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Criação do Museu das Amazônias é lançada em Belém

A criação do Museu das Amazônias – que será um dos principais legado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025 – foi lançada nessa segunda-feira em Belém (PA). A solenidade foi no Palácio dos Despachos. O novo museu vai unir conhecimento científico e saberes tradicionais da Amazônia, contemplando o olhar de todos os países que compõem o território.

Para o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o museu vai ser um mergulho na realidade de várias amazônias, provocando os representantes de todos os países presentes na COP30 para a necessidade de sua preservação. “Será um legado para a COP de Belém. A vida no planeta precisa cada vez mais da Amazônia, e o museu é parte da estratégia do BNDES como um banco verde, que liderou no mundo o financiamento de energia renovável e sustentável e que está na linha de frente da descarbonização da indústria e da agricultura. Se a gente não engajar as lideranças políticas, não vai conseguir reverter essa crise que continua a aquecer o planeta”, afirmou.

A criação do museu terá a participação da comunidade acadêmica e científica da Pan-Amazônia, assim como a colaboração da sociedade civil, por meio de um cronograma de escutas sob coordenação do Museu Emílio Goeldi. O plano de trabalho do projeto é fruto de acordo de cooperação já firmado pelo governo paraense com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG). Os recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) serão destinados ao desenvolvimento do desenho e à implantação dos projetos executivos necessários para a construção do museu, assegurando a qualidade técnica, os critérios de sustentabilidade e o alinhamento com as diretrizes aplicáveis à região amazônica, incluindo o estado do Pará e o município de Belém.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello disse que o banco tem sido historicamente o maior investidor em patrimônios no país. “É um lado do BNDES que muita gente ainda desconhece, esse papel de fomentar não só o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento cultural. Para nós, é uma alegria enorme estar aqui. Estamos colocando mais um tijolo nessa construção que fará da COP do Pará a COP das COPS”, afirmou.

O espaço será um museu a céu aberto instalado no Porto Futuro II e terá quatro eixos temáticos: Amazônia Milenar – que promove os saberes ancestrais indígenas; Amazônia Secular – um olhar para os ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, seringueiros, pescadores e outros povos que ocupam a região há séculos; Amazônia Degradada – alertando para o risco sobre a região e o mundo; e Amazônias Possíveis – um debate sobre os rumos do bioma.

Fonte: Agência Brasil

Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Relatório divulgado nesta terça-feira (9/7) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.

“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a corte de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.

“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fato de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;

“Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.

Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixo de financiamento para a educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anos de 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

Estados

O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.

Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.

O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacional em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.

“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, observou..

Melhorias

Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

“Ausência de Milei é triste para a Argentina”, diz Lula sobre Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, na segunda-feira (8/7), a ausência do presidente da Argentina, Javier Milei, na Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. Milei foi o único chefe de Estado que não participou da reunião semestral do bloco, originalmente formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e que agora formalizou a entrada da Bolívia como membro pleno.

“Eu acho que quem perde não comparecendo não são os que vieram, é quem não veio. Quem não veio desaprende um pouco, quem não veio não sabe o que está acontecendo. Sempre que tem uma reunião com outro chefe de Estado, eu faço questão de participar, porque eu sempre tô aprendendo alguma coisa, sempre converso com gente está mais preparado do eu”, disse Lula.

Ao criticar a ausência de Milei, Lula destacou a importância da Argentina para o sucesso do bloco. “É uma bobagem imensa o presidente de um país importante como a Argentina não participar de uma reunião com o Mercosul, é triste para a Argentina. Agora, uma coisa é verdade: estamos trabalhando o fortalecimento do Mercosul com a Argentina porque acreditamos na importância da Argentina. A Argentina é um país extremamente importante para o sucesso do Mercosul.”

As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas pouco antes de o presidente brasileiro deixar a capital paraguaia rumo à Bolívia, onde manterá um encontro bilateral com o presidente Luís Arce, além de participar de evento com empresários dos dois países. Mais cedo, ao discursar na sessão principal na Cúpula do Mercosul, Lula criticou o que chamou de “nacionalismo arcaico e isolacionista”.

