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Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.

Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.

O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

Conforme foi registrado na decisão, a Polícia Federal identificou diálogos entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia a partir do dia 9 de julho deste ano. Essa foi a data do anúncio da imposição de tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos.

Segundo a decisão,  as investigações demonstraram “fortes indícios de participação de Silas Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios” para o ex-presidente e o deputado federal.

 A análise do material identificou que Silas Malafaia vem atuando “de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.

 Segundo os argumentos, essas ações visam coagir “os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.

A Agência Brasil tenta contato com o pastor e sua defesa.

Fonte: Agência Brasil

PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. 

Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.

Julgamento do Golpe

O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas.

Fonte: Agência Brasil

Estados Unidos não desejam negociar tarifas, afirma Celso Amorim

O assessor para assuntos internacionais do presidente da República, embaixador Celso Amorim, afirmou que o governo dos Estados Unidos não tem demonstrado disposição para negociar as supostas divergências comerciais apontadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Eles não têm o desejo de negociar”, disse Amorim ao participar, nesta quarta-feira (20), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Para Amorim, ao impor sobretaxas a mais de uma centena de países, o governo dos Estados Unidos colocou em xeque o sistema multilateral de comércio, desenvolvido após a Segunda Guerra Mundial (1939/1945), por meio de sucessivos acordos que, pouco a pouco, estabeleceram regras globais de comércio.

“Estamos tendo esta disputa comercial com os Estados Unidos – que no caso do Brasil tem características específicas – mas, mais importante que isso, é que o que está sendo posto em xeque é o sistema multilateral de comércio”, comentou Amorim ao sustentar que o mundo enfrenta um “momento de profundas mudanças da ordem internacional”.

“Desde que entrei no Itamaraty, sempre [ouvimos sobre] o papel importante do Gatt e, depois, da OMC”, acrescentou o embaixador, referindo-se ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995, para substituir o acordo.

“Sempre ouvimos [falar sobre] a necessidade de termos regras multilaterais. Porque, na medida em que um país muito forte coloca tarifas unilateralmente, desnorteia todo o comércio [global]”, ponderou o embaixador, para quem, “como cidadãos do mundo, temos que defender o sistema multilateral” de comércio.

Amorim também criticou a postura do governo estadunidense, principalmente em relação ao Brasil, prejudicado por questões político-ideológicas, segundo o embaixador. “Não podemos dizer que o comércio internacional é a lei do mais forte”, reafirmou 

“É importante [compreender] que isso não é uma questão de briga entre Brasil e EUA. O caso do Brasil é singular. Que eu saiba, [somos] o único [país sobretaxado pelo governo Trump] em que se misturou abertamente a questão comercial com a política”, lembrou Amorim, citando o texto da Ordem Executiva de 30 de julho, no qual o governo estadunidense afirma que o aumento do valor das tarifas de importação cobradas dos produtos brasileiros é uma resposta, entre outras coisas, ao fato do ex-presidente Jair Bolsonaro responder a processos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Amorim lembrou que, antes mesmo de publicar a Ordem Executiva, o presidente Donald Trump já tinha tornado público o teor de uma mensagem crítica enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, segundo ele, foi divulgado antes mesmo de Lula recebê-lo. “Nunca vi este nível de desrespeito e intromissão”, mencionou. 

“Nos meus mais de 60 anos de carreira [diplomática], jamais vi uma carta como a que o presidente Trump mandou para o presidente Lula. Uma carta que foge totalmente às práticas diplomáticas. Primeiro porque foi postada [simultaneamente] com seu envio [a Lula]. Ou seja, ela se tornou pública antes do presidente Lula recebê-la. E o mais curioso é que, diferentemente da situação com outros países, nos quais a questão tarifária ficou limitada à parte comercial, a carta [ao presidente brasileiro] começa com dois parágrafos sobre política interna brasileira”, enfatizou Amorim, reafirmando a disposição do governo brasileiro ao diálogo.

“Não queremos romper com os EUA. Não tomamos nenhuma ação hostil […] Sempre procuramos negociar. Inclusive, o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] marcou uma conversa por telefone com o secretário de Tesouro dos EUA [Scott Bessent], mas esta foi cancelada por uma interferência externa”, finalizou Amorim.

Fonte: Agência Brasil

STF tem 5 votos contra repatriação imediata de crianças ao exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (20) cinco votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros.

Os votos foram proferidos durante a retomada do julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros.

Pelo entendimento dos ministros que já proferiram seus votos, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica” contra a mãe ou as crianças. 

Após os votos dos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e de Luís Roberto Barroso, que votou na sessão anterior, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (21). Faltam os votos de seis ministros.

Entenda as regras sobre a repatriação de crianças 

No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem a entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior, mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e são acusadas pelo ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.

As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM, hoje União Brasil, em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães.

Votos

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino disse que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser observados pela Justiça brasileira nos casos de decisões estrangeiras que determinam a entrega de crianças que estão no Brasil.

O ministro também criticou a retirada imediata de crianças da guarda das mães.

“Considero que é relevante interpretar a questão sobre o retorno imediato para evitar cenas de terror, que me foram descritas ao longo dos anos, em que, de modo surpreendente, emerge a Polícia Federal em lares de mães, arrancam as crianças, achando que isso é o cumprimento da convenção. A meu ver, não é”, afirmou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte está mantendo a Convenção de Haia, mas aplicando uma única exceção.

“Estamos mantendo a convenção, validando e pretendendo cumprir, salvo se presente uma exceção. A única coisa que estamos fazendo é prever que o caso de violência doméstica contra a mãe constitui umas das exceções”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin pede urgência em propostas sobre exportações

O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira (20) com presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações brasileiras, impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pediu a Motta urgência na tramitação dos projetos, de forma a preservar os empregos e os produtos afetados pelas sanções determinadas pelo líder norte-americano Donald Trump, e que entraram em vigor há duas semanas. Ele informou ainda que produtos derivados de aço e alumínio terão alívio na tarifa.

Entre as propostas apresentadas pelo governo está a Medida Provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano e apresenta um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras. O plano inclui uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados. 

Há também um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.

“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou [ao Congresso]. A Medida Provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais drawbeck. E o PLP, que estabelece Reintegra. Eles estabelecem um apoio para preservar emprego e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, destacou Alckmin em coletiva de imprensa, após a reunião.

O vice-presidente também pediu apoio de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei, que tratam de comércio exterior, 11 deles são acordos internacionais, que eliminam a bitributação e investimentos recíprocos. Um desses projetos é um acordo comercial com a Índia.

Aço e alumínio

À imprensa, Alckmin também informou que, por decisão dos EUA, produtos que têm componentes de aço e alumínio passam a ser taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido.  

“Melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço fica igual com o mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, observou.

Pelos cálculos do governo, o impacto desse alívio no tarifaço abrange 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, alcançando um valor de US$ 2,6 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Dino nega influência na queda da bolsa com veto sobre leis estrangeiras

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no país tenha motivado a queda das ações de bancos na bolsa de valores.

Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, como a aplicação da Lei Magnitsky.

Ao participar de uma palestra na manhã de hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino disse que a decisão tratou de “obviedades” sobre o impedimento da aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil e representa mera repetição de conceitos jurídicos. 

“Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou.

Dino também disse que é preciso menos ganância dos mercados para “olhar as coisas como de fato são”.

“Ontem e hoje me perguntam: e agora, o que vai acontecer com os mercados?  O Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Quem compra, quem vende? Existem órgãos reguladores e o próprio mercado que têm que ter equilíbrio, no sentido de sensatez, e menos ganância”, completou.

Lei Magnitsky

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes disse que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky. 

Fonte: Agência Brasil

Ameaça dos EUA contra Venezuela traz tensões à América Latina

As ameaças dos Estados Unidos de que poderiam usar militares contra a Venezuela trouxeram tensões adicionais ao continente latino-americano e caribenho devido ao risco de uma intervenção direta de uma potência estrangeira no continente, o que não ocorre desde a invasão do Panamá pelos EUA, em 1989.

