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União Brasil e PP anunciam afastamento do governo Lula

Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que “detentores de mandato” filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”, diz o comunicado.

A nota foi lida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em um pronunciamento na Câmara dos Deputados. Mais cedo, os dois líderes partidários já haviam acertado os detalhes deste rompimento em reunião com aliados.

“Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, completa o comunicado.

A medida pode impactar a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação.

Até o momento, não houve manifestação dos dois ministros mais diretamente impactados pelo comunicado da federação União Progressista. Além disso, o União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), tem indicações em outras duas pastas: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

O PP também ocupa o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).  

Compromisso

Em nota postada nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo federal, diz respeitar a decisão da federação, mas cobrou compromisso de quem se mantiver nos cargos.

“Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair. Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a democracia e o estado de direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, escreveu a ministra.

Fonte: Agência Brasil

Trump diz que EUA atiraram em suposto barco com drogas da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou um vídeo mostrando o momento em que militares norte-americanos atacaram uma embarcação no Caribe. Segundo o governo dos EUA, o barco estava carregado com drogas e 11 pessoas morreram.

Essa ação ocorre em meio a uma escalada de tensões entre os EUA e a Venezuela, após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmar que entraria em uma “luta armada” caso fosse agredido. Maduro também denunciou que oito embarcações militares dos EUA estavam próximas do país, carregando cerca de 1.200 mísseis direcionados à Venezuela.

O barco atacado, segundo Trump, era do grupo Tren de Aragua, uma gangue venezuelana classificada como organização terrorista pelo governo norte-americano. Essa ação marca mais um capítulo na crescente tensão entre os dois países, que inclui a recompensa de US$ 50 milhões oferecida pelos EUA por informações que levem à prisão ou condenação de Maduro, acusações de narcoterrorismo e movimentações militares no Caribe.

A situação entre os dois países tem chamado a atenção internacional, com preocupações sobre uma possível intervenção militar dos EUA na Venezuela. A Venezuela, por sua vez, tem buscado apoio internacional, incluindo uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo ajuda diante da ameaça representada pelas ações dos EUA.

Foto: Reprodução

Advogado diz que fará “defesa verdadeira” e que Bolsonaro não está bem

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, disse nesta terça-feira (2), ao chegar para o primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”. 

Questionado se Bolsonaro manifestou vontade de acompanhar o julgamento presencialmente, Vilardi disse que sim, mas que o ex-presidente “não está bem”, com problemas de saúde, motivo pelo qual desistiu da ideia.

O advogado não detalhou quais seriam essas dificuldades médicas. 

O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares. 

Além do ex-presidente, os réus são: Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados dos seguintes crimes:

  • liderar ou integrar organização criminosa armada,
  • atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado por violência e grave ameaça e
  • deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão. 

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Fonte: Agência Brasil

CPMI do INSS pede ao STF a prisão preventiva de 21 envolvidos em fraudes

A CPMI do INSS aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. 

Entre as pessoas listadas no requerimento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que todos os listados já constam nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro André Mendonça, do STF, deverá decidir sobre o pedido de prisão preventiva.

— A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem [informações de] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil — afirmou Carlos Viana.

A ideia da prisão preventiva partiu do relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen nesta segunda-feira (1º). De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

A lista completa a ser encaminhada ao STF é a seguinte:

1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.

O advogado Eli Cohen respondeu a questionamentos de deputados e senadores por mais de oito horas. Participaram da reunião os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) e os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG), entre outros.

O senador Jorge Seif destacou que a Polícia Federal apontou nomes “de senadores e deputados que recebiam mesadas das instituições que roubaram os aposentados”. Ele protocolou requerimento na comissão pedindo que a PF revele esses nomes.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a força do depoimento do advogado por não ter apresentado provas das denúncias e acusações que apresentou.

Cohen afirmou ainda em seu depoimento que esquema criminoso similar ocorre em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo ele, bancos estariam envolvidos nessas supostas fraudes, como Banco BMG, Banco Master e Picpay.

Fonte: Agência Senado

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

  1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  3. Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
  4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  6. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  7. Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
  8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Primeira sessão

A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.

O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h.  À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.

Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Votos

Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Reprodução

Visitantes prestigiam exposição sobre a história do TRE-AM e das mulheres na democracia

Com mais de 800 visitantes, a exposição “93 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e da conquista do Voto Feminino” foi encerrada na última sexta-feira (29/08) no Amazonas Shopping. Ao longo de cinco dias, a mostra reuniu elementos históricos da Justiça Eleitoral, cultura regional e atividades interativas.

