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Senado receberá visita do presidente da França

O presidente da França, Emmanuel Macron, fará uma visita ao Senado no dia 28 de março. A visita é parte da programação do presidente francês ao Brasil, que deve durar três dias. No Senado, ele será recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no Salão Nobre, a partir das 15h.

Um dos temas esperados na pauta entre França e Brasil é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O acordo teve os termos finalizados em 2019, após 20 anos de negociações, mas não foi ratificado pela União Europeia. Em mais de uma ocasião, a França já se posicionou contra o acordo.

Na quarta-feira (6), o presidente do governo da Espanha (cargo equivalente ao de primeiro-ministro), Pedro Sánchez, foi recebido pelo presidente do Senado e outros senadores. O chefe do governo espanhol declarou apoio ao acordo.

A visita de Macron ao Brasil, entre 26 e 28 de março, deve incluir quatro cidades. A primeira delas será Belém, sede da COP-30 (a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o clima), em 2025. Ele deve ser recebido na cidade pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, Macron deve passar por Itajaí (SC), Brasília e São Paulo.

Fonte: Agência Senado / Foto: Reprodução

Fator amazônico tem reconhecimento unânime nas propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura

A representatividade e atuação da delegação do Amazonas empenhada em compartilhar as necessidades e prioridades do fazer cultural no estado, refletiram nas conquistas para potencializar o setor cultural. Nove propostas do Amazonas foram aprovadas para compor o novo Plano Nacional de Cultura com duração de 10 anos. 

A 4ª Conferência Nacional de Cultura aconteceu de 4 a 8 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e teve como tema central “Democracia e Direito à Cultura”. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, participou ativamente da conferência, acompanhado por uma delegação formada por representantes de diferentes segmentos culturais. “Chegamos com uma delegação histórica, aproximadamente 60 pessoas entre delegados, convidados e também a equipe técnica que participaram ativamente dos encontros. Essa participação garantiu mais representatividade às pautas da nossa região”, afirma. 

Para o secretário, a participação em peso do Amazonas, bem com o empenho e a articulação dos membros, refletiu no êxito de pautas prioritárias que tiveram como ponto de partida o fator amazônico, pleiteando uma distribuição justa de recursos, equilibrada e inclusiva, respeitando as regionalidades. 

Na sexta-feira (07/03), na plenária final, foram definidas as propostas para compor o Plano Nacional de Cultura. Ao todo, foram 140 propostas acolhidas nos municípios, estados e Distrito Federal. Os grupos de trabalho escolheram 84 prioridades, que se transformaram em 30, nas plenárias dos seis eixos temáticos. O Amazonas teve aprovação de nove que serão inseridas no texto final do novo plano, que segue para sanção presidencial. 

A delegada Bianca Alencar, atuante no segmento da dança e expressões artísticas e culturais, comemorou o resultado. “O Norte conseguiu garantir o fator amazônico em todos os eixos e no eixo 1, em específico, a primeira proposta prioritária trata especificamente sobre o fator amazônico, sobre criar uma instituição vinculada ao MinC para tratar somente da cultura amazônica. Garantimos recursos para o Fundo de Cultura da Amazônia e garantimos a permanência da Lei Rouanet no Norte para os fazedores de cultura da Amazônia Legal”, revela. 

Também em defesa do Amazonas, a produtora cultural Andarilha reafirma a sensibilidade dos demais estados brasileiros, no contexto social e cultural da região Norte. “Conseguimos, em todos os eixos que participamos, sugerir, acrescentar o fator amazônico. Foi uma grande vitória para todo o Norte do Brasil incluir o fator amazônico nas propostas como um todo”, finaliza. 

Avanços no Amazonas

No decorrer da semana, foram aprovados investimentos do PAC Seleções para o Amazonas, que inclui a implantação de seis unidades do CEU da Cultura nos municípios de Autazes, Barreirinha, Borba, Maués, Rio Preto da Eva e Santo Antônio do Içá. 