A possibilidade de intervenção foi criticada por representantes dos governos do México, da Colômbia e do Brasil. O presidente Nicolás Maduro afirmou que a Venezuela tem condições de se defender e destacou que uma intervenção no país teria repercussões continentais.

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, disse em comissão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) que vê com preocupação o deslocamento de barcos norte-americanos para a costa venezuelana.

“A não intervenção é fundamental, um princípio basilar da política externa brasileira. Uma coisa histórica. Até durante o período de governo militar, o Brasil nunca aceitou a ideia de intervenções externas. E nos preocupa muito a presença de barcos de guerra muito próximos à costa venezuelana, sobretudo com [as recentes] declarações”, disse, ponderando que o crime organizado deve sim ser combatido, “mas com a cooperação dos países, e não com intervenções unilaterais”.

Nos últimos dias, agências internacionais como a Reuters e a CNN informaram, com base em fontes não identificadas do Pentágono, que a Casa Branca enviaria 4 mil militares em três porta-aviões de guerra para a costa venezuelana sob o argumento de combater o narcotráfico. 

“Uma das autoridades enfatizou que o aumento de tropas é, por enquanto, principalmente uma demonstração de força, visando mais enviar uma mensagem do que indicar qualquer intenção de realizar ataques precisos contra cartéis. Mas também oferece aos comandantes militares dos EUA – e ao presidente – uma ampla gama de opções caso Trump ordene uma ação militar”, informou a CNN dos Estados Unidos. 

O historiador e pesquisador de conflitos armados e de geopolítica delegado Rodolfo Queiroz Laterza teme que uma ação pontual dos EUA contra a Venezuela possa prejudicar a estabilidade política de toda América Latina e Caribe.   

“Para piorar, temos no continente, principalmente no Brasil, uma forte polarização política, que acaba sendo instrumentalizada para fins geopolíticos, na qual um segmento vai aplaudir essa pressão sobre a Venezuela e o outro segmento vai condenar. E isso é um caldo de cultura perfeito para que haja justamente um cenário de instabilidade geopolítica”, avaliou o especialista.

Casa Branca

Apesar do deslocamento de militares para a costa venezuelana ainda não ter sido confirmada oficialmente por Washington, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse à imprensa, nesta terça-feira (19), que Trump está preparado “para usar todo o poder americano” contra a entrada de drogas no país.

“O regime de Maduro não é o governo legítimo da Venezuela. É um cartel de narcoterrorismo. E Maduro, na visão deste governo, não é um presidente legítimo. Ele é um chefe fugitivo desse cartel que foi indiciado nos Estados Unidos por tráfico de drogas para o país”, comentou, ao ser questionada sobre o envio de militares à costa venezuelana.

No dia 8 de agosto, o jornal americano The New York Times publicou matéria informando, com base em fontes não identificadas, que o presidente Donald Trump autorizou o Pentágono a realizar operações militares em países latino-americanos para “combater o narcotráfico”. 

A notícia tem sido interpretada como autorização para interferências diretas dos Estados Unidos na América Latina.  

Também no início deste mês, o governo dos EUA aumentou de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões o valor da recompensa por informações que levem à captura do presidente Nicolás Maduro, acusado pela Casa Branca de liderar o suposto grupo narcotraficante Cartel de los Soles.  

Estudiosos têm apontado dúvidas sobre a importância da Venezuela no mercado global de drogas. Um estudo do Escritório de Washington para a América Latina (Wola), que reúne especialistas em América Latina nos EUA, ponderou, ainda em 2020, que apenas 7% da cocaína que segue para o país norte-americano passa pelo mar da Venezuela.

“Cerca de 90% de toda a cocaína com destino aos EUA é traficada pelas rotas do Caribe Ocidental e do Pacífico Oriental, e não pelos mares do Caribe Oriental da Venezuela”, diz o documento elaborado com base em dados oficiais dos EUA.

Venezuela

A Venezuela nega a existência do Cartel de los Soles e diz que a acusação é apenas um pretexto para intervir no país. O governo Maduro tem informado que pode resistir a qualquer tentativa de invasão e classificou as ameaças de “bizarras e absurdas de um império em declínio”.

