Início Site Página 37

STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. 

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.

Votos 

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.

“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou.

Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou. 

LGBTIQIA+

O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.

O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou. 

Fonte: Agência Brasil

Juiz Marcelo Vieira se despede da Corte Eleitoral do Amazonas

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira se despediu oficialmente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta quarta-feira (15/10), ao encerrar o segundo biênio (2023/2025) de atuação como membro efetivo da Corte. A cadeira da classe dos magistrados/juiz de direito será ocupada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, escolhida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em setembro.

Ao final da sessão plenária, a desembargadora Carla Reis externou gratidão pela contribuição do magistrado para o fortalecimento da Justiça Eleitoral no estado. “Esta casa sempre estará aberta. O senhor é um exemplo; aprendemos muito com o senhor. Destaco a sua fidalguia, o seu trato e, especialmente, a sua conduta ao dirimir dúvidas nos autos, dos processos e em seus julgamentos. Receba a nossa gratidão e continuemos nos vendo sempre, seja nos corredores do Tribunal de Justiça ou aqui mesmo, onde sempre será bem-vindo”, afirmou a presidente, desejando sucesso aos futuros desafios profissionais.

A palavra foi facultada aos demais membros da bancada, que exaltaram as qualidades profissionais do magistrado, resumidas pelo juiz Cássio Borges como a de um “juiz na precisão integral do termo”. De forma unânime, os colegas reconheceram sua postura ilibada e o comprometimento com a Justiça Eleitoral, tanto na capital quanto no interior do estado.

Ao se pronunciar, o juiz Marcelo Vieira expressou gratidão pela oportunidade de servir à Justiça Eleitoral e citou nominalmente cada magistrado e serventuário com quem trabalhou diretamente.

“Das mais tormentosas missões que tive aqui dentro é justamente esta, a despedida, que já vem atrelada à saudade”, declarou. “Lembro de uma frase que a desembargadora Carla Reis falou em seu discurso de posse: gratidão é a memória do coração. Todas as experiências que tive aqui dentro, seguindo o conceito desta frase, vão ser registros que vou guardar no meu coração para o resto da vida”, finalizou o magistrado, agradecendo.

Natural de Manaus, o juiz Marcelo Vieira integrou o primeiro biênio (2021/2023) no TRE-AM. Sua dedicação ao serviço público e à Justiça resultou na recondução como membro efetivo da Corte Eleitoral para o segundo biênio (2023/2025).

Foto: Divulgação

Brasil lança proposta para quadruplicar combustíveis sustentáveis

O Brasil lançou nesta terça-feira (14), no segundo e último dia de negociações da Pré-COP, em Brasília, uma iniciativa chamada de “Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis” ou “Belém 4x”, que pretende somar esforços para quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.

O texto está sendo negociado pelo Brasil com países parceiros, como Índia, Itália e Japão, e será publicado nos próximos dias, informou o Palácio Itamaraty. A ideia é que possa ser endossado durante a Cúpula do Clima, em 6 e 7 de novembro, em Belém, quando chefes de Estado e de governo estarão reunidos para dar o pontapé das negociações da COP30, que começará três dias depois.
 
A meta de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis tem como base relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) intitulado Delivering Sustainable Fuels – Pathways to 2035, publicado mais cedo. O documento aponta alternativas como hidrogênio e derivados, biocombustíveis, biogases e sintéticos para expandir a base de uso e difusão desse tipo de energia.

“Países como o Brasil têm todas as condições de dar uma contribuição para além de si mesmo, porque temos fontes renováveis e diversificadas de energia, mas é possível fazer um mutirão para que a gente aumente, na matriz energética global, as energias renováveis. Elas são uma chave para que a gente possa diminuir a nossa dependência do uso de combustível fóssil”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar a iniciativa liderada pelo governo brasileiro.