“Outro momento importante foi a divulgação dos projetos selecionados no novo PAC. O estado do Amazonas foi contemplado com nove projetos na área da cultura, incluindo seis CEU’s da Cultura, importantes equipamentos culturais e multiusos voltados para as artes, educação, esporte, meio ambiente, entre outros. Além disso, o novo PAC irá viabilizar projetos de manutenção e revitalização do Teatro Amazonas e da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa”, afirma o secretário Marcos Apolo, citando ainda decisões importantes, aprovadas na conferência, como o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, que dará diretrizes mais estruturantes ao setor. 

FOTO: Divulgação / Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

Senado receberá pauta de projetos voltados às mulheres em março

Neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Senado vai analisar seis projetos de lei da Câmara dos Deputados que buscam ampliar os direitos e a defesa das mulheres. Os textos tratam da proibição da discriminação de gestantes em processos de seleção, do reconhecimento de empresas que contratarem mulheres com câncer de mama e do uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica, entre outras iniciativas.

Todos eles foram aprovados na última terça-feira (5) e serão enviados ao Senado. Depois de recebidos, os projetos serão distribuídos às comissões permanentes para apreciação. Se aprovados sem mudanças, irão à sanção presidencial. Se forem modificados pelos senadores, voltarão para análise da Câmara.

Bolsas de estudo

O primeiro desses projetos é o PL 475/2024, que proíbe, nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O agente que praticar ato discriminatório ficará sujeito à instauração de procedimento administrativo segundo as regras aplicáveis à sua categoria funcional.

Apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifestação prévia da candidata. Também estende por dois anos o período durante o qual será realizada a avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença-maternidade.

Empresa Rosa

O PL 5.608/23, por sua vez, cria o programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e a reinserção no mercado de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. De acordo com o projeto aprovado, o programa pretende conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão e da reinserção dessas profissionais.

Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), responsável pelo texto, o projeto prevê que as empresas participantes deverão garantir a essas mulheres a igualdade de oportunidades e de tratamento; condições de trabalho adequadas às suas necessidades, inclusive em relação à jornada de trabalho; condições de saúde e segurança no trabalho; oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional; ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de mama; e processo de seleção e contratação que não as discrimine.

A fim de efetivar as ações a favor das mulheres com câncer de mama ou em período de remissão, a empresa participante do programa deve adotar medidas como trabalho remoto, horários flexíveis de trabalho, jornada de trabalho reduzida ou garantia de estabilidade no emprego.

Violência psicológica

Outro projeto é o PL 370/2024, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Esse crime é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Para ser enquadrado, o infrator pode usar de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher. Com o agravante incluído pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Salas de acolhimento

Já o PL 2.221/23, cuja autoria na Câmara foi da deputada Iza Arruda (MDB-PE), garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a necessidade de esse ambiente garantir a privacidade da mulher e a restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor.

Aprovado na forma de substitutivo (texto derivado da proposta orginal), o projeto altera trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Banco Vermelho

Há ainda o Projeto de Lei 147/24, em que a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) relaciona ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O texto inclui iniciativas efetivas para o Agosto Lilás, mês de conscientização para o fim dessa violência, instituído pela Lei 14.448, de 2022.

O projeto propõe a adoção do chamado “Projeto Banco Vermelho”, o qual prevê que pelo menos um banco de praça dessa cor seria instalado em espaços públicos de grande circulação de pessoas, com frases para estimular a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico Ligue 180, para eventual denúncia e suporte para a vítima.

No Agosto Lilás, o projeto prevê também o desenvolvimento de ações de conscientização no âmbito de escolas, universidades, estações de trem, metrô, rodoviária, aeroporto e outros lugares de grande circulação. Além disso, será possível estabelecer premiação para os melhores projetos de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher e reintegração das vítimas.

Canais de atendimento

Por fim, o PL 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), altera o Código Brasileiro de Telecomunicações como forma de determinar o uso de 1 minuto do programa de rádio Voz do Brasil para divulgar canais de atendimento à mulher vítima de violência. Segundo o texto, será reservado esse tempo à divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres dentro dos 20 minutos que cabem à Câmara dos Deputados no programa.

A Voz do Brasil foi criada em 1935 e é transmitida diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) pelas emissoras de rádio entre as 19h e as 22h. Nos 60 minutos ininterruptos da Voz do Brasil, também estão reservados 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário e 10 minutos para o Senado Federal.

Fonte: Agência Senado / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

CPI da Braskem ouvirá autoridades de órgão ambiental e da Defesa Civil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem ouvirá nesta quarta-feira (13/03) os depoimentos de responsáveis por atividades de monitoramento e fiscalização em Maceió. O colegiado investiga danos ambientais e urbanos na capital alagoana e as ações de exploração realizadas pela mineradora Braskem. A CPI se reúne a partir de 9h.

No encontro, os senadores ouvirão Gustavo Ressurreição Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Alagoas, desde 2015. Entre as funções desempenhadas pelo IMA, está a avaliação e liberação de licenciamentos ambientais.

Também será realizada, no mesmo dia, a oitiva de Abelardo Pedro Nobre Júnior, secretário responsável pela Defesa Civil do município de Maceió. As competências do órgão incluem reduzir os riscos de desastres, promover a fiscalização das áreas de risco e realizar ações de prevenção.

O monitoramento da região com chances de colapso também é desempenhado pela Defesa Civil, que atua ainda no apoio ao isolamento de áreas comprometidas e na desocupação da população nos locais afetados.

As convocações dos depoentes foram propostas pelos senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), que é o relator da CPI. O encontro será a quarta reunião da CPI dedicada a oitivas. Nesta fase inicial, o colegiado tem ouvido técnicos e integrantes de órgãos especializados.

A comissão foi criada para investigar a relação da mineradora Braskem com os efeitos de afundamento do solo em bairros próximos a minas de exploração de sal-gema da empresa.

A CPI também analisa as consequências sociais e ambientais das atividades de mineração na área, que registra abalos e tremores desde 2018. O prazo inicial de funcionamento da CPI é até o dia 22 de maio, podendo ser prorrogado.

Fonte: Agência Senado / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Diretor-geral e superintendente da ANM serão ouvidos em CPI nesta terça, 12/03

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga danos ambientais em Maceió, causados por empreendimentos da mineradora Braskem se reúne, nesta terça-feira (12/03), para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. A convocação já estava agendada para a quarta-feira anterior (06/03), mas Mauro solicitou adiamento por estar em viagem. A reunião está prevista para às 9h e contará com outros dois convocados envolvidos com a fiscalização de mineração no país.

As oitivas atendem aos requerimentos (REQ) 40, 58 e 72, dos senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Rogério Carvalho (PT-SE), relator do colegiado. 

A CPI também vai ouvir José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A DNPM exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.

Fiscalização

A ANM é uma autarquia que possui a atribuição de fiscalizar atividades de mineração, que foi a causa do desastre em Maceió. Desde a década de 70, a cidade passou por exploração e extração do mineral sal-gema, que é utilizado, por exemplo, em PVC. A partir de 1996, segundo o relator, a empresa Braskem se encarregou da atividade, levando a afundamentos nos solos de bairros alagoanos e evacuação de seus moradores.

A reunião está prevista para ocorrer no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no anexo II do Senado.

Fonte: Agência Senado / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

CAE analisa regulamentação de cigarros eletrônicos na terça-feira, 12/03

O projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil é um dos oito itens da pauta deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agendada para terça-feira (12), às 10h. O colegiado analisa  ainda propostas que definem regras para combater o garimpo ilegal e que asseguram remédios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1. 

O PL 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), prevê regras para possibilitar a permissão da produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o território nacional. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009, por meio da Resolução 46, proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.

A proposta define o conceito de cigarro eletrônico os sistemas eletrônicos de administração de nicotina (Sean) e os sistemas eletrônicos de sem nicotina (Sesn), como os vaporizadores, vapes, pods, mods, eletronic cigarettes, e-cigs, cig-a-like e assemelhados.

Também estão na definição os sistemas eletrônicos de aquecimento de tabaco (Seat), como produtos de tabaco aquecido, heat-not-burn e assemelhados, e sistemas eletrônicos de aquecimento sem tabaco (Seast), como produtos de aquecimento herbais.

Entre uma série de exigências para a permissão da fabricação, importação, exportação e comercialização do produto estão: a obrigatoriedade do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal dos produtos fabricados, importados ou exportados, de acordo com regulamentação própria, cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que terá de regulamentar regras apropriadas para definir os critérios não sanitários de funcionamento do produto como segurança no carregamento elétrico e especificações da bateria.

Avaliação toxicológica

Ainda conforme o texto, será obrigatória a apresentação de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa. O órgão avaliará informações como os aditivos e materiais utilizados no equipamento. 

A Anvisa vai considerar ainda a comparação toxicológica entre o cigarro eletrônico e o cigarro convencional e, de forma objetiva e no cômputo total dos indicadores, avaliar se o cigarro eletrônico oferece risco inerente à saúde, “igual ou menor que o risco inerente ao consumo de cigarro convencional”. Para isso, será utilizado como parâmetro comparativo as avaliações de emissões de substâncias tóxicas exigidas para registro de cigarros convencionais no órgão. 

Além disso, quando o equipamento tiver comunicabilidade sem fio, com dispositivos eletrônicos, os produtores serão obrigados a cadastrar o produto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse caso, a agência também terá que elaborar regulamentação própria com os critérios de segurança e confiabilidade para funcionamento dos cigarros eletrônicos, como quando tiver o uso de tecnologia bluetooth ou outras tecnologias sem fio similares. 

Na justificação, a senadora argumenta que apesar de proibido no Brasil desde 2009, o comércio de cigarros eletrônicos é uma realidade. Ela cita Pesquisa Nacional de Saúde (2019) segundo a qual 16,8% dos adolescentes, a partir de 13 anos, já experimentaram DEFs. Os dados mostram ainda que 70% dos usuários têm entre 15 e 24 anos.

Outro levantamento do Sistema Vigitel (2023), do Ministério da Saúde, concluiu que o uso de DEFs entre adultos com mais de 24 anos de idade é 75% inferior quando comparado com pessoas de 18 a 24 anos

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos têm acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso. Do ponto de vista econômico, a importação e a comercialização dos DEF são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”, diz. 

O relatório sobre a matéria ainda não foi apresentado. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). 

Venda de ouro

A CAE pode votar ainda o PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país, de forma a contribuir com o fim do garimpo ilegal. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera a legislação associada ao sistema financeiro quanto à comercialização do metal e proíbe a comercialização de ouro retirado de terras indígenas. 

Outro item da pauta é o PL 4.809/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que assegura ao beneficiários de planos de saúde a assistência abrangente para lidar com o diabetes tipo 1. 

Conforme o texto, que recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), os planos de saúde deverão fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).

Fonte: Agência Senado / Foto: abrikasimf/Freepik

Norte e Nordeste aprovam propostas de equidade regional na 4ª CNC

A Prefeitura de Manaus foi representada pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura) na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), no Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Encerrado na sexta-feira, (08/03), o evento discutiu, durante cinco dias, temas visando avanços para a cultura das regiões Norte e Nordeste.

Na avaliação do presidente do Concultura, Neilo Batista, os avanços nas propostas aprovadas na etapa nacional são no sentido de reduzir as desigualdades regionais, buscando equidade, e reconhecendo o “fator amazônico”, quando forem definidas as políticas públicas de cultura para os próximos anos. Ainda de acordo com Neilo, outra conquista histórica foi a criação de instrumentos de incentivo como o Sistema Nacional de Financiamento da Cultura e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), aprovados pelo Senado, que agora aguarda a sanção pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

Na qualidade de delegado, Neilo participou dos fóruns e rodadas de debates dos seis eixos que contemplaram todos os setores e aspectos culturais do país. “Isso possibilitou na sustentação das nossas teses e propostas e foi fundamental para nós conseguirmos emplacar ações de extrema importância, como o ‘fator amazônico’, o fortalecimento da nossa identidade, da nossa cultura através das pautas indígenas”, comentou o presidente.

Segundo ele, o apoio do prefeito David Almeida foi fundamental para essa participação na conferência. “A atuação dos delegados do Amazonas teve o apoio do prefeito de Manaus, que não mediu esforços para a gente realizar a conferência municipal e que viéssemos participar da conferência nacional e alcançar os resultados históricos”, disse.

Para o diretor da Faculdade de Artes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), João Gustavo Kennedy, a participação de mais de 300 delegados do Amazonas na conferência construiu forte articulação política junto a todos os estados do Norte e do Nordeste, povos indígenas, população LGBTQIAPN+, formou a mais potente bancada em defesa da Amazônia. “É reparação histórica com a pauta do ‘fator amazônico’ que esperou por 10 anos para esta visibilidade. Foi, para mim, o principal destaque da pauta”, afirmou. 

A delegada do setorial segmento da dança e das expressões afrodescendentes, Bianca Alencar, ressaltou que as bancadas do Norte e Nordeste fizeram uma articulação importante que garantiu o conceito do “fator amazônico”. “Garantimos essa pauta nos eixos e isso vai significar um diferencial na Política Nacional da Cultura do nosso país, e ainda conseguimos, inclusive, o agradecimento da delegação da região Centro-Oeste por incluí-los nas nossas propostas”, relatou.

A historiadora, Rila Arruda, delegada da setorial de Museus, avaliou como extremamente produtiva a conferência, onde Norte e Nordeste uniram forças para que os fatores de equidade regional fossem contemplados. “Principalmente aquilo que nos afeta e pode melhorar nossa realidade no contexto amazônico, é que todas as propostas do ‘fator amazônico’ foram aprovadas. Isso é de uma grandiosidade e importância extrema para o estado do Amazonas, e muita coisa positiva para a área de museus”, finalizou.

CNC e Festival

A 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) começou com 140 propostas colhidas nos municípios, estados e Distrito Federal. Os Grupos de Trabalho escolheram, então, 84 prioridades, que se transformaram em 30 nas plenárias dos eixos.

A 4ª CNC foi realizada pelo Ministério da Cultura e pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e correalizada pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI).

O Festival da Cultura, que também integra a programação, foi apresentado e patrocinado pelo Banco do Brasil, como realização do MinC e do CNPC, correalização da OEI e apoio da Flacso Brasil.

Foto: Fábio Simões / Concultura

UGPE apresenta Ilumina+ Amazonas, em Conferência sobre Óleo, Gás e Energia

O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, apresentou o Programa Ilumina+ Amazonas, do Governo do Estado, durante participação na Conferência de Negócios Amazonas Óleo, Gás e Energia 2024, nesta sexta-feira (08/03).

Executado pela UGPE, o Ilumina+ Amazonas substitui por LED as lâmpadas de vapor de sódio, de mercúrio ou mistas, que são mais poluentes e tradicionalmente utilizadas na iluminação pública do interior. Com isso, gera uma economia de até 60% no custo de energia e garante, ainda, a redução na emissão de gás carbônico na atmosfera, além de permitir maior luminosidade nas vias públicas, o que contribui para a segurança.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou, no evento, que o programa iniciado em 2022 visa à modernização e padronização da iluminação pública, nos 61 municípios do interior do Estado. Nesta primeira etapa, segundo Campêlo, já foram implantados mais de 61 mil pontos de iluminação de LED em 36 municípios e a meta é chegar até a COP 30, em novembro de 2025, com cobertura em todos eles.

