Início Site Página 203

PGR se manifesta contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação.

O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.  

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.

Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.

Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.

O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 6,02 e atinge menor valor em mais de um mês

Em um dia de alivio no mercado internacional e doméstico, o dólar aproximou-se de R$ 6 e atingiu o menor valor em mais de um mês. A bolsa de valores subiu quase 3% e registrou a maior alta diária desde maio de 2023.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem recebidos pelo mercado.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 12 de dezembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 2,49%.

O mercado de ações teve um dia mais otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.650 pontos, com alta de 2,81%. O indicador atingiu o maior nível desde 17 de dezembro, impulsionado principalmente por ações de bancos.

No cenário doméstico, a divulgação de que o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram déficit primário menor que o previsto em novembro foi bem recebida. No mês retrasado, o Governo Central registrou déficit de R$ 4,515 bilhões, queda de 88,7% em relação a novembro de 2023 e o melhor resultado mensal para novembro em três anos.

O principal fator a contribuir para a realidade do governo veio dos Estados Unidos. A divulgação de que a inflação ao consumidor ficou em 0,4% em dezembro trouxe alívio ao mercado global. Apesar de o índice ter acelerado em relação ao 0,3% registrado em novembro, o núcleo da inflação, que retira os preços de alimentos e de energia, caiu de 0,3% em novembro para 0,2% no mês passado.

A queda no núcleo da inflação aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos dos Estados Unidos ainda este semestre. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Nova versão da PEC da Segurança reforça autonomia de governadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. Originalmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou os últimos meses em debate entre governo federal e estados. Ao todo, segundo Lewandowski, foram realizadas cinco reuniões de discussão da proposta, que agora será reapresentada pela pasta à Presidência da República, para posterior envio ao Congresso Nacional.

“Nós percebemos que a principal preocupação dos governadores, que entendemos que tenha sido atendida nessa proposta agora, que estamos enviando à Casa Civil, para depois ser enviada ao Congresso Nacional, é a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares. Nós entendemos que sanamos isso”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa, na sede da pasta, em Brasília.

“Estamos escrevendo com todas as letras que essas competências atribuídas à União não restringirão a subordinação das polícias militares, civis e penais, e a dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Assim, nós entendemos que estamos afastando quaisquer dúvidas com relação a isso. A autonomia dos estados e do DF, nesse aspecto, está completamente preservada, se [a PEC] for aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou Lewandowski.

A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. A nova redação deixa claro que os recursos desses fundos “serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”. A discussão sobre as fontes de financiamento dos dois fundos, que era uma das reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, ficará para um outro projeto de lei específico.

Polícia Viária Federal

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PRF, na primeira versão da proposta, passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, mas agora o governo sugere que o nome seja Polícia Viária Federal. “A atribuição ordinária da Polícia Rodoviária Federal, que vamos chamar de Polícia Viária Federal, será o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais”, observou o ministro.

Além dessas atribuições, a nova PRF poderia atuar em calamidades públicas e desastres naturais, bem como na proteção de bens, serviços e instalações federais, mediante autorização do ministro da Justiça. A força ainda poderia ser utilizada no apoio às polícias estaduais de segurança, desde que solicitado pelos governadores.

“Isso é uma minuta. Depois de ouvirmos os governadores e secretários de Segurança Pública, nós refizemos o texto e ele será, com toda certeza, aprimorado pelo Congresso Nacional. Após 36 anos de vigência da Constituição Federal, o crime mudou, a natureza do crime mudou. É preciso que nós repensemos o modelo de segurança pública que foi cogitado pelos constituintes de 1988”, enfatizou Lewandowski.

Corregedorias e ouvidorias autônomas

Outro ponto importante da nova versão da PEC é a previsão constitucional de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, disponham obrigatoriamente de corregedorias (que apuram infrações funcionais) e ouvidorias (para receber denúncias e sugestões da população). Esses dois órgãos deverão ser autônomos e não subordinados à hierarquia das forças policiais. Questionado sobre como essa obrigação seria cumprida, Lewandowski disse que, no limite, a Justiça poderia atuar.

“No momento que está na Carta Magna, é um direito fundamental dos cidadãos que pode ser exigido por intermédio de ações próprias no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

AGU pede que Polícia Federal investigue fake news relacionadas ao Pix

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras e a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos do Pix.

