domingo, dezembro 21, 2025
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Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

A pensão especial garante um salário mínimo mensal – atualmente R$ 1.518 – aos órfãos.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e aos dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio. 

“O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo”, disse durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília.

O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, registra 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior e o maior número desde 2015, quando a Lei do Feminicídio entrou em vigor. 

Márcia Lopes lamentou a estatística, que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por esse crime. 

“Nós queremos eliminar os feminicídios. Nós temos que trabalhar para isso. Nenhuma mulher pode ser morta por ser mulher”, defendeu.

Quem tem direito

O decreto define que o principal requisito para a concessão do benefício, a manutenção e a revisão da pensão especial é que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.

No caso de a vítima ter mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre aqueles que têm direito ao benefício.

Os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), atualizado a cada 24 meses.

Os filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e os órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.

O pagamento da cota individual da pensão especial será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos.

O filho ou o dependente com mais de 18 anos na data de publicação da Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, não terá direito à pensão.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: 

  • auto de prisão em flagrante; 
  • denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão.

As equipes das unidades socioassistenciais deverão orientar as famílias para atualizarem as informações do CadÚnico sobre a nova composição familiar, com a ausência da mulher vítima de feminicídio.

A pensão especial deverá ser revisada a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Fonte: Agência Brasil

Brasil estabelece protocolo para casos de intoxicação por metanol

O Ministério da Saúde monitora os casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo. A orientação é que todas as unidades de saúde, em especial a rede de urgência e emergência, sigam o protocolo de notificação para casos suspeitos de intoxicação exógena (com agente tóxico de origem externa).

Em reunião extraordinária do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido (SAR) do Governo Federal, nesta segunda-feira (29), foi confirmado o décimo caso de intoxicação por metanol relacionado ao consumo de bebida alcoólica no estado de São Paulo. Até o final do dia, três óbitos haviam sido confirmados.

O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, a pasta informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai emitir alerta aos Procons de todo o país com orientações a fornecedores e consumidores sobre a segurança na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas.

Ainda de acordo com o comunicado, o Ministério da Agricultura e Pecuária levanta informações para avaliar eventuais ações de fiscalização.

“Os casos apresentam padrão inédito e diverso aos que eram, até então, registrados. As ocorrências de intoxicação por metanol estavam, majoritariamente, associadas a pessoas em extrema vulnerabilidade ou população em situação de rua, ambos a partir de ingestão de álcool em postos de gasolina adulterados com a substância”, informou a nota.

“No entanto, a partir do início do mês de setembro, em um curto intervalo de tempo, os pacientes intoxicados apresentaram histórico de ingestão recente de bebidas alcoólicas destiladas em cenas sociais de consumo alcoólico, incluindo bares, e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros”, completou o texto.

Diante do caráter inédito da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alertou para a possibilidade de existirem casos ainda não notificados, além de casos que seguem sob investigação ou que aguardam confirmação laboratorial.

Participaram do encontro representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal, da Polícia Científica de São Paulo, do Instituto Médico Legal de São Paulo e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Na manhã desta terça-feira (30), os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Saúde, Alexandre Padilha; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, concedem coletiva de imprensa para dar mais detalhes sobre o plano de ação do Governo Federal.

Entenda

De acordo com o comunicado, a intoxicação por metanol caracteriza emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito.

Os principais sintomas são visão turva ou perda de visão, podendo levar à cegueira, e mal-estar generalizado, incluindo náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese.

Em caso de identificação dos sintomas, a orientação do governo federal é buscar imediatamente um serviço de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

  • Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
  • Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da cidade, para orientação especializada: contatos disponíveis aqui;
  • Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país.

“É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.”

Fonte: Agência Brasil

Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição.

Fonte: Agência Brasil

Ministro Silvio Costa Filho inaugura IP4 em Envira e apresenta projeto de modernização do porto de Eirunepé

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve nesta segunda-feira (29) no interior do Amazonas para reforçar a política de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). Em Envira, inaugurou o novo porto da cidade, enquanto em Eirunepé participou da apresentação do projeto de modernização do terminal hidroviário local.

A obra de Envira, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), recebeu investimento de R$ 37,6 milhões e beneficiará diretamente os 17,1 mil habitantes do município. Localizado em uma região sem acesso rodoviário, Envira depende exclusivamente da navegação fluvial para transporte de passageiros, alimentos, medicamentos e bens essenciais. O novo portinho garante embarque e desembarque seguros em períodos de cheia e vazante, reduz custos logísticos, amplia as condições de escoamento da produção agrícola e do pescado e assegura o fornecimento contínuo de insumos básicos.

Já em Eirunepé, município com população estimada em 33,1 mil habitantes, o ministério apresentou o projeto para construção de um IP4 moderno, também sob responsabilidade do Dnit. O investimento previsto é de R$ 2 milhões, atualmente em fase preparatória para licitação. O local será essencial para uma cidade sem ligação por rodovias, cuja economia é fortemente baseada na agropecuária, responsável por quase metade do PIB municipal, e que depende integralmente da navegação fluvial para transporte de insumos, passageiros e mercadorias.

“Com os investimentos que estamos realizando em Envira e em Eirunepé, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em garantir segurança, reduzir desigualdades e integrar os municípios do interior do Amazonas por meio da navegação interior”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho e destacou ainda que a política de construção e modernização dos IP4 reafirma o esforço do governo em oferecer soluções logísticas sustentáveis para a Amazônia, além de fortalecer a indústria naval regional e a integração entre os municípios que dependem das hidrovias.

A expansão da rede de IP4 no Amazonas já contempla unidades entregues em Itacoatiara e Barcelos e prevê novos empreendimentos em municípios como Fonte Boa, Tefé, Tonantins e Parintins. O objetivo é assegurar mobilidade, reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico e social para comunidades ribeirinhas que dependem exclusivamente das hidrovias.

Foto: Divulgação

Amazonas vai receber investimentos para construção de 188 embarcações

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta segunda-feira (29), em Manaus (AM) investimentos de R$ 1,7 bilhão do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção de 188 embarcações no estado do Amazonas. Os empreendimentos, que serão desenvolvidos pelas empresas LHG Mining e Hermasa, vão gerar 10 mil empregos e trazer renda para população e desenvolvimento para a região ribeirinha. Além do anúncio de recursos do FMM, o ministro cumpre outras agendas no estado, como a inauguração do porto fluvial de Envira e o anúncio obras de modernização da instalação portuária de Eirunepé, no Amazonas.

“As entregas que estamos fazendo hoje estimulam a sustentabilidade, da descarbonização, redução de custo logístico do Brasil e promovem a geração de emprego e renda no Amazonas, especialmente para a população ribeirinha, e reforçam a política do Governo Federal de retomada da indústria naval brasileira em todo o País”, afirmou o ministro, lembrando que desde 2023, já foram priorizados R$ 70 bilhões do FMM para aplicação em projetos, volume três vezes maior que o aprovado no período entre 2019 e 2022. “Já são mais de R$ 25 bilhões em crédito, através do Fundo da Marinha Mercante, recursos também para projetos da Petrobras e projetos como esse, que é fundamental para o escoamento da produção brasileira”, reforçou.

Pela manhã, o ministro participou da cerimônia de entrega das primeiras balsas de minério de ferro, do projeto da LHG Mining, no Estaleiro Juruá. Ao todo serão 128 embarcações previstas para o Amazonas, com investimentos de R$ 1,36 bilhão no estado, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante. A empresa construirá um total de 400 barcaças e 15 empurradores, com investimento total de R$ 4,3 bilhões, nos estados do Amazonas, Bahia, Pará e São Paulo.

Já a Hermasa está responsável pela construção de 60 balsas graneleiras e 2 empurradores, incluindo modelos com capacidade de até 2 mil toneladas. O investimento é de R$ 384,3 milhões, com recursos do FMM.

Em sua fala, o ministro evidenciou a importância da navegação fluvial para a estimular medidas de sustentabilidade, como redução da emissão de gases de efeito estufa, desafogando estradas e mantendo a movimentação de caminhões em trajetos mais curtos. Cada comboio reúne 16 barcaças, e cada uma dessas embarcações transporta 50 mil toneladas de minério, o que corresponde a 1.250 caminhões no total.

“Nós estamos trabalhando muito ao lado do presidente Lula, ao lado do senador Eduardo Braga para que a gente possa transformar o Amazonas cada vez mais numa região estratégica para o Brasil como hub de desenvolvimento. Não só através desse plano logístico, mas também através das nossas barcaças, que são fundamentais para o escoamento da produção e para redução dos custos logísticos. Essa pauta dialoga com a agenda da sustentabilidade, como também é uma prioridade do presidente Lula a duplicação da BR 319” acrescentou.

O evento contou com a participação dos senadores Amazonenses, Eduardo Braga e Omar Aziz. O senador Aziz ressaltou os benefícios dos investimentos para a população. “Trazer novos investimentos pra cá e, com isso, gerar prosperidade na população, gerar emprego, gerar renda, e principalmente ajudar a construir o país que nós queremos pra todos”, afirmou.

Eduardo Braga, por sua vez, ressaltou a importância da navegação como um dos principais meios de transporte da região. “Muitas vezes é o único meio de transporte na Amazônia”, afirmou Braga, ressaltando a importância de se conhecer a realidade do Amazonas e suas necessidades. “As contratações dos estaleiros são uma demonstração de um Brasil que dá certo, que gera emprego e se prepara para o futuro”, acrescentou.

Foto: Divulgação

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,81%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,83% para 4,81% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,29% para 4,28%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,7%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em agosto, puxada pela redução na conta de energia elétrica, a inflação oficial ficou negativa, ou seja, deflação de 0,11%. Com o resultado, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,13%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, este mês.

A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano foi mantida em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,48 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,58.

Fonte: Agência Brasil

Presidenta do PSOL tem visto cancelado pelos Estados Unidos

A presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi, teve o visto de entrada nos Estados Unidos retirado pelo governo de Donald Trump. Segundo Coradi, a ação ocorreu após a sua participação no Congresso dos Socialistas Democratas da América, em agosto.    

“O governo de Donald Trump ataca a atuação do PSOL através da retirada do meu visto de entrada nos EUA. Estive lá mês passado no Congresso dos @demsocialists para prestar solidariedade contra o avanço do autoritarismo da extrema-direita no país e denunciar o tarifaço aplicado por Trump contra o Brasil”, disse Coradi nas redes sociais.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que o partido e o Brasil não aceitarão intimidação. “Os EUA terem cassado o visto da nossa presidenta Paula Coradi [isso] só mostra que estamos do lado certo, do lado do interesse dos brasileiros frente aos ataques de Trump”, disse.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal. 

Fonte: Agência Brasil

BR-319: Eduardo Braga entrega nova Ponte do Curuçá

Palavra dada, palavra cumprida. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou hoje concluída a nova ponte sobre o Rio Curuçá, no Km 23,10 da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), perímetro do município Careiro da Várzea. A estrutura, que desabou há exatos três anos, no governo passado, foi reconstruída do zero e será liberada na segunda-feira (29/9) para o tráfego de veículos.

Neste sábado (27/9), Eduardo Braga e uma comitiva de prefeitos, parlamentares e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) visitaram o local. Tudo foi transmitido nas redes sociais @eduardobraga_am.

Para Eduardo Braga, a entrega da ponte concluída significa mais economia, qualidade de vida, mobilidade, logística e segurança para o povo do Amazonas. “Esse é o primeiro de muitos passos que nós estamos dando na BR-319. Aqueles que nos acompanharam na viagem até Humaitá puderam ver a verdade sobre a rodovia. Naquele dia, eu disse que até o final de setembro a Ponte do Curuçá estaria pronta. É uma ponte preparada estruturalmente ao novo tipo de carga sobre a BR-319, carretas bitrem. Vencemos os desafios logísticos e de engenharia e, agora, a ponte está pronta”, disse Eduardo Braga.

A nova ponte possui 150 metros de extensão, duas faixas de tráfego, acostamento e passarela sinalizada na lateral. A estrutura, que teve investimento total de R$ 28,4 milhões, enfrentou desafios de engenharia como a subida e descida das águas e a execução de um acesso lateral com aterro e balsa para manter fluxo de veículos durante as obras. A inauguração está prevista para o mês de outubro com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Ponte Autaz Mirim

Um quilômetro à frente, Eduardo Braga e a comitiva também visitaram as obras de construção da nova ponte sobre o Rio Autaz Mirim, que seguem em ritmo acelerado. A estrutura, no Km 24,60, no perímetro de Borba, também desabou em 2022. A expectativa é entrega-la concluída em dezembro.

