas políticas públicas, a população sugeriu ainda como devem ocorrer a implementação do fomento à agricultura sustentável e regenerativa, da gestão integrada de resíduos sólidos com a economia circular e o processo de regularização fundiária com a participação dos povos tradicionais.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apesar a lista ter sido organizada em ordem de urgência e prioridade, as propostas constituem agora um caderno de ideias que também poderão ser adotadas por iniciativas além das políticas públicas, como ações da iniciativa privada e de organizações sociais.

Fonte: Agência Brasil

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