“E aqui eu acho que é extremamente importante você ter a mais respeitada agência especializada em energia dizendo o quanto é importante multiplicar por quatro os combustíveis sustentáveis”, reforçou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A meta de quadruplicar os combustíveis sustentáveis se soma à meta de triplicar a capacidade global de produzir energia renovável e duplicar a taxa de eficiência energética até 2030, que havia sido aprovada na COP28, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023. Foi nessa edição que os países adotaram, pela primeira vez, uma decisão coletiva para “transitar para longe dos combustíveis fósseis” e, ao mesmo tempo, ampliar drasticamente as fontes limpas e sustentáveis de energia, priorizando geração por fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e geotérmica.

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda soltar réu do 8/1 após erro judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais. 

Em março de 2023, Moraes determinou medidas diversas da prisão contra o acusado e impôs a utilização de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e proibiu Divanio de deixar Uberlândia (MG), onde mora, sem autorização. As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Contudo, o processo foi parar na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regulamente e cumprir as medidas determinadas pelo ministro.

Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio Gonçalves não compareceu à Justiça.

Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano.

Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi suscitada pela defesa.

Após ser acionado pela nova defesa constituída pelo réu, o ministro decidiu soltar Divanio e determinou novas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes. 

Fonte: Agência Brasil

PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.

“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou. 

Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.

“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.

No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.

Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 300 iniciativas lançadas em COPs foram descontinuadas

Em uma iniciativa inédita, a presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) mapeou um total de 722 iniciativas aprovadas nas edições anteriores, desde a COP21, em Paris, há 10 anos, e descobriu que 299 delas foram extintas ou descontinuadas. Outros 423 projetos continuam ativos e responderam ao chamado do Brasil de contribuir com a formatação da nova Agenda de Ação e mobilizar ações climáticas voluntárias da sociedade civil, empresas, investidores e entes subnacionais, como estados e cidades.

“A gente sempre soube que muitas dessas iniciativas não estavam mais ativas, mas acho que a gente está agora tentando tangibilizar isso, trazer transparência”, revela Bruna Cerqueira, coordenadora-geral da Agenda de Ação da Presidência da COP30.

O balanço foi apresentado à imprensa nesta terça-feira (14), em Brasília, em meio às reuniões da Pré-COP, evento preparatório para a conferência que ocorrerá daqui a menos de um mês, em Belém. A Pré-COP não prevê acordos formais ou anúncios de novas metas, mas facilita a construção de entendimentos prévios para as duras negociações que seguirão na inédita COP da Amazônia.

Para dar sequência aos três principais objetivos da COP30, que incluem, por exemplo, o de acelerar a implementação das ações climáticas e do Acordo de Paris (limitar o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais), o governo brasileiro formou grupos de trabalho com representantes de projetos anteriores, dessa vez em torno de cada um dos 30 objetivos chave que fazem parte da Agenda de Ação, lançada em junho. 

Normalmente, as agendas de ação nas COPs não têm relação direta com os termos diretamente negociados entre os países, mas a presidência brasileira mudou a estratégia e criou uma estrutura que traduz em eixos e objetivos justamente as metas previstas no Balanço Global, o Global Stoktake (GST).

O Balanço Global é uma ferramenta prevista pelo Acordo de Paris que, em ciclos de cinco anos, avalia o progresso na implementação de seus objetivos e orienta um plano de ação mundial.

O reporte de resultados dessas iniciativas lançadas em COPs são normalmente registrados na plataforma oficial de transparência da Conferência do Clima, que se chama Nazca, e foi criada ainda na COP20, no Peru, como estratégia de ação climática para envolver atores não governamentais nas discussões sobre as mudanças climáticas. Porém, poucos retornos vinham sendo feitos ao longo dos anos, até o impulso dado pela presidência brasileira este ano.

“O ciclo de reporte acabou de terminar e a gente conseguiu um aumento de quatro vezes no número de iniciativas que responderam para a plataforma. E a gente também pediu para elas reportarem não só informações qualitativas, mas esse ano começar a reportar indicadores, que também vai ser uma coisa legal que a gente vai conseguir publicar antes da COP. Nós também pedimos ajuda dessas iniciativas para montar um celeiro de soluções”, explica Bruna Cerqueira.