“Defendemos nossos mares, nossos céus e nossas terras. Nenhum império tocará o solo sagrado da Venezuela ou da América do Sul. Nunca mais pisarão com seus passos insolentes na terra de Bolívar”, afirmou o presidente venezuelano.

Maduro acrescentou que convocará até 4,5 milhões de milicianos para proteger a nação em parceria com as Forças Armadas. Os milicianos são grupos civis leais ao governo da Venezuela que recebem armas e treinamento militar.

Em comunicado publicado nesta terça-feira, a administração Maduro destacou que acusar o país de narcotráfico revela a falta de credibilidade do país norte-americano.

“Essas ameaças não afetam apenas à Venezuela, mas também põem em risco a paz e a estabilidade de toda a região, incluindo a Zona de Paz declarada pela Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos], espaço que promove a soberania e a cooperação entre os povos latino americanos”, diz a chancelaria de Caracas. 

Apesar das Forças Armadas da Venezuela terem equipamentos relativamente bons para as condições socioeconômicas do país, elas não seriam capazes de dissuadir uma invasão ou ataque dos Estados Unidos, na avaliação do especialista Rodolfo Queiroz Laterza.

“São forças destinadas a uma defesa nacional bastante limitada. Portanto, a capacidade de dissuasão das forças armadas latino-americanas é pífia perante os Estados Unidos. Inclusive, isso se aplica ao Brasil, a qual uma ala das Forças Armadas ainda quer dependência estrutural em relação aos Estados Unidos, o que é um erro”, acrescentou Laterza.

Colômbia e México

As ameaças dos EUA à Venezuela também foram repudiadas pela presidente do México, Claudia Sheinbaum, que declarou que os países da região podem colaborar no combate ao narcotráfico, mas não podem aceitar intervenções externas que violem a soberania nacional. 

Essa situação serviu ainda aproximar Caracas de Bogotá após os atritos entre o presidente colombiano Gustavo Petro e Nicolás Maduro, causados pelas acusações de fraude eleitoral e perseguição política na Venezuela.

“Os americanos estão perdidos se acham que invadir a Venezuela resolverá seus problemas e, com isso, arrastam a Venezuela para a situação similar à Síria, com o problema adicional de arrastar a Colômbia junto”, disse Petro em uma reunião de gabinete transmitida para todo o país.

Fonte: Agência Brasil

PL de Roberto Cidade, que protege crianças nas redes sociais, é aprovada

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conduziu, na tarde desta quarta-feira (20/8), a votação de 51 matérias legislativas, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas. A proposta foi subscrita pela totalidade dos parlamentares presentes e aprovada por unanimidade no plenário Ruy Araújo.

“Estamos desde maio com esse projeto em tramitação e hoje ele foi aprovado por unanimidade. Nos tornamos, a partir da nossa propositura, a primeira Assembleia do Brasil a aprovar uma legislação dessa natureza. A partir dela, vamos cobrar mais agilidade das plataformas digitais na adoção de medidas para preservar as nossas crianças. Hoje a internet é uma ‘terra sem lei’, onde qualquer criança pode ter acesso a conteúdos que prejudicam a saúde mental e induzem a caminhos errados. A Assembleia Legislativa do Amazonas é pioneira e, com essa legislação, teremos condições de cobrar um comportamento adequado nos canais virtuais”, afirmou Cidade.

A nova lei aprovada estabelece parâmetros para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo para fins comerciais ou promocionais.

O objetivo é garantir os direitos à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra exploração econômica.

De acordo com a medida, a atuação de influenciadores mirins deverá observar: respeito à dignidade, imagem e privacidade; garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; proibição de conteúdos vexatórios, violentos ou de caráter sexual; e vedação de práticas que induzam ao consumo de produtos inadequados para a idade. Também fica proibido o trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial.

A participação em conteúdos pagos só poderá ocorrer com autorização prévia dos pais ou responsáveis, devendo existir contrato formal quando houver remuneração, direta ou indireta. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado por um responsável durante gravações, eventos promocionais e outras atividades.