Asfalto na BR-319

Paralelo à reconstrução das pontes, o DNIT também está concluindo o asfaltamento de 20 quilômetros na rodovia BR-319, do trecho entre o Km 198 e Km 218, conhecido como Lote C. Neste mês, também deve ser iniciada a pavimentação asfáltica de 32 quilômetros no mesmo segmento, do Km 218 ao Km 250.

Foto: Divulgação

Amazonas avança na Finep com soluções criadas no chão da fábrica

O Amazonas vai marcar presença na final do Prêmio Finep de Inovação 2025, que acontece em dezembro, em Brasília, com seis projetos selecionados para representar o estado. A premiação é uma das mais importantes do país quando o assunto é inovação e destaca iniciativas que usam a tecnologia para gerar impacto real na vida das pessoas, nas empresas e na sociedade. Os projetos amazonenses conquistaram a vaga na final após vencerem a etapa regional Norte, realizada em Manaus na quarta-feira, 24, após um intervalo de dez anos sem edições presenciais na capital. A cerimônia aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e reuniu autoridades, empreendedores e representantes do setor produtivo.

Um dos destaques do evento foi a presença do presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, nome de peso no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que veio a Manaus reforçar a importância estratégica da Amazônia no mapa da inovação nacional. A escolha da cidade como sede da etapa regional simboliza o reconhecimento do avanço tecnológico que tem acontecido por aqui, com soluções criadas no chão da fábrica, nas universidades, nas startups e nas comunidades.

Quem reforça essa visão é o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado do Amazonas (SIAM), Pedro Monteiro, que representou o presidente da FIEAM, Antônio Silva, durante a solenidade. “É no chão da fábrica, nas cadeias produtivas e nos polos industriais que as necessidades reais se transformam em soluções. O que vimos aqui não foi só tecnologia, foi experiência, visão de futuro e capacidade de execução”, afirmou Monteiro. Além de presidente do SIAM, Monteiro é sócio-diretor da Virrosas, diretor da FIEAM e também da Associação Comercial do Amazonas (ACA). Sua atuação conecta o setor produtivo à inovação com base prática e estratégica.

Projetos com DNA amazônico e vocação global

Entre os seis vencedores do Amazonas, destacam-se propostas com forte enraizamento regional, mas com aplicação em escala. A startup Getter, por exemplo, criou um equipamento com luz ultravioleta capaz de descontaminar castanhas-do-pará, produto importante para exportação, mas que enfrenta barreiras sanitárias. Já a Aeroriver apresentou uma inovação para a mobilidade fluvial: um “barco voador” que reduz tempo e custos logísticos na região.

Para Monteiro, o diferencial desses projetos está no equilíbrio entre inovação tecnológica e aplicabilidade. “A inovação que nasce aqui é diferente. Ela precisa entender a floresta, respeitar o tempo dos rios e responder às urgências das comunidades. E é justamente essa capacidade de transformar complexidade em soluções viáveis que o setor industrial amazônico vem desenvolvendo com excelência”, avaliou.

Indústria como ambiente de inovação

A indústria, historicamente associada apenas à produção, passa a ser reconhecida como espaço fértil para pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo. Segundo Monteiro, isso é resultado de um trabalho coletivo, fomentado por entidades que cultivam a cultura da inovação. “O setor produtivo do Amazonas aprendeu a fazer mais do que produzir: aprendeu a inovar, formar talentos, se conectar com universidades, startups e políticas públicas. O que nos trouxe até aqui foi uma visão de longo prazo e um ambiente institucional forte”, explicou.

Vitória com propósito

Para Pedro Monteiro, o avanço para a etapa nacional é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. “Queremos mostrar que a Amazônia não é apenas biodiversidade, é também inteligência produtiva, é engenharia, é ciência. E quando essas competências se articulam, o resultado é inovação com identidade, que transforma realidades e inspira o Brasil inteiro”, concluiu.

Foto: Divulgação

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