Um dos destaques foi a votação popular para eleger o atrativo turístico que mais representa Manaus. Participaram 713 eleitores, com média de 140 votos por dia. O Teatro Amazonas foi o grande vencedor, com 368 votos, seguido pelo Encontro das Águas (225 votos), Ponta Negra (91 votos) e Mercado Adolpho Lisboa (29 votos).

Para a assistente do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo do TRE-AM e curadora da exposição, Marilza Moreira, o resultado refletiu satisfação e orgulho. “Foram dias intensos de trabalho e dedicação da equipe responsável pela organização, recompensados pelo sucesso alcançado”, afirmou a servidora, que atua há mais de 20 anos na Justiça Eleitoral.

Marilza ressaltou ainda que a mostra ultrapassou o aspecto cultural, convidando os visitantes à reflexão sobre o papel das mulheres pioneiras no avanço do processo eleitoral igualitário. “Elas abriram caminhos e enfrentaram barreiras para que hoje possamos exercer nossa cidadania de forma plena. Mais do que olhar para o passado, a exposição nos inspirou a manter vivo o compromisso com a igualdade e a participação política das mulheres, engajando-nos nessa luta que ainda continua”, acrescentou.

A iniciativa do TRE-AM buscou aproximar a sociedade da história da democracia no Estado, reforçando a importância da participação popular nos dias atuais. A estudante Jéssica Pontes aprovou a proposta. “Achei a exposição muito legal. É muito importante termos esse conhecimento sobre a história, principalmente do voto feminino, que foi uma conquista enorme para nós mulheres. Hoje, temos a nossa representação na política e podemos participar das tomadas de decisões”, afirmou.

Outro visitante, Jean Viana, também aprovou a iniciativa, destacando a evolução da Justiça Eleitoral. “Foi bem interessante entender mais a história do TRE e ver como as cédulas evoluíram. Antes eram papéis bem gigantes, hoje, é um modelo muito menor e digital”, avaliou.

O espaço contou com mobiliário de época, documentos cartorários e urnas eleitorais das mais antigas à atuais. Também reservou espaço para galeria das Lideranças Femininas, com fotos da atual gestão, composta pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha, além de fotos das mulheres que já presidiram o tribunal.

No espaço Acessibilidade, os visitantes tiveram à disposição um vídeo autodescritivo sobre a mostra e o atendimento de intérprete de Libras durante todo o funcionamento.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista

O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ficar de prontidão ao menos até 12 de setembro, quando o julgamento já deverá ter sido encerrado, conforme o cronograma estipulado pelo Supremo. 

A partir desta segunda-feira, começou a operar também uma Célula Presencial Integrada de Inteligência, instalada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal. A estrutura reúne órgãos de segurança locais e nacionais, que fazem o monitoramento da movimentação de pessoas em Brasília e nas redes sociais com objetivo de lançar ações preventivas, se necessário. 

A partir desta terça-feira (2), os arredores do tribunal estarão submetidos a um esquema de segurança integrado entre a Polícia Judicial Federal e a SSP-DF. Aglomerações que caracterizem manifestações e qualquer tipo de acampamento nas proximidades estão proibidos. 

Policiais farão o monitoramento de quem transita pela Praça dos Três Poderes e nas vias de acesso ao Supremo, incluindo abordagens e revista de mochilas e bolsas. Uma das preocupações maiores é com ações solitárias por parte de algum apoiador do ex-presidente. Serão feitas também varreduras diurnas e noturnas com drones de imagem térmica.

Ainda que não sejam permitidas manifestações nas proximidades, o julgamento deve alterar a rotina da região central de Brasília, uma vez que mais de três mil pessoas se inscreveram para acompanhar o julgamento presencialmente, em vagas limitadas abertas ao público. Entre jornalistas nacionais e estrangeiros, mais de 501 profissionais pediram credenciamento. 

O principal alvo do julgamento é o próprio Bolsonaro, que não está obrigado a comparecer, mas pode acompanhar o caso em pessoa, caso queira. Para isso, contudo, é necessário autorização do ministro Alexandre de Moraes para o deslocamento, uma vez que o presidente foi colocado em prisão domiciliar pelo relator da ação penal. 

Também têm o direito de comparecer ao julgamento os demais sete réus, entre militares e civis, todos ex-assessores próximos de Bolsonaro que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem romper com a ordem democráticas no Brasil. 

Não estão previstas interdições na Esplanada dos Ministérios durante a semana, somente para o desfile de 7 de setembro, que ocorre no sábado. Nesse caso, o fechamento da via ocorre a partir das 17h do dia 6, na altura da Catedral de Brasília e às 23hs, a partir da alça leste, logo após a Rodoviária do Plano Piloto.

Armas são proibidas

O acesso ao público estará aberto a partir das 6h do 7 de setembro. Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas de grande porte, barracas e drones sem autorização. 

