Na segunda-feira (15/4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás.
Pacheco fez o anúncio durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11/4), logo após uma reunião na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões, acompanhado do secretário de Fazenda, Luís Cláudio, e de uma equipe técnica.
“Nós viemos nos unir com o presidente do Senado na busca de uma solução estruturante para a dívida de Minas, que vai atender também outros estados. Estamos falando de uma mudança do formato da dívida pública brasileira, que é um problema”, explicou Mateus Simões.
O presidente do Senado e os governadores, que estão pleiteando a reestruturação de suas dívidas junto ao governo federal, vão discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados.
Com a delegação mineira foi discutida a possibilidade da União receber ativos, como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis”, em troca da federalização das dívidas, amortizando o valor do principal. Também foi analisado, a partir da amortização, um abatimento sobre o saldo devedor e uma redução no indexador.
“A indexação das dívidas dos estados com a União é muito alta, que é o IPCA mais 4% limitado à Selic. Isso faz dessas dívidas bilionárias algo impagável. Então a discussão sobre a indexação com redução desse indexador é certamente uma pauta que constará desse projeto de lei complementar”, informou Pacheco.
Ele defendeu a proposta do Ministério da Fazenda de cobrar contrapartidas a partir da redução dos juros cobrados pelas dívidas. As contrapartidas viriam sob a forma de investimentos que interessem à União e aos estados, como nos setores da infraestrutura e da educação, incluindo o ensino profissionalizante. Para o presidente do Senado, seria uma posição inteligente por parte do Ministério da Fazenda garantir flexibilidade em relação às contrapartidas exigidas.
“Eu espero que nós já tenhamos nos próximos dias um modelo que, ainda que não seja o definitivo, seja o inicial de um projeto de lei para começar o processo legislativo no Congresso Nacional”, afirmou Pacheco, frisando que o Senado dará o apoio necessário para aprovar o projeto, uma vez que se conhece a urgência da situação.
Internet e saidinhas
Durante a coletiva, Pacheco também defendeu regras para a internet com uma lei que imponha limites para todos, sem que isso signifique uma imposição de censura. Ele falou sobre o assunto respondendo a uma pergunta no contexto da atual discussão no país sobre os riscos à democracia e o embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na resposta a outro assunto, o presidente do Senado afirmou que o presidente Lula tem o pleno direito de sancionar ou vetar a lei que restringiu as chamadas “saidinhas” dos presídios. Segundo ele, o Senado tomou uma decisão consciente de limitar a concessão, a não ser em casos excepcionais, compreendendo que o instituto foi desvirtuado ao longo do tempo.
“O instituto não pode ser banalizado tendo em vista a reincidência de crimes por aqueles que se aproveitam dele. E a violência no Brasil não pode ser atribuída ao Senado”.
Pacheco voltou a esclarecer que o Senado fornece os instrumentos legais e que os aparatos policial e institucional devem funcionar adequadamente.
Fonte: Agência Senado
