segunda-feira, dezembro 22, 2025
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Lula e ministros acompanham desfile do 7 de setembro

Aos gritos de “sem anistia” e “soberania não se negocia”, por parte do público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu neste domingo (7) o desfile cívico-militar do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento começou por volta das 9h20. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o público estimado foi de 45 mil pessoas em toda a Esplanada.

Lula e a primeira-dama Janja da Silva chegaram à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce presidencial tradicionalmente usado em cerimônias oficiais, após passar em revista as tropas próximo ao Palácio do Planalto.

Ao desembarcar na tribuna das autoridades, o presidente e a primeira-dama foram recebidos pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelos comandantes das três Forças Armadas.

Este ano, o desfile ocorre em meio à crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais aos produtos brasileiros para pressionar o país a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento deve ser concluído esta semana. 

Aliados bolsonaristas e partidos de oposição tentam, a todo custo, pautar um projeto de lei de anistia no Congresso Nacional para livrar o ex-presidente, aliados e participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 de qualquer responsabilização pela trama golpista.  

Por causa desse contexto, o principal tema do desfile deste ano é justamente a soberania do país. Outros três eixos temáticos compõem outras alas da parada, dois deles intitulados Brasil dos Brasileiros e Brasil do Futuro. Um terceiro eixo trata da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

A organização do evento distribuiu bonés com a frase Brasil Soberano, e a decoração das tribunas também trazia a mesma mensagem.  

A segurança na Esplanada e na Praça dos Três Poderes também foi reforçada, tanto para o desfile quanto para garantir o andamento do julgamento da trama golpista no STF.

Sábado (6), véspera do Dia da Independência, o presidente Lula destacou, em pronunciamento à nação, a importância da soberania nacional e da união dos brasileiros na defesa da democracia, do meio ambiente e das instituições do país. O pronunciamento foi transmitido em rede nacional de rádio e televisão.

O desfile na Esplanada dos Ministérios, encerrado com a tradicional exibição da Esquadrilha da Fumaça, durou cerca de 2 horas. Além de diversas alas militares, desfile aéreo, a apresentação contou com estudantes de escolas públicas e forças de segurança do Distrito Federal.

Presenças

Ao lado de Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara, Hugo Motta, marcaram presença. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não compareceu este ano, porque está em viagem oficial à França. Outra ausência é a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que está no Amapá, seu estado de origem. Nenhum outro ministro do STF marcou presença neste ano, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

Dos ministros do governo federal, a maioria participou do desfile: Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde), Frederico Siqueira (Comunicações), Celso Sabino (Turismo), André Fufuca (Esporte), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente), Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria Geral da União), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Jorge Messias (Advocacia Geral da União (AGU), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Silveira (Minas e Energia), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Márcia Lopes (Mulheres), Márcio França (Micro e Pequenas Empresas), Margareth Menezes (Cultura), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Wolney Queiroz (Previdência) e Marcos Amaro do Santos (Gabinete de Segurança Institucional). 

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho) não compareceram na edição deste ano, segundo divulgou a Presidência.

Fonte: Agência Brasil

Crise entre Venezuela e EUA preocupa, diz ministro da Defesa do Brasil

O ministro da Defesa, José Múcio, disse que tem a preocupação de que a crise entre Venezuela e Estados Unidos (EUA) possa chegar à fronteira do Brasil e lembrou que as Forças Armadas enviaram reforços para região antes do início das tensões das últimas semanas. 

“Estamos preocupados, como eu disse, com a nossa fronteira, para que ela não sofra e não transforme a nossa fronteira numa trincheira. O Brasil é um país pacífico. Nós investimos em armas, nas nossas forças, para defender o nosso patrimônio. Não é de olho na terra de ninguém”, comentou Múcio na sexta-feira (5), após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro explicou que o Brasil mantém operações permanentes na fronteira com a Venezuela e, em 2024, havia programado para este ano a Operação Atlas, antes do agravamento da tensão entre Caracas e Washington.

“Nós estamos deslocando tropas para fronteiras, pensando na COP30, pensando em dar uma maior assistência a uma parte da fronteira mais inóspita, mais inacessível. De repente, estourou esse problema. A pessoa [diz] ‘foi lá para ajudar a Venezuela’. [Não] foi lá para não ajudar ninguém”, acrescentou o ministro.

Em dezembro de 2023, o Brasil enviou tropas para a Fronteira com a Venezuela no contexto das tensões entre o governo de Nicolas Maduro e a Guiana, que disputam o controle da região de Essequibo. 

