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Estados e municípios têm até sexta para retomada de obras do SUS

Gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa a garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).

O último balanço da pasta indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. 

“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.

A iniciativa – regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 – conta com investimento superior a R$ 353 milhões.

Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.

Suporte

O ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:

* WhatsApp: (61) 3315-2223

* E-mail:  investsus@saude.gov.br

* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras

Fonte: Agência Brasil

Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2.687/2022). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). 

A matéria havia sido aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após ter sido referendada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Presidência argumenta que, apesar “da boa intenção do legislador, a proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”. 

Além disso, segundo o governo, o projeto cria uma despesa obrigatória sem apresentar uma fonte financeira para ela: “A proposição legislativa também incorre em vício de inconstitucionalidade ao violar o art. 167, § 7º, da Constituição e o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os quais exigem, na hipótese de criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita, a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio. Ademais, há violação ao princípio da precedência da fonte de custeio, previsto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a existência de fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social”.

Ao concluir sua argumentação, a Presidência reitera que “a proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio, em conflito com a Convenção Internacional supracitada. Além disso, a proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal”.

O projeto

O projeto de lei vetado teve origem na Câmara dos Deputados — seus autores são os deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO). O texto previa que valeriam para os portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O estatuto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O projeto vetado previa que o Poder Executivo deveria criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já está previsto para as pessoas com deficiência.

No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que entre 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.

Contra o veto

Em sua redes sociais, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão da Presidência da República e defendeu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

“O presidente Lula vetou o projeto aprovado pelo Congresso que equipara pessoas com diabetes tipo 1 a PCD [pessoas com deficiência]. É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois esse é um projeto justo e necessário.” 

Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

“Maior volume”

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Relator

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional. 

No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.

Fonte: Agência Brasil

Para ministro, atiradores tentaram subtrair lote de assentamento

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse neste domingo (12), em Tremembé (SP), que o grupo que atacou a tiros o assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pretendia subtrair um lote de terra do assentamento rural, legalizado para a reforma agrária.

A ação dos criminosos, ocorrida na noite de sexta-feira (10), resultou na morte de dois membros do movimento social. Outras seis pessoas precisaram de atendimento hospitalar.

“Eles [os membros do MST] estavam dentro do assentamento, não estavam perturbando ninguém. E [os atiradores] quiseram subtrair um lote, eles [os assentados] foram defender o lote. Isso aconteceu às cinco da tarde. Às oito da noite, chegou esse grupo de vândalos e atirou, levando à morte já dois desses assentados”, disse Teixeira em entrevista coletiva em Tremembé.

“O que a gente espera é que a polícia esclareça a autoria desse crime e o verdadeiro mandante desse crime. E que possa dar segurança a esses assentados que querem tocar sua vida, querem produzir alimentos”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .

Teixeira disse ainda que a ação dos criminosos não irá constranger o programa de reforma agrária do governo federal. “Pelo contrário, ele [o programa] vai avançar no sentido de assentar pessoas, garantir produção de alimentos e garantir a segurança dos assentados”.

Prisão

Mais cedo, a Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde deste sábado (11) um dos suspeitos de matar as duas pessoas que estavam no assentamento. Segundo o MST, foram mortos a tiros Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento.

De acordo com a polícia, o detido, apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos.

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também presente no velório das vítimas, em Tremembé, reafirmou o compromisso do governo federal na apuração do caso.

“A gente está aqui hoje, a pedido do presidente Lula, para reafirmar o nosso compromisso de governo com a apuração dos fatos. Do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, para dizer que a nossa equipe estará aqui acompanhando as famílias, fazendo uma escuta individual e construindo coletivamente uma proposta para que se tenha proteção coletiva”.

A ministra ressaltou ainda que os movimentos sociais estão correndo risco no estado de São Paulo, e defendeu medidas de proteção.

“Seguimos em luta e a gente sabe que aqui em São Paulo a gente precisa dar uma atenção muito especial, porque nossos movimentos estão sob linha de fogo e linha de tiro. E o nosso povo não pode perecer por força dos algozes, que são aqueles poucos que acham que são donos de todas as riquezas do nosso país”, disse.

