O decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe viagens de cidadãos de 12 países para o território norte-americano entra em vigor às 1h01 (horário de Brasília) de segunda-feira, em uma medida anunciada pelo presidente para proteger o país de “terroristas estrangeiros”. Os países afetados pela proibição são Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. A entrada de pessoas de outros sete países – Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela – será parcialmente restrita.
Trump disse que esses países abrigam uma “presença em larga escala de terroristas”, não cooperam com a segurança de vistos, não têm capacidade de verificar as identidades dos viajantes, bem como possuem registros inadequados de históricos criminais e altas taxas de permanência acima do permitido nos EUA.
Autoridades e residentes de países cujos cidadãos serão banidos em breve expressaram consternação e descrença. O presidente do Chade, Mahamat Idriss Déby Itno, disse que havia instruído seu governo a parar de conceder vistos a cidadãos norte-americanos em resposta à ação de Trump. “O Chade não tem aviões para oferecer nem bilhões de dólares para dar, mas o Chade tem sua dignidade e seu orgulho”, disse ele em uma publicação no Facebook, referindo-se a países como o Catar, que presenteou os EUA com um avião de luxo para uso de Trump e prometeu investir bilhões de dólares nos EUA.
Parlamentares democratas também expressaram preocupação com as políticas. “A proibição de viagem de Trump para cidadãos de mais de 12 países é draconiana e inconstitucional”, disse o deputado Ro Khanna nas redes sociais na quinta-feira.
Países com proibição total de entrada
Os 12 países cujos cidadãos estão completamente impedidos de entrar nos Estados Unidos, seja para fins de imigração ou não imigração (como turismo, negócios ou estudo), são:
- Afeganistão
- Motivo: Citado por abrigar uma “presença em larga escala de terroristas”, devido ao controle do Talibã, classificado como um grupo terrorista global designado (SDGT). Há falta de uma autoridade central confiável para emissão de passaportes e verificação de identidades.
- Impacto: Muitos afegãos receberam vistos de imigrante especiais (Special Immigrant Visas) por colaborarem com o governo dos EUA durante a guerra. Esses vistos estão isentos da proibição. Em 2024, a maioria dos vistos emitidos para afegãos foram de imigração.
- Mianmar (Birmânia)
- Motivo: Alta taxa de overstays (permanência além do período autorizado pelo visto) e falta de cooperação com os EUA na devolução de cidadãos deportados. Também citado por deficiências na emissão de documentos de identidade.
- Impacto: Afeta programas de intercâmbio, como o caso de uma professora de Mianmar que planejava participar de um programa do Departamento de Estado dos EUA.
- Chade
- Motivo: Alta taxa de overstays (49,54% em 2023 para vistos de negócios e turismo, segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA) e falta de cooperação na aceitação de cidadãos deportados.
- Impacto: O presidente do Chade, Mahamat Idriss Déby Itno, anunciou a suspensão de vistos para cidadãos norte-americanos em retaliação, destacando a “dignidade e orgulho” do país.
- República do Congo
- Motivo: Falta de competência na emissão de passaportes e documentos civis, além de altas taxas de overstays.
- Impacto: Em 2024, a maioria dos vistos emitidos para cidadãos da República do Congo foram para turismo, negócios ou estudo. A proibição afeta principalmente esses viajantes.
- Guiné Equatorial
- Motivo: Deficiência na verificação de identidades e emissão de documentos, além de altas taxas de overstays.
- Impacto: Poucos vistos são emitidos anualmente, mas a proibição impacta viajantes de negócios e turismo.
- Eritreia
- Motivo: Falta de cooperação na aceitação de cidadãos deportados, registros inadequados de históricos criminais e altas taxas de overstays.
- Impacto: Incluída na lista devido a questões de segurança e falta de autoridade central confiável.
- Haiti
- Motivo: Ausência de autoridade central para questões de aplicação da lei e emissão de documentos, além de altas taxas de overstays. O país enfrenta violência de gangues, o que agrava a percepção de risco.
- Impacto: Afeta significativamente famílias e crianças doentes que buscam tratamento ou reunificação nos EUA. Em 2024, cerca de 66.563 haitianos entraram nos EUA, e a proibição pode agravar a crise humanitária no país.
- Irã
- Motivo: Acusado de ser uma “fonte significativa de terrorismo” e de não cooperar com os EUA em questões de segurança ou aceitação de deportados.
- Impacto: Vistos de imigração para minorias étnicas e religiosas perseguidas no Irã estão isentos. O Irã foi alvo de proibições anteriores na primeira administração Trump.
- Líbia
- Motivo: Falta de autoridade central confiável para emissão de passaportes e vetting, além de presença de atividades terroristas.
- Impacto: Poucos vistos são emitidos, mas a proibição afeta viajantes de turismo e negócios.
- Somália
- Motivo: Considerada um “refúgio seguro para terroristas” devido à falta de controle territorial pelo governo, além de não aceitar cidadãos deportados.
- Impacto: A maioria dos vistos emitidos em 2024 foram de imigração. A proibição afeta famílias e trabalhadores qualificados.
- Sudão
- Motivo: Presença de terroristas, altas taxas de overstays e falta de cooperação na aceitação de deportados. O Sudão está no topo da lista de crises humanitárias do International Rescue Committee (IRC).
- Impacto: Afeta famílias de refugiados e imigrantes, agravando a maior crise humanitária registrada.
- Iêmen
- Motivo: Falta de controle territorial devido à guerra civil e operações militares dos EUA contra os Houthis, além de deficiências na emissão de documentos.
- Impacto: A maioria dos vistos emitidos em 2024 foram de imigração, especialmente para parentes próximos de cidadãos americanos.
Países com restrições parciais
Os sete países cujos cidadãos enfrentam restrições parciais, com suspensão de vistos de imigração e vistos não imigratórios específicos (B-1, B-2, B-1/B-2, F, M e J, que cobrem turismo, negócios, estudos e intercâmbio), são:
- Burundi
- Motivo: Altas taxas de overstays e questões de segurança.
- Impacto: Afeta estudantes e turistas, com cerca de 45.000 vistos (incluindo 69.000 temporários) emitidos em 2024 para os sete países com restrições parciais.
- Cuba
- Motivo: Falta de cooperação com os EUA e questões de segurança.
- Impacto: A proibição parcial afeta vistos de turismo e estudo, mas não outras categorias de vistos de trabalho.
- Laos
- Motivo: Falta de cooperação na devolução de cidadãos deportados e altas taxas de overstays.
- Impacto: Limita opções para estudantes e turistas.
- Serra Leoa
- Motivo: Altas taxas de overstays e deficiências na emissão de documentos.
- Impacto: Afeta principalmente viajantes de turismo e negócios.
- Togo
- Motivo: Altas taxas de overstays e questões de segurança na emissão de documentos.
- Impacto: Restrições em vistos de estudante e turismo.
- Turcomenistão
- Motivo: Altas taxas de overstays e falta de cooperação em segurança de vistos.
- Impacto: Limita mobilidade para estudantes e visitantes de curto prazo.
- Venezuela
- Motivo: Falta de uma autoridade central competente para emissão de passaportes e documentos, além de altas taxas de overstays.
- Impacto: Com cerca de 250.234 venezuelanos entrando nos EUA em 2022, a restrição parcial afeta significativamente vistos de turismo, negócios e estudo. A inclusão da Venezuela é notável devido a recentes esforços de reaproximação diplomática com os EUA.
Foto: Reprodução/Fonte: Agência Brasil/Reuters