“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.

A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.

Em relação às práticas abusivas por comerciantes, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo. Ele também pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do Pix e divulguem informações corretas para a população. 

“Essas campanhas são necessárias para que a população fique protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix”, explicou Messias.

Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que o governo pretendia acionar a Justiça contra a onda de fake news associadas a uma taxação do Pix e contra os fraudadores que aplicam golpes. 

“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Déficit primário cai 88,7% em novembro, para R$ 4,515 bilhões

O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.

Com o resultado de novembro, o rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com novembro de 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.

O déficit primário foi impulsionado pela forte arrecadação federal em novembro, a segunda maior para o mês. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2023, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente do crescimento econômico. As receitas do tributo, que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões acima da inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A alta do dólar também contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões acima da inflação na mesma comparação.

Também contribuíram para a alta nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões acima da inflação na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023. A arrecadação também foi impulsionada pela alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete o crescimento da atividade industrial.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 39,5% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O pagamento de R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas após a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) também contribuiu para o crescimento.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano passado. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, como os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram apenas 1,2% em novembro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês de 2023.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9 bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total de janeiro a novembro somou R$ 65,649 bilhões. O valor representa alta de 7,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

BNDES apoia construção de termelétrica a gás natural da Portocem

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio financeiro no valor de R$ 3,8 bilhões para a Portocem Geração de Energia S.A. implantar uma usina termelétrica movida a gás natural, a UTE Portocem I, em Barcarena (PA). A obra faz parte do Novo PAC e inclui linha de transmissão de 3,8 km que será conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os recursos serão destinados para obras civis, aquisição de máquinas, montagens, instalações e equipamentos. O projeto tem valor total de investimento de R$ 5,4 bilhões e consiste na implantação e operação da UTE Portocem I, em ciclo aberto (ciclo simples), com potência total de 1.571,9 MW, com quatro turbogeradores de 392,97 MW.

“Termelétricas a gás natural têm capacidade de serem acionadas rapidamente quando necessárias, sendo essenciais durante períodos de escassez hídrica e para o atendimento aos picos de consumo, como à noite ou durante dias quentes, quando a demanda por refrigeração de ambientes é elevada. Por isso, a Portocem atuará como backup do Sistema Interligado Nacional, com energia despachada somente em momentos de pico de demanda de potência e/ou em substituição de usinas indisponíveis”, diz o BNDES.

A fonte de energia primária será o gás natural proveniente do Terminal de Importação e Regaseificação de GNL, com capacidade de 15 milhões de m3/dia, da Centrais Elétricas Barcarena S.A. (CELBA I), pertencente à New Fortes Energy, e que já está em operação.

Para o banco, a implantação da usina no Porto de Vila do Conde em Barcarena atende a inúmeras vantagens, como o amplo acesso hidroviário pela Baía de Marajó (para o receber navios com o gás natural), a proximidade à grande demanda de energia (região metropolitana de Belém e a Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo fora da China) e a oferta de gás natural para os empreendimentos da região, que atualmente utilizam diesel ou óleo combustível como fonte primária de geração de calor em seus processos produtivos.

“O gás natural vem ganhando importância crescente na matriz elétrica brasileira por tratar-se de um combustível menos poluente, devido à baixa concentração de contaminantes em sua composição. Em comparação ao carvão ou óleo, emite significativamente menos gases de efeito estufa. Isso faz com que projetos como Portocem sejam uma opção mais sustentável, mantendo a matriz energética brasileira mais limpa”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, acrescenta que o gás natural, considerado um combustível de transição, “tem um desempenho superior aos demais combustíveis fósseis e oferece segurança e estabilidade ao sistema elétrico em um contexto em que se ampliam projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis intermitentes. Esse papel de transição energética permite que o país continue a expandir a geração a partir de fontes renováveis, ao mesmo tempo em que garante a segurança e confiabilidade no abastecimento de energia.”

Portocem 

A Portocem Geração de Energia S.A é uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo de implantar e operar a UTE Portocem I. Venceu o 1º Leilão de Reserva de Capacidade, em 2021, organizado pelo Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tem o início de operação comercial previsto para agosto de 2026.

Fonte: Agência Brasil

Setor de serviços recua 0,9% em novembro, influenciado por transporte

O setor de serviços, o que mais emprega na economia e reúne atividades como transporte, alimentação, imobiliárias e turismo, caiu 0,9% na passagem de outubro para novembro. Em outubro, o setor tinha atingido o ponto mais alto da série histórica, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em janeiro de 2011.

Nos 11 primeiros meses de 2024, o volume de serviços soma alta de 3,2%. Em 12 meses, o acumulado positivo chega a 2,9%. Na comparação com novembro de 2023 houve expansão de 2,9%.

Com os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados nesta quarta-feira (15), o IBGE aponta que o setor se encontra 16,9% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020).

O recuo de 0,9% é o mais intenso na comparação entre meses imediatamente seguidos desde abril de 2023 (-1,8%). O IBGE faz ajustes de sazonalidade das informações, de forma que seja adequado comparar os resultados entre meses diferentes, mesmo que não sejam seguidos.

O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, avalia que o dado negativo de novembro não significa mudança de trajetória de crescimento para queda. Lobo estima ainda que, mesmo que não haja crescimento do setor de serviços em dezembro de 2024 ante dezembro de 2023, o que ele considera ser improvável, o setor fechará o ano com alta de 2,9%, repetindo o resultado final de 2023. “Provavelmente vai ser o quarto ano consecutivo de crescimento”, aponta.

Lobo explica que o resultado negativo de novembro foi concentrado em duas das cinco atividades pesquisadas: transportes (-2,7%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,6%).

O analista lembra que as quedas dessas duas atividades se seguem a dois meses seguidos de alta, ou seja, novembro foi apenas uma devolução de ganhos. “O saldo dessas atividades nos últimos três meses ainda é positivo”.

O setor de transportes funciona como uma âncora do resultado mensal da pesquisa, pois tem peso de 36,4% na PMS.

Uma das explicações para o recuo nos transportes como um todo é a queda do transporte rodoviário de cargas – impactado por uma menor produção agrícola.

“Esse modal está muito atrelado à produção agrícola, de insumos e fertilizantes”, detalha Lobo.

Outras influências negativas foram o transporte aéreo de passageiros – impactado pela alta no preço das passagens aéreas; e o transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Os grupos com alta foram informação e comunicação (1%), outros serviços (1,8%) e serviços prestados às famílias (1,7%).

Acumulado do ano

No acumulado dos 11 meses de 2024 ante o mesmo período de 2023, houve expansão de 3,2%, com taxas positivas em quatro das cinco atividades. O índice de difusão, que mostra o percentual de tipos de serviço com crescimento, atingiu 61,4% dos 166 itens abrangidos pelo levantamento.

Turismo

A pesquisa do IBGE traz ainda o índice de atividades turísticas, que recuou 1,8% na passagem de outubro para novembro. Esse dado coloca a atividade 11,1% acima do patamar pré-pandemia.

“A alta dos preços das passagens aéreas em novembro exerceu uma pressão negativa importante sobre a receita real das companhias aéreas, o que acabou trazendo um reflexo negativo relevante sobre o indicador especial de turismo neste mês”, explicou Rodrigo Lobo.

Na comparação com novembro de 2023, o volume de atividades turísticas no Brasil cresceu 9,2%, a sexta alta seguida.

Fonte: Agência Brasil

Sede do PT em Diadema é depredada

A sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Diadema foi depredada nesta terça-feira (14). De acordo com o PT, o diretório foi invadido, objetos foram furtados e todas as dependências foram depredadas. Fotos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidenta Dilma Rousseff foram vandalizadas.

“Apesar de ainda não serem conhecidas as motivações do crime, precisamos registrar que a boa prática democrática na nossa sociedade exige partidos organizados e fortes. O atentado contra o PT de Diadema, por qualquer razão que tenha o motivado, é também um ataque contra a liberdade política e o livre exercício da democracia no país, um dos preceitos fundamentais do Partido dos Trabalhadores”, disse o Diretório Estadual do PT, em nota.

A bancada do PT da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu apuração rígida sobre a motivação do crime. “Nós, deputadas e deputados estaduais, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas em Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado que fere a liberdade partidária e de organização, em uma clara intimidação ao nosso partido”.

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil investiga o caso. “Representantes do estabelecimento compareceram nesta terça-feira (14) ao 2º Distrito Policial da cidade, onde registraram um boletim de ocorrência. Segundo relataram, as paredes foram manchadas com tinta, objetos danificados, além do furto de dois computadores, três CPUs e uma impressora”.

A polícia requisitou perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos no crime.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 6,04 com inflação moderada nos EUA

O mercado financeiro teve um dia de trégua nesta terça-feira (14), após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos. O dólar caiu para o segundo menor valor do ano. A bolsa de valores teve leve alta.

O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 6,046, com queda de R$ 0,052 (-0,85%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a cair depois que a inflação ao produtor norte-americano ter ficado abaixo das expectativas. A moeda encerrou próxima das mínimas do dia.

Com o desempenho desta terça, o dólar acumula queda de 2,14% em 2025. A divisa está no menor valor desde o último dia 9.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.299 pontos, com alta de 0,25%. O indicador alternou altas e quedas ao longo da sessão, até firmar a alta perto do fim das negociações, impulsionado por mineradoras e bancos.

Com o Congresso em recesso e sem notícias relevantes para a economia brasileira, o mercado seguiu o exterior. A inflação ao produtor nos Estados Unidos ficou em 0,2% em dezembro, abaixo da expectativa do mercado.

A inflação menor que o esperado aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros básicos dos Estados Unidos ainda este semestre. Na semana passada, a divulgação de que a maior economia do planeta tinha criado mais empregos que o previsto tinha reduzido as chances de corte na primeira metade do ano. Quedas de juros em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Vendas de cimento crescem em 2024 e recuperam perdas de dois anos

Balanço do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC) sobre a produção em 2024 revelou crescimento na produção anual do insumo, base da construção civil e uma das matérias-primas que mais influenciam os preços do setor. Segundo o SNIC, no ano passado, foram vendidas 64,7 milhões de toneladas, com aumento de 3,9% em relação a 2023 e saldo de 2 milhões de toneladas.

A região com maior aumento foi a Norte, menor mercado do país, com percentual de 10%, o que representa pouco mais de 10% do que consumiu o Sudeste, onde o crescimento foi de 2,8%. O resultado poderia ter sido melhor, mas os efeitos do clima extremo, com inundações no Rio Grande do Sul e secas generalizadas no centro do país, frearam parte das vendas.

O setor vinha de duas quedas consecutivas, de 2,8% em 2022 e de 0,89% em 2023. O patamar atual ainda está quase 10 milhões de toneladas abaixo do comercializado em 2014, quando foram vendidas 73 milhões de toneladas de cimento no país. À época, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 havia aumentado os investimentos em infraestrutura, pouco antes da crise econômica, que durou até 2017 e impactou investimentos públicos e privados no setor.

Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento atribuiu o desempenho positivo à melhora continua do mercado de trabalho e da renda da população, com aumento de massa salarial e aquecimento do mercado imobiliário, puxados pela retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

O setor da construção civil, porém, teve pressão contrária aos investimentos com o aumento das taxas de juros, do custo da mão de obra e com a manutenção de patamares elevados de endividamento e inadimplência. A entidade patronal demonstrou preocupação com a diminuição dos recursos para financiamento habitacional e o aumento do comprometimento da renda das famílias, com impacto inclusive do aumento das apostas esportivas no orçamento das famílias. Para o setor, em um raciocínio direto, menos dinheiro circulando significa menos investimento em novos imóveis e também em pequenas reformas, pois as vendas de varejo ainda têm peso considerável no setor, estimado em mais de 50% das vendas totais.

Representantes da construção civil criticaram a demora na liberação de recursos do módulo atual do  PAC, que sofreu cortes. Para a indústria, há dúvidas também com o comportamento do mercado externo, pois o preço do dólar afeta a construção civil e os investimentos em infraestrutura. Tal impacto pode ser diminuído com a regulação do mercado de carbono no país, pois o setor tem aumentado o volume de resíduos industriais usados como matéria-prima para o cimento, diminuindo o consumo de combustíveis fósseis, principalmente na alimentação de fornos industriais.

A nota técnica do sindicato prevê ainda crescimento na casa de 1% este ano, atrelado à concretização de investimentos previstos em projetos de habitação, saneamento e logística, que tem previsão de rodadas de concessão ainda no primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

1...202203204...563Página 203 de 563