‘Briga de vizinho’

Sobre a crise entre Venezuela e EUA, que tem escalado nas últimas semanas, o ministro José Múcio disse que a situação é como “briga de vizinho”.

“Isso é como briga de vizinho. Eu não quero que eles mexam no meu muro. Eu não quero que eles tirem a fiação que acende a frente da minha casa, que não mexam na minha casa, torcemos para que passe. Evidentemente, Eles devem ter os seus motivos”, comentou.

Nessa semana, o Brasil assinou documento em parceria com a maioria dos países da América Latina e Caribe, manifestando preocupação com a presença militar dos Estados Unidos na costa da Venezuela. 

Crise militar

O governo Donald Trump vem deslocando navios e um submarino militares para a costa venezuelana, sob o argumento do “combate às drogas”, enquanto acusa o governo de Nicolas Maduro de liderar um cartel narcotraficante.

Maduro rejeita as acusações e diz que Washington usa esse argumento para promover uma “troca de regime” do país sul-americano, dono das maiores reservas de petróleo do mundo. Especialistas consultados pela Agência Brasil rejeitaram chamar a Venezuela de “narcoestado”, como diz o governo Trump. 

Nesse sábado (6), o presidente Maduro pediu para que os Estados Unidos (EUA) reduzam as tensões para evitar um conflito.

“O governo dos Estados Unidos deve abandonar seu plano de mudança violenta de regime na Venezuela e em toda a América Latina e o Caribe e respeitar a soberania, o direito à paz, à independência”, disse o presidente venezuelano.

Últimos desdobramentos

Na quinta-feira (4), em comunicado, o Departamento de Defesa dos EUA acusou a Venezuela de sobrevoar, com aeronaves militares, próximo a um navio dos EUA, supostamente em águas internacionais.

“Este movimento altamente provocador foi concebido para interferir nas nossas operações anti-narcoterrorismo”, disse o Pentágono em comunicado. A Venezuela não comentou essa acusação.

Em seguida, agências internacionais de notícias, com base em fontes não identificadas, informaram que os EUA enviaram dez caças F-35 para Porto Rico, ilha caribenha que é território estadunidense.

Segundo a Reuters, a medida seria para “conduzir operações contra cartéis de drogas, disseram duas fontes informadas sobre o assunto”. Os caças seriam adicionados à forte presença militar dos EUA no sul do Caribe.

Na última terça-feira (2), Donald Trump divulgou vídeo de um ataque a um pequeno barco supostamente carregando drogas próximo à Venezuela, o que teria assassinado 11 pessoas. O governo Maduro acusa os EUA de terem usado inteligência artificial em vídeo do ataque. 

Fonte: Agência Brasil

Forças Armadas vão respeitar veredito do STF sobre golpe, diz Múcio

As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

“O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro.

Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro.

Questionado sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que a oposição defende no Parlamento, José Múcio disse que não conhece o texto em debate e que essa é uma questão do Congresso, mas ponderou que uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil.

“Acho que, se for discutido de uma forma construtiva e não para poder concorrer com o [outro] Poder, para fazer avaliação de força de quem manda mais, eu acho que essa queda de braço não serve ao país. Nós estamos na hora que a gente tem que juntar todo mundo para construir esse país”, completou.

Trama golpista

O STF iniciou nesta semana o julgamento do núcleo principal da trama golpista que teria tentado anular a eleição presidencial de 2022 e seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações.

Fonte: Agência Brasil

Medidas de apoio e defesa da soberania marcam 1 mês de tarifaço

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras completa um mês neste sábado (6). Tentativas de negociação, defesa da soberania nacional e medidas de apoio a empresas brasileiras deram o tom do cenário econômico e diplomático nesse período de 30 dias.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre efeitos das medidas americanas de barreira ao comércio exterior e relembra pontos-chave desse período:

Ameaças em julho

Em julho, no dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que anunciava a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A correspondência foi divulgada em uma rede social pelo próprio Trump.

Esse comunicado inicial previa o início do tarifaço em 1º de agosto e usava como justificativa o déficit comercial dos EUA e o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quem Trump considerava ser perseguido. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que entrou na reta final esta semana.

Diferentemente do que alegava Trump, os Estados Unidos têm superávit na relação comercial. Em carta de resposta, o Brasil cita que acumula com os Estados Unidos déficit comercial de quase US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos. Isto é: importou mais do que exportou nesse período.

