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TCE-AM aplica multa e julga irregular contas da Secretaria Municipal de Educação de Pauini

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pauini em 2022, Antônio Justo Salvador. O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance de R$ 22,5 mil, totalizando mais de R$ 36,1 mil.

O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (23/7), durante a 25ª Sessão Ordinária, conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.

O Pregão Presencial nº 007/2022, destinado à contratação de empresa para consultoria e assessoria técnica sobre a gestão e prestação de contas de programas educacionais do FNDE, foi julgado irregular devido a falhas no processo licitatório. Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de balizamento adequado dos preços e a falta de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora.

O relator do processo, auditor Alber Furtado, também identificou a falta de relação de bens móveis, erros na contabilização de bens de consumo direto como despesa e a ausência de um órgão de controle interno.

Nas obras, foram encontradas falhas nos processos licitatórios e editais, como a falta de cláusulas essenciais nos contratos, ausência de memória de cálculo detalhada no Projeto Básico e pagamentos de medições de contratos sem justificativa adequada e sem procedimento legislativo de alteração orçamentária.

Devido às irregularidades na prestação de contas, Antônio Salvador tem 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

A 25ª Sessão Ordinária contou com a participação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, dos conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima Sessão Ordinária

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 30 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.

Foto: Filipe Jazz

CPI das Apostas Esportivas deve ouvir jogador Lucas Paquetá no 2º semestre

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que deve ser prorrogada até o fim do ano, quer ouvir no segundo semestre o jogador Lucas Paquetá, do time inglês West Ham e da seleção brasileira. Os requerimentos de convite ao atleta foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e pelo vice-presidente, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e aprovados em 18 de junho.

Jorge Kajuru e Eduardo Girão consideram fundamental a CPI ouvir o depoimento de Lucas Paquetá. Os parlamentares apontam notícias veiculadas na imprensa segundo as quais o jogador teria sido denunciado pela Federação Inglesa de Futebol (a FA, ou The Football Association na sigla em inglês) por má conduta com relação a apostas em quatro jogos da Premier League. 

Em seus requerimentos, Kajuru e Girão mencionam a acusação formal, que diz que Paquetá teria forçado cartões amarelos em quatro partidas entre novembro de 2022 e agosto de 2023. 

“Os fatos tiveram repercussão no Brasil, pois algumas dezenas de apostadores residentes na área de origem do jogador (a ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro) apostaram nos cartões amarelos do atleta e, por isso, fizeram jus à premiação”, afirma Kajuru na justificativa do requerimento de convite. 

A data do comparecimento de Paquetá à CPI ainda será definida.

Prorrogação

Kajuru adiantou que há elementos suficientes para estender os trabalhos da CPI pelo menos até dezembro, mediante a chegada de novos documentos. De acordo com ele, a comissão recebeu novos arquivos da Receita Federal e da Polícia Federal que precisam ser analisados. Além disso, o presidente da CPI ressaltou que mais de 300 partidas de futebol estão sob suspeita de manipulação dos resultados. Para o parlamentar, esses fatos justificam o pedido de prorrogação da comissão, cujos trabalhos terminariam em 7 de outubro. 

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 10 de abril, com prazo inicial de funcionamento por 180 dias, com o objetivo é apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. 

“A gente vai até o recesso natalino. É a nossa posição porque, além do que chegou para nós da Receita e da Polícia Federal, tudo muito grave, temos 109 partidas que trouxeram a confirmação de manipulação de resultados por meio da empresa Esporte Radar, contratada pela CBF [Confederação Brasileira de Futebol]. Temos outras 200 partidas, de 2020 até hoje, com suspeitas de manipulação. De 109, subimos para 309 partidas. Creio, então, que está justificado o pedido de prorrogação desta CPI”, declarou Kajuru em entrevista à TV Senado em 11 de julho. 

Aliciamento

Em 11 de junho, o procurador-geral do Ministério Público de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto, declararam na CPI que jogadores foram aliciados para receber cartões amarelos ou vermelhos de propósito. Eles falaram sobre a Operação Penalidade Máxima, que investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. 

As investigações sobre fraudes em partidas de futebol no estado de Goiás começaram em novembro de 2022, após uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que é policial militar. O presidente do time, sediado em Goiânia, denunciou a manipulação em três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores.

Segundo os depoentes, os atletas também teriam sido usados para segurar a derrota parcial por tempo determinado, em troca de propinas que chegavam a R$ 500 mil.

O colegiado também ouviu, entre outros, integrantes da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), árbitros de campo e de VAR (vídeo) e dirigentes de clubes de futebol — como a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e o proprietário da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) Botafogo, o empresário John Textor.

