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Câmara Municipal de Manaus realiza Audiência Pública para discutir Reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 – Mensagem n° 78/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus. Ocorrido nesta terça-feira (16 de setembro), no plenário Adriano Jorge, o encontro foi conduzido pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente do colegiado.

A audiência contou com a participação dos parlamentares da Casa; da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon; de servidores municipais; de representantes sindicais e membros da sociedade civil. O objetivo foi esclarecer aspectos técnicos e jurídicos da matéria antes de sua apreciação em plenário.  

De acordo com a direção da Manausprev, o objetivo central do projeto é garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, alinhando o regime próprio do município às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103 e às orientações do Ministério da Previdência Social.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) destacou que a discussão é fundamental para garantir o futuro da Previdência Municipal.

“Entendemos a importância, nesse momento, de discutir a Reforma Previdenciária dos servidores do município de Manaus. O grande ponto da proposta é igualar a idade mínima de aposentadoria ao regime geral, para evitar que o sistema entre em colapso e não consiga garantir o pagamento futuro dos benefícios”, afirmou.

Durante a audiência, o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento(Avante), destacou a necessidade da realização do debate técnico sobre a Reforma da Previdência.

“Meu perfil sempre foi técnico. Temos respeito pelos sindicatos e servidores, mas a responsabilidade desta Casa é discutir com seriedade, encontrando o melhor caminho para Manaus”, disse o vereador. 

A diretora-presidente da Manausprev também ressaltou a importância da atualização das regras. “Não adianta chegarmos em um nível de déficit tão grave. A reforma busca evitar que o sistema chegue a esse ponto de tamanha gravidade”, disse Daniela Benayon.

O projeto segue em tramitação na CMM e deve passar por novas etapas de análise nas comissões da Casa.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

Moraes autoriza visitas para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h. Moras também autorizou Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

O ministro também autorizou as visitas de outros aliados de Bolsonaro, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.

Moraes também autorizou a visitação de amigos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro para reuniões domiciliares de um grupo de oração.

Escolta Hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre o motivo de não ter sido realizado o “transporte imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro para casa, onde ele cumpre prisão domiciliar, logo após realização de procedimento médico e exames em um hospital de Brasília.

De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para dar explicações. 

“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, decidiu.

No domingo (14), o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, foi escoltado para realização de procedimento médico na pele, no Hospital DF Star, em Brasília. O deslocamento foi autorizado por Moraes, que determinou o retorno imediato da escolta após o atendimento médico. 

O documento não indicou a suspeita de irregularidade que levou Moraes a tomar a decisão. 

Ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar a realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente.

Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.

Prisão domiciliar

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Fonte: Agência Brasil

Gonet pede condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. 

O núcleo é composto por oito militares do Exército e um policial federal. Eles respondem aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na manifestação, Gonet defendeu que a acusação contra o tenente-coronel, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um dos réus, seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus. 

 Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam  Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Próximos passos

A partir de agora, as defesas dos acusados terão prazo de 15 dias para enviarem ao Supremo suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento. 

Outros núcleos 

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 3, serão julgados neste ano os núcleos 2 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. 

Fonte: Agência Brasil

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne  hoje (16) e nesta quarta-feira para definir em quanto ficará a taxa básica de juros da economia (Selic). Formado pelo presidente do Banco Central (BC) e por seus diretores, o Copom se reúne, por dois dias seguidos, a cada 45 dias.

Na reunião anterior, ocorrida nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

A decisão do comitê levou também em conta o fato de a inflação ainda estar acima da meta.

De acordo com o BC, a reunião do Copom segue um “processo que procura embasar da melhor forma possível a sua decisão”. Nela, seus integrantes assistem a apresentações técnicas do corpo funcional do BC.

Perspectivas

Entre os assuntos abordados para a definição da taxa Selic estão evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, condições de liquidez e comportamento dos mercados.

As decisões, então, são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

Todos os membros do Copom presentes na reunião votam e seus votos são detalhados posteriormente.

“As decisões do Copom são tomadas visando que a inflação medida pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] situe-se em linha com a meta definida pelo CMN [Conselho Monetário Nacional”, explica o BC.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis após as reuniões.

