A pedido do governo, foi adiada a votação do Projeto de Lei 914/24 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê incentivos financeiros para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes. Entre os pontos polêmicos do projeto está a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, que havia sido incluída pela Câmara e que foi retirada do texto pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). As mudanças no projeto devem ser discutidas logo mais, em reunião entre os líderes, para que seja possível votar o texto nesta quarta-feira (5/6).
“Há uma convergência nesse sentido [do adiamento]. Nós vamos suspender a discussão e fazer o adiamento, para amanhã, da apreciação desse item. Eu sugiro ao líder do governo e ao líder da oposição que possam, juntamente com os líderes partidários, reunirem-se com o relator para debaterem o texto e buscarem uma convergência”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão deliberativa nesta terça-feira (4/6).
O relatório ao projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo, com várias mudanças em relação ao texto da Câmara. Entre elas estão a retirada da chamada “taxação das blusinhas” e também a exigência do uso de conteúdo local na exploração e no escoamento de petróleo e gás, ambas incluídas durante a tramitação na Câmara. Para ele, o projeto precisa seguir com o Programa Mover, que é o tema original e urgente para o país.
“Eu defendo que esse projeto vá para frente com aquilo que lhe trouxe a vida, que é o Mover. É o que vai colocar o Brasil no tema mais importante, que é o clima”, disse o relator, ao lembrar o aumento na recorrência de tragédias climáticas.
O relator também criticou a prática recorrente de evitar mudanças no Senado para que projetos não tenham que voltar à Câmara. Para ele, a Casa revisora precisa ter suas prerrogativas respeitadas.
Vetos
De acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), já há a proposta para que alguns itens sejam vetados. Assim, o projeto poderia ser aprovado com mais rapidez, sem ter que voltar à Câmara.
“O relatório foi lido agora, praticamente em cima de hora. O relator acaba de retirar mais uma emenda. Não o estou criticando, estou só dizendo que é difícil pegar um tema desse (…). Eu já tenho o compromisso do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez”, disse o líder do governo ao propor o adiamento.
Para o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), a taxação das compras internacionais acabou tomando uma proporção maior que o tema inicial do projeto nas discussões.
“Veja que o carrapato, senhor presidente, tornou-se maior do que o hospedeiro e isso certamente desvirtua o próprio processo legislativo (…). Eu acreditaria até que, se tivéssemos o tempo adequado, deveria tramitar nas comissões temáticas para que nós pudéssemos privilegiar o trabalho legislativo e o próprio processo de discussão, que antecede a preparação do projeto antes que ele venha aqui ao Plenário do Senado”, disse o líder oposicionista ao concordar com o adiamento da votação e defender um tempo maior de discussão do texto.
Taxação
O ponto do texto que tem gerado polêmica é a alíquota de 20% para a importação de mercadorias de até US$ 50, incluída pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo inicial do texto.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de ICMS estadual.
Ao concordar com a retirada dessa parte do texto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a taxação de 20% ainda seria insuficiente para proteger a indústria nacional.
“A gente tem que fazer número, cálculo, para saber realmente quem tem razão ou não. Enquanto você compra uma capa de celular no Brasil por R$100 ou por R$ 80, você está importando a R$ 10. Você taxa com mais 20% e vai ver que não vai chegar nunca aos R$ 80. É o produto que nós temos, o que é produzido no Brasil”, exemplificou o senador.
O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ) também concordou com a retirada da taxação do texto. Para ele, a discussão é pertinente, mas não no meio de um projeto sobre veículos menos poluentes. Ele defendeu emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que produtos nacionais também tenham alíquotas reduzidas e não paguem mais do que 20% de tributos.
“Um boné, hoje, paga 35% de IPI e de PIS e Cofins. Se o governo taxa em 20% o boné da China, ele não está ajudando a empresa nacional. Pode estar aumentando a sua arrecadação, mas não está ajudando a empresa nacional”, apontou Portinho, explicando que só ajudaria se a tributação equiparasse as condições de concorrência entre os produtos, os estrangeiros e os nacionais.
Reciprocidade
Para os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Rogério Carvalho (PT-SE), a falta de uma política tarifária consistente é uma das principais causas da desindustrialização do país.
“Nós precisamos voltar a discutir isso. Qual é a política tarifária que nós vamos aplicar para produtos externos? Qual é a política de reciprocidade que nós vamos adotar para quem estabelece tarifas abusivas para impedir a entrada dos nossos produtos no mercado externo? Nenhum país pode estar aberto a tudo”, disse Rogério.
Seif acrescentou que as plataformas internacionais vendem não só roupas, mas produtos como eletrônicos, medicamentos e vitaminas, que não passam pelas agências reguladoras.
“Estima-se que, desde outubro, as asiáticas faturaram R$50 bilhões com o e-commerce para o Brasil. Quantos empregos geraram aqui? Quanto de matéria-prima compraram de nós? Quanto de imposto (imposto esse que paga nossos salários)? Com a Remessa Conforme, esses R$50 bilhões de faturamento representaram R$35 bilhões de impostos elididos”, estimou.
Fonte: Agência Senado