Ausente na reunião de chefes de Estado do principal bloco econômico da América do Sul, Javier Milei participou, no fim de semana, de uma conferência que reuniu políticos da extrema-direita, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ativistas liberais conservadores, na cidade de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Sobre o evento, Lula disse que é algo que não interessa. “Sinceramente, é o tipo de reunião que não me interessa. Eu acho que, no final das contas, o presidente da República [Milei] perdeu tempo fazendo uma coisa de extrema-direita tão desagradável, tão antissocial, tão antipovo sociável, tão antidemocrático. Eu não sei não sei o que as pessoas ganham participando disso”, comentou.

Virada na França

Lula também foi perguntado sobre o resultado do segundo turno das eleições legislativas na França, em que a Nova Frente Popular, uma coalizão de esquerda, conquistou o maior número de assentos na Assembleia Nacional do país, revertendo uma esperada vitória da extrema-direita, de Marine Le Pen, que havia liderado no primeiro turno, mas acabou ficando em terceiro lugar, atrás da aliança de centro que representa o grupo político do presidente Emmanuel Macron.  

“O que aconteceu na França é aquela coisa maravilhosa do que representa a democracia, ou seja, quando parecia que tudo estava confuso, quando parecia que tudo estava dando errado, eis que o povo se manifesta, o povo vem para a rua e diz: ‘nós queremos que os setores democráticos continuem governando a França, a gente não quer extrema-direita, a gente não quer fascista, a gente não quer nazista, a gente quer democracia’. Foi isso que aconteceu na França, e estou muito feliz”, afirmou Lula.

Sobre a dificuldade na montagem de um novo governo, já que nenhuma das forças políticas obteve, sozinha, a maioria legislativa, o presidente brasileiro disse esperar que isso seja efetivado com mais um acordo entre as liderança de esquerda e de centro.

“Agora, espero o meu amigo [Emmanuel] Macron, que meu amigo [Jean-Luc] Mélenchon [líder de esquerda], que meu amigo François Hollande [ex-presidente da França] e que tantos outros companheiros da França se coloquem de acordo para montar um governo que possa atender aos interesses do povo francês. É isso que eu espero. Eu acho que foi uma coisa muito importante neste final de semana que aconteceu no mundo, e tudo o que acontece na França é sempre muito importante porque todos nós somos um pouco filhos da Revolução Francesa”, completou.

Lula também reafirmou sua satisfação com a vitória esmagadora do Partido Trabalhista no Reino Unido, voltando ao comando do país após mais de 14 anos fora do poder. “Estou muito feliz com a vitória do Labour Party [Partido Trabalhista] na Inglaterra. Uma coisa muito interessante é que, há 14 anos, eles estavam afastados do governo e agora voltaram ao governo. E voltaram com uma maioria avassaladora que nem eles mesmos esperavam tanta força no processo eleitoral. É um avanço importante”, observou.

Relação com Bolívia

Com próxima parada em Santa Cruz de La Sierra, para um encontro bilateral com o presidente boliviano Luís Arce, nesta terça-feira (9/7), Lula falou em fortalecer a parceria com a Bolívia, impulsionando o desenvolvimento conjunto dos dois países.

“A Bolívia é um país que o Brasil precisa ajudar a se desenvolver, a se industrializar. Nós precisamos discutir como é que vão se explorar os materiais, os minerais críticos que a Bolívia tem. Como é que vai se utilizar todo o potencial mineral da Bolívia, o potencial de gás. E o Brasil pode ajudar a Bolívia a explorar, mas também ajudar a desenvolver a Bolívia, porque é preciso gerar desenvolvimento. No caso do Brasil, eu não consigo pensar o Brasil crescendo sozinho, o Brasil tem que crescer e, junto com o Brasil tem que crescer o nosso vizinho”, disse Lula.

Ele também voltou a comentar o fracasso da tentativa de golpe militar na Bolívia, ocorrida no fim de junho.