“Uma vez definida a taxa Selic, o BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião”, explica, em sua página na internet, a autoridade monetária.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM reforça compromisso com a cidadania no Dia da Democracia

No Dia da Democracia, celebrado nesta segunda-feira (15/09), a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso de garantir cidadania a todos os brasileiros. No Amazonas, esse princípio ganhou forma com a ação itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que percorreu 27 comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Negro e atendeu mais de 300 pessoas, levando serviços como alistamento, revisão e emissão do primeiro título.

Em uma região onde o acesso só é possível por canoas, barcos ou rabetas, a jovem de 16 anos Ana Júlia Bezerra teve a oportunidade de emitir seu título pela primeira vez. Para ela, o momento foi especial. “É muito importante ter esse atendimento perto de casa, sem gastos e sem precisar sair da minha comunidade. E, também, por tirar meu título, porque nós temos que escolher nosso futuro”, afirmou.

O encerramento do serviço ocorreu na sexta-feira (12/09), na comunidade Bela Vista do Jaraqui, localizada a cerca de 55 km de Manaus. O local é um exemplo das particularidades da região amazônica, durante o período de estiagem, a comunidade fica completamente isolada, e o acesso só é possível por via fluvial. Por isso, o atendimento itinerante acontece justamente nesse período, aproveitando as condições favoráveis de navegação para alcançar os eleitores.

Segundo o presidente da comunidade, Daniel Araújo, a iniciativa traz um grande alívio para os moradores. Ele explica que o deslocamento até a capital custa, em média, R$250, valor inviável para muitas famílias. “Essa ação itinerante é essencial, porque você consegue economizar, já que o TRE-AM vem até a comunidade. Jovens, adultos e idosos conseguem regularizar sua situação eleitoral e ainda emitir o documento que os credencia a votar”, destacou.

O chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral, Aquino Souza, que coordenou a ação, também ressaltou o impacto positivo da iniciativa. “Foram dias intensos de trabalho, mas muito gratificantes. Conseguimos levar os serviços da Justiça Eleitoral a comunidades que, muitas vezes, só têm essa oportunidade durante as ações itinerantes. Ver a satisfação das pessoas em regularizar a situação eleitoral ou tirar o título pela primeira vez nos mostra a importância de estarmos presentes, mesmo nos lugares mais distantes”, afirmou.

Além do atendimento prestado, dois novos locais de votação foram criados na região do Baixo Rio Negro. A partir de agora, as comunidades Monte Sinai do Igarapé Açu e Nova Canaã do Aruaú contarão com espaços específicos para as próximas eleições, sem a necessidade de deslocamento até outras localidades.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Após retirada de lesões da pele, Bolsonaro volta à prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro retirou, na manhã deste domingo (14), oito lesões cutâneas localizadas no tronco e no braço direito. Os procedimentos foram feitos no Hospital DF Star, em Brasília, onde ele também realilzou por exames laboratoriais e de imagem.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A ida para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo nota do hospital o procedimento foi realizado sob anestesia local e sedação, e “transcorreu sem intercorrências”. 

O boletim relata ainda que Jair Bolsonaro recebeu diagnóstico de anemia por deficiência de ferro no sangue e, para correção do quadro, recebeu reposição de ferro por via endovenosa.

Adicionalmente, outro exame de imagem mostrou que o ex-presidente tem marcas de uma infecção pulmonar recente. “A tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.”

Jair Bolsonaro deixou a unidade hospitalar às 14 horas deste domingo, acompanhado do filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e seguiu, sob escolta da polícia penal, para sua residência. 

Próximos passos

De acordo com a equipe médica, Bolsonaro deve seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração.

Em breve, segue a nota, deve ser emitido o laudo por um médico patologista após a análise microscópica das amostras de tecido da pele (biópsia), para definição de tratamento, se necessário.

“Nos próximos dias, será disponibilizado o resultado anatomopatológico das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica.”

Fonte: Agência Brasil

Careca do INSS irá depor em CPMI, diz presidente de comissão

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, neste domingo (14), que Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, irá depor aos parlamentares na sessão da comissão marcada para a tarde desta segunda-feira (15).

O empresário foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12) por suposta participação em um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da CPMI relata ter conversado com Cleber Lopes, advogado de defesa do Careca do INSS.

“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados. […] Nós esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha, com clareza, tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS”, declarou o senador Carlos Viana.

No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu facultar a ida à CPMI do INSS aos próprios investigados. 