O Supremo Tribunal Federal se prepara – desde meados de agosto – para a realização do julgamento sobre a trama golpista bolsonarista. Desde o mês passado, cerca de 30 agentes da Polícia Judiciária foram enviados de diversos estados e outros dormem na sede do tribunal, em dormitórios montados para que fiquem de prontidão. 

Entre as precauções, houve também varreduras repetidas no edifício do Supremo e também na casa dos ministros da Primeira Turma, que, além de Moraes, é composta por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

Os réus do núcleo 1 da trama golpista respondem por cinco crimes, cuja pena somada pode ultrapassar os 40 anos de prisão. São eles: integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. 

Fonte: Agência Brasil

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. 

Núcleos 

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.  

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em um condomínio no bairro Jardim Botânico, área nobre de Brasília. 

A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permanecessem no interior da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. Apesar disso, o procurador se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio, o que foi acatado pelo ministro.

Em sua decisão, Moraes mandou a Polícia Penal do DF realizar monitoramento presencial na área externa da residência e das divisas com os demais imóveis, onde poderia haver exposição ao risco de fuga.

Além do monitoramento externo, o ministro do STF autorizou a realização de vistorias nos “habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”. Essas vistorias, segundo a decisão, deverão ser documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e envio dessas informações ao STF diariamente.

Julgamento

Na próxima terça-feira (2), Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento era apenas um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. Os advogados negaram ainda a tentativa de fuga do país.

Fonte: Agência Brasil

Deputados apoiam decisão do TCU favorável às obras da BR-319

Essencial para a logística do Estado, a BR-319 foi tema central dos debates desta quinta-feira (28/8), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Os parlamentares voltaram a cobrar a recuperação da rodovia, que liga Manaus a Porto Velho (RO), e repercutiram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu a importância estratégica da estrada e rejeitou proposta que tentava anular a licença prévia emitida em 2022.

“Acho que é um passo que nos aproxima das obras de recuperação dessa estrada essencial para o povo do Amazonas”, afirmou o deputado Adjuto Afonso (UB).

Ele destacou que, na decisão, os ministros mantiveram a licença prévia ao entender que a população da Amazônia é seriamente prejudicada com a não pavimentação da rodovia.

A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do processo de licenciamento ambiental para pavimentação do chamado trecho do meio.

Durante a discussão, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), reforçou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.

Segundo ele, a recuperação da BR-319 representa mais do que o fim do isolamento logístico do Estado: é fator de integração regional, redução dos custos de transporte, melhoria do acesso a serviços de saúde e educação e prevenção de desabastecimento.

“A BR-319 é uma luta de todos os mais de 4 milhões de amazonenses, porque a recuperação dela representa nosso direito de sair do isolamento e poder se deslocar, por via terrestre, para o resto do país”, afirmou Cidade.

Os deputados Wilker Barreto (Mobiliza), Delegado Péricles (PL), Comandante Dan (Podemos) e Rozenha (PMB) também manifestaram apoio à decisão do TCU e reforçaram a cobrança pelo início efetivo das obras, sobretudo no trecho do meio.

“Não queremos desmatar a floresta, não queremos criar gado ou plantações agrícolas, como muitos falam. O que queremos é que a estrada tire o Amazonas do isolamento, permitindo que a produção do Polo Industrial de Manaus (PIM) e do interior seja escoada com mais facilidade”, destacou Rozenha.

Obras na BR-319

Overão amazônico, com sua estiagem característica, impulsiona as obras em andamento na BR-319/AM, que liga os estados do Amazonas e Rondônia. Segundo informações divulgadas na segunda-feira (25/08) pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Entre as obras em andamento, está a pavimentação de 20 quilômetros remanescentes do lote C, entre o km 198 e o km 218, acelerada para aproveitar o período de pouca chuva. O Governo Federal, por meio do Novo PAC, está investindo R$ 163 milhões no empreendimento, que tem previsão de conclusão para o fim de 2026.

Na primeira quinzena de agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu a terraplenagem do trecho e se prepara para dar início à aplicação da pavimentação asfáltica.

O investimento é de R$ 163 milhões, contemplados no Novo PAC

No empreendimento, a autarquia utiliza a técnica da aplicação do rachão uma camada composta por pedras, brita e areia que antecede a pavimentação asfáltica. Esse método é resistente, tem alta densidade e dá mais firmeza à pavimentação para suportar o peso dos veículos que vão circular na rodovia.

A pavimentação de outros 32 quilômetros (entre o km 218 e o km 250) estão em fase de projetos, cuja expectativa é de que estejam prontos ainda em 2026.

Foto: Reprodução

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