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Taxação dos EUA ao Brasil deve ter baixo impacto sobre a ZFM, apontam Sedecti e Sefaz

A recente decisão do Governo dos Estados Unidos de aplicar uma taxa de 50% sobre a exportação de produtos brasileiros tem baixo potencial de impacto real sobre a economia da Zona Franca de Manaus (ZFM). É o que afirmam técnicos do Governo do Amazonas, tendo em vista que as exportações do Polo Industrial de Manaus (PIM) para o mercado norte-americano não representam fatia expressiva do faturamento total do setor industrial.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o aumento de tarifas não deve causar efeitos significativos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa, afirmou que os efeitos da taxação anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, são mínimos ao PIM.

“Claro que o aumento de tarifas nas exportações brasileiras para os Estados Unidos tem consequências para o país como um todo. Essa é uma questão que vem sendo tratada com a devida cautela pelo Governo Federal, com posturas firmes de uma nação independente e soberana. No entanto, quando falamos da Zona Franca de Manaus, o impacto é praticamente nulo. Neste momento, seguimos acompanhando os desdobramentos, mas reafirmo que, para a Zona Franca, o efeito é nulo”, destacou.

Atualmente, a ZFM exporta somente 1,5% de seu faturamento, sendo que deste percentual, menos de 10% têm como destino os Estados Unidos. Nesse sentido, apenas 0,15% do faturamento da Zona Franca de Manaus estaria sujeito às novas tarifas.

Em 2025, as exportações para o país são ainda menos expressivas. Com participação de 8,74% na compra de produtos produzidos na ZFM, os EUA ficam atrás de Alemanha, China, Argentina e Colômbia que lideram a lista de principais exportadores do Amazonas.

Ainda segundo a Sedecti, a maior parte da produção do PIM destina-se ao mercado interno brasileiro. Além disso, a balança comercial entre a ZFM e os EUA é amplamente favorável aos americanos, tendo em vista que o Amazonas importa do país quase 20 vezes mais do que exporta. Ou seja, uma possível disputa comercial tende a ser mais desfavorável ao país norte-americano.

Monitoramento

Mesmo com o baixo impacto sobre o setor industrial, técnicos do Governo do Amazonas reforçam o compromisso de realizar monitoramento constante e, eventualmente, medidas de mitigação a possíveis impactos negativos que possam surgir posteriormente.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), a taxação pode causar a desvalorização do real frente ao dólar, o que pode encarecer insumos importados e aumentar custos de produção e impactar a competitividade das indústrias instaladas no estado.

Foto: Antonio Lima / Arthur Castro / Secom

PJe completa 10 anos reforçando a transparência e a agilidade da Justiça Eleitoral

Há uma década, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) vem transformando a forma como tramitam as ações na Justiça Eleitoral. Implantado com o objetivo de dar maior celeridade às demandas e ampliar o acesso à informação, o sistema completou 10 anos, nesta semana, consolidando-se como uma importante ferramenta de transparência e modernização.

Por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), qualquer cidadão pode consultar e acompanhar o andamento de processos de forma simples e direta, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracia.

Além de reduzir custos com materiais como papel, tinta e equipamentos, promovendo práticas mais sustentáveis, o PJe também trouxe ganhos significativos em agilidade e eficiência na tramitação dos processos. O sistema ainda reforçou a transparência da Justiça Eleitoral, aproximando o cidadão do acompanhamento das ações e decisões do Judiciário.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o sistema permite ampliar a funcionalidade da Justiça Eleitoral. “O PJe modernizou a tramitação processual e ampliou o acesso à informação, além de ser uma ferramenta que aproxima a Justiça do cidadão e fortalece a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, afirma a presidente. “No âmbito do TRE-AM, seguimos empenhados em aprimorar continuamente esse sistema, garantindo que a tecnologia esteja sempre a serviço da justiça e da cidadania”, complementa.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral opera por meio da plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo sistema, é possível consultar processos públicos do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos Cartórios Eleitorais.

Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa 10 anos reforçando a transparência e a agilidade da Justiça Eleitoral

Para fazer uma consulta pública no PJe/TRE-AM, acesse o site do Tribunal. No lado direito da página, em “Consultas Jurídicas”, clique em “PJe”.
Na tela consta 1ª Instância (processos julgados nas Zonas Eleitorais de cada município) e de 2ª Instância (processos julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais). Clique em “Consulta pública unificada de processos” e uma ficha será aberta, dando a opção de pesquisa por:

  • Número do processo (ex.: 0600000-00.2024.6.00.0000);
  • Nome da parte;
  • Nome do advogado;
  • CPF ou CNPJ (da parte ou do advogado);
  • Número da OAB

Logo abaixo, você verá uma lista com os processos encontrados. Clique sobre o número de um deles para ver os detalhes, como fase atual, movimentação, as partes processuais e o relator entre outras informações.

É importante saber que a consulta é pública e que não há necessidade de login. Além disso, partes e advogados (as) podem acessar mais detalhes (documentos sigilosos, peticionar etc.) com certificado digital e login no PJe.

Arte: Júnior Souza/Ascom TRE-AM

TRE-AM abre inscrições para capacitação sobre Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-AM), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comissão da OAB Jovem, informa que estão abertas as inscrições para a capacitação intitulada, “A Dinâmica do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral”.

O evento gratuito, que será realizado em formato presencial no dia 31 de julho, ocorrerá no auditório do Fórum do TRE-AM, na avenida André Araújo, Aleixo, anexo à sede do TRE-AM.

Entre os docentes confirmados, destaca-se o conselheiro da OAB-AM, Walber Prata de Mendonça, especialista em peticionamento eletrônico. Serão disponibilizadas 400 vagas destinadas a advogados e advogadas, com foco especial em profissionais recém-formados que desejam atuar na área eleitoral de forma mais segura e alinhada.

As inscrições seguem até o dia 30 de julho e podem ser realizadas pelo site do TRE-AM, na aba Institucional, em seguida, clique em Escola Judiciária Eleitoral e Cursos em Andamento. Acesse, também, clicando no link:
https://www.tre-am.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/eventos-em-andamento

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-AM), Fabrício Marques, ressalta que a iniciativa é uma forma do TRE-AM levar conhecimento técnico à classe jurídica, tendo em vista o pleito de 2026.

“Esse evento visa aproximar a Justiça Eleitoral da advocacia, oferecendo um aprimoramento técnico e prático sobre o funcionamento do processo judicial eletrônico no âmbito eleitoral, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e para a qualificação dos serviços prestados à sociedade”, afirma o diretor, que também é juiz do Tribunal Pleno do TRE-AM.

Foto: Júnior Souza/Ascom TRE-AM

Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), em que anuncia a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. Segundo Trump, as tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump.

O presidente norte-americano justifica a medida tarifária citando ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta”, afirmou o presidente norte-americano.

A manifestação ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países do grupo com imposição de tarifas comerciais, o que agora se materializa no caso brasileiro.

Trump prossegue a carta acusando o Brasil de praticar relação comercial injusta com os Estados Unidos.

“Tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco. Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual”, escreveu Trump

A declaração de Trump contraria os números do fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Juntos, os dois países têm um volume de comércio de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos têm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

Ainda na carta, Trump ameaça o Brasil em caso de retaliação.

“Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!”, ameaçou.

“Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América”, completou o presidente dos Estados Unidos.

Trump ainda determinou a abertura de investigação sobre o que chamou de “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” no Brasil.

Até o momento, o governo brasileiro não respondeu à carta de Trump a Lula.

Fonte: Agência Brasil

Roberto Cidade celebra política de incentivo à pesquisa nas escolas

Neste 8 de julho, data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico, o Amazonas ganha, a partir da iniciativa do deputado estadual Roberto Cidade (UB), um motivo a mais para valorizar a produção do conhecimento.

Está em vigor a Lei nº 7.082/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Aprovada com o intuito de democratizar o acesso à ciência e promover o protagonismo estudantil, a legislação propõe estimular a iniciação científica entre alunos da educação básica, como ferramenta para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem, fomentar o desenvolvimento de competências e promover a construção e disseminação do conhecimento.

“A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Com o desenvolvimento da ciência, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, afirmou o presidente.

A nova política educacional prevê uma série de diretrizes voltadas à ampliação do interesse pela ciência e pela inovação. Entre elas, estão a valorização do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a promoção de atividades humanísticas e tecnológicas como instrumentos de transformação social, e o fortalecimento da cultura científica por meio da divulgação e participação dos estudantes em processos criativos voltados à resolução de problemas sociais.

A participação dos alunos nos projetos será facultativa e gratuita. A Lei nº 7.082/2024 se soma a outras iniciativas do deputado voltadas à juventude amazonense.

O parlamentar também é autor do Projeto de Lei nº 91/2025, já aprovado em plenário e aguardando sanção, que estabelece diretrizes para o “Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Amazonas”, voltado especialmente para jovens de baixa renda entre 18 e 29 anos.

A proposta tem o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico por meio da tecnologia, com foco no empreendedorismo digital por meio do e-commerce, desenvolvimento de aplicativos e marketing digital.

“O incentivo ao empreendedorismo digital para jovens de baixa renda pode reduzir a desigualdade social, promover a independência financeira e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Além disso, iniciativas de capacitação em tecnologia e inovação podem preparar esses jovens para as profissões do futuro”, destacou o deputado-presidente.

Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico

O Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico foram estabelecidos pelas Leis nº 10.221, de 2001, e nº 11.807, de 2008, respectivamente.

Além de visar promover a produção científica nacional, inspirar o interesse dos jovens pela ciência e difundir o conhecimento científico para toda a sociedade, essas datas foram criadas em homenagem à fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorreu em 8 de julho de 1948.

Foto – Herick Pereira

Aluna representará o Amazonas no Senado Federal em agosto

A estudante Maria Gabriella Silva Freitas, de 17 anos, aluna da 2ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Manuel Rodrigues de Souza, do bairro Armando Mendes, Zona Leste de Manaus, representará o estado do Amazonas no Senado Federal entre os dias 18 e 22 de agosto durante as atividades oficiais do programa Jovem Senador 2025. No concurso nacional, ela foi a vencedora na etapa estadual.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) parabenizou a vitória de Maria Gabriella e reforçou a importância do programa, que premia anualmente as melhores redações de estudantes do ensino médio de todo o país – um de cada estado e do Distrito Federal, para vivenciarem e aprofundarem conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo em Brasília, incentivando a participação cidadã e a formação de novas lideranças.

“É com enorme alegria e um orgulho que mal cabe no peito que recebo a notícia de que uma jovem tão brilhante do nosso Amazonas, a Maria Gabriella Freitas, alcançou o ponto mais alto do programa Jovem Senador 2025. Que sua conquista inspire muitos outros jovens a buscarem conhecimento, a se engajarem em suas comunidades e a sonharem grande. O Amazonas é um celeiro de talentos, e é nosso dever apoiar e incentivar cada um desses jovens a desabrochar”

O tema deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, haja no presente”. Em sua redação, Maria Gabriella falou dos impactos do aquecimento do planeta aos mais pobres e a importância de ações globais para solução do problema. Leia: https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/perfiljovemsenador/2025/maria-gabriella-silva-freitas

Veja abaixo as atividades oficiais do programa Jovem Senador 2025:

Dia 18/08/2025
09h – Subida da rampa do Congresso Nacional
10h – Diplomação, Posse e Eleição da Mesa Diretora Jovem Senador
14h – Abertura da Exposição Jovem Senador

Dia 20/08/2025
Entre 10h e 12h – Visita das Jovens Senadoras e dos Jovens Senadores aos gabinetes parlamentares de seus estados.

Dia 22/08/2025
9h – Sessão de discussão e aprovação dos projetos do Programa Jovem Senador / Encerramento da Semana de Vivência.

Prêmio Jovem Senador

O programa Jovem Senador, criado em 2007, é uma iniciativa do Senado Federal em parceria com o Ministério da Educação e as secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal com objetivo de levar a vivência do processo legislativo para estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, estimulando a participação política e o desenvolvimento do senso de cidadania.

“O programa Jovem Senador é uma semente de cidadania que plantamos. Ele oferece uma experiência ímpar para esses jovens, permitindo que compreendam a complexidade da nossa democracia e se sintam parte ativa na construção do Brasil que queremos. A Gabriela é um exemplo de dedicação, inteligência e paixão pelo nosso país e, especialmente, pela nossa Amazônia. Ela nos mostrou que, com visão e determinação, é possível transformar ideias em ações concretas que beneficiarão a todos”, finalizou Eduardo Braga.

Foto: Divulgação

CMM e Procon Manaus assinam termo para ampliar atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, e a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), assinaram, nesta terça-feira (8 de julho), o Termo de Cooperação Técnica que integrará a Comissão da CMM ao sistema ProConsumidor – plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor.

Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ProConsumidor, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.

De acordo com o documento será de competência do Procon Manaus prestar assistência aos procedimentos executados pela Comissão da CMM e providenciar treinamento aos técnicos de atendimento com o objetivo de capacitá-los para o correto registro dos atendimentos por meio do sistema ProConsumidor.

Em contrapartida, a Comissão deve atuar conforme orientações fornecidas pelo Procon assegurando um atendimento eficiente e cortês ao consumidor. Os atendimentos serão realizados na sala da Comissão na CMM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), definiu a assinatura como um marco histórico. “A Comissão de Defesa do Consumidor sai desse momento fortalecida, tendo em vista que agora ela será mais um instrumento para dirimir contendas. Com essa parceria, a Comissão também passa a ser mais um canal de resolução de problemas”, destacou o vereador.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), a parceria traz mais segurança jurídica para a atuação da comissão. Segundo ele, o próximo passo é ampliar a divulgação para trazer mais consumidores à Câmara.

“A gente vai ampliar a divulgação para trazer os consumidores para a Câmara Municipal para que a gente, com toda legitimidade possível, consiga dar encaminhamento às reclamações e a defesa dos consumidores da cidade de Manaus”, ressalta Tyrone.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu afirma que a cooperação significa um reforço e um avanço nas políticas públicas em defesa do consumidor.

FOTO: Jhon Darth

Mateus Assayag reconhece contribuição de Eduardo Braga para o 58º festival

Ao fazer um balanço do 58º Festival Folclórico de Parintins, o prefeito do município, Mateus Assayag (PSD) reconheceu nesta segunda-feira (7/7) a atuação, o trabalho e a articulação do senador Eduardo Braga (MDB) como fundamentais para o sucesso do evento e os resultados positivos para o turismo e o povo parintinense.

Em entrevista a uma emissora de rádio, o gestor do município destacou as obras já realizadas na cidade e o pacto firmado com Eduardo Braga, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pelas obras de repavimentação e melhorias no aeroporto regional Júlio Belém, no valor de R$ 17 milhões.

“Parintins esteve, no final de semana do festival, sem dúvida nenhuma, no centro das decisões de políticas do Brasil. Nós tivemos aqui o ministro do Turismo, Celso Sabino, que tem sido um grande parceiro de Parintins através do governo do presidente Lula. Tivemos aqui o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Mota, o senador Eduardo Braga. Nós tivemos uma presença expressiva da bancada federal em Parintins, também da bancada estadual. Isso traz para Parintins um significado diferente, através dessa união, desse relacionamento político, fazer com que esse momento traga investimentos para a nossa gente”, destacou Mateus Assayag.