Fonte: Agência Senado

Lula: relações civilizadas com EUA independem do vencedor da disputa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (22/7), que a decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de desistir da candidatura à reeleição foi pessoal porque somente ele sabia das suas reais condições, mas garantiu que as relações entre Brasil e Estados Unidos continuarão a ser “civilizadas”, independentemente do vencedor da disputa presidencial.

“À medida que o presidente Biden resolveu tomar posição, o meu papel é torcer para que eles [democratas] escolham um candidato ou uma candidata que dispute as eleições, e que vença aquele que for o melhor, aquele [em] que o povo americano for votar”, disse Lula em entrevista a agências internacionais de notícias no Palácio da Alvorada.

“Porque o meu papel não é escolher presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Então seja um candidato democrata, seja o Biden, seja o  Trump, a nossa relação vai ser uma relação civilizada de dois países importantes que têm uma relação diplomática de séculos e que a gente quer manter. E que temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos, nós queremos manter”, afirmou.

Biden anunciou, na tarde de domingo (21/7), que estava desistindo de concorrer à reeleição, em meio a fortes questionamentos sobre suas condições de vencer a disputa contra o republicano Donald Trump e cumprir um eventual segundo mandato.

Antes do anúncio de Biden, Lula havia defendido, em pelo menos duas oportunidades, a reeleição do democrata como o melhor para a democracia, e chegou a chamar Trump de mentiroso. Agora, disse esperar que as eleições norte-americanas sejam civilizadas.

“Espero que a disputa se dê da forma mais civilizada possível. Espero que não tenha baixo nível. Espero que não tenha nada que possa colocar o símbolo da democracia em risco”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22/7), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil

Dweck: governo vai recuperar receitas e reverter parte do corte

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta segunda-feira (22/7) que parte do corte de gastos que o governo irá fazer será posteriormente revertido quando houver uma nova fonte de receitas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

“A gente vai recuperar as receitas, para poder reverter parte desse corte de gastos”, garantiu Dweck. Ela lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio, quando a corte deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.

“Tem essa questão importante que foi a redução da receita, fruto de uma medida que o governo tinha enviado ao Congresso e que foi rejeitada. E depois, a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. E estamos nesse debate com o Congresso de como fazer essa compensação, que o próprio Supremo já disse que precisava ser feita.”

Segundo a ministra, não há contradição entre defender o fortalecimento do estado e congelar investimentos. “O Brasil está discutindo a qualidade do gasto”, afirmou. De acordo com Dweck, uma outra parte do corte de gastos está relacionada com o crescimento de políticas sociais importantes.

“Queremos justamente garantir que essas políticas estão atendendo quem precisa”, acrescentou Dweck, mencionando a necessidade de uma atualização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos serviços previdenciários.

Estados do Futuro

As declarações da ministra ocorreram ao final de participação na mesa Estados do Futuro, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em exposição, Dweck afirmou que houve um desmonte das capacidades estatais no governo anterior. Segundo a ministra, estão em curso medidas para reverter o cenário, através do fortalecimento das empresas estatais e de uma gestão adequada do patrimônio público, das terras públicas, do conhecimento, da proteção da memória nacional.

“A importância do Estado não se limita à sua atuação nos momentos de crises agudas. O Estado, como desenvolvimento, é um projeto de longo prazo. Não pode ser ligado ou desligado com um apertar no botão. Construir suas capacidades, inclusive aquelas a serem acionadas na prevenção e resposta das emergências, é um trabalho contínuo. Infelizmente destruir é mais rápido e mais fácil do que construir. A recuperação da suas capacidades centrais consome energia política e sobretudo um tempo que seria muito melhor aproveitado consolidando avanço, fortalecendo a resiliência e acelerando respostas”, disse.

A ministra também defendeu um Estado protagonista na condução da economia. “Seu papel não se limita tampouco a corrigir as chamadas falhas de mercado. Sua contribuição para o desenvolvimento e a criação de valor é muito mais ampla, na medida em que molda o mercado e as oportunidades de renovação de investimentos”.

Segundo Dweck, esta discussão é de suma importância. “Temos diante de nós uma dupla tarefa: revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre o desenvolvimento e a governança econômica internacional e atualizar o seu programa para as circunstâncias atuais”, acrescentou.

G20

A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na quarta-feira (23/7). Como parte desta agenda, a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 teve início pela manhã com sua primeira sessão, cuja pauta envolveu temas relacionados com o acesso à água e ao saneamento. Além de Mauro Vieria e de Esther Dweck, marcaram presença o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 foi planejada como um espaço de troca entre autoridades e sociedade civil. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o debate sobre o Estado do Futuro contribui para a construção da agenda comum entre os países. “Oferece oportunidade de reflexão sobre a importância e a centralidade das capacidades estatais para impulsionar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou.

