A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 – Mensagem n° 78/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus. Ocorrido nesta terça-feira (16 de setembro), no plenário Adriano Jorge, o encontro foi conduzido pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente do colegiado.
A audiência contou com a participação dos parlamentares da Casa; da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon; de servidores municipais; de representantes sindicais e membros da sociedade civil. O objetivo foi esclarecer aspectos técnicos e jurídicos da matéria antes de sua apreciação em plenário.
De acordo com a direção da Manausprev, o objetivo central do projeto é garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, alinhando o regime próprio do município às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103 e às orientações do Ministério da Previdência Social.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) destacou que a discussão é fundamental para garantir o futuro da Previdência Municipal.
“Entendemos a importância, nesse momento, de discutir a Reforma Previdenciária dos servidores do município de Manaus. O grande ponto da proposta é igualar a idade mínima de aposentadoria ao regime geral, para evitar que o sistema entre em colapso e não consiga garantir o pagamento futuro dos benefícios”, afirmou.
Durante a audiência, o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento(Avante), destacou a necessidade da realização do debate técnico sobre a Reforma da Previdência.
“Meu perfil sempre foi técnico. Temos respeito pelos sindicatos e servidores, mas a responsabilidade desta Casa é discutir com seriedade, encontrando o melhor caminho para Manaus”, disse o vereador.
A diretora-presidente da Manausprev também ressaltou a importância da atualização das regras. “Não adianta chegarmos em um nível de déficit tão grave. A reforma busca evitar que o sistema chegue a esse ponto de tamanha gravidade”, disse Daniela Benayon.
O projeto segue em tramitação na CMM e deve passar por novas etapas de análise nas comissões da Casa.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