Fonte: Agência Brasil

Mercosul: Lula critica “nacionalismo arcaico e isolacionista”

Ao discursar na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, nesta segunda-feira (8/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que chamou de “nacionalismo arcaico e isolacionista”. “No mundo globalizado, não faz sentido recorrer ao nacionalismo arcaico e isolacionista. Tampouco há justificativa para resgatar as experiências ultraliberais que apenas agravaram as desigualdades em nossa região”, disse.

Lula lembrou que esta é a 19ª Cúpula do Mercosul de que participa como chefe de Estado. Para ele, “nunca nos deparamos com tantos desafios, seja no âmbito regional, seja em nível global”. 

“Nos últimos anos, permitimos que conflitos e disputas, muitas vezes alheios à região, se sobreponham à nossa vocação de paz e cooperação. Voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria”, afirmou.

“Num contexto de acirramento da competição geoestratégica, a questão que se impõe é se nossos países querem se integrar ao mundo unidos ou separados. Não vejo contradição entre participar da economia global e cooperar entre vizinhos. Minha aposta no Mercosul como plataforma de inserção internacional e de desenvolvimento do Brasil permanece inabalável. Nosso bloco é um projeto ambicioso e que gerou muitos frutos desde seu lançamento”, disse.

O presidente Lula destacou que o comércio entre países da região multiplicou-se dez vezes ao longo dos últimos anos e, atualmente, soma US$ 49 bilhões. “É preciso pensar grande, como nossos antecessores ousaram fazer nesta capital há 33 anos. O Mercosul será o que quisermos que seja. Não nos cabe apequena-lo com propostas simplistas que o debilitam institucionalmente. Nossos esforços de atualização devem apontar para outra direção”.

Democracia

Ao mencionar a tentativa de golpe de Estado na Bolívia no mês passado e os atos extremistas registrados no Brasil em janeiro de 2023, Lula avaliou que “não há atalhos à democracia na região, mas é preciso permanecer vigilantes”. “Falsos democratas tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários. Enquanto nossa região seguir entre as mais desiguais do mundo, a estabilidade política permanecerá ameaçada”, afirmou.

“Democracia e desenvolvimento andam lado a lado. Os bons economistas sabem que o livre mercado não é uma panaceia para a humanidade. Quem conhece a história da América Latina reconhece o valor do Estado como planejador e indutor do desenvolvimento”, completou.

Lula comentou também sobre a incorporação da Bolívia como sexto membro do Mercosul. “A adesão plena da Bolívia tem enorme valor estratégico e faz do nosso bloco ator incontornável no contexto da transição energética. Somos ricos em recursos minerais e possuímos abundantes fontes de energia limpa e barata. Temos tudo para nos tornar um elo importante na cadeia de semicondutores, baterias e painéis solares”.

“Podemos formar uma aliança de produtores de minerais críticos para que os benefícios do processamento desses recursos fiquem em nossos países”, defendeu.

Crise climática

Ainda durante seu discurso na Cúpula do Mercosul, Lula avaliou que países da América Latina devem liderar a discussão sobre combate às mudanças climáticas, citando as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul há cerca de dois meses. “A crise climática nos aproxima muito rapidamente de um cenário catastrófico”, disse.

“No último um ano e meio, vivemos secas históricas na Amazônia, nos Pampas e no Pantanal brasileiro e boliviano, que também padeceram com incêndios nos últimos dias. Há poucas semanas, o Rio Grande do Sul sofreu enormes perdas humanas e materiais com inundações sem precedentes, que também impactaram o Uruguai”.

“Além de agradecer a solidariedade de todos os sócios do Mercosul que ofereceram prontamente os mais diversos tipos de ajuda humanitária, quero fazer um chamado por maior engajamento e ambição climática. É muito oportuna a adesão do Mercosul, nesta cúpula, ao Memorando de Entendimento sobre cooperação em gestão integral de risco de desastres. Somos o continente com a maior floresta tropical e as maiores reservas de água doce do mundo”, disse o presidente.