Ele avalia também que o tema vai ao encontro das prioridades do mandato brasileira no G20, elencadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. São elas: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e reforma das instituições de governança global.

“Além de ampliarmos a nossa capacidade de cooperação interestatal, é preciso também repensar o papel do Estado, que deve estar capacitado para fazer frente a esses desafios e crises, bem como para tratar novos e emergentes temas. E, assim, essencial superar a percepção do Estado como mero prestador eficiente de serviços e recuperar a sua função de articulador das diversas forças e setores da sociedade”, disse Vieira.

Uma das lideranças da sociedade civil convidadas para debater o tema, a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, avaliou que a crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Ele fez duras críticas aos Estados.

“A crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos, que tem os Estados como atores incapazes ou pouco comprometidos em entregar seus deveres, suas obrigações e as políticas que lhe dizem respeito. A crise climática acontece ao mesmo tempo da grave crise de confiança das instituições. E há também uma crise em relação às instituições multilaterais e sua capacidade efetiva de liderar os Estados na direção do cumprimento dos compromissos”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Tony Blair conversam sobre G20 e combate a extremismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda feira (22/7) com o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. De acordo com a Presidência da República, a conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto, teve duração de 45 minutos.

No encontro, os dois conversaram sobre a proposta de reunir líderes de governos democráticos contra extremismo, em evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, a ser realizada em setembro.

Outro tema foi o G20 e ações defendidas pelo Brasil contra fome e taxação de super-ricos.

Conforme a Presidência da República, o presidente Lula citou números da economia brasileira, como geração de mais de 2,5 milhões de postos de trabalho formais em 17 meses, crescimento de 11,7% da renda e previsão de R$ 120 bilhões de investimentos da indústria automobilística no país nos próximos anos. 

Os líderes abordaram ainda o retorno do Partido Trabalhista ao poder no Reino Unido com a vitória de Keir Starmer para primeiro-ministro nas eleições realizadas neste mês, encerrando 14 anos de governos dos conservadores. 

Fonte: Agência Brasil

Autoembargo do Brasil garantiu transparência a mercados, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (22/7), na capital paulista, que a decisão do governo brasileiro em adotar o autoembargo após a confirmação de um caso da doença de Newcastle no Rio Grande do Sul foi importante para garantir segurança ao mercado externo e evitar maiores riscos.

Após a identificação de um caso da doença de Newcastle em uma granja de Anta Gorda (RS), o Ministério da Agricultura suspendeu preventivamente a exportação de produtos avícolas para 44 países, definindo diferentes raios de restrição. Esses raios variam de dez quilômetros da área afastada até todo o território brasileiro, dependendo do mercado.

De acordo com o ministro, essa estratégia foi melhor do que apenas restringir áreas pequenas e, depois ir ampliando, o que poderia dar a impressão ao mercado externo de que os casos identificados da doença poderiam estar crescendo. “Então, o que fizemos foi fechar o estado e mostrar que não tem mais outros casos, que esse foi um caso isolado. Nessa granja que teve o caso, somente foi constatado Newcastle em um animal. O protocolo foi cumprido, exterminando os animais, enterrando, isolando, tudo isso foi cumprido com transparência, o que permitirá que a gente rapidamente vá abrindo os mercados”, disse Fávaro a jornalistas, após participar de uma reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o Plano Safra 2024/2025.

O ministro não deu prazos, mas informou que o governo tem se reunido diariamente com os mercados compradores de carne de frango para diminuir as áreas de restrição desse autoembargo.

“É uma negociação país a país, bloco a bloco, mas a gente entende que, com as evidências vindo de não contaminação do restante do plantel, isso rapidamente vai ser liberado”, completou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do ministério.

Anistia

Durante o evento realizado na tarde de hoje, na Fiesp, o ministro também confirmou a possibilidade de anistia de dívidas para produtores do Rio Grande do Sul que foram prejudicados pelas chuvas e enchentes. De acordo com ele, a medida provisória sobre essa anista está em processo de construção e poderá ser publicada até o dia 30 de julho. “Estamos no processo de construção [da MP]. Mas até dia 30 a gente quer publicar essa medida provisória”, falou o ministro.

“Não vou dizer que nós vamos anistiar para todos os produtores. Mas aquele produtor que passou por enchente na sua propriedade, em sua própria casa, como que ele vai honrar um compromisso do financiamento do custeio dele, que está vencendo? Então, com critério técnico, é possível que venha até a anistia dessas dívidas de custeio e do investimento para os anos de 2024 e 2025, que está dentro da nossa proposta também ser anistiado. Paralelo a isso, há linhas de crédito para reconstrução”, explicou o ministro.

