Início Site Página 222

Governo federal anuncia identidade visual do Brics 2025

O encontro de Cúpula do Brics, previsto para ocorrer no Brasil em 2025, teve sua identidade visual anunciada nesta sexta-feira (20). Este projeto de comunicação visual terá, como principal elemento, a árvore amazônica Samaúma – uma obra da natureza que pode chegar a 60 metros de altura e 2 metros de diâmetro.

Tamanha grandeza rendeu a essa árvore apelidos como Escada do Céu, Mãe das Árvores e Guardiã da Floresta. Ceiba pentandra é o nome dado a ela pelos cientistas. De acordo com o governo federal, ter essa árvore à frente da identidade visual do Brics 2025 é algo que “traduz o objetivo do grupo”.

“A capacidade da Sumaúma de retirar água das profundezas do solo, mesmo em tempo de seca, e compartilhá-la com outras plantas, simboliza a cooperação e o desenvolvimento compartilhado. As sapopemas também são usadas para comunicação na floresta. A estrutura de maneira combinada à quantidade de água acumulada no tronco, uma vez golpeada, propicia um som que ecoa por longas distâncias, o que evoca a ideia de conexão e diálogo”, justifica secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em 2025, o Brasil assumirá a presidência do Brics, bloco originariamente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que foi ampliado pela participação de Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito e Etiópia. Esta é a segunda vez que o Brasil sedia o encontro. A primeira foi há 15 anos.

Brics

Nascido de um acrônimo (palavra formada por iniciais) cunhado em 2001 por Jim O’Neil, então economista-chefe do banco de investimentos Goldman Sachs, o Brics nasceu como Bric, que também significa tijolo em inglês.

Na época, o economista tentava designar economias emergentes com alto potencial de crescimento no século 21. Somente em 2006, os quatro países constituíram um fórum formal de discussões, na Reunião de Chanceleres organizada à margem da 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro daquele ano.

Em 2014, a integração aumentou, com o anúncio da criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics, na reunião de cúpula em Fortaleza, em julho daquele ano.

Fundada formalmente em 2015, a instituição financia projetos de infraestrutura e crescimento sustentável nos países-membros. Em oito anos, o NDB emprestou US$ 33 bilhões para 100 projetos de infraestrutura, energia renovável, transporte, entre outras iniciativas.

O Brics formou um fundo de reservas com o objetivo de preservar a estabilidade financeira dos países-membros em tempos de crise. Reserva de recursos para ser usada como socorro em caso de necessidade, esse fundo foi instituído já com um aporte de US$ 100 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Pacheco faz balanço positivo e aponta desafios para 2025

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), Rodrigo Pacheco fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro anos como presidente do Senado. Ele destacou a aprovação de propostas importantes — como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados — e cumprimentou os parlamentares pelo esforço e dedicação que mostraram no pequeno tempo disponível para a tramitação das proposições.

— Foi uma reta final muito produtiva. Consideramos a missão cumprida, e com a perspectiva de um recomeço em 2025: muitas coisas haverão de ser também apreciadas no ano de 2025.

Pacheco agradeceu aos senadores pela confiança nos quatro anos em que exerceu a presidência da Casa, nos quais — sublinhou — pautou-se pelo diálogo democrático e respeitoso com os colegas de todas as tendências políticas.

Pacheco justificou a impossibilidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em 2024, explicando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisava aguardar a conclusão da votação do pacote de corte de gastos e do exame dos efeitos do pacote sobre a peça orçamentária. Ele disse que a demora já “aconteceu outras vezes”, mas disse esperar que a tramitação siga sob o novo presidente do Senado, a ser eleito em 1º de fevereiro.

— Nós começaremos 2025 já com uma nova Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidas com a aprovação do Orçamento.

Reforma tributária

Entre as realizações do Congresso este ano, Pacheco destacou a entrega da reforma tributária e sua regulamentação. Para ele, “pode-se fazer críticas” às novas normas, mas a reforma concluiu uma discussão de três décadas, conduzindo o Brasil a um modelo de tributação já adotado em países desenvolvidos. Em seu entendimento, a reforma tributária soma-se às contribuições do Senado para o desenvolvimento econômico e social.