Segundo ela, ao menos 137 iniciativas apresentaram balanço atualizado das ações em curso. “A gente não está construindo nada novo, mas pediu que as iniciativas nos dessem os cases delas, em diferentes geografias, [sobre] as soluções que estão funcionando”, observa.

Para o empresário Dan Ioschpe, designado Campeão de Alto Nível da COP30, o novo modelo de Agenda de Ação proposto pelo Brasil nesta COP, que conecta diretamente as iniciativas da agenda às metas do Balanço Global Acordo de Paris, vai fazer com que os setores empresariais consigam alinhar de forma mais eficiente seus projetos.

“Nós estamos buscando seguir o caminho de chegar na ponta. Então, por exemplo, combustível sustentável da aviação, como que a gente faz com que isso aconteça com a maior rapidez possível, com a maior escala possível, juntando suprimento, demanda, financiamento”, argumenta. “Usando o ciclo anual da COP, a gente pode influenciar”, acrescenta.

O papel dos Campeões Climáticos de Alto Nível foi estabelecido na COP21, em Paris. Cada Presidência de COP aponta uma pessoa que atua em dupla com o Campeão ou Campeã anterior, mobilizando ações voluntárias dos atores que não negociam acordos, mas que são essenciais para colocá-los em prática. 

Fonte: Agência Brasil

Réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão desta terça-feira (14) foi dedicada às sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reforçou pedido de condenação dos sete réus que pertencem ao grupo.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21).

Durante as sustentações, as defesas dos réus pediram a absolvição dos acusados e negaram que eles tiveram participação em ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e em ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesas

A advogada Juliana Malafaia afirmou que acusação feita pela PGR não apontou a ligação de Giancarlo Gomes Rodrigues com os demais réus e disse que seu cliente não tinha ciência do plano golpista.

Servidor cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi acusado pela procuradoria de participar das ações da chamada “Abin Paralela” e auxiliar na divulgação de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“Todos os corréus não conhecem Giancarlo. Ramagem [ex-diretor da Abin], suposto superior hierárquico, não o conhece. O delator Mauro Cid não conhece Giancarlo. As duas únicas testemunhas de acusação não o conhecem. Os outros corréus dos outros núcleos não conhecem Giancarlo. Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro”, sustentou.

O advogado Leonardo Avelar disse que Guilherme Marques Almeida é inocente e que a denúncia da PGR está “desprovida de lastro fático”. Avelar rebateu a acusação de difusão de desinformação e disse que Almeida só repassou links de notícias em listas de transmissão de colegas militares.

“A presente ação penal representa um exemplo de se atribuir a responsabilidade de eventos de gravidade nacional a um cidadão, cuja única conduta concreta e comprovada nos autos foi o compartilhamento de um link em conversa privada”, afirmou.

O advogado Hassan Souki, representante do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, afirmou que a acusação da PGR cometeu “grave erro” ao imputar ao réu acusações que teriam ocorrido antes do período em que organização criminosa atuou.

“Se nós formos analisar a denúncia, concluiremos que as condutas atribuídas ao acusado ocorreram em período anterior a 29 de junho de 2021, ou seja, pretende-se atribuir responsabilidade penal ao acusado por condutas antes da existência da organização criminosa, que supostamente começou a atuar em 29 de junho de 2021”, disse.

O advogado acrescentou ainda que Bormevet deixou a Abin em 2022 e não teve relação com o plano golpista.

“Não há nos autos nenhuma mensagem na qual Marcelo Bormevet defenda ou admita o uso de violência e grave ameaça para deposição do governo democraticamente eleito e para abolição do Estado Democrático de Direito.”

De acordo com a PGR, Bormevet estava cedido à Abin e também integrou um grupo responsável por estratégias de desinformação contra o processo eleitoral. Além disso, o policial teria realizado pesquisas sobre a empresa de tecnologia Positivo, responsável pela produção das urnas eletrônicas.

O advogado Diego Ricardo Marques falou pela defesa de Reginaldo Vieira de Abreu. Segundo o defensor, o acusado não participou de reuniões e não tinha ciência do conteúdo de documentos golpistas.

