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Moraes autoriza viagem de Mauro Cid para São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (31) autorizar o tenente-coronel Mauro Cid a viajar para São Paulo e acompanhar uma competição de hipismo. 

O pedido de viagem foi feito no início da semana passada pela defesa do militar, que estava proibido de sair de Brasília em função das investigações sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e atuou como delator do esquema que planejava um golpe de estado ao fim do governo do ex-presidente.

Com a decisão, Mauro Cid poderá ficar em São Paulo entre os dias 1° e 7 de abril. Após o período, ele deverá retornar para a capital federal, onde reside. 

No pedido de autorização de viagem enviado ao STF, os advogados de Cid afirmaram que ele vai acompanhar a filha em um evento no Jockey Club de São Paulo, onde participará de premiação e de competição.

Fonte: Agência Brasil

MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (31) 13 ex-executivos do Grupo Americanas, acusados conjuntamente por fraudes e desvios que se aproximam dos R$ 25 bilhões e levaram a companhia a pedir recuperação judicial. O caso tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

A denúncia aponta a existência de uma organização criminosa, que seria comandada pelo antigo CEO Miguel Gutierrez, apontado como cabeça de um esquema de manobras contábeis responsáveis por inflar artificialmente os lucros da empresa e manipular os preços das ações da companhia.

Os outros denunciados são Anna Saicali, ex-CEO da B2W, responsável pela área digital do grupo, e dois vice-presidentes, Timotheo Barros e Marcio Cruz. Foram acusados ainda os seguintes ex-diretores e executivos:  Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Corrêa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Fabiano, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira.

Pela denúncia, Gutierrez, que foi funcionário da Americanas por 30 anos e comandou o grupo por duas décadas, foi responsável por planejar e executar as fraudes, exercendo sua ascendência hierárquica sobre os demais. 

A peça de acusação aponta que por meio da manipulação dos balanços, o grupo foi capaz de inflar artificialmente o valor da ações do Grupo Americanas, das Lojas Americanas e da B2W na bolsa de valores. O objetivo seria lucrar com a negociação dos ativos, causando prejuízo a terceiros, como credores e demais acionistas. 

Segundo investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), há provas de que o esquema funcionou pelo menos desde fevereiro de 2016, perdurando até dezembro de 2022, quando Gutierrez deixou o comando da companhia. 

Antes de o caso ser revelado, o executivo foi para a Espanha, país do qual também possui cidadania. Lá, ele chegou a ser preso, mas foi solto após prestar depoimento e concordar em entregar seu passaporte, entre outras medidas cautelares. 

Provas 

O MPF apresentou provas como e-mails e mensagens trocadas entre os denunciados e documentos que comprovariam as diferenças entre a contabilidade real e a maquiada, que seriam de conhecimento de Gutierrez e outros envolvidos, segundo a acusação. 

Em conversas por meio de WhatsApp, por exemplo, executivos discutem como impedir que as fraudes fossem identificadas por auditorias. Além disso, três dos envolvidos fecharam acordo de colaboração premiada em que detalham o esquema. 

A maquiagem contábil estaria relacionada, por exemplo, ao lançamento como faturamento de operações de crédito para o pagamento de fornecedores. 

O rombo contábil no Grupo Americanas veio à tona em 11 de janeiro de 2023, pouco depois da troca de comando e quando a companhia informou ao mercado ter identificado “inconsistências nos lançamentos contábeis”. 

O escândalo levou Sergio Rial, CEO que substituiu Gutierrez no comando da companhia, a deixar o cargo menos de dez dias após ter assumido. Numa corrida para se livrar dos papéis das Americanas, os ativos da empresa se desvalorizaram mais de R$ 70 bilhões.

Poucos dias depois, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial. O plano para manter a empresa aberta e em funcionamento foi homologado em fevereiro do ano passado, após planos anteriores terem sido rejeitados em assembleias de acionistas e credores.

Pelo plano homologado, o Grupo Americanas reconheceu dívidas que superam os R$ 50 bilhões, envolvendo mais de 9 mil credores. Os bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander têm direito a 35% desse valor, que inclui ainda uma dívida trabalhista superior a R$ 89 milhões.

Para recuperar a empresa e impedir sua falência, o documento prevê a injeção de R$ 12 bilhões em recursos próprios pelos três acionistas de referência da empresa – os investidores Jorge Paulo Lehman, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Os maiores bancos credores também se comprometeram a colocar mais R$ 12 bilhões em dinheiro novo nas Americanas.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 7,9%

A Petrobras anunciou a redução de 7,9% no preço do querosene de aviação (QAV) a partir desta terça-feira (1º), o que representa diminuição de R$ 0,31 por litro.

O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O combustível é um derivado do petróleo usado em aviões e helicópteros, se tratando do principal combustível utilizado no transporte aéreo comercial.

No comunicado sobre a alteração de preço, a estatal informa que o novo patamar está 0,2% (R$ 0,01) acima do praticado em dezembro de 2024 e 29,2% abaixo da marca de dezembro de 2022.

A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e o vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

No Brasil, o mercado de QAV é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

Redução no diesel

Nesta terça-feira passa a valer a redução de 4,6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.

A redução representa R$ 0,17, conforme anunciado pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (31).

Ao participar de um evento sobre compra de crédito de carbono, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, Chambriard adiantou para jornalistas que haveria uma redução “legal” no QAV no dia seguinte.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras comprará R$ 450 milhões em créditos de carbono na Amazônia

Uma parceria entre a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende criar um mercado de ao menos R$ 450 milhões em crédito de carbono, com o objetivo específico de restauração florestal na Amazônia.

O protocolo de intenção entre as duas instituições foi assinado nesta segunda-feira (31) na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, entre os presidentes da companhia, Magda Chambriard, e do BNDES, Aloizio Mercadante. A iniciativa recebeu o nome ProFloresta+.

O valor inicial de R$ 450 milhões corresponde ao que a Petrobras vai desembolsar comprando os créditos de carbono. O BNDES terá o papel de conceder empréstimos para projetos que se dediquem ao restauro de áreas amazônicas.

O empréstimo é com recursos do Fundo Clima, em que a taxa de juros é de 1% ao ano. Para efeito de comparação, a taxa básica de juros do país, a Selic, que serve de parâmetro para operações de empréstimos, está em 14,25% ao ano.

O BNDES é um banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e atua no fomento de iniciativas de desenvolvimento, muitas vezes financiando projetos com juros mais em conta.

25 milhões de árvores plantadas

Os R$ 450 milhões iniciais são destinados a projetos de restauração de, no mínimo, 3 mil hectares. A Petrobras busca apoiar cinco projetos, totalizando 15 mil hectares e contratação de 5 milhões de créditos de carbono. Isso representa cerca de 25 milhões de árvores plantadas. Na estimativa da empresa, os projetos representarão a geração de 1,7 mil empregos.

Para a presidente da empresa, o lançamento do programa é “prova viva” da preocupação da Petrobras com o meio ambiente.

“É um compromisso com o povo que acredita que somos capazes de entregar o que eles desejam, que é um mundo mais limpo, mundo mais ameno para nossos filhos e netos”, disse.

Para Magda Chambriard, trata-se de uma iniciativa de muito audaciosa. “Estamos falando de uma verdadeira revolução verde. Isso é um projeto estruturante em prol do clima”, acrescentou.

Na apresentação do ProFloresta+, a Petrobras estimou que, em 25 anos, o projeto pode chegar a 50 mil hectares (500 km²), área maior que a cidade de Curitiba (435 km²), com investimento de R$ 1,5 bilhão, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono (equivalente ao emitido anualmente por 8,94 milhões de carros movidos a gasolina).

O ProFloresta+ trabalha com prazo de 25 anos. Até 28 de abril, empresas e interessados podem enviar contribuições. O edital de licitação de compra dos créditos de carbono está marcado para julho de 2025. Empresas interessadas precisam se manifestar por meio deste e-mail.

Agenda ambiental

Aloizio Mercadante citou danos ambientais provocados pelas mudanças climáticas no país e no mundo, como as chuvas no Rio Grande do Sul, há quase um ano, e a maior seca na Região Norte em 121 anos, para pedir protagonismo no Brasil no cenário internacional.

Para o presidente do BNDES, o Brasil tem que “liderar a agenda ambiental” e fazer da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática (COP30), a ser realizada em novembro, em Belém, “um ponto de inflexão, de reflexão e de uma agenda de compromisso mais ambiciosa para enfrentar o aquecimento global e a crise climática”.

“Plantar árvore é uma resposta decisiva para enfrentar a catástrofe climática”, ressaltou.

O BNDES apoia outras iniciativas para manter a floresta em pé, mas o programa lançado nesta segunda-feira é específico para restauração e aumento da cobertura vegetal nativa.

Revolução verde

Petroleira e banco apontam a iniciativa como uma “revolução” no mercado de carbono, fazendo com que a demanda (interesse de compra) seja indutora do interesse de projetos ambientais, inclusive atuando na formação de preços e criando parâmetros que sejam replicados em outros projetos.

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, até agora, interessados em fazer restauração de áreas não tinham garantia de financiamento, nem de compradores do crédito de carbono.

“O que nós estamos fazendo hoje é inverter essa discussão, gerando uma demanda firme para o mercado. A ideia é que ter foco na demanda de crédito de carbono e, com isso, criar todo um ambiente que gere confiança e que inicie esse processo”, afirmou Tereza Campello, esclarecendo que os restauradores interessados no programa não estão obrigados a contratar empréstimos com o banco público.

O mercado de carbono

O dióxido de carbono (CO2), também chamado de gás carbônico, é um dos principais causadores do efeito estufa e contribui para aquecer a temperatura do planeta.

O mercado de carbono consiste na compra e venda de créditos para compensar passivos de poluição. Por exemplo, um projeto ambiental que refloresta áreas desmatadas ou preserva a natureza contribui para evitar que o CO2 não chegue à atmosfera – é o chamado sequestro de carbono.

Esse sequestro de carbono se transforma em crédito que pode ser negociado. Na outra ponta do mercado, empresas que mantêm atividade econômica que contribuem para a emissão de CO2 podem comprar os créditos, realizando assim uma compensação ambiental.

Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil.

Disruptivo

Na opinião do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, o projeto é um “mecanismo disruptivo para o setor ambiental” e tem entre suas vantagens o fato de garantir horizonte de longo prazo para os interessados em restaurar a floresta.

“Leva cinco, dez anos para a floresta estar pronta para gerar os créditos. Enquanto o investidor faz isso, ele não sabe o preço do crédito daqui a cinco anos. Se ele participa de um leilão, já sabe o valor e pode montar o seu fluxo de caixa”, declarou.

Organizações da sociedade civil como o Nature Investment Lab (NIL) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) contribuíram para elaborar o projeto com informações técnicas.

Mercadante disse que haverá empresa especializada para certificar a geração do crédito de carbono. “O nosso desenho é uma certificadora em parceria público e privada”, adiantou. Magda Chambriard acrescentou que, além de garantir a demanda para geração de crédito de carbono, a Petrobras espera “fazer dinheiro” com a iniciativa.

“O crédito de carbono é como se fosse uma ação, eu posso comprar e vender”, esclareceu. “Não precisa encarteirar esse título em 25 anos. Ela entra agora, compra e, em seguida, pode vender para o interessado, porque esse mercado, se organizando, cada vez vai ter mais liquidez e mais interesse”, completou Mercadante.

Tolmasquim

A presidente da Petrobras comentou a situação do diretor Mauricio Tolmasquim, referência em assuntos ligados a energia, especialmente transição energética. Tolmasquim foi indicado para participar do Conselho de Administração da Eletrobras, empresa privada que atua na geração de energia.

Perguntada se há conflito de interesses, Magda respondeu: “Vamos ver ainda”. Ela afirmou, contudo, que os investimentos na área de sustentabilidade vão continuar à risca. “Faz parte do nosso planejamento estratégico.”

De acordo com Magda Chambriard, o orçamento para transição energética nos próximos cinco anos é de US$ 16,2 bilhões, representando 15% do capex (dinheiro reservado para investimentos) da empresa. Ela reforçou que a Petrobras espera atingir em 2050 o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) na produção de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. 

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.

Fonte: Agência Brasil

BC recebe documentos de pedido de compra do Banco Master pelo BRB

O Banco Central (BC) recebeu os documentos do pedido de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do Distrito Federal. A análise do material, no entanto, levará vários meses.

Primeiramente, o BC verificará se as duas instituições financeiras entregaram todos os documentos necessários. Caso o material esteja completo, a autarquia abre a instrução processual e começa a contar o prazo de 360 dias para analisar o que foi entregue. Se faltarem documentos, o BC abrirá um prazo adicional para os dois bancos enviarem o que estiver faltando.

No único pronunciamento oficial até agora, o BC informou apenas que a análise da operação seguirá os requisitos da resolução 4.970 de 2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Quando protocolado o pedido pelo Banco Master, o BC vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie”, informou a autarquia.

Nesta tarde, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, mudou a agenda para receber o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na sede do BC, em Brasília. Inicialmente, Galípolo passaria esta segunda-feira (31) em São Paulo, mas se reunirá com Costa e os diretores de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, no fim desta tarde.

Na noite de domingo (30), Galípolo encontrou-se, em São Paulo, com André Esteves, presidente do BTG Pactual, instituição financeira também interessada em adquirir o Banco Master. Os dois encontros foram incluídos na agenda oficial do presidente do BC.

Até por volta das 17h30 desta segunda, as ações ordinárias do BRB tinham se valorizado 83,44% em relação à sexta-feira. Além de validado pelo Banco Central, a compra do Banco Master precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Negócio polêmico

No fim da tarde de sexta-feira, o presidente do BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. Segundo banco estatal do DF, os R$ 2 bilhões equivalem a 75% do patrimônio consolidado do Master, conforme demonstrações financeiras auditadas pela PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das principais empresas de auditoria do mundo.

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

Fonte: Agência Brasil

MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas provas para comprovar a intenção de Bolsonaro de molestar o animal, fato decisivo para enquadrar o caso como crime ambiental.

Vídeos que foram publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski e com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água.

O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

De acordo com o Ministério Público, por tratar-se de questão administrativa, o arquivamento da investigação criminal não tem impacto na decisão do Ibama que multou o ex-presidente em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que a defesa sempre afirmou que a apuração era um “absurdo”.

“A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”, disse.

O advogado também afirmou que vai insistir na defesa do arquivamento de outras investigações. “A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, completou.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação aberta contra Bolsonaro sobre a fraude nos cartões de vacinação. No entanto, em outro processo, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus no Supremo pela trama golpista. 

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que Brasil e França convergem em tributação de super-ricos

No primeiro dia da viagem à França, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a sintonia do Brasil e do país europeu na agenda de tributação dos super-ricos. O ministro participou de uma conferência na universidade Science Po sobre os desafios para os governos enfrentarem a mudança climática.

“Na defesa da tributação dos super-ricos, um imperativo moral diante do avanço das oligarquias dentro das democracias, França e o Brasil mostraram o caminho da coordenação Norte-Sul que pode ajudar o sistema internacional a sair do impasse”, disse o ministro.

Haddad lembrou que a proposta de tributação global de até 2% da renda dos super-ricos foi elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman e teve o apoio da vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, a também francesa Esther Duflo. A proposta foi uma das bandeiras da presidência brasileira no G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) no ano passado.

Haddad também mencionou o papel da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (COP30) no resgate do multilateralismo, a articulação multilateral entre os países para a resolução de conflitos e temas comuns. O ministro disse esperar que a França repita o apoio ao Brasil em outras questões.

“Sem o apoio de intelectuais como Gabriel Zucman e Esther Duflo, o primeiro passo para uma tributação coordenada dos super-ricos não teria sido alcançado com a Declaração sobre Cooperação Tributária Internacional e o documento final da Cúpula do G20 no Rio, em novembro passado. Esperamos poder reeditar essa parceria franco-brasileira na COP com outras bandeiras”, acrescentou Haddad.

O ministro ressaltou que Brasil e França podem constituir uma frente de resgate ao multilateralismo após as recentes mudanças no governo norte-americano. Para Haddad, o mundo mudou muito desde a última reunião de cúpula do G20, em novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

“A melhor resposta à crise no multilateralismo é ousarmos ainda mais no multilateralismo”, declarou o ministro.

Clima e inovação

De acordo com Haddad, os mecanismos de financiamento internacional devem estar “no coração do debate” sobre a mudança climática. Segundo ele, a COP30 será “a COP da implementação”, em que as ideias apresentadas nos últimos anos devem começar a sair do papel. “O Brasil tem de liderar por meio do exemplo, promovendo uma agenda climática inclusiva e focada na implementação de soluções concretas”, declarou.

Em seu discurso, Haddad citou como inovadoras as seguintes iniciativas do governo brasileiro: Mecanismo de Financiamento para Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês), fundo de US$ 125 bilhões com recursos de governos e de empresas privadas, e a construção de um marco regulatório robusto do mercado de carbono. “A campanha permanente pela inovação na governança no plano nacional e internacional é a melhor forma de enfrentar a maré da desinformação que polui o debate público”, declarou.

Viagem

A viagem de Haddad a Paris servirá como preparativo para a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à França em junho. As conversas estão concentradas no Plano de Transformação Ecológica e na reforma do G20.

No primeiro dia, o ministro participou da conferência na Science Po e foi homenageado com um jantar na mesma instituição. Nesta terça (1º), Haddad se reúne com o ministro da Economia francês, Éric Lombard, às 11h30 (horário local). Em seguida, almoçará com empresários franceses e, às 13h30, discursará na cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil-França. Haddad embarca às 15h30 (horário local) e chega a Brasília na madrugada de quarta-feira (2).

Fonte: Agência Brasil

Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o Cacique Raoni Metuktire, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do Brasil no exterior, bem como outros chefes locais.  

O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã. 

O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.  

Fonte: Agência Brasil

Ex-prefeito de Boca do Acre é alvo de ação do MP por nepotismo na administração municipal

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, conhecido como Zeca Cruz, e sua filha, Tailine Vieira da Cruz. A denúncia, protocolada na promotoria de Justiça local, aponta que a nomeação de Tailine para um cargo comissionado configura nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe essa prática nos três Poderes.

A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 178.2024.000090, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão municipal. Segundo apurado, Zeca nomeou a filha para o cargo de assessor jurídico (DAS-09), vinculado à Procuradoria Jurídica do município, por meio do Decreto nº 130/2023, publicado em 14 de novembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. A prática fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Em depoimento, Tailine Vieira da Cruz afirmou que sua contratação ocorreu a partir de um convite do procurador jurídico Francisco Felix Teixeira Filho. Ela declarou ter exercido suas funções regularmente e manteve residência no município durante o período em que ocupou o cargo. No entanto, disse desconhecer a existência de um parecer jurídico sobre sua nomeação e informou que sua seleção foi baseada apenas em uma entrevista conduzida pelo procurador jurídico.

Já Francisco Felix relatou que Tailine começou a trabalhar em novembro de 2023, após indicação da então secretária de Educação, Maria de Jesus Silva da Cruz, irmã do ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado diretamente do processo de escolha, mas confirmou que solicitou a contratação de um assessor jurídico.

Em sua defesa, Zeca Cruz alegou que a nomeação de Tailine ocorreu após um pedido informal de Francisco Felix, que a conheceu diante da necessidade de um assessor jurídico na Secretaria Municipal de Educação. O ex-prefeito confirmou que a contratação não passou por um processo formal e afirmou que acreditava que a Procuradoria Jurídica havia analisado o caso.

Argumentação

Embora Tailine tenha exercido suas funções regularmente, o Ministério Público destacou que sua contratação foi baseada exclusivamente em uma indicação familiar, sem qualquer critério técnico ou seleção prévia, caracterizando nepotismo. Além disso, o MPAM argumentou que a prática gera dano moral coletivo, pois compromete a confiança da população nas instituições públicas.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, o MP requer a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização de R$ 100 mil por danos morais ao município.

Foto: Reprodução/Google

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