Fonte: Agência Brasil

Desenrola Pequenos Negócios: contratos ultrapassam R$ 2,4 bilhões

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até o último dia 2, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215. Ao todo, 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando 42.216 clientes. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (8/7) pelo Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas.

Segundo a pasta, o volume financeiro negociado registrou “crescimento expressivo” ao longo de junho. No levantamento do dia 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. No dia 24 de junho, o valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,48 bilhões – aumento de 70% desde o início do programa.

Dentre as regiões do país, o Sudeste acumula maior volume negociado: R$ 1.043.097.842. Em seguida estão Nordeste, com R$ 466.222.187; Sul, com R$ 340.383.388; Centro-Oeste, com R$ 237.706.948; e Norte, com R$ 104.611.156.

O estado que mais renegociou dívidas, até o momento, foi São Paulo, com 11.016 clientes (26%), 20.917 contratos (30%) e volume financeiro renegociado de R$ 694.055.097 (28%). Em seguida aparece Rio de Janeiro, com 3.548 clientes (8%), 6.218 contratos (9%) e volume financeiro renegociado de R$ 203.832.168 (8%).

Entenda

Com a proposta de auxiliar pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras, o programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil

Como participar

Para aderir ao Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

As oportunidades para renegociação de dívidas bancárias são válidas para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, sob a proposta de permitir que os empresários obtenham recursos necessários para manter suas atividades.

Fonte: Agência Brasil

Amazônia deve receber R$ 500 milhões para desenvolvimento científico

O governo federal deverá investir cerca meio bilhão de reais para o desenvolvimento científico e tecnológico na região amazônica. O anúncio foi feito pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em conferência na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), que está sendo realizada em Belém, no campus da Universidade Federal do Pará.

Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que entrará com R$ 160 milhões, do Programa ProAmazônia, com R$ 150 milhões, e do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, com R$ 184,2 milhões.

O dinheiro do FNDCT vai subsidiar apoio à infraestrutura e pesquisa científica na região. “São verbas voltadas para recuperação, atualização e criação de laboratórios, acervos científicos, históricos e culturais e coleções biológicas”, explicou Luciana Santos. Segundo a ministra a, a maior parte dos recursos, R$ 110 milhões, será aplicada em projetos dessas linhas, “com prioridade para propostas de fora das capitais dos estados amazônicos.”

Além da verba do fundo, a ministra anunciou mais R$ 10 milhões para salvaguardar os acervos do Programa de Coleção Científicas e Biológicas do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). As coleções, iniciadas em 1954, são consideradas como a maior referência da biodiversidade da Floresta Amazônica.

A intenção é usar o recurso para construir um novo herbário de plantas do bioma. “Fizemos assim também com o Museu [Paraense] Emílio Goeldi, que estava ali, em uma situação de calamidade”, lembrou a ministra.

Novo museu

Luciana Santos também prometeu destinar R$ 20 milhões para o Museu das Amazônias, um novo espaço a ser construído para a revitalização do Armazém 4A, no Parque Urbano Belém Porto Futuro. “A nossa intenção é que até a COP 30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, prevista para novembro de 2025], esse museu possa estar pronto.” A iniciativa é do governo do Pará, mas conta com recursos federais e de organismos internacionais.

Com os recursos do ProAmazônia, a ministra prevê financiar “o projeto de inovação das empresas nas áreas de bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização dos processos produtivos, transformação digital, economia digital, restauração florestal, transporte e monitoramento ambiental.”

As verbas do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome deverão custear o desenvolvimento de soluções tecnológicas para cadeias socioprodutivas da bioeconomia e sistemas agroalimentares. Haverá um edital instituições de ciências, tecnologias e outro edital para empresas brasileiras na região, públicas ou privadas.