Plano Safra

Durante o evento, o ministro se dirigiu ao setor de agro e pediu paciência, reclamando que houve uma reação exagerada dos produtores quando houve um atraso no lançamento do Programa Safra. Segundo o ministro, o programa terminou de ser estruturado no dia 26 de junho, mas o anúncio demorou por problemas na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tínhamos programado o anúncio do Plano Safra no dia 27 de junho. Mas nos dias 28, 29 e 30 de junho, o presidente Lula tinha agenda fora de Brasília. Nos dias 1 e 2 de julho ele também tinha agendas fora de Brasília. Então decidimos lançar o Plano Safra no dia 3 de julho. Dois dias depois do término do Plano Safra anterior. E isso já tinha acontecido antes”, explicou Fávaro.

“Ninguém precisa gostar do governo, do presidente Lula ou de mim. Não estamos participando de um concurso de simpatia. O setor é muito importante para o Brasil e todas as nossas demonstrações são de abertura dos mercados e de promover o crescimento [do setor]. Mas a intolerância está virando algo chato, está perdendo graça”, falou. “A oposição é legítima e significa que vivemos em uma democracia. Mas a intolerância está ficando chata”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

PNUD vê indicadores globais positivos para desenvolvimento sustentável

Embora apenas 17% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem ser alcançados até 2030, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vem desenvolvendo relatórios que elencam sinais de mudanças positivas no mundo. Batizado de Signals Spotlight, eles trazem algumas doses de otimismo ao mesmo tempo em que se reconhece que o cenário atual é preocupante.

Vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Pnud publicou a primeira edição do relatório no ano passado. Nesta segunda-feira (22/7), a segunda edição foi lançada no Rio de Janeiro, como parte da programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20.

Entre os sinais positivos, menciona-se o reconhecimento crescente da necessidade de alternativas aos modelos econômicos atuais e a criação de órgãos públicos voltados para o futuro, superando o imediatismo dos ciclos eleitorais. O relatório também observa que direitos da natureza começam a ser reconhecidos em constituições, leis e até conselhos corporativos.

Além disso, são apontados avanços promissores na inteligência artificial, na cooperação multilateral para exploração do espaço e no fornecimento de energia elétrica limpa. Foram também identificados indicadores de que há um maior engajamento político e envolvimento na democracia.

“A esperança num futuro melhor impulsionou historicamente o desenvolvimento e o progresso das humanidades. Se não houvesse esperança, não estaríamos onde estamos agora”, disse o representante do Pnud, Marcos Athias Neto. O lançamento do relatório no Rio de Janeiro reforça o papel do G20 como um foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. O grupo reúne as 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul. Até lá, há uma série de eventos preparatórios. Particularmente nesta semana, a capital fluminense sedia não apenas a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, mas diversos outros encontros em uma intensa programação.

Rede de coleta

O Signals Spotlight é resultado de análises de sinais de mudanças coletados por uma rede de funcionários do Pnud distribuídos em todo o mundo. São mais de 300 pessoas realizando um monitoramento contínuo para identificar tendências emergentes relacionadas ao desenvolvimento e ideias inteligentes para enfrentar desafios globais de longo prazo. O trabalho é realizado dialogando com a Agenda 2030, que fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.

Na nova edição, que está disponível para acesso online, três tópicos ganham centralidade: oportunidades para a justiça entre espécies, oportunidades para o uso da tecnologia de forma responsável e oportunidades para comunidades conectadas e resilientes. Ela também busca antecipar discussões focadas na equidade intergeracional (justiça entre gerações), que devem ganhar centralidade na Cúpula do Futuro da ONU, agendada para ocorrer em setembro.

“Com a proliferação de conflitos, a aceleração das mudanças climáticas e a polarização separando as pessoas, o Signals Spotlight observa que é fácil se convencer de que o mundo está num caminho sem volta. Mas a publicação fornece uma nova perspectiva, a qual deixa claro que o futuro não está predeterminado –  vivemos em um mundo de possibilidades”, registra nota divulgada pelo Pnud.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal Pleno do TCE-AM terá 124 processos em julgamento nesta terça-feira (23/7)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 124 processos durante a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (23).

Do total de processos, 37 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros.

São 14 prestações de contas, oito tomadas de contas, quatro representações, quatro recursos, dois embargos de declaração, duas denúncias, duas fiscalizações de atos de gestão e uma transmissão de cargo.

