Desenvolvida pelo Instituto Mamirauá, estrutura flutuante é a primeira do tipo licenciada no Brasil
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) entregou, na terça-feira (10/11), uma nova dispensa de licenciamento ambiental para o primeiro abatedouro flutuante de jacarés licenciado do Brasil, instalado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em Uarini (a 565 quilômetros de Manaus). A estrutura será utilizada no processamento de animais provenientes do manejo sustentável, que neste ano tem previsão de comercialização de mais de 200 jacarés em Tefé (distante 523 quilômetros da capital).
O documento foi entregue ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), tem validade de um ano e estabelece 12 exigências ambientais para o funcionamento da unidade. A dispensa contempla o abate e o processamento dos animais, mas não substitui a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a captura dos jacarés nem as exigências sanitárias.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a regularização ambiental permite a continuidade de uma atividade econômica que beneficia comunidades ribeirinhas, desde que sejam respeitados os limites de manejo e as normas de proteção da fauna.
“Essa estrutura é pioneira no Brasil e representa uma oportunidade de renda para as famílias que vivem na reserva. O Ipaam estabelece as condições ambientais para o seu funcionamento, enquanto a captura dos jacarés depende de autorização do Ibama. É um trabalho que precisa conciliar o aproveitamento econômico dos animais com a conservação das espécies”, afirmou Picanço.
FOTO: Henrique Almeida/Ipaam, Bernardo Oliveira e Júlia de Freitas/Instituto Mamirauá
O diretor-geral do Instituto Mamirauá, Emiliano Ramalho, ressaltou a importância da dispensa para o desenvolvimento da bioeconomia no interior do Amazonas, com atividades fundamentadas em pesquisas científicas e na participação das comunidades.
“A gente sabe que a bioeconomia no estado tem uma importância fundamental para o desenvolvimento da Amazônia, e o manejo do jacaré é um dos manejos que pode compor essa bioeconomia e ajudar na melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram no interior. Mas também é um manejo feito de maneira sustentável, baseado em ciência e com a participação das comunidades”, destacou Ramalho.
Feira em Tefé
FOTO: Henrique Almeida/Ipaam, Bernardo Oliveira e Júlia de Freitas/Instituto Mamirauá
Após a emissão da autorização de manejo pelo Ibama, a expectativa é que a captura dos jacarés ocorra entre 27 de novembro e 4 de dezembro, com a feira de comercialização prevista para o dia 6 de dezembro, em Tefé. Segundo Emiliano Ramalho, a procura local pelos produtos demonstra o potencial econômico da atividade, mesmo com o mercado formal de jacarés manejados na natureza ainda pouco desenvolvido na Amazônia.
“Tem um mercado grande para o estado e para o Brasil. Ele já é explorado com animais de cativeiro em outras regiões, mas, hoje, o da Amazônia a gente vende localmente. Mesmo localmente, esse jacaré que vai ser pescado na Reserva Mamirauá, no interior do estado, é todo vendido. São mais de 200 animais, e todos eles vão ser vendidos em Tefé. Então, tem um arranjo local que é fundamental e já demonstra um alto potencial para esse mercado”, afirmou.
No setor Jarauá, aproximadamente 40 famílias participam da atividade. A comercialização dos produtos complementa a renda obtida com outras atividades desenvolvidas pelas comunidades, como a pesca e o manejo sustentável do pirarucu.
Estrutura flutuante
Conhecida como Planta de Abate Remoto (Plantar), a unidade está localizada próxima à comunidade São Raimundo do Jarauá. Desenvolvida pelo Instituto Mamirauá em parceria com os moradores, a estrutura acompanha a subida e a descida dos rios, permitindo o processamento dos animais nas próprias áreas de manejo.
“A estrutura Plantar, que a gente chama de Planta de Abate Remoto, é a primeira estrutura flutuante de abate de jacarés existente no Brasil. Ela é uma inovação tecnológica porque foi pensada para os ambientes de várzea, as florestas alagáveis da Amazônia. Esses ambientes alagam todos os anos por uma coluna de água de mais de 10 metros. Então, nesse ambiente, não faria sentido fazer uma estrutura que não fosse flutuante”, explicou Emiliano.
A unidade conta com inspeção sanitária estadual. Sua localização permite que o processamento seja realizado em uma região onde as condições naturais exigem adaptações na infraestrutura produtiva.
Monitoramento científico
FOTO: Henrique Almeida/Ipaam, Bernardo Oliveira e Júlia de Freitas/Instituto Mamirauá
O Instituto Mamirauá realiza o acompanhamento anual das populações de jacarés no setor Jarauá desde 2009. O trabalho inclui a contagem de animais adultos nos rios e lagos e o monitoramento dos ninhos, permitindo avaliar as condições de reprodução e estimar as cotas de captura, que dependem de autorização ambiental.
O coordenador do Programa de Manejo da Fauna do Instituto Mamirauá, Diogo Lima, explicou que os moradores participam das decisões relacionadas à atividade, contribuindo também com conhecimentos tradicionais sobre o comportamento e a distribuição dos animais.
“O manejo de jacarés é de base comunitária, então todos os processos, desde a elaboração dos planos de manejo até a organização produtiva e comercial, são discutidos e decididos pelas comunidades, com base nas informações técnicas obtidas. Nesses processos, o conhecimento tradicional, sobretudo quanto aos locais de reprodução e de maior abundância de jacarés, é parte fundamental da elaboração do plano de manejo e das estratégias de monitoramento e captura durante o manejo”, explicou Diogo.
A atividade envolve principalmente o jacaré-açu e o jacaretinga, espécies que vivem livremente nos ambientes aquáticos da reserva. A retirada dos animais deve respeitar os limites autorizados pelo Ibama.
Aproveitamento econômico
Atualmente, a carne é o principal produto comercializado a partir do manejo de jacarés na Reserva Mamirauá, com destino aos mercados locais e regionais. As peles são encaminhadas para outras regiões e podem ser utilizadas na fabricação de bolsas, calçados, chapéus e peças de vestuário.
Segundo Diogo Lima, há possibilidades de ampliar o aproveitamento dos animais com a utilização de ossos, vísceras e outros resíduos do abate. A expansão dessa cadeia produtiva, porém, depende de infraestrutura adequada e do interesse de novos mercados.
A experiência também pode ser reproduzida em outras unidades de conservação que atendam às exigências legais. Para isso, é necessário comprovar, por meio de monitoramento contínuo, a existência de populações de jacarés em condições de manejo, além de organização comunitária e instalações adequadas.
O coordenador destacou que a distância das áreas de manejo e a falta de serviços básicos representam obstáculos para a atividade na Amazônia. Essas condições exigem adaptações nas estruturas de abate e beneficiamento para atender às normas ambientais e sanitárias.
Exigências ambientais
Entre as 12 condições estabelecidas pelo Ipaam estão a proibição do descarte de resíduos nos rios e em áreas de preservação permanente, a destinação adequada dos materiais gerados durante o processamento e a manutenção dos sistemas de tratamento de esgoto.
O empreendimento deverá realizar análises laboratoriais dos efluentes líquidos pelo menos duas vezes ao ano e comprovar que os animais processados possuem autorização de captura emitida pelo Ibama. Também é proibido processar jacarés abaixo dos tamanhos permitidos ou submetidos a proteção especial.
A unidade deverá apresentar, até 90 dias após a conclusão das atividades, um relatório técnico com informações sobre os animais abatidos e a comercialização dos produtos. Mudanças na localização, na atividade ou na finalidade da estrutura exigem nova análise do Ipaam.
O descumprimento das condições poderá resultar na invalidação da dispensa e na aplicação de penalidades ambientais.