Concretização em agosto

Autoridades e empresários brasileiros buscaram negociações com os Estados Unidos, mas, em 30 de julho, Trump confirmou a adoção das medidas de retaliação.

O governo de Trump assinou uma ordem executiva que estipulou o tarifaço a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Entre os principais beneficiados pelas exceções está a Embraer, uma das maiores fabricantes de avião do mundo, com grande parte da produção destinada aos Estados Unidos.

Como ficaram as tarifas

Os cerca de 700 produtos da lista de exceção representam 44,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos e continuaram a pagar uma tarifa de até 10%, que já tinha sido definida em abril pelos EUA.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o tarifaço “cheio” incide em 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. O tarifaço cheio é a cobrança de 10% definida em abril somada a outra de 40%, assim totalizando 50%.

Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrar nos Estados Unidos desde maio.

Aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5%, porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

De acordo com o ministério, 64,1% das nossas exportações continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.

Cálculos do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelam que o tarifaço de Trump afeta 3,3% das exportações brasileiras.

Negociação pós-tarifaço

Mesmo depois de concretizado o tarifaço, governo e empresários brasileiros seguiram em tentativas de negociações com os americanos.

No dia seguinte ao início das tarifas, Geraldo Alckmin se reuniu, em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, principal interlocutor do governo americano no Brasil, uma vez que Trump ainda não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley, em janeiro deste ano.

Apesar de haver interesses em comum entre os dois países ─ como a exploração de minerais estratégicos, citada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ─ o Brasil tem encontrado dificuldade na negociação.

Na primeira quinzena de agosto, Haddad informou que um encontro com o secretário de Tesouro dos EUA (equivale ao nosso ministro da Fazenda), Scott Bessent, foi cancelado. “Argumentaram falta de agenda. Uma situação bem inusitada”, disse à época.

Haddad atribuiu o cancelamento à articulação da extrema-direita americana. A ligação desse segmento político à extrema-direita brasileira chegou a ser investigada pela Polícia Federal (PF), que decidiu pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e de um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Eduardo mora nos EUA desde março e, segundo a PF, participou da articulação que culminou no tarifaço.

Postura institucional

Apesar de não ter havido mais avanços em termos de isenção de produtos, o professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer, defende que o processo de negociação tem que continuar.

Ele destacou a atuação do governo brasileiro, por meio de ministérios, diplomatas e da embaixadora em Washington, Maria Luiza Viotti, na obtenção da lista de isenções.

“Conseguiram chegar a bom termo e alguns dos produtos tiveram as suas tarifas diminuídas”, avalia.

Ele classificou o tipo de negociação exercida pelo Brasil como institucional.

“O Brasil não partiu para nenhum tipo de confronto”, disse à Agência Brasil. Niemeyer destacou que o vice-presidente Alckmin “conseguiu chegar próximo das estruturas do Estado norte-americano e da Casa Branca para poder começar uma negociação”.  

Defesa da soberania

Além da negociação com os Estados Unidos, o governo brasileiro tem passado uma mensagem de defesa da soberania nacional. O presidente Lula rebateu acusações de Trump de que o Brasil é um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil, e nós estamos desmentindo”, disse o presidente em um evento em Recife, no último dia 14.

Em reunião ministerial no dia 26, Lula orientou integrantes do governo a defenderem a soberania do país. Ele manifestou ainda que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas nem petulância de ninguém”.

Segundo o presidente, as decisões de Donald Trump são “descabidas”, mas o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.

OMC e reciprocidade

O Brasil busca também uma arbitragem internacional contra o tarifaço. O governo acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 6 de agosto.

Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

A OMC é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

No cenário interno, o país iniciou ação para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente.

A nova legislação permite o Brasil aplicar contramedidas tarifárias. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), principal representante institucional do setor, tem defendido cautela em medidas de reciprocidade e insiste em negociação. Esta semana, uma comitiva de industriais esteve na capital americana, Washington, em busca de acordo.

Efeitos econômicos

A taxação de vendas brasileiras pelos EUA faz os nossos produtos custarem mais aos compradores americanos. Como consequência, o Brasil perde competitividade. Dentro das fronteiras brasileiras, isso se reflete em preocupação de diversos setores, principalmente os que dependem mais de exportações para os EUA.

O estado do Ceará chegou a decretar situação de emergência. O estado é o com maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.

Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos foi afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.