Além do aeroporto, o prefeito lembrou das obras já realizadas no primeiro semestre. “Nós tivemos um primeiro semestre maravilhoso em Parintins. Obras importantes. A nossa cidade precisa e merece cada vez mais de investimentos. O aeroporto de Parintins recebeu melhorias, conseguimos através da prefeitura, mas com apoio fundamental do senador Eduardo, do senador Omar, fazer a primeira parte dos investimentos no aeroporto. A gente parte para o segundo momento, para recapear o restante da pista e fazer melhorias no prédio”, disse Mateus Assayag.

O prefeito também falou das obras no porto da cidade, que passou por manutenção e reforço na estrutura pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e deverá ser ampliado para receber navios cruzeiros, conforme anunciado pelo senador Eduardo Braga.

“O porto recebeu melhorias, é a principal porta de entrada e saída de passageiros. Nós trabalhamos muito forte nesse primeiro semestre e está bem adiantado o projeto para atracar os navios de turismo transatlântico. Mas também outras melhorias no ‘retroporto’ e também na passarela e na ponte de acesso para os barcos”, afirmou Mateus Assayag.

Eduardo Braga e Parintins

A população de Parintins é uma prioridade para o senador Eduardo Braga. O parlamentar já destinou R$ 156 milhões em recursos para a Ilha Tupinambarana nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte, social e setor primário.

Na zona rural, o novo Porto Flutuante do Mocambo do Arari e o novo Sistema de Abastecimento de Água da comunidade Monte Sinai são obras custeadas com recursos de emendas, além de melhorias sanitárias domiciliares nas comunidades Bom Socorro do Zé Açú, Mocambo, Santo Antônio do Tracajá, São Tomé do Uaicurapá e Vila Amazônia e o benefício para cerca de 2,5 mil famílias com a pavimentação de vicinais da Vila Amazônia, ramal da Valéria e Mato Grosso. Em execução, estão as obras de infraestrutura nas agrovilas de Caburi e Monte Sinai.

Na sede do município foram direcionados R$ 3,9 milhões para construir o Terminal Fluvial Turístico de Parintins. A construção da Arena Olímpica de Parintins Rubem dos Santos e obras de pavimentação, recapeamento, drenagem, meio fio e sarjetas para os bairros João Novo, Djard Vieira, União Paulo Côrrea, Itaúna e Estrada do Parananema também estão na lista

Na saúde, o senador contribuiu para a aquisição de equipamentos hospitalares, uma unidade móvel de saúde e incrementos nos programas de assistência e de combate à Covid-19.

Foto: Divulgação

Banco Central suspende mais três instituições financeiras do Pix

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix mais três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software.

A medida preventiva é contra a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Já haviam sido desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as seis empresas têm relação com o ataque que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A TV Brasil confirmou que pelo menos R$ 530 milhões foram desviados.

Com duração de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Posicionamento

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

A Soffy e a Nuoro Pay são fintechs (empresas financeiras digitais) que não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras.

Nenhuma das duas empresas se manifestou até a publicação desta reportagem. Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank foram contactadas pela TV Brasil, mas também não se manifestaram sobre a suspensão. 

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda 

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central.

Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa.

O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

Fonte: Agência Brasil

Brics defende código aberto para inteligência artificial

O Brics emitiu na noite desse domingo (6) uma declaração conjunta em que defende o desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) em código aberto, com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.

No primeiro dos três documentos específicos programados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas ainda para a segunda-feira (7) outras duas declarações sobre financiamento climático e saúde.

Essas diretrizes vão nortear as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, principalmente nas discussões com os países mais ricos, que hoje dominam o desenvolvimento da IA.

“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.

Outro destaque é a preocupação conjunta sobre o tema da propriedade intelectual, especialmente dos direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.

“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.

Governança da ONU

Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve pautar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).

O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. O que facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimulada a inovação e o crescimento econômico.

Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.

Impactos ambientais e sociais

Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.

Também é colocado em pauta a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que provocam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.

“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.

A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.

“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.

Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolvimento de ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, a promoção da alfabetização digital e das competências críticas dos indivíduos.

Fonte: Agência Brasil

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