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Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto.

Conforme a decisão dessa segunda-feira (30/9), a audiência contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questiona o orçamento secreto.

Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.

“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, afirmou Dino.

Em agosto, durante a primeira audiência de conciliação, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

Após a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.  

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo.

Em agosto, Flávio Dino determinou que as emendas deveriam seguir critérios de rastreabilidade, e determinou à CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa segunda-feira (30/9) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.

Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º/10).

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.

“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.

A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

Acordos

O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.

O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.

Cenário atual

O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões. Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

Agenda

Ainda ontem, Lula teve reuniões previstas com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.

Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México. 

Hoje pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos. No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Em sabatina na Onda Digital, David Almeida garante: ‘fiz muito por Manaus e sei que posso fazer muito mais’

Ao participar de uma sabatina promovida pela Rede Onda Digital nesta segunda-feira (30/9), o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que pode fazer muito mais por Manaus, elencando uma série de avanços que a cidade obteve durante sua gestão. Para que a capital do Amazonas siga em pleno desenvolvimento, David destacou que, caso reeleito, terão prioridade já no primeiro ano do segundo mandato as áreas de Educação, Saúde e Mobilidade Urbana, principalmente na questão do transporte coletivo.

“Manaus já avançou em diversas áreas. Eu estou feliz? Eu estou feliz. Eu estou satisfeito? De forma alguma. Precisamos trazer mais ônibus para as ruas da cidade, por exemplo. Eu tenho certeza que o transporte coletivo, que nós temos hoje, é bem melhor do que o que eu recebi. Porém, eu tenho a ciência que eu preciso melhorar mais”, afirmou o prefeito.

Sobre a Educação Básica, o prefeito destacou o aumento das vagas em creches e, ainda, a qualidade educacional do município, que hoje ocupa o 5º lugar do país. Ele disse que trabalhará para que Manaus seja a número 1 do Brasil nesta área.

“Nos últimos quatro anos, conseguimos dobrar o número de vagas em creches, proporcionando mais tranquilidade para pais e mães que trabalham. Agora, eles sabem que seus filhos estão protegidos, bem alimentados e se desenvolvendo. E isso é só o começo! No próximo mandato, vamos abrir mais 6 mil vagas em creches, porque uma cidade forte começa com o cuidado às nossas crianças”, ressaltou David Almeida.

Manaus+Agro

Um ponto importante abordado por David Almeida durante a sabatina foi a criação do programa ‘Manaus+Agro’, que garante investimento no setor primário para ajudar os produtores de médio e pequeno porte. A gestão de David Almeida já é pioneira por asfaltar ramais – já são 10 no total – na zona rural da capital, propiciando o escoamento de produção, em sua maioria, oriunda da agricultura familiar.

“Também, pela primeira vez, cadastramos todos os produtores rurais de Manaus, demos as ferramentas para eles e reformarmos as feiras para que os produtos destes produtores rurais fossem comercializados”, completou o prefeito.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça-feira, 01/10

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta terça (01/10). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

DAVID ALMEIDA (Avante)

Agenda não divulgada

AMOM MANDEL (Cidadania)

Manhã:
Caminhada na zona Centro-Oeste

Tarde:
Gravação de programa eleitoral

Noite:
Debate da TV A Crítica

MARCELO RAMOS (PT)

Manhã:
9h – Gravação de programa eleitoral

Tarde:
14h – Reunião com equipe de marketing
18h – Entrevista à TV Norte

Noite:
21h – Debate na TV A Crítica

ROBERTO CIDADE (União Brasil)

Agenda não divulgada

CAPITÃO ALBERTO NETO (PL)

Manhã:
Caminhada na zona Norte
Visita à indústria

Tarde:
Visita à fábrica

Noite:
Debate na TV A Crítica

WILKER BARRETO (Mobiliza)

Manhã:
9h – Atividade Parlamentar (ALEAM)

Tarde:
16h – Caminhada na Zona Leste

Noite:
20h – Reunião com Lideranças Comunitárias nas Zonas Sul e Centro-Sul

GILBERTO VASCONCELOS (PSTU)

Tarde:
14h – Reunião com apoiadores

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse ontem (30/9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

Fonte: Agência Brasil

Marina Silva: é preciso tratar crise ambiental com urgência e inovação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nessa segunda-feira (30/9), no Rio de Janeiro, que o Brasil pretende fazer, em parceria com a ONU, um balanço geral ético para verificar quais propostas, ideias e práticas éticas são importantes para manter saudável o sistema climático no mundo. A ministra defendeu que governos e empresas precisam ser constrangidos eticamente.

A ministra deu as declarações durante participação em um seminário que discutiu formas de financiar a conservação da natureza, no Museu do Amanhã, na capital fluminense. Marina Silva afirmou também que é preciso tratar a crise ambiental global com senso de urgência e medidas inovadoras.

