Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/9) a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relacionadas à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Originalmente publicada em 11 de maio, a MP 1.218/2024 foi aprovada em 26 de agosto na Câmara dos Deputados na forma do relatório emitido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que preserva o texto original do Poder Executivo, sem emendas. Convertida em lei, a MP segue para promulgação.
A maior parte do dinheiro foi para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ficou com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas foram aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
A MP 1.218/2024 liberou mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe; a outra metade, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também foram destinados recursos para a recuperação e restauração de rodovias federais no RS e para o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Ainda receberam recursos ações nas áreas de saúde, defesa civil, seguro-desemprego no estado, formação de estoques públicos, segurança alimentar e proteção social, entre outras.
Leilões de arroz
Depois da aprovação, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), sublinhou o compromisso do governo de não usar a verba remanescente destinada à formação de estoques públicos — que estimou em R$ 4 milhões — em leilões de arroz. Ele lembrou que, sem essa ressalva, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) teria apresentado destaque no sentido de excluir a possibilidade de novos leilões.
“O dinheiro será usado em outras ações que não essa”, esclareceu.
Tereza Cristina agradeceu o esclarecimento e expressou sua preocupação com a continuidade dos leilões, lembrando que os anteriores tiveram problemas e estão sob exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela sublinhou que não há desabastecimento de arroz no país.
“Esses recursos seriam mais bem utilizados em outras áreas, como no atendimento aos pequenos produtores que precisam voltar a produzir, e não num leilão de arroz que não tem motivo”.
Fonte: Agência Senado
