domingo, fevereiro 9, 2025
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CAE debate abatimento das dívidas dos estados e municípios na terça

A proposta permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios para que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na terça-feira (26/03) o projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. Representantes do Ministério da Fazenda e dos estados foram convidados para a audiência pública marcada para começar às 10h.

Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios para que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais, e abater esses valores de suas dívidas com o governo federal.

O projeto já foi aprovado pela CAE, que agora analisa uma emenda de Plenário. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação do projeto. A audiência atende a pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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