Marina Silva ainda destacou que a cúpula do G20 será uma grande oportunidade para dialogar com o mundo, em busca de finanças sustentáveis e na direção da taxação de super-ricos, para viabilizar recursos e fazer mais para a transformação do atual modelo insustentável que leva ao agravamento da mudança do clima.

O encontro de Cúpula do G20, sob a presidência do Brasil, acontece em novembro, no Rio de Janeiro. O grupo dos vinte é formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Fonte: Agência Brasil

Projeto que regulamenta reforma tributária tranca pauta de votações

Semana sem votações no Congresso Nacional. No Senado, a pauta das sessões está trancada há uma semana pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Como tramita em regime de urgência, pedida pelo governo federal, o texto tem prioridade para votação.

A polêmica está em torno da inclusão da carne e de queijos entre os produtos que recebem isenção de impostos da cesta básica. Além da extensão da lista de medicamentos nos impostos reduzidos e na diminuição de alíquotas para o setor imobiliário.

As exceções criadas pelos deputados aumentaram a alíquota do imposto para quase 28%, o que será tratado pelos senadores.

A previsão é que o Senado retome os trabalhos na próxima semana. E a análise da indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central está na lista de prioridades. Já outras votações dependem da retirada da urgência da proposta de reforma tributária pelo governo federal.

Já na Câmara dos Deputados, desde agosto, ocorrem esforços concentrados para votações. O último foi no começo de setembro. A previsão é que os deputados voltem aos trabalhos normais após o primeiro turno das eleições municipais.

Fonte: Agência Brasil

TSE cria observatório permanente de combate à violência política

A presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para combater a violência política. Segundo ela, os partidos políticos devem ser responsabilizados, de alguma forma, em casos de violência nas disputas políticas. 

“Os partidos respondem. Não de uma forma direta, mas respondem de alguma forma, perdendo o espaço que eles teriam se a conduta fosse correta. Eu acho que, cada vez mais, é preciso que essa responsabilidade seja chamada, porque a gente espera isso. Mas não adianta apenas uma expectativa. É preciso que fique claro em normas jurídicas, nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”.

Cármen Lúcia disse que, ainda esta semana, o chamado “Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE” deve ser transformado justamente no observatório de combate à violência política, que vai receber denúncias e cuidar de direitos políticos fundamentais. 

Entre os objetivos da iniciativa, estão o de propor alternativas para combater fraudes; e campanhas sobre o respeito ao direito à igualdade em política, especialmente no processo eleitoral.

As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.

O observatório permanente vai ser presidido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; e será composto de outros integrantes do TSE, além de pessoas da sociedade civil.

Para as Eleições Municipais de 2024, quase 156 milhões de pessoas estão aptas para votar. 

Fonte: Agência Brasil

Plano Clima terá participação popular até 11 de outubro, saiba como

A sociedade vai poder auxiliar na criação do Plano Clima Adaptação – Cidades, sobre mudanças climáticas. Por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, o Ministério das Cidades vai receber até 11 de outubro ideias para compor o documento. O formulário para participação está disponível na página da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável: redus.org.br

O plano vai guiar as políticas de adaptação climática das cidades brasileiras até 2035. Com a participação popular, o ministério espera conhecer as demandas e buscar formas de resolvê-las.

Formulário 

O formulário é dividido em três seções. A primeira: difundir informações e fomentar pesquisa sobre o tema; a segunda: aprimorar a gestão e o planejamento das cidades para a adaptação à mudança do clima; e a última seção: adaptar as infraestruturas e os serviços das cidades à mudança do clima por meio de soluções sustentáveis e resilientes.

Qualquer pessoa pode participar, respondendo perguntas abertas e de múltipla escolha. Todo o formulário leva cerca de 15 minutos para ser concluído.

As contribuições vão ser compiladas, analisadas e selecionadas pelo Grupo de Trabalho Cidades Adaptação e as melhores sugestões vão ser incluídas no Plano Clima Adaptação – Cidades, sem menção à autoria.

Outras informações também estão no site: redus.org.br

Fonte: Agência Brasil

Justiça manda Roberto Cidade retirar publicações das redes sociais sem nome do vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou nesta segunda-feira, 30/9, que vídeos do candidato a prefeito pelo União Brasil, Roberto Cidade, fossem removidos após irregularidades envolvendo o nome de seu vice, Coronel Menezes (Progressistas).

A representação foi feita por Maria do Carmo Seffair (Novo), candidata a vice-prefeita na chapa Ordem e Progresso, solicitando a retirada dos vídeos por violar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que o nome do vice deve obrigatoriamente aparecer nas propagandas eleitorais.

Segundo a denúncia apresentada pela candidata e acatada pela Justiça Eleitoral, o vídeo também estaria sendo impulsionado nas redes sociais do político. A resolução do TSE estabelece que “na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular”. O vídeo não atendia a esse requisito, o que motivou o pedido na Justiça Eleitoral.

O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral de Manaus, acatou a solicitação e ordenou a remoção dos vídeos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Foto: Reprodução