Já a pauta do dia, com 87 processos, terá 29 representações; 28 recursos; doze prestações de contas; dez embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; duas denúncias; uma cobrança e uma tomada de contas.

Entre as prestações de contas anuais está a do ano de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, de responsabilidade da Sra. Simone Verônica Mendes Dias. Também será julgada a prestação de contas do exercício de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Coari, de responsabilidade do Sr. José Carlos Ferreira Pinheiro. Além da prestação de contas da Câmara Municipal de Maués, também referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Corrêa Bentes, presidente da Câmara Municipal, à época.

A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

Foto: Joel Arthus

Venezuela: a sete dias da eleição, pesquisas divergem sobre resultado

As pesquisas eleitorais da Venezuela divergem sobre o resultado do pleito presidencial marcado para o próximo domingo (28/7). Enquanto algumas enquetes dão a vitória com ampla margem ao principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, outros levantamentos apontam para uma vitória do atual presidente Nicolás Maduro, também com uma margem confortável.

Institutos de pesquisa como Datincorp, Delphos e Meganálisis, entre outros, dão vitória ao opositor Edmundo, da Mesa da Unidade Democrática (MUD), apoiado pela política María Corina Machado. Ela era apontada como favorita da oposição ao vencer as primárias, mas teve a candidatura vetada por condenações judiciais.

Já pesquisas do Centro de Medição e Interpretação de Dados Estatísticos (Cmide), do Hinterlaces e do Internacional Consulting Services (ICS), entre outros estudos, indicam que Nicolás Maduro deve se reeleger para um terceiro mandato, segundo informa a Telesur, veículo estatal do país.

O sociólogo, economista político e analista venezuelano Luis Salas ressaltou à Agência Brasil que as pesquisas eleitorais na Venezuela historicamente favorecem o voto opositor.

“Historicamente, desde que o chavismo chegou ao poder, as pesquisas sempre sobrevalorizaram o voto opositor. Desde que Chávez foi presidente, e depois Maduro, os principais institutos de pesquisa erram e favoreceram o voto da oposição”, afirmou o analista.

A especialista Carmen Beatriz Fernández, diretora da DataStrategia, empresa que trabalha com medição de opinião pública para conduzir campanhas políticas, alertou para os problemas da medição de votos na Venezuela.

“Por que falham as pesquisas eleitorais? Basicamente por três razões: por causa da volatilidade do eleitorado; por falhas metodológicas e porque não são pesquisas, se não pseudopesquisas feitas para desinformar e serem usadas como propaganda”, destacou em uma rede social.

O venezuelano Francisco Rodriguez, professor da Universidade de Denver, nos Estados Unidos, reforçou a pouca confiança nas pesquisas do país. Segundo ele, desde 2017, sete institutos de pesquisas vêm sobrevalorizando o voto opositor.

“Esses mesmos inquéritos sobrevalorizaram o voto da oposição, em média, nos últimos 10 anos, em 27,8%. Se corrigirmos esse viés, teríamos um virtual empate técnico [entre Maduro e Edmundo González]”, afirmou, em uma rede social, o estudioso da realidade venezuelana.

Eleições na Venezuela

Dona da maior reserva comprovada de petróleo do planeta, a Venezuela vai às urnas no próximo domingo, quando cerca de 21 milhões de pessoas devem eleger o próximo presidente, que vai governar o país sul-americano entre 2025 e 2031. O presidente Nicolas Maduro, no poder desde 2013, enfrenta nas urnas nove concorrentes.

Esta é a primeira eleição, desde 2015, em que toda a oposição topou participar do pleito. Desde 2017, os principais partidos de oposição vêm boicotando as eleições nacionais.

A Venezuela enfrenta um bloqueio financeiro e comercial pelo menos desde 2017, quando potências como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia passaram a não reconhecer a legitimidade do governo Maduro.

O país vizinho também passou por uma grave crise econômica no período, com hiperinflação e perda de cerca de 75% do PIB, o que resultou em uma migração de mais de 7 milhões de pessoas.

Desde meados de 2021, o país vem mostrando alguma recuperação econômica. A hiperinflação foi derrotada e a economia voltou a crescer em 2022 e 2023, porém os salários continuam baixos e os serviços públicos deteriorados.

Desde 2022, o embargo econômico vem sendo parcialmente flexibilizado e um acordo entre oposição e governo foi firmado para as eleições deste ano. Porém, denúncias de prisões de opositores nos últimos dias e recursas em assinar acordo para respeitar o resultado eleitoral por alguns candidatos da oposição, entre eles, o favorito Edmundo González, jogam dúvidas sobre o dia após a votação.

Fonte: Agência Brasil

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