“Não podemos concluir que Reginaldo tinha ciência integral do conteúdo do documento que estava imprimindo”, afirmou.

De acordo com a PGR, Reginaldo ocupou o cargo de chefe de gabinete do general Mario Fernandes e foi o responsável pela impressão do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Conforme a acusação, o plano foi criado pelo general, que também é um dos réus no processo da trama golpista.

Pela manhã, os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn também defenderam a absolvição dos acusados.

Outros núcleos

Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

O Núcleo 5 é integrado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Brasil reafirma urgência de financiamento para ações climáticas

No primeiro de dois dias de debates da Pré-COP, evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá daqui a um mês, em Belém, a delegação brasileira pautou a urgência de recursos financeiros para que se possa atingir as metas de mitigação, adaptação e transição socioeconômica justa para o planeta diante do aquecimento global.

A Pré-COP segue até esta terça-feira (14), em Brasília, com a participação de negociadores de 67 países, entre diplomatas, ministros e outros funcionários de governos nacionais.

“Durante décadas, extraímos da natureza os recursos que moveram o desenvolvimento econômico. Agora, é hora de inverter essa lógica: redirecionar recursos humanos, financeiros e tecnológicos para preservar, restaurar e usar, de forma sustentável, os recursos naturais que ainda temos. Precisamos mudar antes de sermos mudados pela emergência climática”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, ao abrir o segmento sobre Natureza e Clima da Pré-COP, na tarde desta segunda-feira (13).

Marina Silva destacou a necessidade estimada de US$ 280 bilhões por ano apenas para proteger as florestas, quatro vezes mais do que o que está disponível atualmente. Outros US$ 16 bilhões ao ano são necessários, segundo ela, para a conservação dos oceanos.

Na cerimônia de abertura da Pré-COP, pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lidera o Círculo dos Ministros das Finanças, também destacou os debates acerca da ampliação do financiamento climático nos países em desenvolvimento como sendo uma das prioridades desta COP, especialmente em torno do chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém. Uma iniciativa política para atingir US$ 1,3 trilhão em recursos por ano até 2035.

Reforma de bancos multilaterais, maior fluxo de investimentos a quem precisa e mobilização do setor privado estão entre os assuntos das conversas.

Reforço do multilateralismo

Durante a mesa redonda ministerial, que reúne os representantes dos países e não é aberta ao público, a convergência em torno da necessidade de soluções multilaterais, especialmente no tema da adaptação, foi reforçada, segundo o relato do presidente designado da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago.

“Eu acho que deu para sentir um alinhamento grande com o desejo do fortalecimento do multilateralismo, isso não há a menor dúvida. O tema da adaptação foi muito enfatizado. Super enfatizado. Adaptação de país rico a pequenas ilhas, país médio, adaptação [foi] consenso geral”, afirmou em entrevista a jornalistas.

Até o momento, 62 países de 195 apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), representando apenas 31% das emissões globais.

Grandes regiões poluidoras da atmosfera, como União Europeia e Índia, com delegações presentes na Pré-COP, ainda não renovaram esses compromissos, que são justamente aqueles pactuados desde o Acordo de Paris, há 10 anos, para assegurar que a temperatura do planeta não exceda 1,5ºC até o fim do século.  

“É essencial que as conversas na Pré-COP incentivem maior ambição, compromissos climáticos adequados e, acima de tudo, o financiamento necessário para possibilitar avanços reais”, apontou Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional (CI-Brasil).

Pressão social

A pressão vinda da sociedade civil também se fez notar na Pré-COP em Brasília. Representantes de cerca de 40 organizações da sociedade civil, de diferentes regiões do planeta, entregaram uma acarta à Presidência da COP30 com apelo para a disponibilização de US$ 86 bilhões por ano até 2030 em ações de adaptação, voltadas especialmente às comunidades mais vulneráveis e suscetíveis aos efeitos das mudanças no clima.

