O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Lei para tornar obrigatória a inclusão de informação sobre a condição da pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade, como o diagnóstico de autismo. A regra valerá somente se o cidadão solicitar a inclusão no processo de confecção. Se aprovado, o documento de identidade passará a ser o único comprovante necessário para que a pessoa usufrua dos benefícios que dependem de sua condição.
A carteira de identidade com essa especificação já é regulamentada em diversos estados, mas Mandel acredita que uma lei federal irá facilitar o acesso aos direitos para a população com deficiência, especialmente o autismo, e evitará burocracia.
“Se a pessoa precisar se deslocar, não tem condições de ficar repetindo o mesmo processo em todo lugar que ela vá. Essa é uma burocracia desnecessária; podemos simplificar”, opinou o parlamentar.
Para ter a identificação específica, o cidadão terá que apresentar os respectivos documentos comprobatórios de sua condição. O novo mecanismo poderá organizar o acesso a mediadores para a educação especializada, já que dará mais clareza em relação à demanda para o serviço.
“Essa mudança, que parece simples, fará com que as pessoas com deficiência não precisem passar por constrangimentos na hora de obter seus direitos. Por exemplo, com a negativa de algum acesso por não terem algum documento específico, além de não precisarem ficar comprovando a todo momento a sua condição. Isso trará mais dignidade e menos obstáculos”, declarou o deputado.
Pauta prioritária
Amom também apresenta outras iniciativas voltadas à causa autista. Entre elas, um projeto para priorizar a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a manutenção das salas multifuncionais para atendimento educacional especializado nas escolas da rede pública. Para o parlamentar, a medida é importante para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes com diferentes tipos de deficiência.
A inclusão de prioridade de recursos para escolas que oferecem salas de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com autismo ou outras necessidades específicas é uma medida de extrema importância para promover a igualdade de oportunidades e uma educação de qualidade, especialmente no contexto do Amazonas, onde a realidade das escolas públicas muitas vezes apresenta desafios únicos”, explicou.
Além disso, um dos principais problemas enfrentados pela população amazonense é a falta de mediadores nas escolas públicas. O parlamentar, após se reunir com mães atípicas e representantes de instituições, questionou o Ministério da Educação sobre as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal para garantir que haja mediadores suficientes para atender a demanda no Estado. O requerimento de informação ainda não foi respondido pela pasta.
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