O empresário Maurício Camisotti – preso na mesma operação que prendeu o Careca do INSS – tem depoimento agendado na CPMI, para a manhã de quinta-feira (18).  

Esquema de segurança

Com a manutenção da oitiva do Careca do INSS nesta segunda-feira, o presidente da CPMI do INSS adiantou que está sendo organizado um grande esquema de segurança para que o depoente investigado seja conduzido sob escolta da Superintendência da PF, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde será entregue aos cuidados da polícia legislativa para depor.

“Imediatamente, ele será levado para a secretaria, na sala ao lado do plenário onde estamos realizando as sessões da CPMI. Todo o esquema, inclusive, já estava previsto na decisão do ministro [do STF] André Mendonça quando liberou a participação, ainda que facultativa, mas acertando todas as responsabilidades”, esclareceu Carlos Viana.

Ressarcimento

Na sexta-feira (12) o Ministério da Previdência Social informou que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.​

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Braga percorre BR-319, confirma trafegabilidade da rodovia e anuncia novas obras

Em caravana por mais 14 horas pela rodovia BR-319 e com 12 horas de transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB), o senador Omar Aziz (PSD) e uma comitiva de autoridades confirmaram as inúmeras melhorias de infraestrutura, logística e trafegabilidade que estão sendo implantadas na estrada que liga Manaus a Porto Velho.

A construção de pontes de concreto, serviços de asfaltamento e o anúncio de licitações para novas obras foram destaque, além de reunião no Distrito de Realidade, em Humaitá, onde há uma proposta pode asfaltar o trecho já urbanizado. Pontos de atenção no trecho do meio também foram verificados.

Curuçá, Autaz Mirim e Igapó-Açu

A comitiva partiu do Porto da Ceasa, em Manaus, às 5h de sábado (13/9). A primeira novidade encontrada pelo caminho foi a conclusão da ponte sobre o Rio Curuçá, no Km 23, que está pronta e deve ser entregue em outubro com a presença do presidente Lula. No Km 24, a nova ponte sobre o Rio Autaz Mirim está em ritmo acelerado de obras, com previsão de finalizar em dezembro.

“Estamos em cima da ponte do Curuçá, caminhando no concreto já. Toda a estrutura está pronta, o guarda-corpo está sendo finalizado, o tabuleiro de concreto pronto, agora é acabamento. É uma nova ponte totalmente modificada, ampliada e preparada para a nova demanda da BR-319”, disse Eduardo Braga.

Já a nova ponte sobre o Rio Igapó-Açu, no Km 260, o trâmite para executar o serviço avança: o edital de licitação para contratar empresa e iniciar das obras já foi publicado.

Asfaltamento para 52 quilômetros

Entre os Km 198 e Km 250, no Trecho Charles, a pavimentação está acontecendo. A massa asfáltica está sendo colocada em 20 quilômetros de estrada e os outros 32 quilômetros seguintes estão com o edital de licitação publicado para início das obras.

“É assim, é com máquina, com gente trabalhando que a gente faz a BR-319. Nós estamos no Km 198, no Trecho Charles, e estamos pisando no asfalto novo. Agora vamos ter 52 quilômetros novos de asfalto. Com estratégia, com luta e união, nós vamos vencer esse desafio”, reforçou Eduardo Braga.

Trecho do meio e visita à Realidade

A partir do Km 250 até o Km 655, o conhecido trecho do meio que aguarda solução para impasses de licença e governança ambiental, a comitiva averiguou pontos de atenção para a trafegabilidade até o Km 350. “Depois, a partir do Km 350, começamos a perceber que tem pontos que precisam de uma ação mais intensa do DNIT”, disse Eduardo Braga.

Às 17h, a caravana chegou ao Km 589, no Distrito de Realidade, região com cerca de 8 mil habitantes onde a aplicação de “anti pó” reduz a poeira e a lama. No local, Eduardo Braga explicou como articula com o governo Lula uma solução para asfaltar o trecho já urbanizado.

“É uma área modificada pela ação humana, com agricultores, cafeicultores e comerciantes. Estamos conversando com o governo federal e com o Ministério do Meio Ambiente para que possamos separar a comunidade da Realidade das demais condicionantes que serão estabelecidas no licenciamento ambiental. Se isso for feito, significará dizer que poderemos priorizar o asfaltamento deste perímetro urbanizado da rodovia”, disse Eduardo Braga.

