Equipe econômica critica impacto do “split payment” no caixa das empresas; mecanismo busca reduzir a sonegação e separar impostos no momento do pagamento
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pretende eliminar o chamado “split payment”, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária, caso o candidato vença a eleição presidencial. A proposta foi anunciada pela coordenadora econômica e porta-voz da campanha, Daniella Marques, durante entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, na terça-feira (6).
Questionada se um eventual governo de Flávio acabaria com o sistema, Daniella respondeu: “Claro que sim”. A economista argumentou que a separação automática dos impostos compromete o capital de giro das empresas, especialmente dos pequenos negócios.
Segundo ela, o mecanismo reduz os recursos disponíveis entre o recebimento de uma venda e o prazo de recolhimento dos tributos. Na entrevista, também mencionou as críticas feitas por Carlos Bolsonaro e pelo economista Adolfo Sachsida à medida.
Nesta quarta-feira (7), Flávio afirmou que pretende modificar pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso. A declaração ocorreu ao explicar as mudanças que defende na Constituição, caso seja eleito.
Como funciona o mecanismo
O “split payment”, ou pagamento dividido, prevê a separação dos tributos quando ocorre a liquidação financeira de uma compra ou de um serviço. A parcela correspondente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é destinada ao poder público, enquanto o fornecedor recebe o restante.
A CBS é o tributo federal do novo modelo. Já o IBS é compartilhado entre estados e municípios. O mecanismo está previsto na regulamentação da reforma, que estabelece implantação gradual. (planalto.gov.br)
A proposta busca reduzir a sonegação ao vincular o recolhimento à própria operação financeira. Também integra a estrutura de controle dos créditos tributários, usados para evitar a cobrança acumulada de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Arrecadação e caixa das empresas no centro do debate
A principal divergência envolve o dinheiro que permanece temporariamente no caixa dos negócios antes do pagamento dos impostos. A equipe de Flávio argumenta que a retenção automática pode pressionar empresas que já enfrentam dificuldades financeiras. Para o governo, o sistema amplia a eficiência da arrecadação e dificulta o não recolhimento dos valores devidos.
Embora o texto divulgado pelo g1 cite obrigatoriedade a partir de 2028, o cronograma exige cautela. Em esclarecimento publicado pela Folha de S.Paulo em setembro, a Receita Federal informou que a implantação começará de forma gradual e facultativa em 2027 e que a obrigatoriedade dependerá da preparação dos meios de pagamento, sem confirmar uma data geral para 2028. (www1.folha.uol.com.br)