“A COP30 chega em um momento histórico de convergência: a ciência, os países vulneráveis e a sociedade civil estão dizendo a mesma coisa, é hora de agir pela adaptação com a mesma ambição dedicada à mitigação”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa – uma das organizações signatárias da carta.

“Embora Belém já avance no tema, com a conclusão dos indicadores do Objetivo Global de Adaptação, a implementação de ações de adaptação depende de financiamento previsível. Colocar a adaptação no coração das negociações poderá tornar a COP30 um divisor de águas no enfrentamento da crise climática”, reforçou Natalie.

Outro ponto que pode emergir das negociações que seguirão até Belém, também a partir de pressão da sociedade civil, refere-se à demanda pelo estabelecimento de espaços formais, dentro e fora da COP, para viabilizar caminhos da chamada “Transição Justa”, que garanta futuro digno para comunidades que vão precisar transformar seus modos de vida.

A iniciativa, que está sendo chamada de Mecanismo de Ação de Belém (BAM, na sigla em inglês), é impulsionada pela Climate Action Network (CAN), uma rede global de mais de 1,9 mil organizações da sociedade civil em mais de 130 países, que trabalham juntas para combater a crise climática.

“A CAN, sindicatos, grupos feministas, campanha de justiça climática e grupos de jovens começaram a empurrar uma vez mais a ideia de que os diálogos não são suficientes para implementar uma transição justa real. A gente entende que é preciso constituir essa entidade estável”, afirma Anabella Rosemberg, especialista em justiça social das políticas ambientais na CAN.

A ideia de um mecanismo multilateral para acelerar e apoiar os esforços nacionais de transição, facilitando financiamento e apoio técnico, seria um amadurecimento do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP), criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) implantada ainda na COP28, em Dubai.

Além da institucionalização deste mecanismo na COP, as organizações defendem a uniformização conceitual sobre o que é Transição Justa, que abrange não apenas a questão energética, mas todos os efeitos sociais e econômicos que a transformação climática está acarretando.

Fonte: Agência Brasil

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI 

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (13). 

A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos. 

“Não há, nessa gestão, algum ponto que possam falar disso. E se formos falar do desconto associativo estou pronto para responder todas as perguntas, desde que elas não sejam feitas de forma desrespeitosa”, finalizou.

Na sequência, o relator iniciou as perguntas, questionando quando a testemunha começou a trabalhar no serviço público. Stefanutto se recusou a responder.

“Responderei a todos os parlamentares, menos as perguntas do relator”, afirmou. A pergunta que o relator está fazendo é um julgamento prévio que não vou responder, isso é um julgamento meu”, acrescentou.

Gaspar disse que a negativa poderia ensejar um pedido de prisão. “Calar uma pergunta não incriminatória cabe o flagrante de falso testemunho”, defendeu.

Após um recesso de alguns minutos, os trabalhos foram retomados, com o entendimento de que as perguntas não incriminatórias seriam respondidas.  Gaspar retomou os questionamentos, com a mesma pergunta . 

Stefanutto respondeu afirmando que a pergunta era dúbia, uma vez que ele já tinha prestado serviço militar e atuado em outros órgãos.

“Entrei no serviço público em 1992. Na Receita Federal, fui técnico por bastante tempo e trabalhei durante um tempo no gabinete do Superintendente, não recordo o nome, pois faz tempo. Depois fiz a prova para procurador autárquico do INSS em 1999 e ingressei em 2000”, respondeu Stefanutto detalhando os cargos que ocupou.

Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Na reunião desta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fidelis.

Fonte: Agência Brasil

STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento dos réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O julgamento foi agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

O Núcleo 2 é formado por seis réus, que são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, em 2022.

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

São réus do Núcleo 2:

  • Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
  • Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
  • Mário Fernandes (general do Exército);
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal)

Outros núcleos

Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 2, serão julgados ainda neste ano os núcleos 3 e 4. O julgamento do Núcleo 4 será iniciado amanhã (14). O grupo 3 começará a ser julgado no dia 11 de novembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Dessa forma, não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

1...363738...563Página 37 de 563