O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é o único item na pauta da sessão conjunta do Congresso marcada para começar às 10h, desta quinta-feira (19). Mas a data da sessão pode ser alterada, como já ocorreu em outros anos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a votação do Orçamento de 2025 depende da aprovação do pacote de cortes de gastos enviado pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três propostas que integram o pacote devem gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As matérias estão tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para o Senado.
— Sem a aprovação do pacote de contenção de gastos, não há razão de aprovarmos o Orçamento. Um tem que caber no outro — explicou o senador.
Randolfe disse estar otimista em aprovar o pacote, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento nesta semana. Ele também ressaltou que as sessões do Congresso podem ser ajustadas, com o trabalho sendo adaptado até sexta-feira.
— As sessões são semipresenciais, então há flexibilidade para ajustes. O esforço total das duas Casas é votar esses temas. Estou confiante de que isso será possível — afirmou.
Comissão de Orçamento
O relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os integrantes da CMO concluiram a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), etapa que faltava para que Coronel possa terminar seu relatório final.
O relator disse que segue trabalhando no relatório final para viabilizar a votação dentro do prazo.
— Estamos ouvindo ainda vários parlamentares, vários partidos, ouvindo membros do governo, para que a gente faça uma peça que não tenha nenhuma restrição, nenhuma oposição. Para que a gente possa levar para o Brasil um orçamento que atenda a expectativa da população brasileira.
O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas do próximo ano em R$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. Essa rolagem dos títulos da dívida possui um efeito contábil no Orçamento da União, ou seja, não significa um desembolso de recursos. O governo liquida títulos colocando outros no mercado, assim refinancia a maior parte da dívida pública.
O texto prevê um crescimento real de 2,64% no PIB, com um valor nominal de R$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimada em 3,3%, enquanto a taxa média da Selic é de 9,61% ao ano. O valor da moeda norte-americana está previsto em R$ 5,19, em média para o próximo ano.
Limite para despesa
O Novo Regime Fiscal estabelece um limite global para as despesas primárias. Em 2024, esse teto foi fixado em R$ 2,06 trilhões. Para 2025, a estimativa no Orçamento é de um limite de R$ 2,249 trilhões.
O total de despesas primárias previsto é de R$ 2,93 trilhões. A diferença (R$ 681,4 bilhões) se refere a despesas não sujeitas ao limite, especialmente as transferências constitucionais (R$ 544,8 bilhões).
Fonte: Agência Senado