A conferência, que aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus, foi promovida pela Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento se notabilizou como o primeiro do setor realizado este ano no Brasil. Reuniu empresas do segmento e órgãos convidados, para trocar experiências, fazer networking e fomentar negócios a partir das potencialidades locais.

Aos participantes, Marcellus Campêlo ressaltou que o Programa Ilumina+ Amazonas está causando uma transformação silenciosa na vida das pessoas que moram no interior do Estado. “Além de economia no custo de energia e redução no impacto ambiental, o programa também está proporcionando um ganho social muito grande para a população do interior, que agora pode ocupar os espaços públicos à noite, e o comércio poder estender o horário de funcionamento”, declarou.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Na TV, Amom critica corrupção nos governos municipal, estadual e federal

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, Amom Mandel (Cidadania) gravou a inserção partidária para veiculação nas emissoras de rádio e tv.

No vídeo, Amom crítica a corrupção em Manaus, no Amazonas e no Brasil. Amom leva para TV o mesmo formato dos seus vídeos publicados nas redes sociais.

Serão três vídeos em que Amom expõe irregularidades na Prefeitura, no Governo do Estado e no Governo Federal.

Nesse primeiro vídeo, Amom denuncia que a Prefeitura vai gastar 15 mil reais por cada tampa de bueiro, num contrato de R$ 58 milhões de reais.

O vídeo, ao ser públicado na tv, também deve ser postado nas redes sociais do pré-candidato.

Foto: Reprodução

Instituições sociais celebram lançamento de edital de chamamento público do Fundo de Promoção Social

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da capital e interior do Amazonas poderão participar, a partir desta sexta-feira (08/03), do edital nº 001/2024 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), lançado pelo governador Wilson Lima durante a solenidade de assinatura de ordem de serviço para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira.

Com aporte total de R$ 10 milhões, o chamamento público atenderá as instituições que desenvolvem políticas públicas nos segmentos de mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva. Cada proposta e plano de trabalho poderá receber até R$ 150 mil para execução da atividade, explicou a secretária executiva do FPS, Kathelen Braz.

“Esses editais são muito importantes para que essas instituições ofereçam esses serviços e possam se manter. Essa tem sido uma determinação do governador Wilson Lima e da primeira-dama, onde os recursos do Fundo de Promoção, são investidos em políticas públicas que realmente levem o trabalho até a ponta”, frisou.

O recurso do Governo do Estado poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes e de consumo; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.

Para Thiago Gouveia, responsável pela Fazenda da Esperança em Manaus, o chamamento público é, acima de tudo, uma oportunidade para as pessoas em vulnerabilidade social, e no caso da OSC, dependência química, a ter uma oportunidade no mercado de trabalho e retorno à sociedade. 

“O FPS nos ajudou a estruturar toda a nossa Fazenda da Esperança, a adquirir maquinários para a marcenaria.  Na padaria também, onde produzimos mais de mil pães e biscoitos.  Temos jovens sendo profissionalizados, adquirindo experiência, conhecimento e retornando à sociedade” , explicou.

Por meio de editais, as unidades masculina e feminina Dom Gino Malvestio e Irmã Cleusa Rody contam, desde 2019, com aproximadamente R$900 mil  em fomentos para execução das atividades realizadas pelos acolhidos. 

Na Instituição Instituição Mãos Amigas Fortalecendo a Família (AMAFF) os editais do FPS também são muito aguardados. Cleonice Feitosa, presidente fundadora da OSC, afirma que sem os recursos estaduais seria inviável manter as atividades em funcionamento. 

“Hoje a associação tem uma demanda muito grande de público e sem esse recurso a gente não conseguiria trabalhar. Eu estou muito feliz porque o nosso governador tem colocado esse recurso para as instituições e que a gente tem mostrado resultados”, comemorou.

Acesso 

As OSC’s interessadas em participar do edital devem enviar suas propostas e  planos de trabalhos, até o dia 08 de abril, por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico, https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM.

FOTO:  Alex Pazuello/Secom e Breno Brandão/FPS

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