terça-feira, dezembro 30, 2025
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Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do IR

Em pouco mais de três semanas, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entregues à Receita Federal superou os 10 milhões. Até as 17h desta terça-feira (8), 10.019.498 contribuintes enviaram o documento. O número equivale a 21,69% do total esperado para este ano.

Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 4.649.359 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

Seis em cada 10 brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são nem a favor e nem contra; e 3% não souberam responder. 

Foram ouvidas presencialmente 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram realizadas de 10 a 15 de janeiro de 2025.

De acordo com a pesquisa, os principais benefícios criados pela redução da jornada apontados pelas pessoas ouvidas foram: 

  • Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores (indicado por 65% dos entrevistados) 
  • Aumento na produtividade (55%) 
  • Desenvolvimento social do país (45%)
  • Desenvolvimento econômico (40%) 
  • Aumento da lucratividade das empresas e indústrias (35%)

Em relação à jornada de seis dias de trabalho por um dia de folga, a opinão dos entrevistados foi: 

  • 54% contra
  • 39%, a favor
  • 4% nem contra nem a favor 
  • 3% não souberam responder

Especificamente perguntados sobre a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC da escala 6×1, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, sendo 4 dias de trabalho e 3 dias de folga, sem a diminuição do salário, a opinão dos entrevistados foi: 

  • 63% a favor
  • 31% contra
  • 4% nem contra nem a favor
  • 3% não souberam responder

A maioria (42%) disse ainda que a alteração seria positiva para o país; 30%, negativa; 22%, não faria diferença; e 6%, não soube responder. 

Caso a redução da jornada de trabalho se tornasse uma realidade, 47% afirmaram que utilizariam o tempo livre do trabalho para se dedicar à família; dedicar atenção à saúde (25%); fazer renda extra (22%); e investir em cursos e capacitações profissionais (17%).

Fonte: Agência Brasil

Apostadores destinam até R$ 30 bi por mês a bets, informa BC

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

Segundo Lucca, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC tinha estimado em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas. Com a atualização dos dados após a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor ficou um pouco superior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.

O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

Quase todo o valor gasto é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC tinha calculado em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização

O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele esclareceu que a autoridade monetária só pode tomar essas medidas caso seja notificada pela SPA.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’ Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.

O presidente do BC esclareceu que, além da elaboração de estatísticas, o trabalho do BC em relação às bets resume-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividade para a qual a autoridade monetária tem competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras têm de avisar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.

Sigilo bancário

Apesar do pedido de vários senadores, Galípolo informou que, por causa das obrigações legais para proteger os dados pessoais e o sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Segundo ele, o órgão também não tem poder para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.

Na primeira semana como presidente do BC, Galípolo tinha se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets.

O único dado que o presidente do BC adiantou foi o de que apostadores online têm risco de crédito (chances de dar calote em empréstimos) bastante superior ao dos não apostadores. Segundo Galípolo, os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Bets pretende investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.

Fonte: Agência Brasil

Primeiros registros civis indígenas sem ação judicial são entregues

Uma solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (8), marcou as primeiras entregas do registro civil de indígenas com o sobrenome da etnia a qual pertencem sem a necessidade de processo judicial. Entre as pessoas que receberam os novos documentos, estão a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku.

A alteração passou a ser permitida em dezembro do ano passado, quando foi aprovada uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até então, mesmo garantido pela Constituição, esse processo enfrentava diversos obstáculos burocráticos e demandava intervenção de um juiz para que os cartórios procedessem a mudança.

“Agora, vamos escolher aquilo que é o resgate e a reparação histórica para os povos indígenas, o direito ao nome, sobrenome, etnia e ancestralidade em nossos documentos oficiais, sem tutela e sem racismo. A resolução conjunta nº 12/2024 representa um avanço significativo em relação à resolução anterior, de 2012, ao desburocratizar o acesso das populações indígenas ao registro civil”, destacou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou durante a cerimônia que a finalidade da resolução é modernizar e facilitar essas alterações. “Visa a corrigir essas distorções e harmonziar o registro civil com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do reconhecimento da diversidade cultural e da autodeterminação dos povos indígenas”.

Na ocasião, Barroso também anunciou o lançamento da Cartilha Registro Indígena, elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio do CNJ, do CNMP, do MPI e da Funai. O guia tem como objetivo orientar a população indígena sobre seus direitos e os procedimentos para obtenção do registro civil de nascimento.

Para facilitar o acesso das pessoas indígenas ao registro tardio, que ocorre quando a pessoa não é registrada assim que nasce, foi eliminada a obrigatoriedade da apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), que constava em resolução anterior. O texto agora prevê outras formas de comprovação da etnia indígena apenas em caso de suspeita de fraude ou falsidade. O CNJ também aprovou a exclusão dos termos “integrados” e “não integrados” das certidões de pessoas indígenas.

Pelas novas regras, o processo de retificação do nome e sobrenome pode ser feito diretamente em cartório, sem necessidade de intervenção judicial. A comprovação documental passou a ser simplificada, com declarações da comunidade indígena ou entidades representativas.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, considera que agora o desafio dos cartórios é dar conta da demanda de solicitações, que deve aumentar nos próximos meses, e que vai revelar a diversidade e representatividade indígenas do país ainda desconhecidas para muitas pessoas.

“Este é um momento muito significativo para nós, povos indígenas, e fundamental também para o fortalecimento das nossas vozes e reafirmação das nossas identidades étnicas”.

Fonte: Agência Brasil

Dólar encosta em R$ 6 após Trump impor taxa de 104% à China

O mercado financeiro viveu mais um dia de instabilidade. Após recuperação nas primeiras horas, os ânimos se inverteram assim que o presidente norte-americano, Donald Trump, elevou para 104% as tarifas comerciais para a China. O dólar encostou em R$ 6, e a bolsa caiu novamente, atingindo o menor nível em quase um mês.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (8) vendido a R$ 5,997, com alta de R$ 0,087 (+1,47%). Seguindo a recuperação das bolsas asiáticas e europeias, a cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 5,86 nos primeiros minutos de negociação. Com a decisão de Trump, a trajetória mudou a partir das 11h, com a divisa passando o restante do dia ao redor de R$ 6.

Em apenas quatro sessões, a moeda norte-americana subiu cerca de R$ 0,40. A divisa está no maior valor desde 21 de janeiro, quando tinha fechado em R$ 6,03.

A movimentação foi parecida no mercado de ações. Após subir 1,53% às 10h31, o índice Ibovespa, da B3, fechou o dia com queda de 1,32%, aos 123.932 pontos. O indicador está no menor patamar desde 12 de março.

O acirramento entre os governos dos Estados Unidos e da China ocorreu ainda durante a madrugada, quando o país asiático informou que não recuará da sobretaxa de 34% imposta em retaliação ao governo norte-americano. Na semana passada, os Estados Unidos sobretaxaram produtos de quase todo o planeta.

No fim da manhã, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, confirmou que os Estados Unidos vão cobrar tarifas de 104% sobre os produtos chineses a partir de quarta-feira (9). Mais um episódio da guerra comercial entre os países, a medida espalhou pânico no mercado global, que teme uma recessão em escala planetária.

Fonte: Agência Brasil

Brasil sobe no ranking de desempenho industrial, comemora Mercadante

Em 2024, o Brasil recuperou a posição de 25º no ranking mundial da indústria da transformação, produzido pela agência da ONU para promoção do desenvolvimento industrial – a Unido, sigla para o nome em inglês United Nations Industrial Development Organization

Esse é o melhor lugar atingido pela indústria brasileira desde 2019. No ano anterior, o Brasil figurava na 45ª posição do ranking.

Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), comemorou a evolução no ranking e disse que o banco público é ator fundamental na evolução.

“Em dois anos, no BNDES, já aprovamos mais de R$ 196 bilhões em 145,5 mil operações em crédito na NIB [Nova Indústria Brasil], mais de 70% do total previsto para o programa até o fim do governo”, ressalta o presidente, em nota. 

O presidente enfatiza que o avanço da indústria brasileira é “resultado do esforço do governo Lula em neoindustrializar o país a partir de políticas públicas articuladas e inovadoras, especialmente a Nova Indústria Brasil (NIB).”

O presidente do BNDES destaca ainda que o incremento para a indústria foi superior ao de outros setores.

“Em 2024, as aprovações de crédito do BNDES para a indústria superaram as aprovações para o agronegócio, fato que não acontecia desde 2017 e que indica a melhoria na qualidade do crédito disponibilizado pelo BNDES.”

Ainda de acordo com o presidente do banco, “as aprovações de crédito do Banco para micro, pequenas e médias empresas, incluindo a indústria, bateram recorde no ano passado. Tivemos ainda aprovações recorde para a indústria de fármacos, o maior valor de aprovações de crédito para o setor automotivo desde 2017, o maior volume de aprovações de crédito para exportações desde 2014 e o segundo maior volume de crédito aprovado para biocombustíveis da história do BNDES.”

Fonte: Agência Brasil

Juscelino Filho oficializa demissão do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. 

Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo.

Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa.  

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, escreveu.

A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.  

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.

Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta.  

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou.

O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi informado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Fonte: Agência Brasil

Haddad: Brasil está melhor posicionado diante do tarifaço de Trump

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8), em São Paulo, que o Brasil está melhor posicionado que os demais países da América Latina para enfrentar as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. 

“O Brasil tem reservas cambiais, tem um saldo comercial bastante robusto, está colhendo uma super safra. E está com uma taxa de juros alta e crescendo”, defendeu o ministro

Para Haddad, os graus de liberdade que as autoridades econômicas têm no Brasil não são comuns. “Não é este o caso de nenhum outro país latino-americano, por exemplo, incluindo o México”, completou.

Segundo o ministro, esse “movimento brusco” tomado por Trump vai provocar algum desarranjo global, já que se trata de um “solavanco grande demais para não ter consequência”. 

“Mas diante do incêndio, nós (do Brasil) estamos mais perto da porta de saída do que outros países”, comentou, ao participar do 11 Brazil Investment Forum, promovido pelo Bradesco BBI, na capital paulista. 

De acordo com Haddad, com essa guerra comercial, os bens produzidos no Brasil podem chegar mais baratos nos Estados Unidos, se comparados a produtos de outros países. Isso, segundo ele, pode fazer com que o país avance “no que eles importam hoje”.

No entanto, ressaltou, o Brasil não está imune aos impactos dessa guerra comercial principalmente porque a China é o principal parceiro comercial do Brasil. 

Para o ministro, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre as consequências desse tarifaço. Por isso, ele ainda defende que o Brasil tenha prudência. 

“Essa escalada vai ter um momento de muita incerteza, mas a pior coisa que o Brasil pode fazer nesse momento é sair a campo sem a prudência diplomática que nós sempre tivemos de mediação e também de consideração da nossa situação frente a parceiros que estão comprando cada vez mais no Brasil”, ponderou.

“A sociedade vai ter que pensar como se portar diante desse fato disruptivo. Mas não é o momento de anunciar medidas”, concluiu. 

Fonte: Agência Brasil

MPAM apura irregularidades em contratações temporárias na cidade de Nhamundá

Diante da existência de contratações temporárias em desconformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas e a Lei Orgânica do Município de Nhamundá, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da promotoria de Justiça local, instaurou inquérito civil para investigar a situação no município. A medida se originou do procedimento administrativo n° 254.2021.000010, cujos detalhes indicam vários casos.

A iniciativa leva em consideração a obrigatoriedade do concurso público, uma das regras mais importantes e conhecidas da Constituição, uma vez que é por meio dela que são garantidas oportunidades iguais aos cidadãos que desejam ingressar no serviço público — além de ser uma importante ferramenta para a seleção de profissionais mais capacitados para o exercício da função pública.

De acordo com o despacho, assinado pela promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, as irregularidades encontradas apontam a existência de várias falhas na realização do processo seletivo, destacando-se a ausência de critérios objetivos de escolha. Essa falha viola os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia, obrigatoriedade de realização de concurso público e de contratação temporária apenas em caso de necessidade excepcional, conforme os termos previstos em lei.

Segundo os autos do procedimento administrativo previamente instaurado, a Prefeitura Municipal de Nhamundá indicou que tem analisado “algumas bancas, visando a contratação para que seja realizado concurso público no ano de 2026”, contudo, não apresentou informações específicas, como o cronograma estipulado e os cargos que serão ofertados pelo certame.

A Promotoria de Justiça de Nhamundá requisitou à prefeitura do município que forneça, no prazo de 30 dias, informações específicas e detalhadas sobre planejamento para a realização de concurso público, incluindo cronograma previsto, cargos que serão objeto do certame e as medidas que já foram formalmente adotadas pelo município. Além disso, a prefeitura deve informar, no mesmo prazo, se possui interesse na celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Foto: Reprodução/Google

Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas acontecerá nos dias 10 e 11 de abril no Vasco Vasques

O I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas acontecerá nos dias 10 e 11 de abril no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.

“Esse congresso une esforços globais para apresentar soluções duradouras e sustentáveis voltadas às mudanças climáticas globais”, disse o deputado estadual João Luiz, coordenador do Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Nuriam).

O evento vai contar com pesquisadores renomados, que debaterão sobre os problemas ambientais que afetam a produção e exigem novas tecnologias e inovações.

Grupos temáticos

Na quinta-feira (10/4), o congresso vai contar com grupos temáticos sobre produção vegetal sustentável, melhoramento de plantas, biodiversidade, silvicultura e agroecologia, tecnologia, qualidade e segurança alimentar, além de workshop sobre a atração de investimentos e financiamento para produção agrícola e conferência sobre inovação e tecnologia na agricultura.

Na sexta-feira (11/4), o evento internacional contará com grupos temáticos sobre bioquímica e biotecnologia, política agrícola e rural, governança responsável, desenvolvimento de marcas e selos de qualidade, além dos desafios para a agricultura sustentável no século XXI.

Foto: Divulgação

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