— Inúmeros marcos legislativos foram aqui concebidos e os entregamos, como o Marco Legal do Saneamento Básico, a autonomia do Banco Central, a Lei do gás, as leis em área de de energia, […] o Programa de Transição Energética. Também votamos o mercado de crédito de carbono, que se transformou em lei, e a [Lei da] Inteligência Artificial, que foi aprovada no Senado e irá para a Câmara.

Corte de gastos

Ele disse esperar que o comprometimento do Congresso com o controle do gasto público — sinalizado pelo esforço de deputados e senadores para a rápida aprovação do pacote de corte de gastos — desperte uma reação positiva do mercado, especialmente em reação à recente alta da cotação do dólar e dos juros. Na avaliação de Pacheco, o pacote não é um “exaurimento” da questão, mas o início de uma jornada de responsabilidade fiscal.

— Certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, combater privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no gasto público. […] Há uma grande perspectiva de receita, mas, em relação às despesas, nós precisamos ter mais eficiência.

Citando setores como saúde e segurança pública, ele rejeitou tratar o servidor público como “vilão” no aprofundamento da discussão sobre corte de gastos.

— A lógica de reforma do Estado brasileiro não pode ser a partir do sacrifício de servidores públicos, […] porque eles são absolutamente essenciais para o funcionamento deste país.

Pacheco cobrou uma “comunhão de esforços” do Congresso e do Poder Executivo, num trabalho de qualificação do gasto público, e disse ser possível discutir a destinação das emendas parlamentares dentro de uma lógica de “projetos estruturantes” para o Brasil.

Justiça tributária

Além da discussão sobre gastos públicos, Pacheco espera em 2025 prioridade na discussão da reforma da tributação sobre a renda, que considera complemento dos termos da reforma tributária aplicados sobre o consumo.

— É importante que não seja com o sacrifício do contribuinte com aumento de carga tributária, mas uma reforma da renda que estabeleça a justiça tributária no Brasil.

Avanço em reformas

Rodrigo Pacheco disse que “não existe” definição sobre se ele será nomeado para um ministério em 2025. Ao citar os projetos que apresentou, ele sublinhou que sua prioridade é servir o estado de Minas Gerais e o povo brasileiro.

— Sou autor do projeto da Lei das Vacinas, sou autor de um projeto que reforma a lei do impeachment no Brasil, sou autor de um projeto que adota um novo procedimento administrativo tributário que complementa a reforma tributária e que é modernizador para o Estado brasileiro, sou autor do projeto de Inteligência Artificial, sou o autor da Lei da SAF [Sociedade Anônima do Futebol], que salvou muitos clubes Brasil afora.

Ele espera que o Senado possa avançar na reforma do Código Penal e na atualização do Código Civil — cujo anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas — para, entre outros pontos, reconhecer temas do direito digital e acolher as uniões homoafetivas.

— Não é possível existir isso na sociedade brasileira: isso ser acolhido pelo Judiciário, acolhido pelos cartórios, e na Lei Civil não se outorgarem os direitos para esse tipo de família.

O presidente do Senado concluiu fazendo votos de “transformar o país” com mais união e menos ódio e preconceito.

— Que não percamos o otimismo e a crença de que o Brasil é um grande país, e que pode dar muito certo com a colaboração e com a união de todos.

Fonte: Agência Senado

Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.

Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.

No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu. 

Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.

“Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão”, decidiu.

O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal”, justificou o ministro.

Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.

Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.

Fonte: Agência Brasil

Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

O governo obteria superávit primário em 2024 se o Congresso Nacional não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, ajudado pequenos municípios e prorrogado o apoio ao setor de eventos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que as projeções apresentadas pela equipe econômica no ano passado para o Orçamento de 2024 estavam certas.

Segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado na íntegra a Medida Provisória 1.202, editada no fim de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios.

De acordo com Haddad, o governo teria obtido superávit primário (resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública), mesmo com os créditos extraordinários em torno de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, afirmou Haddad.

Estimativas

Segundo o ministro, as projeções apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em agosto do ano passado, para o Orçamento deste ano revelaram-se corretas. O problema, ressaltou Haddad, foi a renovação de uma série de incentivos fiscais que não estava prevista no Orçamento de 2024.

