O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os procedimentos a serem adotados pelo Plenário para decidir sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, seguirão o rito regimental.
Segundo Lira, o caso é complexo, sensível e deve ser tratado com o máximo cuidado, em razão de sua repercussão. O presidente explicou que a Câmara foi informada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que cabe, agora, a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo fica adiada por duas sessões do Plenário da Câmara. Só a partir da deliberação da CCJ os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão de Brazão.
“É importante salientar que não há nenhum prejuízo para o processo e para a investigação, porque o tempo que transcorrer é em desfavor do parlamentar preso, até que o Plenário se posicione”, disse Lira, em entrevista coletiva após a reunião da CCJ.
Questionamento em Plenário
Na sessão do Plenário desta terça-feira (26/03), Lira foi questionado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o motivo de a prisão não ter sido analisada diretamente no Plenário da Câmara. Ele respondeu que, em outras vezes, o Plenário decidiu diretamente sobre o afastamento ou a prisão de deputados porque a CCJ não tinha sido instalada. “Não podemos fugir do Regimento Interno. Na CCJ, existe vista e eu não posso ignorar isso nem a presidente da CCJ. Essa vista será cumprida”, disse Lira.
Em fevereiro de 2021, o Plenário da Câmara decidiu manter a prisão do então deputado Daniel Silveira. Em outra decisão, no ano de 2020, o Plenário rejeitou o afastamento do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), que havia sido determinado por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Acervo