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, disse que a área em que está instalado o assentamento em Tremembé desperta o interesse imobiliário de grupos criminosos devido à localização privilegiada.

“Essa é uma região de muitos assentamentos próximos às zonas urbanas e, portanto, motivo da sanha do capital imobiliário local. Primeiro, invadindo áreas de reservas florestais e depois invadindo lotes dentro dos assentamentos com o objetivo de transformar esses em áreas de condomínios, de especulação imobiliária”, disse.

Segundo ele, o avanço dos grupos criminosos conta com a participação de milícias armadas, como a que cometeu os crimes na sexta-feira. “Claro que há o conluio de parte de políticos regionais e, obviamente, a utilização de forças das milícias para fazer a execução e o massacre que fizeram ontem no assentamento”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores pediu uma reação “forte e imediata” das autoridades de segurança do estado de São Paulo e também da Polícia Federal.

“O ataque covarde e brutal deixou fortes indícios de ter sido planejado e executado por bandidos de uma facção criminosa, a serviço de especuladores do ramo imobiliário local, que tem interesse em se apropriar das terras do assentamento, legalizadas pela reforma agrária”.

De acordo com o partido, ameaças e ataques semelhantes a esse têm ocorrido em outros assentamentos localizados nas proximidades de áreas urbanas ao redor do país.

“Trata-se de um crime contra o país, contra a paz, a segurança e os direitos da população. Esta violência não pode ficar impune, sob pena de que ataques dessa espécie se alastrem pelo país”.

Fonte: Agência Brasil

Polícia prende suspeito de matar membros do MST em assentamento

A Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde deste sábado (11) um dos suspeitos de matar duas pessoas que participavam de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Tremembé, no interior do estado.

Os crimes ocorreram na noite de sexta-feira (10) no assentamento Olga Benário, na Estrada Canegal, por volta das 23 horas. Segundo MST, foram mortos a tiros Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento. A ação deixou ainda seis pessoas feridas, que precisaram ser encaminhadas a atendimento hospitalar.

De acordo com a polícia, o detido, que é apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos.

O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Taubaté como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com a polícia, a linha de investigação, que está a cargo da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) do município, é de que a motivação dos crimes foi a disputa por um terreno na área do assentamento.

Segundo o MST, a área do assentamento desperta interesse imobiliário devido a localização privilegiada. “O Assentamento Olga Benário enfrenta uma intensa disputa com a especulação imobiliária voltada para o turismo de lazer, devido à sua localização estratégica na região do Vale do Paraíba. Há anos, as famílias assentadas vêm sofrendo ameaças e coerções constantes”, disse o movimento em seu site,

O MST critica que “mesmo após diversas denúncias feitas aos órgãos estaduais e federais”, não houve uma resposta efetiva para garantir a segurança e a permanência dessas famílias no território.

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por 10 homens, segundo MST. Eles utilizaram cinco carros e duas motos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o ataque. A pasta informou que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já foi deslocada para Tremembé.

Fonte: Agência Brasil

PF instaurará inquérito para investigar ataque a assentamento do MST

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado (11), que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar o ataque ao assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por homens armados na noite desta sexta-feira (10). Segundo o MST, dois assentados foram mortos a tiros e ao menos outros seis estão feridos, alguns em estado grave.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já está se deslocando para Tremembé. Além disso, no ofício encaminhado à Andrei Passos, diretor-geral da corporação, o ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, reitera a informação de que, por volta das 23 horas desta setxa (10), “criminosos” armados invadiram o assentamento e dispararam contra “famílias de agricultores” que moram no assentamento devidamente regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Ante o exposto, determino à Polícia Federal que proceda abertura de investigação criminal para apuração dos fatos narrados”, reforça o ministro.

De acordo com o MST, os agressores, ainda não identificados, usavam “vários carros e motos” e chegaram atirando quando a maioria dos assentados dormia, entre eles crianças e idosos. Em meio à confusão, dois assentados foram baleados e não resistiram: Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento. Integrantes do movimento chegaram a divulgar uma terceira morte, não confirmada pelas autoridades, e a postagem inicial foi apagada das redes sociais.

Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Saúde confirmou que ao menos seis feridos foram atendidos em unidades públicas de saúde da região, entre elas o Hospital regional do Vale do Paraíba – Sociedade Beneficente São Camilo, de Taubaté, mas informou que, por se tratar de uma ocorrência policial e também por não ter autorização das vítimas ou de seus parentes, não está autorizada a fornecer detalhes sobre o estado de saúde dos pacientes que seguem internados.

Proteção

Diante da repercussão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mdhc) anunciou que vai oferecer assistência e proteção às lideranças e demais moradores do Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e oferecerá assistência para as lideranças do assentamento e sua coletividade”, anunciou o ministério, em nota divulgada esta tarde.

Também em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, repudiou o “atentado praticado por criminosos ainda não identificados”. “O MDA repudia o crime e manifesta solidariedade e apoio aos assentados da reforma agrária, especialmente às famílias de Valdir do Nascimento e do jovem Gleison Barbosa Carvalho, brutalmente assassinados neste caso”.

Recorrência

Juntos com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, os conselhos Nacional de Direitos Humanos (Cndh) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) manifestaram tristeza e indignação, repudiando o “violento atentado” contra as famílias assentadas.

“Queremos prestar total apoio e solidariedade à família das vítimas, aos amigos e aos feridos, nesta inadmissível incursão criminosa, ainda sob investigação”, expressaram as entidades, lamentando que ataques desta natureza contra movimentos sociais, sobretudo os que lutam pelo acesso a terras produtivas, sejam recorrentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre os anos de 2020 e 2024, foram registradas 2.332 denúncias de violações motivadas por questões relacionadas a conflitos agrários, crimes ambientais e/ou à atuação de comunicadores e defensores dos direitos humanos, o que corresponde a mais de uma denúncia por dia.

“Fazemos um compromisso publico com as famílias e assentados de que acompanharemos este acaso até seu total esclarecimento: vamos exigir uma apuração qualificada e punição exemplar dos culpados, por este ataque terrorista ao estado democrático com ato de terrorismo” acrescentaram as entidades, defendendo ser necessário “dar um basta a esta espiral de violência”, cujas vítimas são, no plano urbano, a população periférica e pobre, e, no campo, assentados e movimentos em defesa dos menos favorecidos”.

A ocorrência também gerou reações de parlamentares de diferentes partidos, entre eles o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), que atribuiu o “atentado” a organizações criminosas que, segundo ele, “querem se apossar dos territórios da reforma agrária”.

Fonte: Agência Brasil

Ministério vai oferecer proteção a lideranças de assentamento atacado

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mdhc) anunciou que vai oferecer assistência e proteção às lideranças e demais moradores do Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por homens armados na noite desta sexta-feira (10). Segundo o MST, dois assentados foram mortos a tiros e ao menos outros seis estão feridos, alguns em estado grave.

“O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e oferecerá assistência para as lideranças do assentamento e sua coletividade”, informou o ministério, em nota divulgada na tarde deste sábado (11).

Ao classificar o episódio como um “grave ataque contra o assentamento do MST”, o ministério destaca a urgente necessidade de fortalecimento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos que integrem as esferas federal e estadual, os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e as redes de proteção, definindo as responsabilidades e o tipo de dinâmica e relacionamento para garantir a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos.

Apesar da tensão resultante da disputa por terras na região, nenhuma liderança do Assentamento Olga Benário, em Tremembé, está inscrito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. “Por isso, este Ministério reforça a importância de que situações de risco sejam comunicadas ao programa do governo federal, responsável por atuar de forma articulada para prevenir e responder a ameaças e conflitos que possam resultar em violência ou violações de direitos”, acrescentou a pasta, que promete fortalecer, ainda em 2025, as práticas de proteção às comunidades, associações, grupos, organizações, coletivos e movimentos sociais.

“Temos o dever estatal de dar proteção integral às defensoras e aos defensores de direitos humanos. Neste sentido, acionaremos os órgãos de Estado responsáveis pela resolução de conflitos agrários e pela segurança pública para atuarmos de forma conjunta e coordenada”, declarou a ministra Macaé Evaristo, na nota.

Polícia Civil

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil já está apurando a ocorrência, buscando esclarecer os fatos, acrescentando que as seis pessoas feridas têm entre 18 e 49 anos de idade e foram encaminhadas ao Hospital regional do Vale do Paraíba – Sociedade Beneficente São Camilo, de Taubaté ou ao Pronto-Socorro municipal.

“Depoimentos das vítimas indicaram que suspeitos em carros e motos teriam atirado. Um homem foi abordado no local e autuado em flagrante por porte ilegal da arma. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté”, revelou a secretaria paulista.

Fonte: Agência Brasil

Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões

A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em mais de uma década. O segmento fechou o último ano com R$ 30,8 bilhões aprovados para mais de 430 novos projetos, incluindo construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias, impulsionado pelos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto), destacou que o governo federal tem retomado e priorizado projetos negligenciados pela gestão anterior. Segundo ele, o valor aprovado no último biênio foi duas vezes superior ao priorizado nos quatro anos do governo anterior.

Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo FMM foi 70% maior que o número registrado entre 2019 e 2022, passando de 768 (em quatro anos) para 1.300 nos últimos dois anos.

“Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo para retomar o protagonismo da indústria naval e do setor portuário. E digo isso com base nos resultados que alcançamos durante o governo do presidente Lula. Nos últimos dois anos, aprovamos, por meio do Fundo da Marinha Mercante, quase R$ 45 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval. Esse valor é o dobro do que foi investido nos quatro anos do governo anterior. Isso significa mais crédito, mais investimento, fortalecimento do setor portuário e de navegação, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de renda para os brasileiros”, disse o ministro.

Expansão

Outro dado expressivo foi o valor destinado à realização de obras para expansão da indústria naval. De janeiro a dezembro de 2024, foram firmados contratos no valor de R$ 5,33 bilhões, o maior volume desde 2012. Esses recursos financiaram 548 novas obras, sendo a maior parte para a navegação interior (415), seguidas por apoio marítimo (94), apoio portuário (37) e cabotagem (2). Somados aos recursos aplicados em 2023, o governo destinou R$ 6,36 bilhões para novos empreendimentos, aumento de 326% em comparação ao período da gestão anterior (2019 a 2022).

De acordo com resolução do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), as empresas que tiverem seus projetos priorizados estão habilitadas a contratar financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). Os recursos são liberados conforme o andamento dos projetos e suas fases de implantação. A primeira reunião do CDFMM está prevista para o dia 27 de março próximo.

Fonte: Agência Brasil

Justiça condena deputado do PL por incentivo a atos antidemocráticos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença determina que Girão pague de R$ 2 milhões e também apague publicações em suas redes sociais do relacionadas aos atos em até dez dias. Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença do juiz federal  Janilson de Siqueira, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.

Ainda de acordo com o órgão, Girão, por ser deputado federal e general da reserva do Exército, agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.

Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.

O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.

 “A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.

A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Fonte: Agência Brasil

Indonésia no Brics reduz tensão do grupo com potências ocidentais

O Brics passou a contar, nesta semana, com a Indonésia entre os membros plenos do bloco. O país-arquipélago é formado por 17 mil ilhas e famoso por suas praias e pelo turismo.

A nação tem a quarta maior população do planeta e a oitava maior economia mundial, considerando a paridade do poder de compra (ppc) das moedas, sendo um dos países que mais cresce na Ásia e que vem reduzido a pobreza nos últimos anos.

Analistas consultados pela Agência Brasil afirmam que o ingresso no Brics do país transcontinental – por ocupar parte da Ásia e da Oceania – é positivo e amplia o leque de potências regionais do Sul Global em meio à expansão do bloco.

Além disso, destacam que a tradição de neutralidade na política externa da Indonésia reduz as tensões do Brics com potências ocidentais.

A professora de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Elisa Saggioro Garcia, avalia que a Indonésia ingressa no bloco como potência regional asiática econômica e politicamente relevante.

“A Indonésia soma de uma maneira positiva com um Brics mais reformista e com menos enfrentamento geopolítico, como talvez seria a incorporação da Venezuela, e como é a incorporação do Irã e de outros países com um peso político mais controverso”, avaliou Ana Elisa.

Para a pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas Brics, da PUC do Rio, a Indonésia fortalece a perspectiva de tornar o Brics um bloco de potências regionais do Sul Global, “atraindo parceiros que não querem ficar à sombra dos países ocidentais e que pretendem apostar no mundo multipolar. São parceiros que, assim como Brasil, Índia, África do Sul, Etiópia e Egito não rejeitam o ocidente, como é o caso do Irã, mas pretendem tirar melhor proveito por estarem nos dois lados”.

O economista, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, Igor Lucena, também destacou o papel mais neutro que o país tem nas relações externas, com fortes ligações comerciais com Singapura, Japão e Estados Unidos (EUA).

“Ao mesmo tempo, expandem também essas operações com a China. A Indonésia fica em uma situação muito similar à do Brasil – de que tomar partido em um determinado momento pode prejudicar seu crescimento econômico”, explicou, lembrando ainda que o país mantém cooperação militar e de defesa com nações do pacífico, principalmente Austrália e Nova Zelândia, que “estão defendendo aquela região como uma área livre do avanço militar chinês”.

Em nota, o governo da Indonésia agradeceu o papel do Brasil e da Rússia para seu ingresso no grupo, destacando que a aliança reflete a atuação cada vez mais ativa da Indonésia em questões globais.

“O Brics é uma plataforma importante para a Indonésia fortalecer a cooperação Sul-Sul, garantindo que as vozes e aspirações dos países do Sul Global sejam ouvidas e representadas no processo global de tomada de decisões”, informou o governo indonésio. 

Economia

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,37 trilhão em 2023 (o Brasil registrou PIB de US$ 2,17 trilhões no mesmo ano), a Indonésia tem quase 280 milhões de habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,713, ocupando a posição número 112 do ranking das Nações Unidas (ONU), sendo considerado um país de renda média. O Brasil tem IDH de 0,760 e ocupa a 89ª posição no ranking.

O economista Igor Lucena destacou que a Indonésia, apesar de muito conhecida pelo turismo, especialmente pelas belas praias da ilha de Bali, tem uma economia mais diversificada que a do Brasil, com mais de 40% do PIB no setor industrial, com forte participação dos setores de calçados, aço, automóveis e peças.

“A Indonésia tem um grande mercado consumidor para produtos brasileiros e é uma nação fundamental na Ásia. Essa talvez seja uma das principais adesões dos Brics, lembrando também que a Indonésia é uma nação democrática com modelo de república presidencialista. Jacarta, sua capital, é uma cidade extremamente pujante economicamente”, destacou.

Em 2023, o Brasil representou 2,2% das importações totais do país, ficando como a 11ª nação mais importante para as importações indonésias.

Já exportações brasileiras para a Indonésia somaram US$ 4,1 bilhões, colocando o país asiático como o 14º destino mais importante para os produtos brasileiros, segundo dados da Apex Brasil. 

O Brasil exporta para a Indonésia principalmente produtos agropecuários, totalizando 93% dos produtos em 2022, principalmente farelo de soja, açúcar, algodão, trigo e carne bovina.

Para o especialista Igor Lucena, o ingresso da Indonésia no bloco “talvez seja a mais importante porta para o Brasil adentrar no sudeste asiático e diminuir sua dependência econômica, por exemplo, de exportações para a China”. 

Nos últimos três anos (2022 a 2024), a Indonésia registrou um crescimento do PIB de 5,1%, em média, segundo fontes oficiais. Ex-colônia holandesa por mais de três séculos e meio, a Indonésia conquistou sua independência em 1949 após um sangrento conflito armado contra o colonizador europeu.

Brics expandido

O Brasil assumiu a presidência do Brics neste ano em meio à expansão do bloco, tendo anunciado a adesão da Indonésia. A expectativa é de que nove países ingressem formalmente no Brics neste ano, entre eles, Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia.

Ao todo, 13 países foram convidados para entrar no bloco. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação.

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

Fonte: Agência Brasil

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