“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, disse o ministro, criticando o governo anterior.

Editada nos últimos dias do ano passado, a MP 1.202 teve quase todo o conteúdo transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foi prorrogada até 2027, com reoneração gradual até lá, após um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024, cerca de 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.

O relatório, no entanto, não inclui a estimativa de cerca de R$ 20 bilhões de empoçamento, recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelos ministérios, como emendas impositivas, e não podem ser oficialmente projetados porque o valor só será conhecido em janeiro. Caso o empoçamento entre na conta, a previsão de déficit cai para cerca de R$ 44 bilhões, o que significaria superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão neste ano.

Benefícios tributários

Haddad reiterou que o governo está olhando para os gastos tributários (renúncias fiscais por causa de incentivos a setores da economia) e disse que há vários benefícios indevidos. O ministro também criticou a visão econômica que diz que o governo precisa apenas cortar gastos, desconsiderando os benefícios fiscais, que chegam em torno de R$ 600 bilhões por ano.

“Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primário [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primário e não à correção do gasto tributário?”, perguntou.

O ministro defendeu o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do arcabouço, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primário”, comentou Haddad.

“Poucas empresas respondem pelo déficit público deste ano. Cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para garantir contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Nacional no ano passado sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, acrescentou.

Candidatura e férias

Haddad encerrou o café da manhã com os jornalistas dizendo que não trabalha com a possibilidade de ser candidato em 2026 e justificou as férias de 20 dias em janeiro. O ministro disse que  antecipou as férias para cuidar da esposa, que passará por uma pequena cirurgia. Nesse período, trabalhará de casa, em São Paulo.

As férias do ministro serão de 2 a 20 de janeiro do próximo ano. No lugar dele, assumirá o Ministério da Fazenda o secretário executivo, Dario Durigan, número 2 da pasta. A concessão das férias de Haddad, em um momento em que o dólar supera os R$ 6, provocou críticas de economistas.

“Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. A culpa é minha. Eu deveria ter me prevenido. É duro viver nos tempos atuais. Não imaginei a maldade de pessoas que me têm como inimigo, como adversário”, disse Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.    

“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula. 

Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.

“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.

Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.

“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.

Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. 

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

Perfil

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.

Fonte: Agência Brasil

Lula faz última reunião do ano com todos os ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os seus 38 ministros para um almoço de confraternização, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada. O encontro, que começou por volta das 13h, durou cerca de duas horas. Não houve declaração à imprensa. Esta foi a última reunião ministerial do ano, um dia após Lula retornar a Brasília, depois de ter passado por procedimentos de saúde em São Paulo.

A previsão é que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. A equipe médica liberou Lula para exercer as atividades normalmente, com a recomendação de não fazer exercícios físicos. Após um acidente doméstico no dia 19 de outubro, em que bateu a cabeça, Lula precisou drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguido de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas.

Fonte: Agência Brasil

Reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.

“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.

Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.

Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.

“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.

Fatiamento

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.

“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).

Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.

Próximo ano

Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.

O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.

Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.

Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.

“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. 

Fonte: Agência Brasil

Haddad promete novas medidas de corte de gastos em 2025

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso representa apenas a “primeira leva” de medidas do ajuste fiscal do governo, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que a revisão de despesas será permanente e que decidiu enviar as propostas agora, perto do fim do ano, para reduzir as incertezas em relação ao arcabouço fiscal.

“Apenas esse pacote não é o suficiente. Estamos chegando ao último dia do ano legislativo. Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou deixava um pacote mais robusto para o próximo ano, o que geraria mais incerteza. Melhor submeter ao Congresso o que está pacificado entre os ministérios, o Legislativo, os deputados e senadores da base, do que esperar para ter uma coisa [economia de gastos] mais robusta, mais vistosa”, declarou o ministro.

Na avaliação do ministro, faz mais sentido enviar ao Congresso o que está amadurecido nos debates internos do que esperar um pacote mais amplo até março. Por causa das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado em fevereiro, somente em março o Congresso elegerá as comissões, o que faria o governo perder ainda mais tempo do que se não tivesse enviado as medidas no fim de novembro.

Haddad, no entanto, admitiu que defendeu mais medidas no pacote, mas que teve de fazer um trabalho de convencimento dentro do governo, característico do regime democrático. “Lutei por mais [medidas]. Todo mundo sabe. O papel da Fazenda é esse, mas existe uma mediação que passa por outros ministérios e o Congresso”, justificou.

Trabalho constante

Segundo Haddad, a revisão de gastos públicos será constante daqui para a frente. “Se depender de mim, essa agenda teve um início importante e não deveria parar. Deveria ser prática rotineira do Poder Executivo fazer isso [rever gastos]. Isso vale inclusive para os governos locais. A prefeitura, o estado, precisa ter uma rotina de revisão de gastos. Isso não deveria ser algo extraordinário e surpreendente. Assim que [o Poder Executivo] identifica que algo sai do previsto do que o Legislador imaginou, deve revisar a despesa”, declarou.

Entre os exemplos de gastos que cresceram além do previsto nos últimos anos, o ministro citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo Haddad, os afrouxamentos nas regras de governos anteriores levaram as despesas com o benefício a subir fortemente. Nos 12 meses terminados em outubro, os gastos aumentaram 16%.

“As mudanças que desorganizaram o BPC deram margem a interpretações frouxas, sendo revistas agora à luz do que aconteceu no programa nos últimos anos. São temas sensíveis, inclusive do ponto de vista da opinião pública, mas que têm de ser tratados”, afirmou o ministro.

Juros

Em relação ao impacto da elevação dos juros sobre a economia, Haddad descartou a possibilidade de o governo fazer algum estímulo parafiscal, usando recursos fora do Orçamento, como saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o ministro, esse tipo de ação não é necessário porque as próprias projeções oficiais apontam crescimento de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2025, mesmo com a desaceleração da economia.

“Não pretendo fazer nenhuma política de estímulo parafiscal. Não está na nossa ordem de considerações. Acredito que esse ciclo de alta dos juros vai fazer um efeito muito rápido na economia [segurando a inflação num período curto]. 

Nossa projeção de crescimento para o ano que vem é 2,5%. Ela está no Orçamento e é 1 ponto [percentual] abaixo deste ano. A desaceleração já estava mais ou menos contratada pelo próprio governo”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.”

Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. “A responsabilidade fiscal se consolidou como imperativo nacional, mesmo ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”, disse Pacheco.

O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.

“Exatamente por isso, há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao país, de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, afirmou. “Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.

PEC

A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior.

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

A proposta aprovada limita a até 10% em 2025,os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Compromisso do governo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a conclusão da votação do pacote de corte de gastos. Segundo o parlamentar, as medidas mostram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

“Estamos entregando hoje para o Brasil uma economia que será, no mínimo, de R$ 60 bilhões, sem embargos de medidas futuras. Iniciamos duas semanas muito turbulentas, por conta da instabilidade do câmbio, estamos concluindo um conjunto de medidas que eram exigidas pelo país neste momento”, afirmou. “O que é mais importante é que estamos entregando o compromisso deste governo com a responsabilidade fiscal”, completou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão” com as mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos.

De acordo com o líder, o governo pretende votar no próximo ano o projeto que prevê a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Caso aprovada, a mudança começará a valer a partir de 2026.

Os projetos que tratam da limitação dos supersalários do funcionalismo público e também alterações na aposentadoria dos militares também ficaram para o próximo ano. “O tema dos supersalários não foi abandonado, vamos votar esse tema no começo do próximo ano. A questão dos militares foi encaminhada, mas não deu tempo de votar”, resumiu Rodrigues.

Randolfe disse ainda que o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 deve ser votado logo após a volta do recesso parlamentar, entre 1° e 20 de fevereiro, após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. “Nós gostaríamos que [a matéria] fosse votada ainda este ano, mas o relator teve a interpretação de que não teria tempo necessário para adequar as mudanças que foram aprovadas de organização fiscal nesses últimos dias ao orçamento do ano que vem”, lamentou. Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório será apreciado “após o recesso parlamentar”, por ainda faltar informações consolidadas sobre a matéria.

Fonte: Agência Brasil

1...221222223...563Página 222 de 563