A propositura de Roberto Cidade também proíbe a exploração da imagem de crianças e adolescentes com finalidade exclusivamente lucrativa pelos responsáveis, assegurando, de forma obrigatória, o respeito ao direito à educação, ao lazer e à saúde.

Foto – Rodrigo Brelaz

Eduardo Braga cobra soluções para travessia do Careiro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) saiu em defesa do Amazonas e cobrou soluções logísticas para a travessia de balsas entre o Porto da Ceasa e o Careiro da Várzea rumo à rodovia BR-319 e por mais segurança e fiscalização contra colisões em portos e estações fluviais ao longo da hidrovia do Rio Madeira provocados por comboios de balsas rebocadoras. Só no primeiro semestre deste ano, três acidentes ocorreram nas orlas de Humaitá, Borba e Manicoré, este último com vítimas.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (20/8) durante sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado para sabatinar os novos diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Se não bastasse a gente sofrer nos 400 quilômetros sem asfalto na BR-319, quando a gente chega no Careiro da Várzea para atravessar para Manaus temos que enfrentar uma travessia, de responsabilidade da Antaq, com balsas ultrapassadas, velhas, mal cuidadas, mal conservadas e que as empresas se negam a investir porque dizem que não tem segurança no contrato de concessão, há uma licitação por tempo curto, que não viabiliza o payback”, cobrou Eduardo Braga.

Hidrovia do Madeira

Os problemas da navegação pelo Rio Madeira também foram destacados pelo senador, que pediu atenção aos serviços de dragagem durante a seca e criticou a possibilidade de privatização da hidrovia. “Existem recursos destinados à dragagem do Madeira, recursos disponíveis para que a Antaq possa fazê-lo. Aí inventaram uma tal de privatização de hidrovia, uma coisa absolutamente descabível, porque a contrapartida era zero. Queriam cobrar pedágio sobre as cargas que já são caras tanto para Rondônia quanto para o Amazonas”, contestou o senador.

Ainda sobre o Rio Madeira, Eduardo Braga pediu mais segurança e fiscalização contra colisões em portos provocados por comboios de rebocadores.

“Só no primeiro semestre deste ano foram três acidentes. Um em Humaitá, que destruiu um porto que acabava de ser recuperado. Outro em Borba, que também destruiu um porto que tinha acabado de ser recuperado, um porto público federal. E um terceiro (Manicoré) que acabou com um porto flutuante, de um pequeno empresário, que matou três pessoas. Isso tudo porque aumentaram os comboios que eram de 20 para 30 balsas de 2.000 toneladas. São comboios carregados de grãos de soja, grãos de milho, rebocadores ou empurradores que não têm dirigibilidade, não são capazes de direcionar, manobrar, com tamanho peso e com tamanha velocidade”, reforçou.

Concessões de estradas

Por último, o senador Eduardo Braga criticou a burocracia na repactuação de contratos de concessão de estradas na ANTT. Segundo ele, é necessário encontrar uma nova solução que garanta investimentos.

“É uma das piores heranças que o governo atual recebeu do governo passado. Muito se propagou, muito se vendeu o marketing em torno das concessões privadas, mas as repactuações emperraram as concessões. O que adianta ter uma concessão se essa concessão não faz um centavo de investimento na estrada privada?”, finalizou o senador.

Nova diretoria ANTT e Antaq

Por unanimidade, a Comissão de Infraestrutura aprovou os nomes à diretoria da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e Alex Antonio de Azevedo, e à diretoria e ouvidoria da Antaq, Frederico Carvalho Dias e Renata Sousa Cordeiro.

Foto: Divulgação

Ex-assessor de Bolsonaro continuará preso, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, a prisão de Câmara foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.

No mesmo mês, o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por meio das redes sociais.

Para o ministro, ao interagir com Cid, o defensor “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”. Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar a tentativa de obstrução da investigação da trama golpista por parte do advogado.

Na decisão de hoje, Moraes entendeu que não houve alterações na situação processual do ex-assessor de Bolsonaro.

“Ressalto que a tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”, decidiu o ministro.

Câmara está preso nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Ele tem direito a ficar custodiado nas instalações da força por ser coronel.

Fonte: Agência Brasil