A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, e a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), assinaram, nesta terça-feira (8 de julho), o Termo de Cooperação Técnica que integrará a Comissão da CMM ao sistema ProConsumidor – plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ProConsumidor, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.
De acordo com o documento será de competência do Procon Manaus prestar assistência aos procedimentos executados pela Comissão da CMM e providenciar treinamento aos técnicos de atendimento com o objetivo de capacitá-los para o correto registro dos atendimentos por meio do sistema ProConsumidor.
Em contrapartida, a Comissão deve atuar conforme orientações fornecidas pelo Procon assegurando um atendimento eficiente e cortês ao consumidor. Os atendimentos serão realizados na sala da Comissão na CMM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), definiu a assinatura como um marco histórico. “A Comissão de Defesa do Consumidor sai desse momento fortalecida, tendo em vista que agora ela será mais um instrumento para dirimir contendas. Com essa parceria, a Comissão também passa a ser mais um canal de resolução de problemas”, destacou o vereador.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), a parceria traz mais segurança jurídica para a atuação da comissão. Segundo ele, o próximo passo é ampliar a divulgação para trazer mais consumidores à Câmara.
“A gente vai ampliar a divulgação para trazer os consumidores para a Câmara Municipal para que a gente, com toda legitimidade possível, consiga dar encaminhamento às reclamações e a defesa dos consumidores da cidade de Manaus”, ressalta Tyrone.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu afirma que a cooperação significa um reforço e um avanço nas políticas públicas em defesa do consumidor.
FOTO: Jhon Darth
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