“O objetivo é apoiar projetos que promovam soluções de gargalos científicos e tecnológicos, enfrentados na estruturação e fortalecimento das cadeias socioprodutivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo produtos, processos, tecnologias e serviços, de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas e sistemas agroalimentares, porque o que queremos é melhorar a qualidade de vida das populações, promovendo a inclusão e o aumento da eficiência produtiva”, detalhou Luciana Santos.

Após a conferência, a ministra ouviu pedidos para aumentar os valores da parte não reembolsável do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e críticas quanto à participação da comunidade científica nas reuniões dos comitês setoriais do fundo e quanto à demora de formalização dos conselhos técnicos científicos. “Nós temos muita confiança em vocês, mas nós queremos ser ouvidos, até porque há muitas questões a colocar”, disse o filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, atual presidente da SBPC.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado sancionou 24 leis da Aleam voltadas à saúde, no primeiro semestre

No primeiro semestre de 2024, o Governo do Estado sancionou 24 leis, aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), relacionadas à área da saúde. Uma das novas legislações em vigor no Estado é a Lei Ordinária nº 6.824, de 27 de março de 2024, do presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e do ex-deputado Tony Medeiros, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas.

O programa, por meio do sistema público de saúde, propõe a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose, em todos os municípios do Estado. A legislação diz, ainda, que o Poder Executivo poderá estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para realização dos exames e treinamentos necessários, garantindo a melhoria da gestão pública, geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas.

Segundo explica Cidade, o diagnóstico da endometriose não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que torna o problema ainda mais complexo para as mulheres amazonenses. “A criação do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose fará com que mais pacientes tenham conhecimento da doença que as acomete, além de possibilitar que o sistema de saúde público estadual possa detectá-la com a maior precocidade possível e oferecer o devido tratamento a todas”, salientou o deputado presidente.

A saúde da mulher é tema da Lei Ordinária nº 6.734, de 05 de janeiro de 2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), que inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau, realizados pela rede estadual de saúde. O Governo do Estado deverá incluir o teste de Schiller nos exames de colpocitologia oncótica ou papanicolau, realizados pelas unidades de atendimento da rede estadual de saúde.

O teste de Schiller pode ser usado durante o exame ginecológico para auxiliar o médico a encontrar áreas com lesões suspeitas no colo do útero. É chamado de teste de Schiller positivo toda vez que houver alguma área amarelada no colo uterino, que não fica corada com o lugol (solução com Iodo e iodeto de potássio, que fornece quantidades necessárias de iodo para o organismo), sugerindo a presença de células atípicas. Por outro lado, quando todo o colo uterino se cora de marrom, evidencia a presença de tecido rico saudável por toda a área pintada.

“O câncer do colo do útero tem alta mortalidade no Amazonas, o que monstra a importância da consolidação de cuidados que busquem a melhor utilização dos recursos em ações de promoção, prevenção, detecção precoce e tratamento, sendo, portanto, de suma importância a realização de testes mais colaborativos”, afirmou a deputada.

Dra. Mayara também é autora da Lei Ordinária nº 6.743, de 08 de janeiro de 2024, que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas. Com a sanção da lei, o teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites passa a ser incluído no rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado, para todos os pacientes usuários do sistema de saúde.

“A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é muito importante para ajudar no controle de DST/IST no Estado. É preciso incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, e cada vez mais descentralizar o serviço, para que a população tenha acesso fácil ao teste, já que em 2021, por exemplo, o Amazonas sofreu um aumento de 26,29% nos casos de Aids”, argumentou a parlamentar.

Saúde infantil

A Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024, do deputado estadual Rozenha (PMB), institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil, seguindo as recomendações do Comitê Brasileiro de Perdas Auditivas na Infância com as etapas: triagem auditiva neonatal, também conhecida como “teste da orelhinha”; indicação e adaptação de aparelho auditivo, antes dos seis meses de idade, para crianças que tiverem deficiência auditiva confirmada e avaliação auditiva anual, até os três anos de vida, nas crianças de alto risco de surdez progressiva ou de manifestação tardia.

De acordo com o parlamentar, a intenção é colaborar com a detecção precoce da perda auditiva, ponto crucial segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para uma reabilitação afetiva. “As medidas preventivas se tornam custo-efetivas. O prognóstico a partir das diretrizes garantem que a perda auditiva possa ser identificada e tratada o mais cedo possível, conscientizando sobre a importância da prevenção nos cuidados com a audição”, explicou Rozenha.

Ainda na saúde infantil, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) contribuiu com a proposição da Lei Ordinária nº 6.736, de 5 de janeiro de 2024, que torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no Amazonas.

O exame deverá ser feito preferencialmente nas primeiras 48 horas de vida ou antes da alta hospitalar, realizado por profissional médico pediatra ou pelo médico assistente do estabelecimento de saúde e a família do recém-nascido deverá ser informada e receber por escrito o resultado do exame.

“O teste realizado em recém-nascido é uma forma de avaliação visual que permite identificar, precocemente, doenças como leucocoria, retinoblastoma e retinopatia da prematuridade. O exame é indolor e de fácil execução, sendo necessário apenas um treinamento à equipe que faz os primeiros exames”, afirmou a deputada.

Foto: Danilo Mello

Defensoria Pública expande atuação em Eirunepé com dois novos defensores

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expandiu sua presença no interior, reforçando o Polo do Juruá, com sede em Eirunepé, com dois defensores públicos. Além disso, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura para a disponibilização de servidores municipais para atuar na equipe.

“O interior conta agora com a Defensoria como uma porta de esperança”, afirmou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa. A apresentação dos defensores, realizada na Câmara Municipal de Eirunepé, é mais um marco de interiorização da Defensoria.

Vinicius Mariani e Renato Fernandes, empossados recentemente, foram designados para atuar no Polo do Juruá, que além de Eirunepé, também atende aos municípios de Carauari, Itamarati, Envira, Ipixuna e Guajará. O Polo do Juruá, inaugurado em fevereiro, é o 12º do interior do Amazonas, demonstrando o compromisso da instituição com a região.

A defensora Renata Visco, diretora de Interior da DPE, destacou a importância do fortalecimento dos polos já existentes para ampliar o acesso à Justiça no interior do Estado. “Hoje contamos com 12 polos, mas estamos ampliando, efetivando os trabalhos da Defensoria”.

O Polo do Juruá conta com uma estrutura de 12 guichês de atendimento, recepção para 36 pessoas, sala de conciliação, dois defensores permanentes, três servidores concursados, três estagiários, um residente jurídico e quatro servidores cedidos pela Prefeitura.

“A primeira gestão do Ricardo começou, com a entrega do Polo, e nós concluímos com um Polo completo, com defensor, com servidor e com estrutura para atender mais e melhor a população”, complementou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.

O defensor Renato Fernandes elogiou a estrutura do polo e destacou o momento de aprendizado e dedicação. “A estrutura é muito boa, com servidores dedicados. Estamos empenhados para desempenhar essa função e desenvolver o que nós estudamos”, frisou.

Já Vinicius Mariani, coordenador do Polo do Juruá, ressaltou a receptividade da cidade e dos servidores, afirmando a importância de manter a qualidade do atendimento. “É uma alegria ser tão bem recebido por todos”, comentou.

O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, afirmou que a chegada da Defensoria elevou o patamar do município e auxiliou a população em situações rotineiras, diminuindo a demanda da Secretaria de Assistência Social.

Biografias

Renato Fernandes é de Brasília, graduado em Direito pela UNB, com experiência na Defensoria Pública do Distrito Federal, Defensoria Pública do Tocantins e Tribunal de Justiça do Tocantins.

Vinicius Mariani, natural do Paraná, graduado pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes, atuou no Tribunal de Justiça do Paraná e no Ministério Público de São Paulo.