Resultados da visita técnica

A caravana encerrou a expedição pela BR-319 na cidade de Humaitá, por volta das 20h. O resultado da visita técnica deverá ser levado ao Congresso Nacional e ao governo Lula para articular novas soluções às inúmeras demandas da rodovia.

Foto: Divulgação

Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral define diretoria para o biênio 2025-2026

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Ouvidora da Mulher, Lídia de Abreu Carvalho, foi reconduzida à presidência do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu nesta quinta-feira (11/09), em Assembleia Geral Ordinária, realizada em formato on-line, e contou com 14 votos favoráveis à chapa “Anuênio”, liderada pela representante do Amazonas.

Além de Lídia Abreu na presidência, integram a diretoria magistrados de diferentes regiões do país: Pedro Rogério Godinho (TRE-BA), vice-presidente; Maria Domitila Manssur (TRE-SP), 1ª secretária; André Puppin (TRE-DF), 2º secretário; e Vanessa Jamus Marchi (TRE-PR), 3ª secretária.

Em seu discurso de posse, Lídia Abreu agradeceu à gestão anterior e destacou conquistas recentes, como a contribuição do colegiado para a nacionalização do Sistema de Atendimento ao Cidadão e para a criação do Sistema Nacional de Ouvidorias, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É com muita honra e senso de responsabilidade que me dirijo a esta distinta assembleia, ao assumir novamente a presidência deste colegiado, cuja missão transcende o exercício administrativo e visa auxiliar a Justiça Eleitoral a alcançar a essência democrática de nossa República”, afirmou.

Entre as propostas para o novo mandato, estão ações voltadas à promoção da diversidade e ao fortalecimento da cidadania. A diretoria pretende articular com os Tribunais Regionais Eleitorais programas de capacitação para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, valorizando a diversidade cultural e estimulando o uso de linguagem inclusiva.

Outro eixo de atuação será o reforço dos protocolos de Perspectiva de Gênero e Racial do CNJ, com o objetivo de consolidar um ambiente seguro e inclusivo no âmbito da Justiça Eleitoral. Também estão previstas medidas de combate à violência e à discriminação, com ênfase em capacitação contínua e ações educativas permanentes em parceria com as Escolas Judiciais.

A agenda contempla ainda a criação de um fluxo padronizado para denúncias de violência política de gênero, assegurando maior agilidade na apuração de casos de fraude à cota de gênero e de uso irregular de recursos de campanha.

Para a presidente reeleita, o desafio da nova gestão é dar continuidade a avanços institucionais e ampliar o alcance das ouvidorias. “Nosso compromisso é fortalecer esses espaços como instrumentos de escuta, acolhimento e cidadania, sempre com foco na inclusão e no respeito à diversidade social”, ressaltou Lídia Abreu.

Foto: TRE-AM

CPMI recorrerá de decisão do STF sobre depoimento do “Careca do INSS”

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS de Antonio Carlos Camilo Antunes, “o Careca do INSS” e Maurício Camisotti, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu entrar com um mandado de segurança para assegurar a presença dos investigados.

Carlos Viana afirmou hoje (13) que a presença dos dois é essencial para as investigações sobre as fraudes em descontos de consignados de aposentados e pensionistas.

“Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer e eles, diante dos parlamentares, podem inclusive nos ajudar a esclarecer com muita rapidez tudo o que aconteceu”, disse.

O senador disse respeitar, mas classificou como injustificável a decisão de Mendonça de facultar a presença dos investigados. Na sexta-feira (12), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados judiciais de prisão preventiva de Antunes e Maurício Camisotti.

Os mandados foram executados no âmbito da Operação Cambota, que a PF deflagrou para aprofundar as investigações acerca da cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionista

“Respeito a decisão do ministro, mas entendo injustificável dar o direito de não comparecerem, uma vez que estão presos e que tem muito a dizer a CPMI. O trabalho da Polícia Federal e do Supremo é muito diferente da CPMI”, destacou o senador. 

Viana esclareceu que a comissão faz um trabalho de investigação. “Nós fazemos uma linha investigativa, inclusive junto ao serviço público, junto ao Estado, para entendermos como todo esse roubo da Previdência aconteceu. Esperamos que, eu espero que o ministro André Mendonça reveja a decisão e nos permita obrigar a ida dos dois até a CPMI, já na segunda e na próxima quinta-feira”, considerou.

Fonte: Agência Brasil

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