A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei n.º 150/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que proíbe a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos e empregos públicos no município. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
O projeto busca reforçar a segurança em instituições públicas que atendem crianças e adolescentes, como creches, escolas e clínicas pediátricas. A proposta exige que certidões de antecedentes criminais sejam apresentadas nos processos de contratação e proíbe a admissão de pessoas com condenações transitadas em julgado por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo posse e produção de pornografia infantil.
A relevância da medida é reforçada por dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que apontam números alarmantes: entre janeiro e agosto de 2024, Manaus registrou 410 casos de estupro de vulnerável, 57 de estupro, 107 de importunação sexual e 17 de assédio sexual. Esses índices evidenciam a urgência de políticas públicas que protejam as crianças e adolescentes em ambientes que deveriam ser sinônimos de segurança.
Para o vereador Ivo Neto, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção da infância. “A violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser combatida a todo custo. Esse projeto reforça a segurança em locais que deveriam ser protegidos e livres de qualquer tipo de ameaça para nossos pequenos e jovens”, destacou.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora depende da sanção do prefeito para se tornar lei e começar a ser aplicado. A medida é vista como um marco no combate à violência sexual em Manaus, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes em serviços públicos da capital.
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