Tag: julgamento

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STF tem maioria para tornar Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico

STJ rejeita tese do “racismo reverso” de pessoas negras contra brancas

STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

TCE-AM terá 135 processos na pauta de julgamentos desta terça-feira, 25/6

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas