segunda-feira, dezembro 22, 2025
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Lula anuncia R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifaço 

As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13).

“Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário.

De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis.

“A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente.

Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou.

O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou.

Créditos extraordinários

Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”.

Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que visitas a Bolsonaro devem ter anuência da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente.

A regra foi estabelecida na decisão em que o ministro autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames em um hospital de Brasília.

Ao autorizar a visita de mais quatro aliados, Moraes disse que os pedidos de visita devem ter ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por aliados.

“O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa solicitando autorização do juízo. Dessa maneira, julgo prejudicado os demais pedidos avulsos de solicitação de visitas realizados por terceiros, tanto por petições, quanto por e-mails, sem qualquer abono da própria defesa”, afirmou.

Com a decisão do ministro, os aliados que ainda não tinham sido autorizados a visitar o ex-presidente tiveram as solicitações individuais negadas. Estão nessa situação o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR). A partir de agora, os pedidos deverão ser realizados novamente por meio da defesa de Bolsonaro.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas à casa de Bolsonaro, em um condomínio em Brasília. 

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.  

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que não recuou da ideia de moeda própria do Brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça (12) que não recuou da ideia de uma moeda para os países que integram o Brics. 

“É preciso testá-la. Se testar e fracassar, eu estava errado. Mas eu acho que é preciso alguém me convencer que eu estou errado”, afirmou Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. 

O presidente ressaltou que o bloco representa um sucesso para o Brasil e que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar “um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics”, afirmou. 

Ele defendeu o bloco sobre a necessidade de unificar interesses de países do Sul global para que pudessem dialogar e discutir. “E tentar utilizar a sua similaridade (de interesses)”. Lula defendeu que os Brics representam metade da humanidade e um terço do PIB mundial. 

O Brics é formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Dólar

Lula afirmou que não sabe dizer, entretanto, se a taxação do governo americano sobre os produtos brasileiros tem relação direta com o Brics.

“Nós não podemos ficar dependendo do dólar, que é uma moeda de um único país, que foi assumida como moeda do mundo”.

Ele questionou a possibilidade de negociar com os países em suas moedas.

“O dólar é uma moeda importante, mas nós podemos discutir nos Brics, a necessidade de uma moeda de comércio entre nós”. 

Lula voltou a afirmar que defende o multilateralismo nas relações entre os países. “O multilateralismo é o que permitiu que a gente tivesse um certo equilíbrio nas negociações comerciais entre os Estados. A não predominância de um Estado maior sobre um Estado menor”.

Encontro em setembro

O presidente Lula lembrou, na entrevista, que abrirá, em 23 de setembro, a Assembleia Geral da ONU e que não sabe se haverá conversa com o presidente Trump. Na entrevista , vou defender o multilateralismo e o Brasil. “Vou defender a nossa soberania e a questão ambiental”, disse. 

Lula criticou o não cumprimento do Protocolo de Quioto e a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. 

“Eu mandei uma carta para ele essa semana, convidando para a COP”. Lula não recebeu ainda retorno da carta.

Fonte: Agência Brasil

Valdemar pede autorização ao STF para visitar Bolsonaro

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta terça-feira (12) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão na qual foi determinado que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente.

Presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar disse que teve o pedido de visita negado pelo ministro por ter feito a solicitação diretamente ao Supremo.

Segundo o político, o interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi demonstrado em petições anteriores.

“Renovando o pedido de peça 1.600 – requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, diz o presidente. 

Mais cedo, Moraes determinou que os pedidos de visita devem ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por aliados.

Com a decisão do ministro, os aliados que ainda não tinham sido autorizados a visitar o ex-presidente tiveram as solicitações individuais negadas. Também estão nessa situação o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR). A partir de agora, os pedidos deverão ser realizados novamente por meio da defesa de Bolsonaro.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas à casa de Bolsonaro, em um condomínio em Brasília. 

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

Propostas para seguro-defeso podem ser alteradas, diz Haddad

O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.

“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.

O ministro destacou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.

“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad

O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.

“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.

Mudanças

Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.

Terras raras

Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.

“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.

O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.

Fonte: Agência Brasil

Brasil vai propor criação de tarifa para países ricos na COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas. 

“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Inclusive, ele ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas. 

“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.

Educação ambiental

Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar.

“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou. 

Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”. 

Exploração mineral 

Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”. 

Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.

“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.

Desconhecimento

O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia. 

Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.

“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista. 

Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”. 

Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Braga reage a veto de Lula e promete lutar pela liberação da BR-319

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira (11/8), em vídeo postado em suas redes sociais, que vai defender no Congresso Nacional a derrubada do veto do presidente Lula à sua emenda na Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Semana passada Lula sancionou a nova lei vetando 63 trechos, dentre eles a emenda de Eduardo Braga que isentava da obrigação de licenças ambientais para serviços e obras de manutenção e/ou melhoramentos de infraestrutura para instalações já existentes, como rodovias anteriormente pavimentadas: exatamente o caso da BR-319, estrada existente desde a década de 1970.

