segunda-feira, fevereiro 10, 2025
InícioDestaquesMonitoramento de minas da Braskem só começou em 2019, segundo Defesa Civil

Monitoramento de minas da Braskem só começou em 2019, segundo Defesa Civil

Ao ser questionado se o dano ambiental em Maceió poderia ter sido evitado, o secretário disse que há indícios de que normas técnicas não foram acompanhadas ao longo da exploração do mineral pela Braskem

Em depoimento à CPI da Braskem, o secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, afirmou nesta quarta-feira (13/03) que o monitoramento das minas da empresa só foi iniciado a partir de 2019. Naquele ano, a mineradora foi obrigada a interromper as atividades de extração de sal-gema.

Os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração foram registrados em março de 2018 e, segundo o secretário, equipamentos para monitorar a área atingida foram instalados no ano seguinte.

No depoimento, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou quais órgãos teriam deixado de realizar a devida fiscalização das atividades da Braskem e dos seus impactos antes de 2019. A empresa iniciou atividade de extração em Maceió em 1976.

“A responsabilidade, conforme a legislação pertinente ao assunto, é do governo federal por parte da Agência Nacional de Mineração e a instituição de meio ambiente do estado. São as duas esferas que têm a prerrogativa legal de fiscalização”, disse Nobre.

Ao ser questionado se o dano ambiental em Maceió poderia ter sido evitado, o secretário disse que há indícios de que normas técnicas não foram acompanhadas ao longo da exploração do mineral pela Braskem.

Sobre o atual monitoramento feito pela Defesa Civil, o secretário detalhou que a rede de sistemas é “extremamente sofisticada” e inclui: imagens de satélites; sensores na superfície; drones; sismógrafos, para identificar tremores no solo; e piezômetros, equipamento para a medição de temperatura e pressão dentro de cavidades.

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lamentou que até 2019 os órgãos brasileiros não tenham monitorado e fiscalizado as áreas exploradas pela Braskem.

“Todo o monitoramento que está sendo feito hoje poderia ter sido feito ao logo de todo o processo de exploração da mina e evitaria que 60 mil pessoas saíssem do seu habitat. A Defesa Civil hoje detém parte das tecnologias que o próprio Serviço Geológico do Brasil usou para dizer que tudo que estava acontecendo [no solo e ambiente] era decorrente do processo de mineração”, disse o relator.

Fiscalização ambiental

Diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) desde 2015, Gustavo Ressurreição Lopes afirmou que o órgão já realizou 20 autuações da Braskem, até por omissão de informações. A licença para a mineração foi suspensa em 2019 depois que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, atualmente chamada de Serviço Geológico do Brasil, divulgou um relatório com indícios de responsabilização da Braskem.

“A gente cancelou e suspendeu a licença da mineração em maio de 2019. Logo após a CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais] ter, no mesmo dia inclusive, divulgado o relatório e tornado pública essa situação”, afirmou.

De acordo com ele, na época, a mineradora negou irregularidades.

“Ainda em 2019, fizemos reuniões com a Braskem e fizemos notificações, onde a Braskem coloca estudos, em fevereiro de 2019, seguindo dizendo que não havia nenhuma situação de irregularidade, nenhum problema”, disse.

Questionado pelo relator, o diretor do IMA afirmou que, até aquele ano, as licenças da Braskem foram autorizadas e renovadas exclusivamente com base nas informações prestadas pela empresa com o atestado dos seus conselhos técnicos. Também declarou que o primeiro documento sobre o impacto ambiental das atividades de mineração foi feito em 1986, mas foi extraviado.

Ele disse ainda que a gestão da lavra e também a questão do espaçamento das minas com a área urbana eram uma competência da Agência Nacional de Mineração. Em depoimento na terça-feira (12/03), representantes da ANM admitiram o uso de laudos fornecidos pela mineradora para realizar a fiscalização e que a empresa foi multada em apenas R$ 40 mil pelo descumprimento de obrigações.

Rachaduras

Segundo o secretário da Defesa Civil de Maceió, a área afetada diretamente pelas conseqüências da mineração corresponde a três quilômetros quadrados. O relator da CPI defendeu, entretanto, que as áreas vizinhas também devem ser alvo de estudos e observação atenta.

Rogério afirmou que moradores dos bairros de Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Bom Parto têm se queixado de insegurança e rachaduras em seus domicílios, que podem ter relação com o afundamento do solo das minas próximas. De acordo com Abelardo Nobre, a prefeitura dispõe para os moradores de residências afetadas o atendimento pelo programa de habitação do município.

“Não dá pra nós fazermos uma CPI hoje sabendo que é uma área instável e que ela tende a se expandir para além do perímetro que está hoje estabelecido e não chamar atenção da empresa no sentido de que essas áreas precisam ter uma solução”, disse Rogério.

Fonte: Agência Senado / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas