O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou uma proposta para ampliar barreiras comerciais contra dezenas de parceiros internacionais, incluindo o Brasil. A medida prevê a aplicação de tarifas adicionais de até 12,5% sobre produtos importados de 60 países sob a justificativa de que essas nações não adotam ações consideradas suficientes para combater a produção e comercialização de mercadorias associadas ao trabalho forçado.
Segundo o órgão norte-americano, a falta de mecanismos eficazes para impedir a circulação desses produtos gera distorções no mercado internacional e prejudica empresas dos Estados Unidos, configurando uma prática comercial considerada injusta pelas autoridades do país.
A proposta faz parte de investigações conduzidas com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. O dispositivo legal permite ao governo norte-americano investigar e adotar medidas de retaliação contra países cujas políticas comerciais, regulatórias ou econômicas sejam consideradas prejudiciais aos interesses dos EUA.
A iniciativa está alinhada à estratégia da administração do presidente Donald Trump, que busca restabelecer tarifas emergenciais anteriormente derrubadas pela Suprema Corte norte-americana em fevereiro deste ano. O governo argumenta que as novas cobranças são necessárias para proteger a indústria doméstica e fortalecer mecanismos de fiscalização das cadeias globais de produção.
Na lista divulgada pelo USTR, países como Canadá, México, Reino Unido, União Europeia, Indonésia, Taiwan, Paquistão, Bangladesh, Camboja, Malásia, Guatemala, El Salvador, Argentina e Equador poderão ser atingidos por uma tarifa adicional de 10%.
Já o Brasil figura entre os países que poderão enfrentar uma sobretaxa ainda maior. A proposta prevê a imposição de uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. O mesmo percentual poderá ser aplicado a outros 44 países que também foram alvo das investigações conduzidas pelo órgão de comércio dos Estados Unidos.
Caso seja confirmada, a medida poderá afetar setores estratégicos das exportações brasileiras, aumentando os custos para empresas que comercializam produtos com destino aos Estados Unidos e reduzindo a competitividade nacional em um dos principais mercados consumidores do mundo.
Antes da adoção definitiva das tarifas, o USTR abrirá um período de consulta pública para receber manifestações de governos, entidades empresariais, especialistas e demais interessados. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 6 de julho. Uma audiência pública para discutir a proposta está marcada para 7 de julho, quando representantes dos setores afetados terão a oportunidade de apresentar argumentos favoráveis ou contrários à iniciativa.
A decisão final deverá ser anunciada após a conclusão dessa fase de consultas e poderá redefinir parte das relações comerciais entre os Estados Unidos e diversos parceiros internacionais, incluindo o Brasil.
