A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem promove diligências em Maceió nesta quarta-feira (8/5). A previsão é de que a comitiva de senadores desembarque no aeroporto Zumbi dos Palmares às 10h30. Em seguida, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o relator da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), visitarão os bairros afetados pelo afundamento do solo e parte do campo de exploração da Braskem na capital alagoana.
A agenda dos senadores inclui ainda, às 14h30, uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF) e um encontro com moradores das áreas atingidas. A partir de 16h, os senadores ficarâo à disposição para atender a imprensa.
O requerimento para a realização de diligências da CPI em Maceió foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
“A CPI está avançando e nossa meta é fazer justiça para com moradores e para com nossa capital. O crime ambiental cometido pela Braskem não pode ficar impune. São milhares de vítimas que necessitam de resposta e de reparação justa. E a presença da CPI nesta quarta é extremamente importante para as investigações da Comissão”, afirmou Rodrigo Cunha.
A CPI da Braskem foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora no afundamento do solo em vários bairros de Maceió. A empresa extrai sal-gema — utilizado, por exemplo, na fabricação de PVC — desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana.
CPI aprova quebra de sigilo de ex-engenheiro da empresa
A CPI da Braskem aprovou em reunião nesta terça-feira (7/5) a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, que tem vínculo profissional de décadas com a empresa. O colegiado, que investiga os responsáveis pelos afundamentos do solo em Maceió (AL) provocados pela extração mineral da petroquímica Braskem, esperava ouvir o depoimento do engenheiro como testemunha, mas ele não compareceu à reunião. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Cabral será conduzido coercitivamente à reunião na próxima semana. A oitiva atende a requerimento do relator (REQ 91/2024).
Com a quebra de sigilo, a CPI poderá acessar os registros de ligações telefônicas e seu tempo de duração, mas não o conteúdo das comunicações. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo WhatsApp e em redes sociais. As medidas estão no REQ 152/2024, também de Rogério.
O senador espera verificar o envolvimento de Cabral, a partir de 2005, em possíveis ilegalidades com agentes públicos que tenham levado à omissão no dever estatal de fiscalização das atividades da Braskem. Segundo Rogério, a Braskem contratava empresas de engenharia para “autodeclarar que está indo bem e tendo o aval, simplesmente uma ação cartorial, dos órgãos de regulação”. No Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão federal responsável pela fiscalização do setor.
Em seu currículo, Cabral afirma ter exercido a gerência-geral da planta de mineração da Salgema Mineração, nome anterior da Braskem, entre os anos de 1976 e 1997. Depois de 2007, também passou a prestar consultoria à petroquímica.
Habeas Corpus
Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), Cabral justificou a ausência com um habeas corpus (proteção jurídica prévia contra possível prisão) concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo o senador, o habeas corpus é parcial e não o desobriga de comparecer ao colegiado.
“Foi o ministro Alexandre de Moraes [que] concedeu parcialmente, no sentido que [Cabral] poderia se calar na CPI, não falar aquilo que pudesse comprometê-lo, mas era favorável ao comparecimento, ele não compareceu”.
Medidas de segurança
Mesmo com a ausência de Cabral, os senadores ouviram novo depoimento do ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Thales de Queiroz Sampaio, que já compareceu à CPI em março. Segundo ele, os danos poderiam ter sido evitados se as empresas responsáveis pela mineração na região tivessem observado as normas de segurança dos Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs) de 1977 a 2013. Os documentos passavam pelo crivo do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi substituído pela ANM.
“Se esses planos tivessem sido seguidos pari passu, é muito provável que não estivesse acontecendo o que está acontecendo hoje […] A lavra não foi desenvolvida conforme os planos que foram elaborados. [Mas] por si só não garantiriam a explotação de forma sustentável. O que faltou? A parte de monitorar [as minas] constantemente por vários métodos”, disse, em resposta ao senador Rogério.
Segundo Rogério, os PAEs previam parâmetros mínimos de segurança, como distância mínima entre as minas, monitoramento continuado pelo menos uma vez ao ano, entre outros.
Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas de suas casas desde 2018 na cidade alagoana. Os integrantes da CPI farão, nesta quarta-feira (20), visita a Maceió para diligência externa.
Thales coordenou os estudos que concluíram, em 2019, que a Braskem foi a responsável pelos danos ambientais e sociais. Os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Dr. Hiran (PP-RR) elogiaram o documento da SGB.
Requerimentos
Os integrantes da CPI também aprovaram o REQ 151/2024, de Rogério, para que a CPI receba todos os estudos elaborados pela empresa TPF Engenharia no âmbito do acordo socioambiental firmado entre a Braskem e o Ministério Público Federal em 2020. Diversos órgãos públicos buscam a responsabilização da Braskem por diferentes tipos de danos. Os acordos são instrumentos para para dar mais rapidez na reparação dos danos e evitar continuação das ilegalidades.
No acordo socioambiental, a Braskem se comprometeu a arcar com o monitoramento e medidas de estabilização do solo. Também dispôs de R$ 1,58 bilhão em reparações sociais e urbanísticas, como demolição de imóveis e preservação do patrimônio histórico. Os danos sociais e morais coletivos foram estipulados em R$ 150 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões.
O colegiado também acatou o REQ 150/2024, de Omar Aziz, para ouvir o diretor-presidente da Novonor, Héctor Nuñez, na condição de testemunha. Segundo o senador, a empresa é proprietária de 50,1% do capital votante e 38,3% do capital total da Braskem, sendo sua controladora e acionista majoritária, com participação essencial nas decisões tomadas pela Braskem.
Fonte: Agência Senado