Atendimento

A Defensoria Pública oferece atendimento no interior do Amazonas pelo WhatsApp (92) 98559-1599, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Foto: Divulgação

Amazonas é o terceiro estado com menos dívida junto à União

O Estado do Amazonas é o terceiro da federação que apresenta a menor dívida com a União, correspondendo a 0,04% do total dos valores devidos (R$ 330,07 milhões), segundo dados do Ministério da Fazenda. A gestão fiscal responsável do Governo do Amazonas colabora para a eficiência da administração pública e para as avaliações positivas dos órgãos reguladores e financeiros do país.

Em reunião no último dia 3 de julho, do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o governador Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, onde debateu a possibilidade de renegociação da dívida dos estados com a União (redução dos juros), bem como a criação de um fundo de equalização temporário.

O fundo de equalização seria abastecido por parte do percentual de redução dos juros da dívida dos estados mais endividados e serviria como uma compensação para que os estados menos endividados também possam ser beneficiados com a renegociação.

O governador defendeu que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desses recursos do fundo entre os entes federativos. “Eu defendo que seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”, ressaltou o governador.

Gestão eficiente

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), desde 2019, o Estado do Amazonas tem se destacado pelo compromisso com o equilíbrio fiscal, mantendo indicadores saudáveis e recebendo excelentes avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse esforço contínuo resultou no reconhecimento de organismos multilaterais e bancos públicos, que veem o Amazonas como um mutuário confiável devido ao seu baixo risco de crédito.

Os indicadores fiscais do estado, tais como poupança corrente, liquidez e endividamento são sólidos.  Dentre eles, destaca-se a avaliação “A” do indicador de endividamento pela STN, refletindo na boa saúde financeira do estado.

Outro fator é o estoque de dívida do Amazonas, que é inferior à sua receita corrente líquida, sendo muito abaixo do limite de 200% admitido nas boas práticas de finanças públicas. “Isso demonstra que o estado mantém um perfil de endividamento conservador e responsável, consolidando sua posição como um exemplo de gestão fiscal eficiente no Brasil”, disse o titular da Sefaz, Alex Del Giglio.

Além dos aspectos financeiros, o Amazonas também se destaca na qualidade da informação contábil e fiscal, alcançando nota “A” nesse quesito. “Sob a liderança do governador Wilson Lima, o estado tem buscado constantemente aumentar suas receitas de maneira estrutural, expandindo a base econômica ao mesmo tempo em que reduz despesas através de um controle rigoroso”, explicou o secretário. 

Na gestão do governador Wilson Lima foi criado o Comitê de Gestão Fiscal, em novembro de 2022, que tem a missão de manter o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, assegurando que o estado continue a cumprir suas obrigações financeiras sem comprometer seu crescimento econômico.

Fundo

O fundo de equalização temporário discutido na reunião do Conselho da Federação é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais. Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da região norte são os que menos devem.

Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Só os estados do Sudeste respondem por 77,2% do total das dívidas. O Sul vem na sequência, com 15,5%. Centro-Oeste e Nordeste respondem por 3,4% e 3,2%, respectivamente. O Norte, por menos de 1% (0,7%). No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).

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TCE-AM terá 54 processos em julgamento na pauta desta terça-feira (9/7)

Ao menos 54 processos devem ser apreciados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 24ª Pauta Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (9/7).

A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre eles Facebook, Instagram e YouTube.

Na pauta de adiados, em que os conselheiros apreciam processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, 13 processos estarão em julgamento, sendo quatro recursos; três prestações de contas anuais; duas tomadas de contas; duas denúncias; uma representação e um embargo de declaração.

Já a pauta do dia terá 41 processos em julgamento, sendo 15 representações; doze recursos; seis prestações de contas anuais; dois embargos de declaração; duas tomadas de contas; duas fiscalizações de atos de gestão; uma auditoria operacional, além de uma cobrança executiva.

Entre as prestações de contas anuais que estarão em julgamento está a do exercício de 2021 da Prefeitura de Maués, de responsabilidade de Carlos Roberto de Oliveira Júnior; do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, de responsabilidade de Leandro D’Avila de Oliveira, além da de 2022 do Fundo Municipal Para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), de responsabilidade de Antônio Stroski.

Foto: Joel Arthus

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