Entre as medidas do governo cearense para mitigar os efeitos negativos está a compra, por parte do estado, da produção de alimentos de empresas que foram forçadas a deixar de exportar.

Em Petrolina, cidade pernambucana que fica no Vale do São Francisco ─ região com volume grande de exportação de frutas tropicais, especialmente manga e uva ─ a preocupação é o destino das frutas que seguiam anteriormente para os EUA.

De acordo com o prefeito Simão Durando, há uma janela limite entre agosto e outubro para exportar 2,5 mil contêineres de manga e 700 contêineres de uva para os Estados Unidos.

“Um terço da população de Petrolina vive diretamente da fruticultura irrigada”, disse ele durante um encontro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar de apoio a cidades afetadas.

Já em Franca, no interior de São Paulo, a preocupação é com a indústria de calçados, que emprega entre 12 mil e 14 mil pessoas diretamente. Algumas empresas chegam a vender 100% da produção para os EUA.

Ajuda a empresas

Para ajudar o setor produtivo brasileiro a enfrentar os efeitos do tarifaço, o governo federal lançou, no último dia 13, o Plano Brasil Soberano.

Entre os principais pontos do pacote de ajuda estão linhas de crédito que somam R$ 30 bilhões. Os recursos vão financiar – a taxas de juros mais acessíveis – negócios exportadores. Empresas mais afetadas terão mais facilidade de acesso aos recursos. Uma medida provisória (MP) publicada na terça-feira (2) garante o crédito extraordinário.

Além dos empréstimos, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais; e facilita compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

O BNDES também participa do pacote de ajuda com acréscimo de R$ 10 bilhões em recursos do banco de fomento.

Indicadores econômicos

Na última quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, no mês de agosto, o primeiro com efeitos do tarifaço, as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5% na comparação com agosto de 2024.

Chamou a atenção que produtos não afetados pelo tarifaço, como minério de ferro e aviões, tiveram quedas, 100% e 84,9%, respectivamente.

Para técnicos da pasta, a explicação pode estar na antecipação de exportações em julho, ou seja, empresários utilizaram o período de incerteza para enviar produtos para os Estados Unidos.

Levando em conta todos os países, as exportações brasileiras cresceram 3,9%, e a balança comercial ficou com saldo positivo de US$ 6,1 bilhões em agosto. Exportações para outros parceiros comerciais, como China e Argentina, aumentaram nesse período.

Análises

Ouvida pela Agência Brasil, a economista Lia Valls Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que os dados sobre exportação para os Estados Unidos revelam que essa queda “já é reflexo do tarifaço”.

Ela concorda com a tese de que exportadores anteciparam os embarques em julho, para escapar do tarifaço, causando uma queda em agosto. Para Lia Valls, as tarifas americanas atingem setores de formas diferentes.

“Alguns têm mais chances de conseguir diversificação de mercado; para outros, certamente vai ser bem mais difícil. Há produtos em que o mercado americano explica mais de 50% das exportações, como o caso do sebo bovino”, cita.

A economista acredita que é importante governos e empresários continuarem negociando e ressalta a necessidade de buscar novos mercados e outros acordos comerciais, como a União Europeia.

Inflação

O economista Matheus Dias, do Ibre/FGV, acompanha o comportamento de preços no país. Na observação dele, o tarifaço “não teve um impacto significativo na nossa inflação”.

A explicação, segundo ele, é a lista de quase 700 produtos que ficaram de fora da tarifa máxima de 50%.

“Caso esses 700 produtos não tivessem sido isentados dessa medida tarifária, possivelmente a gente estaria vendo uma realocação mais forte dos fluxos comerciais, o que teria como consequência, direcionar para o mercado interno”.

Esse direcionamento causaria um excesso de oferta de produtos no Brasil, o que contribuiria para deixar preços mais baratos, baixando a inflação. “Mas não foi o que ocorreu por conta dessas isenções”, afirma.

Em outros casos, diz à Agência Brasil, há limitação bastante setorial, como cimento, madeira e metais. “Esses setores acabaram sendo bastante afetados, mas a gente não consegue enxergar um efeito na inflação ao consumidor”.

Fonte: Agência Brasil

Moraes abre prazo para alegações do Núcleo 2 dos atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.

O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022. 

Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.

São réus do núcleo 2:  

  • Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
  • Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
  • Mário Fernandes (general do Exército);
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal). 

As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma da Corte.

Fonte: Agência Brasil

STF terá sessões extras para julgamento de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro. 

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h. 

