O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h.
Moras também autorizou Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.
O ministro também autorizou as visitas de outros aliados de Bolsonaro, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.
Moraes também autorizou a visitação de amigos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro para reuniões domiciliares de um grupo de oração.
Escolta Hospital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre o motivo de não ter sido realizado o “transporte imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro para casa, onde ele cumpre prisão domiciliar, logo após realização de procedimento médico e exames em um hospital de Brasília.
De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para dar explicações.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, decidiu.
No domingo (14), o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, foi escoltado para realização de procedimento médico na pele, no Hospital DF Star, em Brasília. O deslocamento foi autorizado por Moraes, que determinou o retorno imediato da escolta após o atendimento médico.
O documento não indicou a suspeita de irregularidade que levou Moraes a tomar a decisão.
Ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar a realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente.
Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.
Prisão domiciliar
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.
As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Agência Brasil