No vídeo, Eduardo Braga explica que o governo federal deve tratar desta modalidade de licenciamento extraordinário através de uma medida provisória enviada por Lula ao Congresso, porém afirma que o povo do Amazonas não pode se privar do direito de lutar pela emenda, já aprovada, que resolvia o licenciamento do trecho do meio – cerca de 400 quilômetros cuja pavimentação está travada.

“Eu lutarei muito junto ao presidente do Senado e junto ao presidente da Câmara, e junto às bancadas tanto do Senado quanto da Câmara, para derrubarmos esse veto. Porque entendo que nós precisamos de todos os instrumentos possíveis para ver finalmente realizado o sonho do povo do Amazonas, do povo de Roraima e do povo de Rondônia de ter finalmente a BR-319 reasfaltada”, afirmou Eduardo Braga.

Foto: Reprodução

Lula finaliza plano aos setores afetados por tarifaço de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir, nesta segunda-feira (11), os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para o país. Alckmin lidera as negociações com as autoridades estadunidenses e também o diálogo com o setor produtivo nacional. Os líderes tem reunião marcada para a tarde de hoje.

O plano deve ser divulgado até esta terça-feira (12) e prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas e aumento das compras governamentais. A prioridade é atender os pequenos produtores que não tem alternativas à exportação aos Estados Unidos. Deverá ser instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para o país.

No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Fonte: Agência Brasil

Mercado reduz expectativas de inflação para 5,05% em 2025

Pela 11ª semana seguida, o mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação para 2025. Atualmente, as projeções apontam que o ano fechará com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – em 5,05%, percentual inferior aos 5,07% projetados há uma semana; e aos 5,17% projetados há quatro semanas.

É o que mostra o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central.

Para 2026, as expectativas de queda da inflação se mantêm há quatro semanas, quando chegou a 4,5%. Atualmente, o IPCA projetado para o ano que vem está em 4,41%; e para 2027, em 4%.

Apesar de uma melhora nas expectativas relacionadas à inflação, a estimativa para 2025 continua acima do teto da meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O limite inferior, portanto, é 1,5%; e o superior, 4,5%.

Mesmo com a desaceleração inflacionária dos últimos meses, o índice acumulado em 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta de até 4,5%.

Esse período de seis meses acima de 4,5% configura estouro da meta pelo novo regime adotado em 2024. Cada vez que isso acontece, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento; as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Uma das preocupações manifestadas pelo Copom é a política comercial dos Estados Unidos, algo que pode, inclusive, levar a autoridade monetária a não descartar a possibilidade de retomada de alta da Selic “caso seja necessário”.

Por enquanto, a estimativa dos analistas consultados se mantém estável pela sétima semana consecutiva, em 15% ao final de 2025. O mercado manteve, também, as projeções da Selic para 2026 (12,50%); e 2027 (10,50%).

PIB e dólar

O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de crescimento da economia, projetando, para o final de 2025, um Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país) de 2,21%. Há uma semana, a projeção era de que a economia fecharia o ano com um crescimento de 2,23% (mesmo percentual projetado há quatro semanas).

Para os anos subsequentes, as projeções de PIB estão em 1,87%, para 2026, e em 1,93% para 2027.

Já as projeções do mercado para a cotação do dólar em 2026 se mantém estável, em R$ 5,60 desde a semana passada.

Há quatro semanas, as expectativas eram de que a moeda norte-americana terminaria o ano cotada a R$ 5,65. Para 2026 e 2027, as projeções são a mesma: dólar cotado a R$ 5,70.

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Defesa do Consumidor da CMM amplia a proteção aos direitos da população

Com o retorno das atividades parlamentares na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor passa a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, oferecendo à população mais um canal direto para denúncias, reclamações e orientações sobre os direitos do consumidor.

O espaço, localizado na sede da CMM, funciona como ponto de apoio e escuta ativa dos cidadãos que enfrentam problemas com serviços, cobranças indevidas ou qualquer violação do Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), destacou que o objetivo é ampliar o alcance da defesa do consumidor e garantir que os direitos da população manauara sejam respeitados.

“Nosso objetivo é ser a ponte entre o cidadão e seus direitos. A comissão está pronta para ouvir, orientar e agir. O consumidor, agora, tem mais um aliado dentro da Câmara para garantir que a lei seja cumprida”, afirmou.

Capacitação

Durante o recesso parlamentar, a equipe técnica da comissão participou de treinamento com o Procon Manaus para aprimorar o atendimento e aprender a manusear o novo sistema utilizado na triagem e acompanhamento dos casos. A capacitação foi pensada para oferecer mais eficiência, acolhimento e resultados concretos à população.

O atendimento é presencial e não exige agendamento prévio. Os interessados devem comparecer à Câmara Municipal com documentos pessoais e provas da ocorrência, como notas fiscais, contratos ou registros de conversas.

As denúncias também podem ser enviadas pelo WhatsApp da comissão (92) 98168-9575 ou pelas redes sociais do vereador Paulo Tyrone (@paulo.tyrone).

FOTO: JHON DARTH

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