Agenda de sessões:

Dia 9 – às 9h e às 14h;
Dia 10 – às 9h;
Dia 11 – às 9h e às 14h; 
Dia 12 – às 9h e às 14h;

Acusações 

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Crimes

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. 

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Quem são os réus  

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM reforça combate a fake news sobre serviços e pesquisas eleitorais

Durante o ano que antecede as eleições, as pesquisas eleitorais ganham destaque e podem influenciar debates e opiniões. Neste contexto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alerta para a necessidade de atenção diante da circulação de notícias falsas, as chamadas fake news, e para tentativas de golpes envolvendo cobranças indevidas, por exemplo, da emissão de certidão de quitação eleitoral.

Entre os serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral também estão: emissão e regularização do título de eleitor; transferência de domicílio eleitoral; consulta de local de votação, além das certidões de crimes eleitorais; negativa de alistamento; de trabalhos eleitorais; simplificada de dados cadastrais e biometria e de filiação partidária. “O serviço da Justiça Eleitoral é totalmente gratuito. Por isso, o eleitor deve sempre desconfiar de qualquer cobrança para a emissão de documentos, como o título de eleitor, ou para a realização de serviços, como emissão de certidões”, alerta o servidor Efraim Feliz, da 70º Zona Eleitoral, responsável pela Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM.

“É crucial que a população se informe apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). O eleitor deve ficar atento a páginas e perfis falsos que simulam nossos serviços para aplicar golpes”, complementa Efraim.

As emissões podem ser realizadas pelo E-título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponíveis nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (www.tre-am.jus.br).

Pesquisas eleitorais

Conforme dispõe o art. 16 da Resolução TSE nº 23.600/2019, diante de suspeita de pesquisas eleitorais fraudulentas, a impugnação pode ser apresentada pelo Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias. O conteúdo normativo estabelece, ainda, as condições que podem afastar a legitimidade para a impugnação em determinados casos.

Em ano eleitoral, todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrá-las previamente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível no site do TSE.

No entanto, propagar fake news gera multa aos responsáveis, independentemente de ser ou não ano eleitoral. Os valores da multas variam de aproximadamente R$ 53 mil a R$ 106 mil. Quanto às denúncias apresentadas pela população, estas podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que possui legitimidade para ajuizar a respectiva impugnação.

O objetivo é garantir que as informações divulgadas sejam verdadeiras e confiáveis, evitando que dados falsos ou manipulados possam enganar os eleitores ou influenciar suas decisões de forma incorreta.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Ex-prefeito de Uarini é investigado por não repassar contribuições de servidores ao INSS

Descontos nas folhas de pagamento dos servidores, mas sem repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suma, essa é a denúncia que motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça de Uarini, a instaurar inquérito civil contra o ex-prefeito Antônio Waldertrudes Uchôa de Brito. O procedimento apura se houve ato de improbidade administrativa no não repasse das contribuições previdenciárias referentes aos exercícios de 2023 e 2024, além do descumprimento de obrigações acessórias ligadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A investigação teve início após denúncias de servidores municipais que, ao solicitarem aposentadoria, descobriram que os descontos realizados em seus contracheques não haviam sido transferidos ao INSS.

“Tais fatos, se comprovados, podem configurar violação aos princípios da administração pública e caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992”, destacou o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama.

De acordo com informações enviadas pela Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pela própria prefeitura, foram constatados débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União, parcelamentos rescindidos e omissão no envio de declarações obrigatórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-Web) e o eSocial.

Com base nas evidências reunidas, o MPAM determinou o envio de cópias integrais do inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), em Tefé, para a apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária e previdenciária, previstos na Lei nº 8.137/90 e no art. 168-A do Código Penal.

O inquérito seguirá tramitando na promotoria de Uarini, com a análise da documentação já anexada e a adoção das providências necessárias para possível propositura de ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Praça da Bandeira é entregue totalmente revitalizada em Manicoré

De descendência bacurau, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve na noite desta quinta-feira (4/9), em Manicoré (distante 347 quilômetros de Manaus), para, juntamente com o prefeito Lúcio Flávio, entregar a obra de revitalização da Praça da Bandeira Manuel Frutuoso de França, um dos principais cartões-postais do município.

“É uma imensa alegria voltar a Manicoré, município onde nasceram meu pai e meus tios, para participar da entrega desse cartão-postal que conta com emendas nossas. Me alegra ver que, por meio do nosso mandato parlamentar e da nossa atuação na Assembleia Legislativa, o povo bacurau pode festejar a nova Praça da Bandeira Manuel Frutuoso de França, totalmente revitalizada. Parabenizo o prefeito Lúcio Flávio pela condução desse trabalho tão importante para Manicoré”, destacou Cidade.

Ao reconhecer a atuação do deputado-presidente em favor do município, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, agradeceu pela presença de Cidade na festa de reinauguração da Praça da Bandeira e pelo olhar sempre atento às demandas da população manicoreense.

“Esse é um espaço de lazer, cultura e entretenimento, mas é, sobretudo, um espaço que carrega um legado histórico, sendo uma das primeiras edificações públicas da fundação da cidade. A Praça da Bandeira carrega grande parte da nossa identidade, e é por se reconhecer como parte do povo bacurau que o deputado Cidade está aqui hoje e, ao longo de seus mandatos, tem destinado emendas e sido um parlamentar atuante em favor de Manicoré. Só temos a agradecer”, declarou o prefeito.

A revitalização da Praça da Bandeira contemplou a reestruturação do paisagismo com espécies nativas e ornamentais; construção de novos bancos e calçadas acessíveis; instalação de iluminação em LED, garantindo segurança e beleza noturna; criação de espaços de convivência, lazer e atividades culturais; além da manutenção do mastro e da área cívica, preservando o símbolo histórico da bandeira.

Outras ações

Além da destinação de emendas para a revitalização da Praça da Bandeira, o deputado Roberto Cidade já encaminhou cerca de R$ 9 milhões para a aquisição de materiais e medicamentos para a saúde, para o custeio de despesas da área médica e hospitalar e para a obra de recuperação do porto municipal, melhorando a acessibilidade e o escoamento de cargas.

O parlamentar também atuou de forma efetiva para a instalação de uma usina de oxigênio no Hospital Hamilton Cidade, com capacidade de produção de 13 metros cúbicos por hora, garantindo a autossuficiência do município na produção de oxigênio hospitalar. Além disso, contribuiu para a retomada das obras da unidade de saúde de Santo Antônio do Matupi, na zona rural do município, às margens da rodovia Transamazônica.

Cidade é autor das Leis nº 5.015/2019, que considera Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa da Melancia; nº 5.241/2019, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Manicoré (Expomani); e nº 6.262/2023, que reconhece como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas a Paróquia de Nossa Senhora das Dores.

Foto – Herick Pereira

Comissão de Defesa do Consumidor da CMM atuará no #SouManaus

Atenta à grande movimentação de consumidores e comerciantes durante o festival #SouManaus Passo a Paço, realizado entre os dias 5 e 7 de setembro, no Centro Histórico de Manaus, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM) irá atuar no local, com ações de orientação e prevenção de  práticas abusivas nas relações de consumo.

A iniciativa é coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), que destacou a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante grandes eventos. “Nossa atuação visa promover uma relação equilibrada entre comerciantes e consumidores, especialmente em um evento dessa magnitude. É fundamental que haja transparência nas ofertas, clareza nos preços e respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar.

Entre as principais orientações da Comissão estão o cumprimento do artigo 31 do CDC, que determina que a oferta e apresentação de produtos e serviços devem conter informações claras sobre qualidade, quantidade, composição e preço. Também será observada a prática de publicidade enganosa e abusiva, conforme o artigo 37 do Código, além da vedação ao aumento injustificado de preços, de acordo com o artigo 39, inciso X.

Como parte da estratégia de prevenção, o vereador Paulo Tyrone se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Franco Andrade, para protocolar um ofício com recomendações específicas aos comerciantes associados. “Essa parceria com a Abrasel é fundamental para que as orientações cheguem de forma clara aos estabelecimentos que vão atuar no festival. Queremos garantir uma experiência positiva tanto para quem consome quanto para quem empreende”, reforçou o vereador.

Além das orientações, a Comissão informou que realizará ações presenciais de acompanhamento durante o festival, com a distribuição de material informativo e atendimento ao público. A ideia é atuar de forma educativa e preventiva, evitando transtornos e assegurando o cumprimento da legislação.

O presidente da Comissão ainda se colocou à disposição para diálogo com comerciantes, consumidores e demais entidades envolvidas. Reclamações e denúncias podem ser registradas pelo Whatsapp (92) 98168-9575 ou na sala da Comissão, localizada na sede da Câmara Municipal de Manaus, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

Foto: Divulgação